Página 2075 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

- Daniele de Jesus Balbino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Aguarde-se o desfecho dos Embargos à Execução - proc. 10118936-66.2014. Intime-se. - ADV: SORAYA TINEU (OAB 123095/SP)

Processo 0060611-63.2003.8.26.0114 (114.01.2003.060611) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.E.F. - Vistos. O novo pedido de bloqueio de ativos financeiros do executado (fls. 154) fica deferido com fundamento no art. 835, I, do Código de Processo Civil, devendo a serventia juntar aos autos, no prazo de 2 (dois) dias úteis, o resultado a ser obtido no sistema BacenJud. Com a juntada do resultado, fica convolada em penhora, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Havendo bloqueio de valor irrisório, promovase o imediato desbloqueio. Defiro ainda solicitação de cópias das declarações de imposto de renda e pesquisa e bloqueio de veículos do executado perante a Secretaria da Receita Federal e Detran, providenciando a serventia o necessário, “on line”. Sem prejuízo, providencie a serventia a intimação do executado acerca da penhora já realizada nos autos, nos termos da manifestação de fl. 160. Int. Campinas, 12 de julho de 2019. + CIÊNCIA DO RESULTADO DA PESQUISA DE FLS. 165/182. -ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)

Processo 0062789-24.1999.8.26.0114 (114.01.1999.062789) - Outros Feitos não Especificados - DIREITO CIVIL -Condomínio Conjunto Residencial Souza Novaes - Paulo Sergio de Oliveira Greggio - Manifeste-se a parte interessada, em 15 dias, sobre o AR negativo juntado, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito. Caso seja solicitada nova diligência, atente-se a parte interessada para o recolhimento relativo às custas postais para a intimação da parte requerida, conforme o código: “Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1”, ou o recolhimento relativo à diligência do Oficial de Justiça para a intimação do requerido, conforme o código: “Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça”. Caso seja requerido pesquisa de endereço, via sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, deverão ser recolhidas previamente as custas para o ato, observando que o valor correspondente (R$ 16,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica), deverá ser recolhido pela Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça no código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema - INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD”. Observando-se eventual gratuidade. - ADV: DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), DENISE POLIMENO OLIVEIRA (OAB 164144/SP), MARCELO LUIZ GREGGIO (OAB 157628/SP), MARIA ANGELICA FONTES PEREIRA (OAB 83839/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP)

Processo 0066704-32.2009.8.26.0114 (114.01.2009.066704) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Aldemar Comercio de Combustiveis Ltda. - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Guilherme Fernandes Cruz Humberto Vistos. Defiro a solicitação de endereço dos sócios perante os órgãos indicados (Bacenjud), providenciando a Serventia o necessário, “on line”. Com a resposta, dê-se ciência. Intime-se. Campinas, 05 de julho de 2019. + CIÊNCIA DO RESULTADO DA PESQUISA DE FLS. 195/198. - ADV: FABIO RODRIGO TRALDI (OAB 148389/SP)

Processo 0067331-41.2006.8.26.0114 (114.01.2006.067331) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Athol Campinas Construção Civil Ltda - Helena Morales Pinsetta - Kyoto Empreendimentos Imobiliários e participações societárias LTDA - Vistos. Ante a certidão supra: Promova a serventia as anotações necessárias no cadastro do processo. Dê-se ciência do processado ao sindico, para requerer o que de direito para o prosseguimento do feito. Oportunamente, ao MP. Intime-se. - ADV: CESAR DA SILVA FERREIRA (OAB 103804/SP), FRANCISCO MACHADO DE JESUS (OAB 6217/PR), PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA (OAB 127523/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP)

Processo 0067655-21.2012.8.26.0114 (114.01.2012.067655) - Monitória - Compra e Venda - Jorge Luiz Reimer - Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas, requerendo o que de direito, em 15 dias, para o prosseguimento do feito. - ADV: JORGE FELIPE REIMER (OAB 306825/SP)

Processo 0067847-85.2011.8.26.0114 (114.01.2011.067847) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Maria do Carmo da Silva - Omni Internacional - - Vlamilson Vieira - Para efetivação da medida pretendida, regularize o requerente, em quinze dias, o recolhimento das custas postais ou verba do Oficial de Justiça, comprovando nos autos. - ADV: MARIA LUISA LIMA (OAB 138451/SP)

Processo 0070061-15.2012.8.26.0114 (114.01.2012.070061) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Klaus da Silva Santos - Bni Jaspe Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Vistos. Cumpra-se fls. 451 remetendo os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com urgência. Intime-se. Campinas, 09 de setembro de 2019. - ADV: RAQUEL BATISTA DE SOUZA FRANCA (OAB 243100/SP), CARLINDO SOARES RIBEIRO (OAB 120035/SP), PAULA RIBEIRO ABEDRAPO (OAB 273672/SP)

Processo 0070315-27.2008.8.26.0114 (114.01.2008.070315) - Outros Feitos não Especificados - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fmc Quimica do Brasil Ltda. - Evandro Ricvardo Ries da Silveira - - Angela Augustin da Silveira - Vistos. Trata-se de execução inicialmente distribuída para entrega de coisa incerta onde aduz a exequente que firmou com os réus Cedula de Produto Rural dando penhor rural de primeiro grau o produto da colheita pendente comprometendo-se a entregá-lo na data de vencimento. Todavia, afirmou que os executados não cumpriram a obrigação. Pleiteou a citação dos réus para entrega de 25.775 arrobas de algodão, sendo destas 4.519 arrobas a título de encargos moratórios. Juntou documentos. A inicial foi recebida como execução para entrega de coisa certa (fl. 35). Citados por edital, a Defensoria Pública apresentou impugnação por negativa geral. Houve réplica. Às fls. 250/252 a exequente pleiteou a conversão da obrigação em perdas e danos no importe de R$ 4.285.304,65, apresentado seus cálculos e requerendo o bloqueio de ativos financeiros na modalidade “intra day”. Pertinente ser dito que na medida cautelar em apenso chegou a ser determinado o sequestro de 21.256 arrobas de algodão em pluma, conforme especificações da CPR nº 0194/2007. Contudo, expedida carta precatória para o cumprimento da ordem, a diligência restou infrutífera posto que não foi localizado nenhum algodão de propriedade dos devedores. É o relatório. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, consoante o disposto no artigo 355, I do CPC/15, porquanto a solução da lide independe de mais provas além daquelas que já instruem a demanda. A impugnação por negativa geral é prerrogativa do curador especial e tem o condão de assegurar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Restou comprovada nos autos a existência do débito, já que a inicial veio devidamente instruída com o contrato firmado entre as partes, e não houve qualquer demonstração por parte dos executados de tenha havido o cumprimento da obrigação, seja total ou parcial. Assim, ausente prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da exequente, ônus este que incumbia aos executados, é de rigor a rejeição dos embargos. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ofertados pela Defensoria Pública por negativa geral. Outrossim, nos termos do art. 809 do CPC/15, não sendo entregue a coisa, tem o exequente o direito de receber, além de perdas e danos, o valor da coisa. Desse modo, acolho a emenda à inicial, CONVERTO a obrigação específica em perdas e danos e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela credora para fixar o valor da execução em R$ 4.285.304,65 (quatro milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Anote-se. Retifique-se o valor atribuído à causa e o cadastro da demanda, que passará a tramitar como execução por quantia certa. Intimem-se os executados por edital para pagamento do débito nos moldes do art. 827 e seguintes do CPC/15, com a fixação de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da dívida a serem pagos pela parte executada. P.R.I.. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO