Página 263 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 17 de Setembro de 2019

valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

06.015.12.361.0017.2052 Manutenção do Ensino Fundamental -LDB

4.4.90.52.00.00 104 Equipamentos e Material Permanente............... R$ 20.500,00

06.015.12.365.0018.2031 Manutenção da Educação Infantil CMEIs

4.4.90.52.00.00 104 Equipamentos e Material Permanente........... R$ 20.500,00

Art. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo , é indicado como recursos, consoante pelo inciso III, § 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

06.015.12.361.0017.1065 Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Esc.ç Mun. Abgail C. Krasota

4.4.90.51.00.00 104 Obras e Instalações.................. R$ 41.000,00

Art. 3º- Para fins de compatibilização, fica autorizada a inclusão nos anexos do PPA, nos anexos de prioridades e Metas da LDO e na Programação Financeira Anual, as alterações contidas presente Lei.

Art. 4º- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Tunas do Paraná, 16 de setembro de 2019.

JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM

Prefeito Municipal

Publicado por: Wilson Ricardo Cordeiro Código Identificador:0DC270FC

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E

PLANEJAMENTO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CONTRATO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 32/2019

PARTES: MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ, CNPJ/MF sob nº. 68.703.834/0001-05, e, de outro lado a empresa: GRACIANA FORTES DE OLIVEIRA 06011042937 sob nº. 34.578.928/0001-70:

OBJETO: Contratação de Empresa para atender o programa Adolescente Paranaense, com Orientador Social, de acordo com a legislação em vigor e especificações constantes no Processo de Dispensa n.º 25/2019 e seus anexos.

PRAZOS: 12 (doze) meses, contados da data de recebimento da Ordem de Serviços.

VALOR: R$ 10.582,20 (dez mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da referida Prestação dos Serviços correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:




05.023.08.243.0 

011.6020 Proteção, Apoio e Desenvolvimento da Criança e do Adolescente 
  

Cód. Reduzido 

Elemento de Despesa 

Fonte 

427 

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 

33797 

DATA: 26 de agosto de 2019

ASSINAM O TERMO: JOEL DO ROCIO JOSÉ BOMFIM -Prefeito Municipal GRACIANA FORTES DE OLIVEIRA -Representante Legal da Empresa

Publicado por: Wilson Ricardo Cordeiro Código Identificador:B8D1E03E

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ERRATA PORTARIA Nº. 323/2019

Na Portaria 323/2019, de 13 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 16/09/2019, edição nº 1843. Deve ser considerado o texto abaixo:

PORTARIA Nº. 323/2019

O SR JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo de aposentadoria da servidora TEREZINHA CRISTINA PORTELA

RESOLVE

Art. Fica concedida a Senhora TEREZINHA CRISTINA PORTELA, brasileira, servidora pública municipal de Turvo-Pr, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Nível 08, conforme quadro de cargos, portadora do RG nº 4 487631-0 e inscrita no CPF sob nº 632 856 229-20, Aposentadoria Comum Voluntária por Idade, com Proventos Mensais Proporcionais ao Tempo de Contribuição forma de reajuste sem paridade com os servidores da ativa, base de cálculo pela Média das 80% maiores remunerações, com fundamento no Artigo 40 § 1º, III, b da CF.

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 684,53 (Seiscentos oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), conforme demonstrativo de cálculo.

Art. Para efeito de recebimento, por força do § 3º, do artigo 39, c/c artigo , inciso VII, da Constituição Federal, deverá ser pago o valor correspondente a 01 (um) salário mínimo.

Art. 4º Fica a servidora exonerada do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A Nível 08, regime jurídico estatutário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado Paraná, 13 de setembro de 2019

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Franciele Paola Jeczmionski Silvestre

Código Identificador:81F1A99B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 170/2019

O Município de Turvo (PR), pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-000, Turvo (PR), neste ato representado por seu Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 08/2019, torna pública a SUSPENSÃO da licitação conduzida sob a rubrica “Pregão Presencial nº 170/2019”, cujo objeto é Registro de Preços para eventual (ais) Contratação (ões) de empresa (s) especializada (s) para fornecimento de materiais de construção, ferragens, armações, tijolos, cimento e derivados, materiais de pintura, materiais elétricos, telhas, blocos, pavers entre outros. As informações relativas ao presente certame serão veiculadas no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Turvo (PR) (http://www.turvo.pr.gov.br/) e do Diário Oficial dos Municípios do Paraná (http://www.diariomunicipal.com.br/amp/). Esclarecimentos poderão ser obtidos através dos seguintes meios: Postal: Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Turvo (PR), localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Turvo (PR), CEP 85150-000, A/C Orlando Gomes – Telefone: (42) 3642-1145 (Ramal 221) – E-mail: – Horário de