Página 65 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Setembro de 2019

Associação Rondoniense de Municípios
mês passado

Rondônia , 17 de Setembro de 2019 • Diário Oficial do

a) Pessoalmente na Coordenadoria de Recursos Humanos, da Prefeitura do Município de Monte Negro , localizada à Praça Paulo Miotto, 2330, CEP: 76.888-000 – Monte Negro – RO.

b) Por meio eletrônico enviando a via assinada pelo candidato juntamente com os documentos solicitados no item 3.1, no email da Coordenadoria de Recursos Humanos, [email protected] (formulário de inscrição disponível no site da Prefeitura do Município de Monte Negro, www.montenegro.ro.gov.br ) até às 23h59min horário local, do dia 17 de setembro de 2019, os documentos deverão ser anexados em um único PDF, critério para eliminação, sob a responsabilidade do candidato a apresentação de todos os documentos, sendo que as inscrições que caírem no e-mail após esse horário não serão processadas.

2.3. A administração não será responsável por problemas na inscrição via internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento dos meios de comunicação.

2.3. O horário para inscrições na Coordenadoria de Recursos Humanos será das 07h30min às 13h30min.

2.4 – Para garantir o atendimento aos candidatos que chegarem às dependências da Prefeitura até ás 13h30min serão entregues senhas.

2.5 – Não será cobrada taxa de inscrição.

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

3.1 O candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição constante no Anexo IV - Formulário para Inscrição deste Edital, anexando a ele as cópias legíveis dos documentos, constantes no quadro do anexo supracitado, para servir de suporte na Análise de Títulos , os quais deverão ter correlação com o cargo ao qual o candidato estiver concorrendo.

a) Currículo atualizado acompanhado de comprovantes de títulos constante no item 10.2 deste Edital;

b) Comprovante de residência atualizado;

c) Cópia da Carteira de identidade ou outro documento que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 18 anos até a convocação e contratação;

d) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

e) Cópia do Registro no Conselho de Classe competente.

f) Comprovante de escolaridade mínima exigida conforme quadros de pontuação descritos no item 10.

g) Especialização: acima de 360 horas, em instituição credenciada na área de atuação: (quando houver), devendo constar a carga horária;

h) Curso de Formação Continuada na área de atuação (quando houver), devendo constar a carga horária;

3.2 . Não será aceito inscrição de candidatos com documentação incompleta, ou seja, a constante no item 3.1 deste Edital, mesmo que se comprometa a complementá-la em data posterior.

3.3. O Candidato que efetuar a inscrição em mais de um cargo, deverá preencher a ficha de inscrição para cada cargo escolhido apresentando documentos e currículo exigido no item 3.1 deste edital, possibilitando proporcionar maior oportunidade de concorrência aos candidatos, devendo ser observada a Lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos público, no caso de aprovação do candidato em mais de um cargo público.

3.4 . Assegura-se o disposto na Lei n. 759/2017 para cidadão estrangeiro que deverá apresentar documento de escolaridade exigido para o provimento do cargo, convalidado pela autoridade educacional brasileira competente.

a) - Os documentos escolares apresentados em língua estrangeira deverão ser devidamente traduzidos por tradutor juramentado.

3.5 . Por determinação de normas regimentares, não será devolvida a documentação de candidatos inscritos no certame, em nenhuma hipótese.

4. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

4.1 – Será admitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração pública do interessado, acompanhada de cópia legível com assinatura de acordo com o documento de identidade apresentado.

4.2 – O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Formulário de Pedido de Inscrição.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO

s Municípios do Estado de Rondônia • ANO XI | Nº 2546

5.1. Para a assinatura do Contrato de Trabalho Temporário, o candidato terá que apresentar as seguintes condições:

a) Ter sido aprovado no presente Processo Seletivo;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) Apresentar a documentação do item 16.1, deste Edital;

d) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital;

e) estar devidamente qualificado junto ao e-social no ato da contratação.

6. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no Processo seleção simplificada, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

6.2. 5% (cinco por cento) das vagas serão reservadas para candidatos portadores de necessidades especiais, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal.

6.3. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência.

6.4. O candidato que se inscrever na condição de portador de necessidades especiais, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato com deficiência ou não e o grau da deficiência que determinará estar ou não, o candidato capacitado para o exercício da especialidade/área de atuação.

6.5. O candidato portador com deficiência, classificado dentro do número de vagas, deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico atestando a espécie e o nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

6.6. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

6.7. Os portadores com deficiência participarão do Processo de seleção simplificada em igualdade de condições com os demais candidatos.

6.8. Os candidatos que no ato da inscrição que se declararem com deficiência, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

7. DO REGIME DE TRABALHO E DA CONTRATAÇÃO

7.1 . Os candidatos aprovados serão admitidos em caráter emergencial e temporário, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias , a contar da data de assinatura do Contrato de Trabalho, sob o Regime Jurídico Único do município, conforme Art. 11, § 3º da Lei Municipal 180/2001, ou até a convocação de aprovados decorrente da realização de novo concurso público para provimento dos cargos.

7.2. A contratação de que trata o item anterior, somente poderá ocorrer durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo, que será de 180 (cento e oitenta) dias , a contar da data de publicação da homologação do resultado final no site http://www.diariomunicipal.com.br/arom/,

www.montenegro.ro.gov.br e no Mural de publicações oficiais do Município, podendo ser prorrogado por igual período.

7.3. Os profissionais contratados deverão ser substituídos por ocasião da posse de candidatos aprovados em concurso público, em cargo equivalente.

7.4. Em caso de desistência, óbito ou mudança de domicílio do profissional contratado e, para não haver prejuízo na continuidade da oferta de serviço, a administração poderá, dispensar e substituir o contratado por outro que atenda aos dispositivos legais.

8. DOS LOCAIS DE TRABALHO

8.1. Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais junto a Secretaria Municipal de Saúde.

9. DAS VAGAS E DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

9.1. O valor da remuneração é o equivalente ao do Nível da Referência inicial do cargo, correspondente ao do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, em vigor, de acordo com a tabela a seguir: