Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
há 29 dias

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

PORTARIA Nº 765/CPESFN, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e em conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.31006, de 04JUL2019, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de Inatividade do CB-Refº-FN-CT 51.0943.39 FRANCISCO BASÍLIO DOS SANTOS, de Reformado por Idade-Limite de Permanência na Reserva Remunerada para Reformado por Invalidez a partir de 12JUL2016.

Art. 2º Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez, por ter sido julgado inválido e necessitando de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem, a partir de 12JUL2016 de acordo com os art. 2º, inciso I, alínea g; art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de 21DEZ2006, alterada pela Lei 12.702 de 07AGO2012.

Art. 3º Deixa de ser enquadrado no art. 110, §§ 1º e 2º alínea c, da Lei nº 6.880 de 09DEZ1980, em virtude de já perceber os proventos atinentes a graduação de Terceiro-Sargento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) CESAR LOPES LOUREIRO

PORTARIA Nº 767/CPESFN, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:

Art. 1º Alterar a situação de inatividade, dos militares abaixo relacionados, de reformado por idade-limite de permanência na reserva remunerada para reformado por invalidez definitiva, de acordo com a legislação aplicada.

I) Lei nº 6.880, de 09DEZ1980, Legislação Aplicada, art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art.

108, inciso V, e art. 110, §§ 1º e 2º alínea b:

1ºSG-Refº-FN-IF 57.1082.69 JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO a partir de 23MAI2017, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.26109, de 24ABR2019, da JRS/PNSPA, homologado em 04JUN2019 pela JSD/CPMM: 1ºSG-Refº-FNCN 70.1018.68 EDISON GOMES DOS REIS a partir de 01NOV2018, em consonância como laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.32742, de 16JUL2019, da JSD/CPMM

2ºSG-Refº-FN-UM 62.1440.65 VALDELINO AQUINO TEIXEIRA a partir de 11NOV2011, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.31260, de 26ABR2019, da JRS1/HNBe, homologado em 08JUL2019 pela JSD/Com7ºDN, devendo ser observado a prescrição quinquenal de trata o Decreto nº 20.910/32. 2ºSG-Refº-FN-CN 62.1875.62 ERNESTO RIBEIRO TAGLIABUI a partir de 28DEZ2018, em consonância com laudo exrado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.26045, de 16MAI2019, da JRS/PNSPA, homologado em 06JUN2019 pela JSD/CPMM:

2ºSG-Refº-FN-ES 70.1941.65 ELISEU SILVEIRA RODRIGUES a partir de 03JUL2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.31032, de 03JUL2019, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM; e

3ºSG-Refº-FN-AT 65.1683.64 GERSON ALVES MONTEIRO a partir de 01MAR2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.32383, de 10JUL2019, da JSD/CPMM.

II) Lei nº 6.880, de 09DEZ1980, Legislação Aplicada, art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea c:

SD-Refº-FN-MO 48.0597.65 NAZARENO VICENTE DA SILVA a partir de 21MAI2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.31023, de 23MAI2019, da JRS/HNBra, homologada em 02JUL2019 pela JSD/Com7ºDN.

Art. 2º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez aos militares abaixo mencionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de 21DEZ2006, alterada pela Lei 12.702, de 07AGO2012.

SO-Refº-FN-ES 82.0685.69 SERGIO SILVESTRE MENDONÇA DA SILVA a partir de 18ABR2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.32018, de 10JUL2019, da JRS/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM

1ºSG-Refº-FN-CN 70.1018.68 EDISON GOMES DOS REIS a partir de 01NOV2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.32742, de 16JUL2019, da JSD/CPMM;

1ºSG-Refº-FN-CN 70.1018.68 EDISON GOMES DOS REIS a partir de 01NOV2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.32742, de 16JUL2019, da JSD/CPMM;

2ºSG-Refº-FN-MU 62.1440.65 VALDELINDO AQUINO TEIXEIRA a partir de 11NOV2011, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.31260, de 26ABR2019, da JRS1/HNBe, homologado em 08JUL2019 pela JSD/Com4ºDN, devendo ser observado a prescrição quinquenal de que trata o Decreto nº 20.910/32;

2ºSG-Refº-FN-ES 70.1941.65 ELISEU SILVEIRA RODRIGUES a partir de 03JUL2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.31032, de 03JUL2019, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM; e

SD-Refº-FN-MO 48.0597.65 NAZARENO VICENTE DA SILVA a partir de 21MAI2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.31023, de 23MAI2019, da JRS/HNBra, homologada em 02JUL2019 pela JSD/Com7ºDN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) CESAR LOPES LOUREIRO

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL

PORTARIA Nº 1.036/DPCVM, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Transferir a pensão temporária, para a Marinha do Brasil, na cota parte 1/6, a DALVANISE LOPES DOS SANTOS, 19.1272.78, CPF 001.069.857-44, Benefício do INSS no 77585389-5/B22, filha maior, solteira, sem cargo público permanente, do Agente de Portaria, NI-B-II, 17.1366.61, Matrícula SIAPE 1190145, JUSTINO LOPES DOS SANTOS, de acordo com o art. 248, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e em conformidade com o processo de descentralização oriundo do Instituto Nacional do Seguro Social, com vigência a partir de 16 de julho de 2019 (Processo nº 63015.002548/2019-63, da BAeNSPA/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SÉRGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 1.061/DPCVM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-S-III, 81.5028.26, Matrícula SIAPE 0970604, ERALDO DE BARROS CABRAL, Código de Vaga 558150 (Processo nº 63018.000241/2019-06, do CAMR/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SÉRGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 1.063/DPCVM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Analista de Sistemas, NS-S-III, 86.3187.48, Matrícula SIAPE 0973969, PAULA SERENÁRIO FAUSTO DE SOUZA, Código de Vaga 560120 (Processo nº 63015.002209/2019-87, da BAeNSPA/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SÉRGIO LUCAS DA SILVA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 1.933/DPMM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 24, de 9 de março de 2017, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão/Mod. 3) - Normas sobre ingresso, compromisso de tempo, permanência e exclusão do Serviço Ativo da Marinha e em conformidade com o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 019.000.36277, de 31 de julho de 2019, da Junta Regular de Saúde - 1, homologado em 1º de agosto de 2019 pela Junta Superior Distrital, ambas do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Assegurar aos beneficiários do CB-MA 15.0181.21 ISRAEL DE ASSIS SIDREIRA a pensão militar correspondente à graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 3 de maio de 2019, data do seu falecimento, com fundamento nos arts. 108, inciso V; e 110, §§ 1º e 2 , alínea c, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 15 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, combinado com o previsto nos arts. , § 1º, alínea e; 2º, inciso IV; 3º e do Decreto nº 79.917, de 8 de julho de 1977.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

Ministério do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 2.176, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso II do art. 1º da Portaria MDR n. 412, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n. 9.666, de 02 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto n. 9.688, de 23 de janeiro de 2019, resolve:

Dispensar ANA BORGES DE ASSIS, Siape n. 1762038, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gestão dos Fundos Constitucionais de Financiamento da Subsecretaria de Planejamento Integrado, Fundos e Incentivos Fiscais da Secretaria-Executiva, código DAS 101.4, deste Ministério, a contar de 10 de agosto de 2019.

MAURO BIANCAMANO GUIMARÃES

PORTARIA Nº 2.177, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso II do art. 1º da Portaria MDR n. 412, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n. 9.666, de 02 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto n. 9.688, de 23 de janeiro de 2019, resolve:

Designar MARIA OTTILIA BERTAZI VIANA, Siape n. 2878051, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Financiamento de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento, código DAS 101.1, deste Ministério, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa.

MAURO BIANCAMANO GUIMARÃES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, resolve:

Nº 139 - Art. Aposentar, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea ¨a¨, da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor LUCIANO FREITAS E SOUSA, matrícula SIAPE nº 0738737, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Código 480026, Classe S, Padrão NS-III, pertencente à Administração Central.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 475188.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo Nº 59400.006161/2019-65)

Nº 140 - Art. Aposentar, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor ANTONIO JOSÉ DE LIMA FILHO, matrícula SIAPE nº 0732321, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Código 481004, Classe S, Padrão NI-III, pertencente à Administração Central.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 473703.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo Nº 59400.006380/2019-44)

MARLEY CISNE DE MORAIS