Página 2950 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

Custas ex lege (art. 90 do CPC). P.R.I.C - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Processo 1002230-39.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Lourdes Costa - Nacional Eduardo S/C Ltda. - - Pedro Argemiro Sanches - - Silvana Parmeggiani Sanches - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Memoriais em 15 dias para cada uma das partes. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA (OAB 232618/SP), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB 234883/SP), MARIA CRISTINA PEREZ DE SOUZA (OAB 131305/SP), FRANCISCO JUSTINO (OAB 367423/SP)

Processo 1002486-11.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Gerson Amaro - Observo que a carta precatória devolvida às fls. 98/109, apesar de conter certidão negativa do oficial de justiça (fls. 108), a citação foi efetivada em balcão com o comparecimento voluntário do representante legal do requerido (fls. 104), motivo pelo qual, deixo de apreciar o pedido de fls. 112/113. Aguarde-se a vinda da contestação ou decurso do prazo. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDO MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 422731/SP), DANIELLE ROSATTO FERREIRA (OAB 424865/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 422702/SP)

Processo 1002487-93.2019.8.26.0604 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Gvc Participações Ltda. -Posto isto, há de se reconhecer que este feito perdeu seu objeto. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com lastro na norma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem condenação em honorários. P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: RAFAEL SAIDEMBERG OTTAVIANO (OAB 236470/SP), OSWALDO JOSE OTTAVIANO (OAB 19303/SP)

Processo 1002665-13.2017.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Center Furlan Ltda ME - Fls. 99: Para análise do pedido, apresente a parte exequente a matrícula atualizada do imóvel, vez que o documento anexado as fls. 100/103 não é válido como certidão. Prazo, quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUCIANI PORCEL (OAB 409231/SP)

Processo 1002713-40.2015.8.26.0604/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - João Gilberto Gratão - Processo desarquivado a pedido da parte autora. Para análise do pedido providencie o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2 (R$ 17,53 - Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado). Prazo, cinco dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FABIANA MAIA DIAS (OAB 164381/SP)

Processo 1002721-75.2019.8.26.0604 - Monitória - Cheque - Investmasters Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - NOTA DO CARTÓRIO: Providencie a parte requerente a complementação das custas referentes à citação postal, haja vista que seu valor total é R$ 23,55 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1). - ADV: LUCAS BRANCATI (OAB 330780/SP), CAROLINA CARRION LOLATO (OAB 384365/SP)

Processo 1002782-33.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Injetom Fundicao Tecnica de Metais Ltda - Genesis Securitizadora S.a. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do julgamento do agravo de instrumento de nº 2085118-46.2019.8.26.0000 (fls. 413/414), juntando aos autos referido acórdão e trânsito em julgado, se o caso. Intimem-se. - ADV: LUIS CARLOS PÊGO (OAB 204531/SP), FERNANDO FLORIANO (OAB 305022/SP)

Processo 1003207-94.2018.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Lourdes Ferrarez Pereira - Banco BMG S/A - Vistos, Fls. 120: Ante a noticia da integral quitação do débito, julgo extinto os autos nos termos do artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil - Lei nº. 13.105/15. Considerando o comprovante de fls. 117, se necessário solicite-se a transferência para uma conta vinculada a presente Vara. Após, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 915/2019, expeça-se o competente mandado de levantamento do depósito em favor da parte autora/credora (fls. 121). Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 155713/RJ), OSVALDO ANDRÉ GUARTIERI (OAB 360402/SP)

Processo 1003541-31.2018.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Saci Comércio de Tintas Ltda. - Vistos. Fls. 88/89: Anote-se a revogação do mandato judicial. Sem prejuízo, apresentem os novos procuradores o comprovante de recolhimento da Carteira de Previdência dos Advogados, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 93: Frente à consecutiva revogação de mandato recentemente outorgado, providencie a parte exequente nova procuração, com as respectivas custas, outorgando poderes ao advogado constituído que assumiu o patrocínio da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 111 do CPC. Fls. 90/92: Manifeste-se o novo patrono a respeito do pedido de reserva de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a pesquisa de endereços acostada a fls. 81/82. Prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. -ADV: ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP), WILLIAM RICARDO GOMES (OAB 317268/SP), DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP), ELIANA GENKAWA ALVIS PINTO (OAB 93762/SP)

Processo 1003571-66.2018.8.26.0604 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Eldorado Imobiliária Ltda. -Vistos. Fls. 64: Nada a dispor, porquanto não foi iniciado o procedimento de cumprimento de sentença. Remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Prov. - ADV: ODECIO BELOZO (OAB 62511/SP), VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI (OAB 268348/SP)

Processo 1003672-69.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - BRZ Empreendimentos e Construçoes Ltda. - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Vistos. O julgamento deste feito se dará em conjunto com os autos em apenso. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 98285/RS), MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB 363917/SP)

Processo 1003892-72.2016.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cunzolo Rental Ltda. - Fls. 150/157: Requer o exequente a suspensão da CNH da executada. Apesar da nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil, permitir ao magistrado adotar medidas coercitivas e indutivas com o intuito de conferir maior efetividade à execução, tais medidas não podem ser aplicadas de forma indiscriminada e abusiva. No caso em tela, o fato de o executado dever ao exequente não pode impedi-lo de exercer seu direito de dirigir veículo ou realizar compras, a ponto de atingir direitos e garantias individuais, garantida pela Constituição Federal. Além disso, o art. do CPC preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Portanto, diante do risco de violação aos direitos fundamentais princípios da menor onerosidade do devedor (art. 805 do CPC), da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade (art. CPC) e ao direito de ir e vir (art. , XV da Constituição Federal), indefiro, o pedidos de suspensão da CNH. No mais, defiro a restrição total sobre os veículos indicados as fls. 159/164, observando-se as custas recolhidas as fls. 156/157. Aguarde-se manifestação objetiva em termos de prosseguimento por quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)

Processo 1003913-19.2014.8.26.0604 - Procedimento Sumário - Direitos / Deveres do Condômino - Jose Alves Amorim - - Rubens Alberto Giacomini Júnior - - Thiago de Andrade Silva - Associação dos Proprietários do Residencial Amália Luiza