Página 731 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

FERREIRA (OAB 329820/SP), FABIO TADEU FERREIRA GUEDES (OAB 258469/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), ADILSON APARECIDO PINTO (OAB 215684/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), LOW SIDNEY PAULINO (OAB 266745/SP), ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE (OAB 256505/SP)

Processo 1085998-17.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Amoedo Eventos e Produções Eireli ME - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Fls. 219/221: manifestem-se as partes no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)

Processo 1086911-28.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1068856-29.2019.8.26.0100) - Embargos à Execução -Extinção da Execução - José Alves Ribeiro Neto - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Para concessão da gratuidade processual traga o embargante a sua última declaração do imposto de renda e a de seu cônjuge, dentro de 15 dias. Int. - ADV: JOÃO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO (OAB 22063/BA), ALDANO ATALIBA DE A CAMARGO FILHO (OAB 127166/SP)

Processo 1087539-90.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pedro Gonçalves Cardoso - BANCO BRADESCO S/A - Para o desarquivamento dos autos, deverá ser recolhido o valor de R$ 32,15, conforme Comunicado nº 211/2019, através de emissão de Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

Processo 1087757-45.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cecilia Hammel dos Santos - Vistos. Considerando que a petição foi direcionada à Comarca de Santos/SP, onde reside a autora, a qual é consumidora, remetam-se os autos para aquele foro, com urgência, independentemente de publicação. Int. - ADV: MARIA DE FÁTIMA CARDOSO BARRADAS (OAB 319685/SP)

Processo 1089092-02.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maria Marlene da Silva Calixto -Vistos, Defiro a justiça gratuita à autora. Anote-se. Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo , LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo e no artigo do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências. Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição. Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia e devidamente certificada, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: DANIEL ANDRADE PINTO (OAB 331285/SP)

Processo 1089768-47.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação dos Proprietários Em Reserva Ibirapitanga Ii - Vistos. Proceda-se à citaçãopara o pagamento do débito ou para oferecimento de bens (suficientes) à penhora, ambos em 3 (três) dias. A citação também servirá para que o devedor fique desde logo intimado a apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação.Fixo os honorários advocatícios do exequente em 10% (dez por cento) do valor do débito. Na hipótese de imediato pagamento, sem a oposição de embargos, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Expeça-se carta e mandado de citação, conforme requerido a fls. 06, itens a e b. Int. - ADV: MICHEL COSTA (OAB 216081/SP), CLAUDINEI MARTINS ROQUE (OAB 260949/SP)

Processo 1089865-47.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Condomínio Residencial Florença - Vistos. A parte autora deve atribuir um valor à indenização que pretende, bem como corrigir o valor da causa e recolher a taxa judiciária complementar. Além do mais, para apreciação da liminar a parte autora deverá prestar caução, em dinheiro, ou, ainda, fiança bancária ou seguro garantia, estes últimos acrescidos de 30%, até o limite do valor dos protestos. Prazo: 15 dias. Após, conclusos com urgência para apreciação da liminar. Int. - ADV: FABIO EDUARDO BERTI (OAB 168279/SP)

Processo 1089978-98.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. - Vistos. Como é sabido, a divisão jurisdicional interna na Comarca da Capital, envolvendo o Foro Central e respetivos Foros Regionais, em decorrência das normas de organização judiciária, constitui competência de juízo - e não competência de foro. Dessa forma, portanto, não é passível de prorrogação, dada sua natureza absoluta. E porque assentada no critério funcional, pode ser declara de ofício. No caso dos autos, tendo o réu residência situada na competência de Foro Regional, conforme certidão de fl. 28; determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Itaquera. Int. - ADV: YAMAMOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3979/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)

Processo 1090123-57.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Big Studio 3d Imagens Ltda. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Citese e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se carta. Int. - ADV: LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/ SP)

Processo 1090325-34.2019.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Vistos. Como é sabido, a divisão jurisdicional interna na Comarca da Capital, envolvendo o Foro Central e respetivos Foros Regionais, em decorrência das normas de organização judiciária, constitui competência de juízo - e não competência de foro. Dessa forma,