Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

Figura D-6. Sinalização horizontal de pista de táxi (exibida em conjunto coma sinalização horizontal básica de pista de pouso e decolagem)

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(m) ...............................

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(3) Características

(i) A sinalização horizontal de posição de estacionamento de aeronaves deve incluir os elementos necessários para fornecer:

(A) orientação adequada para a aeronave até a posição de

estacionamento;

(B) parada precisa na posição de estacionamento.

NOTA - Podem ser utilizados na sinalização horizontal de posição de estacionamento elementos tais como a identificação da posição de estacionamento, a linha de entrada, a barra de virada, a linha de virada, a barra de alinhamento, a linha de parada e a linha de saída.

(ii) A identificação de uma posição de estacionamento (letra e/ou número) deve estar incluída na linha de entrada, a uma pequena distância após o início da linha de entrada.

(iii) As linhas de entrada, virada e saída devem ser contínuas em sua extensão e ter uma largura não inferior a 15 cm. Quando um ou mais conjuntos de sinalização horizontal forem sobrepostos em uma sinalização de estacionamento, as linhas devem ser contínuas para as posições de estacionamento principais e interrompidas para as secundárias.

(iv) Quando for pretendido que uma aeronave prossiga em uma única direção, setas apontando a direção a ser seguida devem ser acrescentadas como parte das linhas de entrada e saída.

(v) Quando utilizada, uma barra de virada deve ser posicionada em ângulos retos à linha de entrada, perpendicular à posição do piloto da esquerda, no ponto de início de uma curva pretendida.

(vi) Se mais de uma barra de virada e/ou linha de parada forem necessárias, elas devem ser codificadas.

(vii) Quando utilizada, uma barra de alinhamento deve ser colocada de modo a coincidir com o prolongamento do eixo da aeronave na posição de estacionamento especificada e deve ser visível para o piloto durante a parte final da manobra de estacionamento. Essa barra deve ter uma largura não inferior a 15 cm.

(viii) Uma linha de parada deve ser posicionada em ângulo reto à linha de entrada, no ponto pretendido de parada. Essa linha deve ter largura não inferior a 15 cm.

......................................"(NR)

"154.307 ......................

(a) ................................

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(1) ................................

(i) A sinalização vertical deve ser disposta para indicar uma instrução obrigatória, uma informação sobre uma localização ou destino específico em uma área de movimento, ou, caso existente um Sistema de Orientação e Controle da Movimentação no Solo (SOCMS), para fornecer outras informações, de forma a satisfazer as necessidades específicas do SOCMS.

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(ii) ................................

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(B) houver a necessidade de uma informação variável pré-determinada ser exibida na sinalização vertical, de forma a satisfazer as necessidades específicas de um Sistema de Orientação e Controle da Movimentação no Solo (SOCMS).

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(c) ................................

(1) ................................

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(ix) Uma sinalização vertical de localização deve ser disposta em posições intermediárias de espera destinadas a satisfazer as necessidades específicas de um Sistema de Orientação e Controle da Movimentação no Solo (SOCMS).

......................................"(NR)

"154.505 ......................

(a) ................................

(1) [Reservado]

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(3) [Reservado]

NOTA - Valores típicos de indicação de mudança na condição operacional das luzes utilizadas para fins de controle de aeronaves não excedem dois segundos para uma barra de parada em posição de espera de pista de pouso e decolagem e cinco segundos para todos os outros tipos de auxílios visuais."(NR)

"G.7 Áreas de Segurança de Fim de Pista (RESA)

(a) A provisão de uma RESA considera uma área suficientemente longa para conter pousos cujo toque ocorra antes da cabeceira ou pousos e decolagens abortadas, nos quais a aeronave ultrapasse acidentalmente o fim da pista, em situações resultantes de uma combinação razoavelmente provável de fatores operacionais adversos;

(b) Em uma pista de aproximação de precisão, o localizador do ILS é normalmente o primeiro obstáculo vertical e a área de segurança de fim de pista costuma se estender até essa instalação. Em outras circunstâncias e em uma pista de aproximação de não-precisão ou em uma pista para operação visual, o primeiro obstáculo vertical poderia ser uma via de acesso, uma via férrea ou outra construção ou obstáculo natural. Nessas circunstâncias, a área onde se encontram tais obstáculos não pode ser considerada para fins de provimento de RESA;

(c) A obtenção de um nível equivalente de segurança operacional à implantação de RESA pode se dar por meio de deslocamento da cabeceira e redução das distâncias declaradas TORA, ASDA e LDA na dimensão longitudinal faltante para a RESA;

(d) A obtenção de um nível equivalente de segurança operacional à implantação de RESA pode se dar por meio da instalação de um sistema de desaceleração, com base nas especificações de projeto do sistema;

(e) A avaliação de eventos de saídas longitudinais de pistas com sistema de desaceleração de aeronaves demonstra que o desempenho de alguns sistemas pode ser eficaz para impedir a saída além dos limites da área de segurança;

(f) Para o dimensionamento de um sistema de desaceleração de aeronaves deve ser considerada a aeronave crítica prevista para operação na pista associada que impõe a maior exigência ao sistema;

(g) O projeto de um sistema de desaceleração deve considerar vários parâmetros da aeronave, incluindo, mas não se limitando a: cargas admissíveis dos trens de pouso da aeronave, configuração do trem de pouso, pressão de contato do pneu, centro de gravidade da aeronave e velocidade da aeronave. A previsão de eventos de pousos antes da cabeceira também deve ser abordada. O dimensionamento do sistema deve permitir a operação segura de veículos de resgate e de combatea incêndios, incluindo sua entrada e saída."(NR)

§ 1º Ficam suprimidos os parágrafos 154.505 (a)(4) e 154.505 (a)(5) do RBAC nº 154.

§ 2º A Emenda de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico

https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao1/boletim-de-pessoal) e na página"Legislação"(endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

DECISÃO Nº 136, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

Defere parcialmente pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207 (d)(1) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional de Navegantes, Ministro Victor Konder (SBNF), localizado em Navegantes (SC).

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. , incisos XXI e XXX, da mencionada Lei e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 11;

Considerando a relevância da disponibilização do serviço público prestado e da segurança das operações aéreas e aeroportuárias;

Considerando o Ofício nº 515/SBNF (NFSO)/2016-R, de 23 de agosto de 2016, que peticiona isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207 (d)(1) do RBAC nº 154 no Aeroporto Internacional de Navegantes, Ministro Victor Konder (SBNF), localizado em Navegantes (SC), no que se refere à presença de obstáculos em faixa de pista, mais especificamente de aeronaves estacionadas no pátio de estacionamento de aeronaves localizadas em faixa de pista; e

Considerando o que consta do processo nº 00065.505366/2017-72, deliberado e aprovado na 16ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 10 de setembro de 2019, decide:

Art. 1º Deferir parcialmente o pedido de isenção de cumprimento do requisit de que trata o parágrafo 154.207 (d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, Emenda nº 05, peticionado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero para o Aeroporto Internacional de Navegantes, Ministro Victor Konder (SBNF), localizado em Navegantes (SC), devido à presença de aeronaves no pátio dentro da faixa de pista de pouso e decolagem 07/25.

Art. 2º A isenção de requisito aprovada nos termos do art 1º desta Decisão terá validade de 3 (três) anos e as defesas e as medidas adicionais para mitigação dos riscos que embasaram a presente isenção devem ser mantidas durante sua vigência, bem como aquelas previstas na Portaria nº 1.597/SIA, de 9 de maio de 2017.

Art. 3º Os cenários operacionais que embasaram a presente isenção devem ser reavaliados anualmente ou no caso de relevantes mudanças operacionais e realizado o devido gerenciamento do risco a segurança operacional, devendo ser feita a divulgação aos operadores aéreos.

Art. 4º Cabe ao operador do aeródromo dar ciência a novos operadores aéreos (aviação regular) da avaliação de risco que fundamentou esta Decisão.

Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

PORTARIA Nº 2.851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 110 (RBAC nº 110), e considerando o que consta do Processo nº 00065.011903/2019-80, resolve:

Art. 1º Autorizar o centro de instrução Atlantis Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Eireli, CNPJ nº 12.663.689/0001-13, a ministrar os seguintes cursos em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC), na modalidade de ensino presencial, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 110 (RBAC nº 110):

I - AVSEC para Atendimento ao Passageiro;

II - AVSEC para Carga Aérea;

III - AVSEC para Operações de Solo;

IV - AVSEC para Vigilantes;

V - Básico AVSEC;

VI - Inspeção de Segurança da Aviação Civil;

VII - AVSEC para Operador de Aeródromo; e

VIII - AVSEC para Operador Aéreo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

PORTARIA Nº 2.865, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, nos termos do disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.031551/2019-78, resolve:

Art. 1º Excluir o aeródromo público abaixo do cadastro, fechando-o ao tráfego aéreo: I - denominação: Santa Terezinha;

II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0011;

III - município (UF): Santa Terezinha (MT); e

IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 10º 27' 53" S / 050º 31' 07 "W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2020.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS

GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO

PORTARIA Nº 2.777, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o item 4.6.2.1(a)(v) do Manual de Cargos e Funções MCF-0001/SPO, Revisão F, aprovado pela Portaria nº 1.260/SPO, de 24 de Abril de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00066.005852/2019-47, resolve:

Art. 1º Revogar o Certificado de Centro de Treinamento 003-ANAC-SSO/2013, emitido em favor da EMBRAER S.A., situado à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2170 - Putim - São José dos Campos/SP.

Art. 2º Tornar pública a emissão do Certificado de Centro de Treinamento 03-CTAC-ANAC/2013, que autoriza o Centro de Treinamento YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A., situada à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2170 - Putim - São José dos Campos/SP., a conduzir cursos, treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme RBAC 142.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE GONZALEZ GONZAGA