Página 985 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Setembro de 2019

1º) Determinar a instauração do competente Incidente de Insanidade Mental do acusado NATANAEL DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, e que seja o mesmo submetido ao competente exame psiquiátrico;

2º) Determinar que o referido acusado seja encaminhado ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico –H.C.T.P. – engenho São João- Itamaracá-PE, a fim de ser submetido a exame, cuja duração não poderá exceder a 45 (quarenta e cinco) dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo;

3º) Determinar que o incidente seja processado em autos apartados;

4º) Nomear como curador do acusado o Defensor Público com atuação perante esta Comarca, o qual deverá ser intimado para se pronunciar sobre o presente incidente, desde já apresentando os quesitos suplementares que julgar necessário, na forma do art. 176, do Código de Processo Penal;

5º) Intimar as partes para apresentarem quesitos suplementares, na forma do art. 176, do Código de Processo Penal;

6º) Determinar que se oficie à Direção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – Itamaracá-PE, solicitando urgência na realização do exame, bem como a designação de data para realização do exame, visto tratar-se de réu preso;

7º) Determinar que se entreguem os autos aos Senhores Peritos, a fim de facilitar a realização do exame (art. 150, § 2º, Código de Processo Penal);

8º) Formular desde já, os seguintes quesitos:

a) O acusado NATANAEL DE OLIVEIRA, ao tempo da ação ou omissão, por motivo de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?

b) O acusado NATANAEL DE OLIVEIRA, ao tempo da ação ou omissão, por motivo de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?

c) O acusado NATANAEL DE OLIVEIRA, oferece risco ao convívio familiar ou ao convívio social? É violento ou perigoso?

d) Sendo positiva a resposta ao quesito a ou b, qual a doença de que padece o acusado? (Informar o respectivo CID);

e) A eventual doença de que padece o acusado é permanente, progressiva ou regressiva?

9º) O incidente deverá ser autuado em apenso com cópia da denúncia e do flagrante, juntado-se ainda cópia deste Despacho ao processo principal que ficará suspenso , devendo a Secretaria proceder à movimentação eletrônica necessária.

10º) Por fim, determinar que após a apresentação do laudo, os autos sejam apensos ao processo, devendo-se intimar as partes para que falem sobre o laudo no prazo legal, vindo-me conclusos os autos em seguida.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Araripina-PE, 04 de setembro de 2019.

NEIDER MOREIRA REIS JÚNIOR

Juiz de Direito

Processo: 0000581-31.2014.8.17.0210

Réu: MARCELO GOMES PEREIRA

Advogado: André Waine Alencar Sampaio OAB/PE 49001

Imputação: Art. 218-A, do CPB.

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de instauração de incidente de insanidade mental formulado pela defesa do acusado sob a alegação de o mesmo possui

quadro de Esquizofrenia Paranóide, havendo dúvidas acerca de sua capacidade no tempo dos fatos descritos nos autos.

Em seu requerimento acostou atestados médicos constando que o acusado é portador de CID 10 F 20.0 (Esquizofrenia

Paranóide), fls. 104/105 e 110 assinada por Médico Psiquiatra, da Secretaria Municipal de Saúde, desta cidade.

Relatado, DECIDO:

Considerando que existem fundadas dúvidas sobre a higidez mental do acusado MARCELO GOMES PEREIRA,

notadamente, pelos atestados médicos supracitados, bem como que o mesmo encontra-se preso preventivamente pela possível prática do delito

previsto no art. 218-A, do CPB.