Página 1474 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

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7ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDO DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO DE SOUSA DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0420/2019

Processo 0001371-05.2013.8.26.0564 (056.42.0130.001371) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais -Condomínio Edificio Continental Residence - Vistos. Considerando o exposto pelo exequente, defiro o pleito formulado no sentido de que seja procedida a penhora dos alugueres relativos ao imóvel, até o limite do débito exequendo atualizado. Para esse fim, servirá o presente, assinado digitalmente, como ofício, a ser instruído e encaminhado pelo interessado à Administradora do bem (Di Castro Imóveis), cientificando-a para que os alugueres devidos sejam depositados em conta judicial, à ordem e disposição deste Juízo. Cientifique-se, outrossim, a executada. Int. - ADV: MARIO WILSON APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 231978/SP)

Processo 0002607-65.2008.8.26.0564 (564.01.2008.002607) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosane Coelho da Rocha e outros - Vistos. A herança é considerada bem imóvel. Portanto, a renúncia do genitor deverá se dar por meio de instrumento público, ademais, a teor da ‘assinatura’ existem dúvidas fundadas sobre a alfabetização do renunciante. Assim, torno sem efeito a decisão de página 609. Providencie o interessado. Int. - ADV: PAULO ROGÉRIO BERNARDO CERVIGLIERI (OAB 162520/SP), NILSON MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 42729/PR), ARISON MAGALHAES DOS SANTOS (OAB 67386/ PR), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA (OAB 195711/SP)

Processo 0031264-56.2004.8.26.0564 (564.01.2004.031264) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Rd Engenharia e Construções Ltda - Sandro Alex de Oliveira - Vistos. Considerando o lapso temporal transcorrido, faz-se necessária nova avaliação, face a eventual valorização, ou depreciação do bem levada a efeito. Mantenho, pois a decisão proferida em fl. 1069. Int. - ADV: RICARDO CARNEIRO GIRALDES (OAB 66863/SP), CARLOS EDUARDO GOMES DAURÍCIO (OAB 237778/ SP), RODRIGO D’ORIO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 225520/SP), FABIANA VALÉRIA DE SHCAIRA ZOBOLI (OAB 167585/ SP), DANIEL TAVARES (OAB 100400/SP)

Processo 0042489-92.2012.8.26.0564 (564.01.2012.042489) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco Santander Brasil Sa - Pmarques Industrialização de Aço e Comercio Ltda - - Espólio de Claudio Chiavone - - Waldir Guilherme Scheffler - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários ajuizado por Banco Santander Brasil Sa em face de Pmarques Industrialização de Aço e Comercio Ltda. Citado por edital, apresentou defesa a Defensoria Pública como curador especial por negativa geral. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. A exceção de préexecutividade não comporta acolhida, primeiro por não ter sido apresentado qualquer indicativo com substrato em planilha para reconhecimento de excesso de execução, o que não é excepcionado pela atuação da curadoria especial, consoante disposição do artigo 525, § 3º e 4º e 917, § 3º ambos do Código de Processo Civil. Ademais, não se vislumbra qualquer vício processual, ausência de pressuposto processual ou condição de ação que justifique acolher o presente incidente processual que, como cediço, apresente limitações cognitivas horizontais que restringe o campo de análise a objeções processuais conhecíveis de ofício. Por fim, nada indica o pagamento do débito, o que haveria de ser feito por meio de depósito judicial. Assim, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Sem condenação em custas e honorários por ser a parte requerida revel. Manifestese em termos de prosseguimento. Anote-se a atuação da Defensoria Pública que prosseguirá sendo intimada pessoalmente do processo. Int. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDO DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO DE SOUSA DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0421/2019

Processo 0001339-87.2019.8.26.0564 (processo principal 1031422-40.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Alexandre Nonato Costa - Nota de Cartório: promovo a INTIMAÇÃO da parte interessada, na pessoa de seu advogado, para que proceda o recolhimento da taxa de desarquivamento de autos (R$ 32,15 na guia FEDT código 206-2). De acordo com o Comunicado nº 211/2019, a partir de 29/03/2019 será cobrada a taxa de desarquivamento de processos físicos, bem como digitais movidos para a fila “processo arquivado”. - ADV: ALEXANDRE NONATO COSTA (OAB 195943/SP)

Processo 0002028-93.2003.8.26.0564/171 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Gilda Cirino Di Girolamo -Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Diante do grande número de credores, ao Depre informo que o credor requisitante encontra-se habilitado à fl. 26 do presente incidente. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: KLEBER BISPO DOS SANTOS (OAB 207847/SP), KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA (OAB 280478/SP), RICARDO AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP)

Processo 0002028-93.2003.8.26.0564/172 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Helio Furian - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Diante do grande número de credores, ao Depre informo que o credor requisitante encontra-se habilitado à fl. 27 do presente incidente. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: KLEBER BISPO DOS SANTOS (OAB 207847/SP), KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA (OAB 280478/SP), RICARDO AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP)

Processo 0002028-93.2003.8.26.0564/173 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Jose Rodrigues - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Diante do grande número de credores, ao Depre informo que o credor requisitante encontra-se habilitado à fl. 27 do presente incidente. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA (OAB 280478/ SP), KLEBER BISPO DOS SANTOS (OAB 207847/SP), RICARDO AUGUSTO SALEMME (OAB 332504/SP)

Processo 0002028-93.2003.8.26.0564/174 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Marisa Chieddi Bueno -Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Diante do grande número de credores, ao Depre informo que o credor requisitante encontra-se habilitado à fl. 27 do presente incidente. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: KLEBER BISPO DOS SANTOS (OAB 207847/SP),