Página 227 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 17 de Setembro de 2019

Artº. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de setembro de 2019.

GERÔNCIO JOSÉ CARNEIRO ROSA

Prefeito Municipal

Publicado por: Claudineia Rosa Hass Código Identificador:3FC24A2F

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICO O EXTRATO DE AVISO DE PUBLICAÇÃO, a data de ABERTURA do Pregão Presencial nº 60/2019, onde se lê 19/09/2019 leia-se 24/09/2019.

Rio Branco do Sul, 16 de setembro de 2019.

JOZIANE DE CÁCIA SILVA ALBUQUERQUE

Pregoeira

Publicado por: Henrique Sales Junior Código Identificador:352DADC4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL – 2019 EDITAL N º

001/2018

ÁREA URBANA

40 PATRÍCIA SIQUEIRA DE PAULA 05/01/1993 5,9

cronograma de contratação:

Dia 17 de setembro - tarde: Distribuição de vaga

Comparecer na Secretaria Municipal de Educação para assinar a ata confirmando o interesse pela vaga.

Rio Branco do Sul, 13 de setembro de 2019.

CRISTIANE APARECIDA DE FREITAS

ELINÉIA FERNANDA CORDEIRO SCHNEIDER

LORAINE DE FÁTIMA SOUZA OLIVEIRA

Comissão do Processo Seletivo Simplificado

Decreto Nº 5.157/2018

Publicado por: Henrique Sales Junior Código Identificador:3D31AB96

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA

DECRETO – Nº 39 /2019 - RP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI e considerando o Processo nº 14464/2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida, a partir de 16 de Julho de 2019, Pensão que faz jus ao Sr. ISRAEL CARDOSO DE MORAES JUNIOR, (viúvo) portador do CPF nº 025.637.319-17 e RG nº 4.802.739-3 SESP/PR, com a cota de 50 % (até o teto do RGPS, mais 70% da parcela excedente) no valor de R$ 2.098,41 (dois mil e noventa e oito reais e quarenta e um centavos) e GEOVANA SANCHES CARDOSO DE MORAES (dependente) portadora do CPF nº 089.765.379-39 e RG nº 15.683.094-1 SESP/PR com a cota de 50 % (até o teto do RGPS, mais 70% da parcela excedente) no valor de R$ 2.098,41 (dois mil e noventa e oito reais e quarenta e um centavos) sem paridade, pelos direitos adquiridos, respectivamente, da ex servidora Sra. MARIA MADALENA SANCHES, portadora do CPF nº 935.198.939-91 e RG nº 5.665.990-0, falecida em 15 de Julho de 2019, na forma dos artigos 47 a 57 da Lei Municipal nº 3514/12, de 27 de Fevereiro de 2012, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rolândia, e c/c ainda com art. 40, § 7º, inciso XI e § 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03.

Art. 2º - A Revisão da Pensão dar-se-á na forma da Legislação específica.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se

Município de Rolândia, Estado do Paraná, aos 16 de Setembro de 2019.

ELUIZA MESSIANO BETTEGA

Superintendente

LUIZ FRANCISCONI NETO

Prefeito Municipal

Publicado por: Janaina Coscrato

Código Identificador:04813937

SECRETARIA GERAL

DECRETO Nº 9.367, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.*¹

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO

PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO a decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre o tema 163, que trata da não incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias;

CONSIDERANDO a conclusão recebida à Demanda nº 175598 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,

DECRETA:

Art. 1º. Fica constituída Comissão Especial de Servidores com o fim específico de apurar todos os valores pagos sobre o 1/3 de férias dos servidores municipais dos últimos 5 (cinco) anos, objetivando a devolução destes valores por parte do ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA junto aos servidores que o requererem.

§ 1º. A Comissão será integrada pelos seguintes membros:

I – ISABELADE JESUSROSSANEISTONCHICKE, Contadora, matrícula nº 33.385-9;

II – FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA, T.G.M., matrícula nº 33.852-4.

III - Marcia Grasielli Garcia Serpeloni, Professora, matrícula nº 33.767-6;

IV - MICHELLE CRISTINA FERNANDES CUNHA, T.G.M.,

matrícula nº 2.185-7;

V - WANIA CRISTINA DE BARROS, T.G.M., matrícula nº 2.1032.