Página 10 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pelo DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor R$ 27.460,41, indicado no demonstrativo de fls 14, o qual deverá ser acrescido do valor de R$ 274,60 referente as custas finais devidas ao Estado (1% sobre o débito em execução, respeitado o limite mínimo de 5 Ufesps). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

Processo 0064762-55.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1020505-59.2018.8.26.0100) (processo principal 1020505-59.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Steffison Fukase - Granada Investimentos Imobiliários Ltda/tecnisa - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pelo DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor R$ 13.973,80, indicado no demonstrativo de fls 05, o qual deverá ser acrescido do valor de R$ 139,73 referente as custas finais devidas ao Estado (1% sobre o débito em execução, respeitado o limite mínimo de 5 Ufesps). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. -ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES (OAB 325699/SP)

Processo 0064765-10.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1100991-31.2018.8.26.0100) (processo principal 1100991-31.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Audir Isidio das Neves - Tap - Transportes Aéreos Portugueses S/A - Vistos. Considerando o disposto na Subseção XXVI, do Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, do Provimento CG 16/2016, e nos termos do Provimento CG n.º 438/2016, publicado no DJE de 04/04/2016, páginas 09/11, ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital e que seu requerimento, pela parte interessada, deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) certidão de trânsito em julgado; 3) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; 4) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Tal requerimento será cadastrado como incidente processual apartado e terá numeração própria. Decorrido prazo de 30 dias, providencie a Serventia o arquivamento dos autos nos termos do Comunicado CG º 1789/2017. Intimem-se. - ADV: RENATA MARTINS BELMONTE (OAB 324467/SP), EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 147680/RJ), MARCELINO MENDES MURRO (OAB 225701/ RJ)

Processo 0064770-32.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1044387-16.2019.8.26.0100) (processo principal 1044387-16.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Waldinei Martins & Cia Ltda - Diesel Pneus Ltda (Dimilano Móveis e Decorações Ltda) - Vistos. Considerando o disposto na Subseção XXVI, do Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, do Provimento CG 16/2016, e nos termos do Provimento CG n.º 438/2016, publicado no DJE de 04/04/2016, páginas 09/11, ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital e que seu requerimento, pela parte interessada, deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) certidão de trânsito em julgado; 3) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; 4) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Tal requerimento será cadastrado como incidente processual apartado e terá numeração própria. Decorrido prazo de 30 dias, providencie a Serventia o arquivamento dos autos nos termos do Comunicado CG º 1789/2017. Intimem-se. - ADV: FLADIO RAMALHO MENDES (OAB 49612/RS)

Processo 0064771-17.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1057699-69.2013.8.26.0100) (processo principal 1057699-69.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Hecaplast Indústria e Comércio Ltda - ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA. - Vistos. Considerando o disposto na Subseção XXVI, do Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, do Provimento CG 16/2016, e nos termos do Provimento CG n.º 438/2016, publicado no DJE de 04/04/2016, páginas 09/11, ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital e que seu requerimento, pela parte interessada, deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) certidão de trânsito em julgado; 3) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; 4) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Tal requerimento será cadastrado como incidente processual apartado e terá numeração própria. Decorrido prazo de 30 dias, providencie a Serventia o arquivamento dos autos nos termos do Comunicado CG º 1789/2017. Intimem-se. - ADV: ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), RENATA CAMPOS Y CAMPOS (OAB 290337/ SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)

Processo 0065032-50.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1082362-14.2015.8.26.0100) (processo principal 1082362-14.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Danubio - Fabricio Rios Moreira de Oliveira - Vistos. Ante o certificado pela Serventia, manifeste-se a exequente, no derradeiro prazo de cinco dias, requerendo em termos de prosseguimento. Transcorrido o prazo acima fixado e nada vindo, considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: SANDRA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 139247/SP), RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO (OAB 102738/SP), NILSON ARTUR BASAGLIA (OAB 99915/SP)

Processo 0073896-43.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1091937-12.2016.8.26.0100) (processo principal 1091937-12.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Leonildo Evangelista de Jesus - Associação Nacional da Seguridade e Previdência - (ansp) - Vistos. Defiro pesquisa de bens via ARISP, tendo em vista que o exequente é benficiário da Justiça Gratuita. Providencie a Serventia. Transcorrido o prazo legal sem pagamento e não tendo o executado nomeado bens a penhora, defiro o requerimento da parte exequente e, na forma do disposto pelo artigo 854 do CPC, comando bloqueio de