Página 733 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

Processo 1090771-37.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - X5 Instrumentos Musicais Eireli -Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, na forma do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento e extinção, para recolher as custas do processo, no importe de 1% do valor dado à causa (mínimo de 5 Ufesp’s), de mandato da OAB e citação postal. Int. - ADV: EMMERICH RUYSAM (OAB 317312/SP)

Processo 1090893-50.2019.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Juliana Francisco de Angelo - Vistos. 1. À luz do princípio da razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, bem como em razão da inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas neste Foro Central diariamente, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil, ficando postergada a providência para momento oportuno, em havendo interesse manifestado por ambas as partes. 2. Cite-se, ficando o (s) réu (s) advertido (s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, ou efetuar (em) o pagamento, mediante depósito judicial (inclusive das vincendas, se o caso), para o qual fixo os honorários advocatícios, como previsto contratualmente, em 20% sobre o valor da causa atualizado. 3. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes, se requerido. Int. - ADV: RICARDO MATTOS PINCHELLI (OAB 196105/SP)

Processo 1090939-39.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Marcela Franquim Saccani Salazar - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeça-se carta. Int. - ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)

Processo 1090954-08.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Ingrid Agostinho Gama - Vistos, Defiro a justiça gratuita à autora. Anote-se. Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo , LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo e no artigo do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências. Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição. Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia e devidamente certificada, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP)

Processo 1091362-09.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosa Maria Manoni e outros - Alvorada Cartões Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Ciência às partes dos termos do Comunicado da Presidência/Presidência da Seção de Direito Privado/Nugep e Corregedoria Geral da Justiça nº 04/2018 abaixo transcrito: A Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Presidência da Seção de Direito Privado, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência - NUGEP e a Corregedoria Geral da Justiça, no uso de suas atribuições, COMUNICAM aos Magistrados e Servidores da Capital e do Interior, assim como aos Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e ao público em geral que, no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 632.212, correspondente ao Tema 285, referente ao Plano Econômico Collor II, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, foi determinada a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5/2/2018, data em que foi homologado o acordo e iniciado o prazo para adesão dos interessados. Por fim, COMUNICAM que, o código SAJ nº 80093, encontra-se disponível e deverá ser incluído no extrato de movimentação, quando da suspensão e no caso do levantamento da suspensão registrar o código SAJ nº 55555 no andamento processual, para possibilitar o controle automático de dados estatísticos. Portanto, até determinação em sentido contrário do Tribunal de Justiça ou de Tribunal Superior, tendo em vista que a lide destes autos versa sobre plano verão, o processo não será suspenso. Assim, tendo em vista a manifestação das partes, homologo os cálculos da contadoria e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido prazo legal sem oposição de recursos em face desta decisão, expeçam-se mandados de levantamento judicial, nos termos requeridos, sendo R$ 7.116,05 (já descontados os valores incontroversos levantados - R$ 3.170,07) em favor da parte credora e R$ 31.343,94 em favor do banco devedor. Oportunamente, comprovado - pelo devedor - o recolhimento da taxa devida nos termos do art. , inciso III, da Lei 11.608/03, o que deverá o Cartório certificar, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Não pagas, inscreva-se na dívida ativa. P.R.I.C. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)

Processo 1091740-23.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Marisa Baldi Gonçalves - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos da Egrégia Superior Instância, ante o resultado do recurso interposto, ciência às partes para manifestação quanto: a) ao cumprimento do v. Acórdão; ou b) o início da fase de execução de sentença, devendo ser observado pela parte credora a existência de concessão de justiça gratuita, se o caso. Anote-se, ainda, que a fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observandose as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos disponibilizados no DJE do dia 04/04/2016. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALESSANDRA COL STEFFEN (OAB 149692/SP), DENISE CRISTIANE GARCIA (OAB 220629/SP), JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES (OAB 209129/SP)

Processo 1092520-26.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A