Página 986 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Setembro de 2019

Considerando ainda que o denunciado precisa ser submetido a exame de sanidade mental para apuração de sua imputabilidade, notadamente, se ao tempo da ação ou omissão era inteiramente incapaz ou com capacidade reduzida de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em vista das notícias trazidas aos autos, tudo em consonância com o Art. 149, do Código de Processo Penal;

RESOLVE:

1º) Determinar a instauração do competente Incidente de Insanidade Mental do acusado MARCELO GOMES PEREIRA, qualificado nos autos, e que seja o mesmo submetido ao competente exame psiquiátrico;

2º) Determinar que o referido acusado seja encaminhado ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico –H.C.T.P. – engenho São João- Itamaracá-PE, a fim de ser submetido a exame, cuja duração não poderá exceder a 45 (quarenta e cinco) dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo;

3º) Determinar que o incidente seja processado em autos apartados;

4º) Nomear como curador do acusado o Defensor Público com atuação perante esta Comarca, o qual deverá ser intimado para se pronunciar sobre o presente incidente, desde já apresentando os quesitos suplementares que julgar necessário, na forma do art. 176, do Código de Processo Penal;

5º) Determinar que se oficie à Direção do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – Itamaracá-PE, solicitando urgência na realização do exame, bem como a designação de data para realização do exame, visto tratar-se de réu preso;

6º) Determinar que se entreguem os autos aos Senhores Peritos, a fim de facilitar a realização do exame (art. 150, § 2º, Código de Processo Penal);

7º) Formular desde já, os seguintes quesitos:

a) O acusado MARCELO GOMES PEREIRA, ao tempo da ação ou omissão, por motivo de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?

b) O acusado MARCELO GOMES PEREIRA, ao tempo da ação ou omissão, por motivo de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?

c) O acusado MARCELO GOMES PEREIRA, oferece risco ao convívio familiar ou ao convívio social? É violento ou perigoso?

d) Sendo positiva a resposta ao quesito a ou b, qual a doença de que padece o acusado? (Informar o respectivo CID);

e) A eventual doença de que padece o acusado é permanente, progressiva ou regressiva?

8º) O incidente deverá ser autuado em apenso com cópia da denúncia e do flagrante, dos quesitos suplementares formulados pela defesa (fls. 91/92) e pelo Ministério Público (fls. 116/117), juntando-se ainda cópia deste Despacho ao processo principal que ficará suspenso , devendo a Secretaria proceder à movimentação eletrônica necessária .

9º) Por fim, determinar que após a apresentação do laudo, os autos sejam apensos ao processo, devendo-se intimar as partes para que falem sobre o laudo no prazo legal, vindo-me conclusos os autos em seguida.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Araripina-PE, 13 de setembro de 2019.

EUGÊNIO JACINTO OLIVEIRA FILHO

Juiz de Direito