Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2.741, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, considerando os termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 e o que dispõe o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2010, resolve:

Art. 1º Nomear, sob o Regime Jurídico da Lei nº 8.112/90, no nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, o (a)(s) candidato (a)(s) abaixo relacionado (a)(s), habilitado (a)(s) em Concurso Público:




. Class. 

Cota 

Nome 

Cód.
Vaga/Origem 

Edital
Concurso 

Edital
Homologação 

Processo 

Cargo 

Classe 

Regime de
Trabalho 

Cidade 

. 4 

Pessoas com
Deficiência 

Vanusia Maria Resende de
Sousa 

322479 Vacância 

Nº 274, DOU
17/12/2018 

Nº 82, DOU
31/05/2019 

23117.082462/2018-62 

Assistente em
Administração 


40 horas
semanais 

Uberlândia 

Art. 2º A posse do (a)(s) nomeado (a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme § 1º, do Artigo 13 da lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA; no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, AUTORIZA o afastamento do País:

Retificar no despacho nº 178, seção 02, de 13/09/2019:

Onde se lê: José Batista Destro Filho, Professor do Magistério Superior, no período 24/09/2019 a 17/10/2019, trânsito incluso, para realizar visita técnica, discussão técnica para avaliação de resultados, trabalho experimental em laboratório e projetos de cooperação nas instituições - Institut Mines- Telecomm; Laboratorio TIMA - CNRS; Universidade Joseph Fourier e Universidade de Genova, Cidades de Paris, Grenoble e Genova, França e Itália, respectivamente, ônus limitado. Processo 23117.071019/2019-47

Leia-se: João Batista Destro Filho, Professor do Magistério Superior, no período 24/09/2019 a 17/10/2019, trânsito incluso, para realizar visita técnica, discussão técnica para avaliação de resultados, trabalho experimental em laboratório e projetos de cooperação nas instituições - Institut Mines- Telecomm; Laboratorio TIMA - CNRS; Universidade Joseph Fourier e Universidade de Genova, Cidades de Paris, Grenoble e Genova, França e Itália, respectivamente, ônus limitado. Processo 23117.071019/2019-47

VALDER STEFFEN JUNIOR

Ministério da Infraestrutura

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 3.984, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XII, da Portaria nº 2.787, de 24 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2019, e com fundamento no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Designar ÉRICO REIS GUZEN, matrícula SIAPE nº 2672329, CPF nº 819.643.230-53, para o encargo de substituto de Secretário, código DAS 101.6, da Secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias deste Ministério, no período de 15 à 22 de setembro de 2019, ficando suspensos nesse período os efeitos da Portaria nº 975, de 26/03/2019, publicada no DOU, de 29/03/2019.

MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 4.007, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 3.250, de 11 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º - Efetivar o exercício do empregado público NILSON DOS SANTOS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1816589, CPF: 480.166.249-87, ocupante do emprego de Artífice de Via Permanente, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Infraestrutura, na Delegacia da Polícia Federal em Paranaguá, no Estado do Paraná (Processo nº: 10199.100069/2018-53).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA

PORTARIA Nº 4.011, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, em cumprimento à determinação do Acórdão nº 303/2015 - TCU -Plenário, de 25 de fevereiro de 2015, e daquelas que lhe foram estabelecidas nos arts. 5º e 6º da Portaria Normativa nº 5, de 31 de agosto de 2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2016, e Considerando a Decisão Liminar nº 1009950-55.2017.4.01.0000 proferida nos autos do Processo Judicial nº 00410.073435/2017-06, à lume da NOTA nº. 00556/2019/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU, e do Parecer de Força Executória nº 00016/2019/COSEP/PRU1R/PGU/AGU, complementado pelo Parecer de Força Executória n. 00075/2019/COSEP/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria que efetivou o retorno do servidor constante da relação abaixo à condição de Empregado Público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de que trata o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943.




. Nº 

SERVIDOR 

PORTARIA - MTPA 

DOU 

. 1 

LUIZ HAMILTON LIMA MENDONÇA 

Nº 3.994 

13/12/2018 

Parágrafo único. Fica o aludido servidor restabelecido à situação funcional que detinha anterior à data em que fora submetido ao regime celetista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA

MARCIO MAGNO COSTA

PORTARIA Nº 4.014, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 3.250, de 11 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º - Efetivar o exercício do empregado público CLEBER CRISTIANO ROMÃO, matrícula SIAPE nº 1712965, CPF: 509.406.276-04, ocupante do emprego de Artífice Mecânico, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Infraestrutura, na Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em Divinópolis, no Estado de Minas Gerias (Processo nº: 50000.018694/2018-47).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA

PORTARIA Nº 4.017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, em cumprimento a Decisão Liminar nº 1009950-55.2017.4.01.0000 proferida nos autos do Processo Judicial nº 00410.073435/2017-06, à lume da NOTA nº. 00556/2019/CONJUR-MINFRA/CGU/AGU, e do Parecer de Força Executória nº

00016/2019/COSEP/PRU1R/PGU/AGU, complementado pelo Parecer de Força Executória n. 00075/2019/COSEP/PRU1R/PGU/AGU, resolve:

Art. 1º Sobrestar o processo administrativo relacionado abaixo, até que haja nova orientação da Advocacia-Geral da União, autuados com o escopo de retificação do ato de conversão indevida do regime jurídico celetista dos beneficiados pela anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para o regime jurídico estatutário previsto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em face da servidora a que se refere.




. Nº 

SERVIDOR 

PROCESSO 

. 1 

SIMONE REYNTIENS COSTA DORIA 

50000.016769/2017-74 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

DESPACHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora ANA LÚCIA TAVARES MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 2438421, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como apresentadora do evento "Test Design Guidelines Workshop" perante a International Civil Aviation English Association - ICAEA, em Bangkok - Tailândia, no período de 25 a 31 de outubro de 2019, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº

00065.041502/2019-54.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 2.633, de 27 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2019, Seção 2, página 50, onde se lê: "... na Gerência de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF)", leia-se:"... na Gerência Técnica de Certificação AVSEC, da Gerência de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF)."

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTES

PORTARIA Nº 5.938, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

O REPRESENTANTE DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ENTIDADE EXECUTIVA RODOVIÁRIA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 988 de 23/05/2017, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 24/05/2017, para exercer as atribuições de Autoridade de Trânsito, relativamente às competências elencadas nos artigos 21,256,280,282,285 e 288 da Lei nº 9.503/1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB: resolve:

Art. 1º Credenciar 01 (Um) servidor do quadro de pessoal do DNIT, designando-o para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos 21 e 280 da Lei nº 9.503/1997.




. ID 

NOME COMPLETO 

Matrícula
DNIT 

Matrícula
SIAPE 

CPF 

LOTAÇÃO 

. 09 

RICARDO LYRIO DOS SANTOS 

3605-6 

1571721 

003.273.047-07 

SR/ES 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito