Página 1501 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Setembro de 2019

Serra Talhada - Vara Criminal

VARA CRIMINAL DE SERRA TALHADA

JUIZ DE DIREITO: MARCUS CESAR SARMENTO GADELHA

Chefe de Secretaria: CICERA SUZANA MARTINS MOURATO

Partes: Vítima O ESTADO

Acusado JOÃO BATISTA DA SILVA e outro

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

PRAZO DE LEI

Pelo presente, fica a ADVOGADA , abaixo mencionada INTIMADA da AUDIÊNCIA designadas no processo baixo, bem como da determinação: Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, expedindo-se as precatórias necessárias, quando for o caso, e em sendo assim, intimando-se a defesa. Intime (m)-se o (s) réu (s), requisitando-o (s) quando preso (s). Na intimação da defesa, conste: Que as testemunhas da defesa, caso arroladas, deverão ser apresentadas independentemente de intimação (art. 396-A do CPP). Se a testemunha de defesa não presenciou a situação fática narrada na denúncia ou se nada souber que interesse à causa, o advogado poderá trazer apenas a declaração abonatória, com a finalidade de se evitar a oitiva em Juízo, com a perda de tempo (art. 209, § 2º, do CPP; e art. 1º, VI, i, do Provimento nº 38/2010-CGJ/TJPE). Advirta-se para alegações finais orais (art. 403 do CPP.

NPU 0000753-09.2019.8.17.5370

Tipificação: Art. 12, Lei 10.826

ACUSADOS: JOÃO BATISTA DA SILV E OUTRO

ADVOGADOS: LAELSON LOPES FREIRE BARBOSA, OAB/PE 48.649; IVAN RUFINO ALVES, OAB/PE 1533A; OSNEIDE CORDEIRO CRUZ, OAB/PE 17.342; AURELIO JOÃO VIEIRA BARROS, OAB/PE 15.551

AUDIÊNCIA: 14.10.2019, 13H30M - INSTRUÇÃO

Eu, para que chegue ao conhecimento de todos, foi passada a presente pauta. Eu, Luciene L. B. de Magalhães, Tec. Jud. Digitei

CICERA SUZANA MARTINS MOURATO

Chefe de Secretaria