Página 67 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 17 de Setembro de 2019

Associação Rondoniense de Municípios
mês passado

Rondônia , 17 de Setembro de 2019 • Diário Oficial do

Fotocópia autenticada do Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo com o devido reconhecimento pelo Ministério da Educação (Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o disposto neste edital)

Comprovante de residência atualizado

Foto 3x4 recente e colorida;

Fotocópia autenticada do Registro Profissional no Conselho de Classe (exceto para cargos cuja legislação não exija)

Original de Declaração emitida pelo próprio candidato, informando se ocupa ou não outro cargo público. Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador informando: o cargo/função a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico.

Declaração emitida pelo próprio candidato da existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público nos últimos 5 (cinco) anos (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes).

Cópia se possuir do comprovante de Conta Corrente de Pessoa Física no Banco do Brasil ou Bradesco.

Declarações de bens, (preencher o anexo I da instrução normativa 028/2012 no site do tribunal de contas: www.tce.ro.gov.br, enviar declaração) e trazer o recibo de envio juntamente com a declaração, caso o candidato faça a Declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal deverá apresentar e postar a mesma.

Atestado de Sanidade Física e Mental

Declaração de que firmando o contrato, não estará acumulando mais de dois cargos ou empregos públicos, conforme vedação expressa no art. 37 XVI, c, da Constituição Federal, e que os dois juntos não excederam o que esta previsto em Lei;

Caso inscrito para as vagas destinadas para Portadores de Necessidades Especial, Atestado Médico evidenciando a aptidão para a função pretendida;

Declaração que não responde a Processo Administrativo Disciplinar, nas esferas públicas Municipal, Estadual e Federal (declarado pelo próprio candidato e com firma reconhecida);

Certidão que está quite com a justiça eleitoral (disponível no site www.tre-ro.gov.br).

Certidão de Quitação com a Fazenda Pública Estadual de Rondônia (disponível no site www.sefin.ro.gov.br);

Certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (disponível no site www.tce.ro.gov.br).

Certidão de Débitos e Tributos Municipais – (Cadastro) - original

Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. (disponível no site www.tjro.jus.br), em 1º e 2º Grau.

Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos. (disponível no site www.justicafederal.jus.br).

16.2. O candidato convocado para assinatura de Contrato de Trabalho que não comparecer dentro do prazo preestabelecido no item 16.1, será tido como desistente, podendo, a Coordenadoria de Recursos Humanos, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação.

16.3 . O candidato convocado só poderá ser lotado nas Unidades de Saúde abrangidas pela Secretaria Municipal de Saúde, localizadas no município de Monte Negro.

16.4. O candidato aprovado que obteve classificação inferior ao número de vagas ofertadas, caso convocado deverá se apresentar para assinatura do contrato, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, após a respectiva convocação, e deverá atender a todos os requisitos previstos neste Edital, que se dará através de Edital publicado no Site: no site http://www.diariomunicipal.com.br/arom/ e www.montenegro.ro.gov.br.

17. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

17.1. As despesas financeiras para a contratação correrão por conta de dotação orçamentária própria para a Secretaria Municipal de Saúde:

a) Projeto/atividade 10.3020016.2043 – Média e Alta Complexidade ambulatorial;

b) Projeto/atividade 10.1220015.2042 – Pagamento de Pessoal e Encargos – FMS;

c) Projeto/atividade 10.3010017.2046 – Manutenção das Atividades do PSF;

s Municípios do Estado de Rondônia • ANO XI | Nº 2546

e) Projeto/atividade 10.3010017.2045 – Manutenção das Atividades do PAB FIXO.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. O presente Processo Seletivo terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da homologação do Resultado Final devidamente publicado, podendo ser prorrogado por igual período.

18.2 . As contratações dos candidatos aprovados, somente serão permitidas dentro do prazo de validade do presente Processo Seletivo. 18.3 . Será excluído do certame o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou, por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos, constantes dos itens 3.1 e 16.1 deste Edital, exigidos para a inscrição e possível contratação.

18.4. Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado, instituída para acompanhamento do certame, e em última instância Administrativa e pela Assessoria Jurídica do Município.

19. ANEXOS

- Anexo I – Descrição Sumária das Atribuições dos Cargos

- Anexo II – Cronograma de realização do certame

- Anexo III – Cronograma de cargos previstos para contratação

- Anexo IV – Formulário para Inscrição

- Anexo V – Formulário para recurso

Monte Negro – RO, 16 de setembro de 2019.

ELIANA PINHEIRO DA SILVA

Presidente da Comissão

Portaria n. 638/GAB/2019

Publicado por: Eliana Pinheiro da Silva Código Identificador: 894319E0

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DO

OESTE

ASSESSORIA JURÍDICA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL PARA

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO

DETERMINADO

PROC. Nº 1238/2019

Fls. Nº

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

EDITAL Nº 001/SEMAS/2019

O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE - RO, através da Comissão nomeada no Decreto Municipal nº 922/2019, torna público que estão abertas as Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Assistência Social 001/2019, através de análise de currículo, provas de títulos com vistas a contratação por tempo determinado de profissionais para dar continuidade a execução do Programa Criança Feliz que encontra-se inserido no âmbito da SEMAS, visando atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público em consonância com a Lei Municipal Nº 1445/2019.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Presente Processo Seletivo Simplificado será realizado em única etapa, constituida de Prova de Títulos, tendo como objetivo a seleção de profissionais para atender a necessidade de contratação temporária por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração pública, mediante interesse público, caso não haja tempo hábil para a realização de concurso público para suprir a demanda do município, através de contrato administrativo.

1.2 Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e Condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que Regemo presente Processo Seletivo, das quais, não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.