Página 2439 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Felipe Jose Mauricio de Oliveira (OAB: 300303/SP) - Marcelo das Chagas Azevedo (OAB: 302271/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 1015099-58.2015.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Celso Silva Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Varsóvia Empreendimento Imobiliário - Spe Ltda - Magistrado (a) Dimitrios Zarvos Varellis - Acolheram parcialmente os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO TEMPESTIVO OMISSÃO INEXISTENTE CONTRADIÇÃO OCORRÊNCIA AFASTAMENTO MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCABÍVEL EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jonatas Teixeira de Miranda (OAB: 262521/SP) - Paulo Sérgio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP) - José Henrique de Araújo (OAB: 121267/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 1017550-82.2017.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes -Embargte: Ewerton Luiz Dias de Souza - Embargdo: João Baptista Franco do Amaral (Espólio) e outro - Magistrado (a) Rodolfo Pellizari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. CABIMENTO CONTRA DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CASO CONCRETO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. PROPÓSITO INFRINGENTE, COM PRETENSÃO AO REEXAME DA CORREÇÃO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE O ARTIGO 166, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 17 E 561, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVIABILIDADE - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS, À LUZ DE ARGUMENTOS REINVOCADOS, ALEGADAMENTE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA QUÆSTIO JURIS, NA BUS CA DE DECISÃO QUE SEJA FAVORÁVEL AO EMBARGANTE. EM SE TRATANDO DE DISCÓRDIA QUANTO AO CONTEÚDO SUBSTANCIAL DO JULGAMENTO, O QUE SE REVELA INDISFARÇÁVEL, INADEQUADA A VIA PROCESSUAL ELEITA.PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. HIPÓTESE NA QUAL OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TÊM CARÁTER PROTELATÓRIO. SÚMULA Nº 98 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTUDO, O JULGADOR NÃO É OBRIGADO A REBATER CADA UM DOS ARGUMENTOS VENTILADOS NO RECURSO, NEM CADA UM DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, BASTANDO QUE PELA MOTIVAÇÃO SEJA POSSÍVEL AFERIR AS RAZÕES PELAS QUAIS SE ACOLHEU OU REJEITOU AS PRETENSÕES DA PARTE.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Terezinha Nazely de Lima Silva (OAB: 50136/SP) - Caio Vasconcellos Biojone (OAB: 270985/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

1017730-11.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: C. R. R. da S. - Apelado: A. M. R. da S. (Menor (es) representado (s)) - Magistrado (a) Ana Maria Baldy - Deram provimento ao recurso. Vencida a Relatora originária, Des. Ana Maria Baldy, que declara. - APELAÇÃO CÍVEL NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ACOLHIMENTO PARTE ADVERSA QUE, REGULARMENTE CITADA, DEIXOU DE APRESENTAR DEFESA E DELIBERADAMENTE NÃO COMPARECEU AO EXAME DE DNA, QUE SERIA APTO A SANAR AS DÚVIDAS ACERCA DA PATERNIDADE BIOLÓGICA AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE EVENTUAL RELAÇÃO SOCIOAFETIVA PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A TESE AUTORAL SENTENÇA REFORMADA PARA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Daniel Martinho Junior (OAB: 51653/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio, sala 515

1017761-49.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Apelada: Valdivina Barbosa Silva - Magistrado (a) José Roberto Furquim Cabella - Negaram provimento ao recurso, com majoração da verba honorária, nos termos do art. 85, § 11 do Código de Processo Civil de 2015. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE AUTORA PORTADORA DE FIBROSE PULMONAR CORRETA A DETERMINAÇÃO DE COMPELIR A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR O TRATAMENTO DA BENEFICIÁRIA COM O MEDICAMENTO NINTEDANIBE DIVERSOS PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS TRATAMENTO QUE SE MOSTRA INDISPENSÁVEL PREDOMINÂNCIA DO DIREITO À VIDA SOBRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE SE APRESENTAM COMO ABUSIVAS AO FIM SOCIAL DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,