Página 12 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

Processo 1028076-47.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fabricio Reginaldo Lopes Epp - Sompo Seguros S.A - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de dez dias. Requerimentos genéricos serão sumariamente indeferidos. Intime-se. - ADV: MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP)

Processo 1028956-15.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - Antonio Martinho de Paulo - BANCO PAN S/A - Ao Banco Pan, guia 302/2019 à disposição - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), LEANDRO FERRARI FREZZATI (OAB 336772/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1029965-12.2014.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Empresa Limpadora Singalter Ltda. - Termas for Friends Ltda. - - José Ricardo Jordani - Vistos. Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Brotas, autuado sob n.º 10000467-07.2019.8.26.0095 para reserva de eventuais créditos pertencentes ao requerido José Ricardo Jordani (aqui executado), até o limite do débito em execução. Oficie-se ao MM. Juízo para comunicar-lhe acerca da constrição. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, em conjunto com a planilha do débito atualizado, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de dez dias, comprovando-se nos autos. Eventuais resposta e documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Transcorrido o prazo acima fixado sem manifestação da exequente, em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS (OAB 317431/SP), NICOLIA DOS ANJOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 20886/SP)

Processo 1030995-09.2019.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Colegio Canello Marques Ltda Epp - Pec Patrimonial e Administração Ltda. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de dez dias. Requerimentos genéricos serão sumariamente indeferidos. Intime-se. - ADV: MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP), PAULO ROBERTO PRESTES (OAB 231404/SP)

Processo 1032403-69.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ibr Brasil Distribuidora de Equipamentos de Segurança Ltda-epp - Trusting Consultoria Ltda - Vistos. Providencie a parte executada, no prazo de cinco dias, a regularização de sua representação processual com a juntada de instrumento de procuração ad judicia. Após o cumprimento da determinação, torne os autos conclusos para homologação da avença. Transcorrido o prazo acima fixado e nada vindo, em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: CIBELLE CATHERINE MARINHO DOS SANTOS SOTELO (OAB 211464/SP), THAIS DE CARVALHO ALVES (OAB 388389/SP)

Processo 1032449-24.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Marcelo Fonseca Santos - - Bruna Facin Fonseca - Vistos. Analisando os autos, verifico que os avisos de recebimento acostados às fls. 46/47 foram recepcionados por terceiro estranho à lide. Com efeito, não se desconhece o disposto no art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil, porém não há indício, tampouco comprovação, de que a pessoa funcionária do condomínio é responsável pelo recebimento de correspondência. Destarte, visando evitar futura arguição de nulidade, de rigor a reiteração da tentativa de citação, no mesmo endereço, por Oficial de Justiça. Alternativamente, a parte autora poderá indicar outro endereço para tentativa de citação. Nesse sentido, por inteligência ao art. 319, § 1º, do Código de Processo Civil, anoto que este juízo encontra-se habilitado para pesquisas de endereços junto aos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud, Serasajud e, para pessoa física e independente do recolhimento de custas, Siel. Assim, a parte autora deverá manifestar-se visando à citação da parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias. Prorrogo a redesignação de data para realização de audiência de conciliação para momento posterior à indicação de endereço para tentativa de citação. Transcorrido o prazo acima fixado e nada vindo, aguarde-se por 30 (trinta) dias e, no silêncio, intime-se o autor por carta para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP)

Processo 1036410-12.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO S.A. -Ciareal Kentfrio Comércio de Produtos Plásticos e Metálicos Eireli - Vistos. Providencie a parte pretendente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas referentes às cotas de ressarcimento do Oficial de Justiça, observados os termos do Provimento CG n.º 28/2014, bem como o valor atualizado da Ufesp. Na mesma oportunidade, deverá ratificar o endereço para cumprimento da diligência. Após o cumprimento das determinações, fica deferida a expedição de mandado de constatação para confirmar se a empresa continua em atividade. Intime-se. - ADV: JORGE DORICO DE JESUS (OAB 128095/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)

Processo 1036780-54.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Organização Edson de Contabilidade Ss Ltda - Centro Acadêmico Horácio Lane - Cahl - Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Ciência do (s) ofício (s) juntado (s) aos autos. - ADV: GUILHERME PINESE FILHO (OAB 157544/SP)

Processo 1037448-20.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bianca Paes Perossi - ‘’CLARO S/A - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na presente Ação de Procedimento Comum Cível, nos termos expostos às fls. 142/143 e, em consequência, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como avençado. Ratifique a parte requerente, no prazo de cinco dias, o integral cumprimento da avença. Advirto que o silêncio será interpretado como anuência, autorizando o reconhecimento da extinção da ação pela satisfação da obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P. R. I. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), DOUGLAS SILVA DE LIMA (OAB 412495/SP)

Processo 1038259-19.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - General Cable do Brasil Ltda - MPE Montagens e Projetos Especiais S/a - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, julgo extinta a ação que General Cable do Brasil Ltda promove a MPE Montagens e Projetos Especiais S/a, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas finais pela executada. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P. R. I. - ADV: BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (OAB 152963/RJ), PAULO SOARES DE MORAIS (OAB 183461/SP), MARIA ABREU DO VALLE (OAB 145508/RJ)

Processo 1039303-34.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Caterine Stefania Miccolis Acca - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para oferta de contestação. Regularizados, torne os autos à conclusão para julgamento antecipado ou decisão saneadora. Intime-se. - ADV: ANNA BEATRIZ SINELLI SPADONI HIRSH DE FRAIA (OAB 345937/SP)