Página 824 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

11318/SP)

Processo 1002134-13.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - G.R.S. - I.E.F.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: THOMAS VAZ REITER (OAB 350915/ SP), RAFAEL HENRIQUE BARBOSA DE JESUS (OAB 380118/SP)

Processo 1003332-59.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Edifício Sophistic Campo Belo - Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. - LUIZ AMÉRICO GUIMARÃES FEITOSA - Vistos. Tendo em vista o depósito dos honorários (fls. 853/854), intime-se o Sr. Perito nomeado nos autos para que dê início aos trabalhos, apresentando seu laudo em 30 dias. Intime-se. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), SIMONE FRANÇA PALDO CUSTODIO (OAB 238886/SP)

Processo 1004381-74.2018.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Centro de Estudos Vida e Consciência e Editora Ltda - Saraiva e Siciliano S.a - Vistos. 1. Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas para citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob penalidade de cancelamento da distribuição, a teor do artigo 290, do CPC. 2. Não há pedido de tutela de urgência. 3. Quanto à audiência de mediação e conciliação, ressalvo, inicialmente, que as próprias partes podem, a qualquer momento, procurar centros de mediação e conciliação cadastrados no Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do Provimento do Colendo Conselho Superior da Magistratura n. 2289/2015, buscando, com a ajuda dos nobres Advogados, a solução amigável dos conflitos. Concretamente, a designação, nos próprios autos, de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo , LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo e no artigo do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência neste Foro Central da Capital (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências (a distribuição mensal neste Foro Central é superior a 10 mil processos). Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo dos próprios feitos em que haveria maior potencial de autocomposição. Em razão disso, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência de sua designação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Recolhidas as custas, cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6. Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia e devidamente certificada, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 8. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimese. - ADV: JOANILCE CARVALHAL (OAB 187573/SP)

Processo 1007286-76.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A -Paulo Tarcísio de Araújo Lima - Vistos. 1) Fl. 85: Primeiramente, providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias à realização da diligência requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/19. Após, expeça-se carta de intimação da penhora ao cônjuge do executado, considerando o endereço indicado em fl. 85. 2) Fl. 86: Uma vez que a penhora comunicada em fls. 77/79 foi cancelada por decurso de prazo em razão do não pagamento do depósito exigido pelo Cartório de Registro de Imóveis, e, considerando o requerimento da parte (fl. 89), deverá a Z. Serventia renovar a formalização da penhora via ARISP. Deverá a parte interessada atentar-se ao correto e tempestivo recolhimento das custas e emolumentos referentes aos atos que solicitar a fim de não retardar a satisfação de seu crédito. 3) No mais, cumpra-se o inteiro teor da decisão de fl. 74. 4) Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI (OAB 360541/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/ SP)

Processo 1007347-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. -Vera Rosane Ketzer - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Processo 1010100-27.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Felix Ramon Ruiz Sanchez -Sul América Companhia de Seguro Saúde - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), CARLOS EDUARDO MOREIRA (OAB 169809/SP)

Processo 1011057-96.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Obrigações - Tratenge Engenharia Ltda. - A e D Terceirização de Serviços e Solucões Eireli - Me - Paulo Palmieri Magri (perito) - CREA 060160117-0 - Às alegações finais, no prazo de 15 dias. - ADV: LUCIANO FARIA DE SOUZA (OAB 178620/SP), CECILIA CAVALCANTE GARCIA ROMANO (OAB 217589/SP), WINDER LAMEGO JUAREZ (OAB 54127/MG), ALBERTO RESENDE SILVA (OAB 155286/MG), MARCO AURELIO OLIVEIRA LIMA (OAB 107168/MG), VANESSA SILVEIRA SOUTO (OAB 127059/MG), GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP)

Processo 1014797-33.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Ciclo Marketing & Comunicação Ltda. - Epp - Fls.207/209: Ciência das pesquisas realizadas. - ADV: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP)

Processo 1015499-13.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - J&F Investimentos S/A. - J A J Sociedade Agrícola e Pecuária - - AgroPecuária Nova Vida Ltda. - - Ricardo Borges Arantes - - João Arantes Neto - Ana Paula