Página 4 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P. R. I. - ADV: MAYRA DE OLIVEIRA SILVA MARQUES COELHO (OAB 363318/SP), MAYRA DE OLIVEIRA SILVA MARQUES COELHO (OAB 155641/MG), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

Processo 0011906-17.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1005638-61.2018.8.26.0100) (processo principal 1005638-61.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - D.P.C. - - C.C.S. - Unimed Curitiba - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, julgo extinta a ação que Daiane Pereira Cirilo e Cicero Cirilo da Silva promove a Unimed Curitiba - Cooperativa de Trabalho Médico, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a parte executada o recolhimento das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, no importe de 1% (um por cento) do débito exequendo, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003, sob pena de inscrição junto à divida ativa, bem como junto aos órgãos de proteção ao crédito. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P. R. I. - ADV: LIZETE RODRIGUES FEITOSA (OAB 21762/PR), DAIANE PEREIRA CIRILO (OAB 391014/SP)

Processo 0013289-30.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1099562-68.2014.8.26.0100) (processo principal 1099562-68.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Zenaide Suely Alves Moreira da Silva - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Vistos. Providencie a Serventia o cancelamento da guia física já expedida. Após, expeça-se novo mandado como requerido na petição de fls. 123/124. Com a retirada do mandado, feitas as anotações de praxe e nada sendo requerido, arquive-se definitivamente os autos com as anotações de baixa e extinção. Intimese. - ADV: JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 80687/RJ)

Processo 0015389-55.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1099848-41.2017.8.26.0100) (processo principal 1099848-41.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flavia Noronha Maraccini - -Rodrigo Sierra Maraccini - Drummond Perdizes Empreend Imob Spe Ltda - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, julgo extinta a ação que Flavia Noronha Maraccini e Rodrigo Sierra Maraccini promove a Drummond Perdizes Empreend Imob Spe Ltda, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte executada, embora regularmente intimada, não comprovou o recolhimento das custas finais, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P. R. I. - ADV: ANTONIO MARCOS NATAL COUTINHO (OAB 187054/SP), FELIPE ROBERTO CASSAB (OAB 196248/SP)

Processo 0015474-12.2017.8.26.0100 (processo principal 1110641-44.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Condomínio Edifício Barão de Monte Cedro - A.S.Filho Empreiteira de Obras ME - Vistos. Considerando que a decisão de fl. 39 não fixou multa para o caso de descumprimento, fica agora a parte executada intimada na pessoa de seu representante legal para, no prazo derradeiro de 48 horas, informar o seu atual endereço, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 774, inciso IV, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima fixado, nos cinco dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquive-se os autos. Intime-se. - ADV: WALTER JOSE GONÇALVES JUNIOR (OAB 260873/SP), VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP)

Processo 0018534-22.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1042307-16.2018.8.26.0100) (processo principal 1042307-16.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Nathalya Gedeon Cordeiro - ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE - - AVIANCA - AEROVIAS NACIONAIS DA COLÔMBIA S/A - Vistos. Anoto que a coexecutada Alitalia Società efetuou o depósito da importância de R$ 8.025,08, conforme comprovante acostado à fl. 491 nos autos do processo principal. Manifestese a exequente, no prazo de cinco dias, sobre a impugnação apresentada às fls. 80/82. Após, torne os autos conclusos. Intimese. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), ANDREIA BORGES DE SOUZA (OAB 363374/SP)

Processo 0021421-76.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1119391-30.2017.8.26.0100) (processo principal 1119391-30.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Cicero Cirilo da Silva - Central Nacional Unimed -Cooperativa Central - - Unimed Curitiba - Cooperativa de Trabalho Médico - Comunica o exequente que, por um lapso, informou numeração de dígito incorreta de sua conta corrente. Consta no formulário acostado aos autos (fls. 19/20) a “conta n.º 05074-5”, contudo, a informação correta de fato é “conta n.º 05074-0”. Ante o equívoco no preenchimento do formulário, OFICIE-SE ao Banco do Brasil S/A, bem como ao Banco Itaú, solicitando as necessárias providências para informar ao Juízo todos os dados de que dispõem acerca da transferência eletrônica dos valores mantidos na conta judicial n.º 5000102774257. Caso a importância tenha sido transferida para conta de terceiro, fica desde já determinada a indisponibilidade da importância, devendo a instituição financeira providenciar a transferência para a conta do exequente, Sr. Cícero Cirilo da Silva, mantida no Banco Itaú (341), agência 1800, conta corrente n.º 05074-0. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, em conjunto com cópia do mandado de levantamento eletrônico (fl. 27), servirá como ofício, a ser encaminhada pela parte interessada, devendo comprovar o envio no prazo de dez dias. Com a resposta da instituição financeira, torne os autos conclusos. - ADV: LIZETE RODRIGUES FEITOSA (OAB 21762/PR), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), DAIANE PEREIRA CIRILO (OAB 391014/SP)

Processo 0024053-46.2017.8.26.0100 (processo principal 0124614-54.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Roberto Massao Yamamoto - Condomínio Edificio Rja - Vistos. Reporto-me à Decisão de fl. 166. Conforme determinado, a síndica deverá ser intimada por Oficial de Justiça. Providencie a exequente, no prazo de dez dias, a distribuição da carta precatória. Por derradeiro, verifico que a guia acostada à fl. 177 foi preenchida com informação que remete à 24ª Vara Cível do Foro Central e com o código 434-1, relativo às pesquisas por meio dos sistemas informatizados. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

Processo 0025351-73.2017.8.26.0100 (processo principal 0218006-82.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Deborah de Freitas Lessa - Dalva de Oliveira - - Fernando Taddeo - Vistos. Dada a satisfação integral do débito pelo pagamento junto ao Cartório de Protesto, julgo extinta a ação que Deborah de Freitas Lessa promove a Dalva de Oliveira e Fernando Taddeo, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçase mandado de levantamento em favor da parte executada Dalva de Oliveira e Farenando Taddeo, com base no comprovante de depósito e no formulário acostados aos autos (fls. 103), observada a ordem cronológica dos feitos. Eventuais custas finais