Página 303 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 17 de Setembro de 2019

Comarca De Venda Nova Do Imigrante

Venda Nova Do Imigrante - Vara única

Listas

Lista 0107/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN

CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA

Lista: 0107/2019

1 - 0000614-72.2016.8.08.0025 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JOSE UNGARATO VAZ

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11390/ES - RUBERLAN RODRIGUES SABINO

Réu: JOSE UNGARATO VAZ

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado JOSE UNGARATO VAZ, nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei 9099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos, bem como os autos em apenso.

2 - 0000524-55.2017.8.08.0049 - Pedido de Medida de Proteção

Requerido: G.H.N.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO

Requerido: G.H.N.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

Sem custas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

3 - 0000292-43.2017.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: LUIZ CANAL DE LIMA CAMPOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25721/ES - GIZELLY BICALHO ABREU

Réu: LUIZ CANAL DE LIMA CAMPOS

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes da descida dos autos.

Após, cumpra-se a decisão do Eg. Tribunal de Justiça, com a devida expedição da guia de execução criminal e comunicações legais.

Diligencie-se.

4 - 0001990-26.2013.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: DEYVISON JOSE DA SILVA FERREIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31116/ES - ALEXA GRASSI COLODETTI

Réu: DEYVISON JOSE DA SILVA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando que até a presente data o acusado Deyvison não efetuou o pagamento das custas processuais e da multa criminal, determino a sua inscrição em dívida ativa.

Após, não havendo mais pendências, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

5 - 0002641-19.2017.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: DIEGO SOSSAI FAZOLO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO

Réu: DIEGO SOSSAI FAZOLO

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes da descida dos autos.

Após, cumpra-se a decisão do Eg. Tribunal de Justiça, com a devida expedição da guia de execução criminal e comunicações legais.

Diligencie-se.

6 - 0001743-11.2014.8.08.0049 - Ação Civil Coletiva

Exequente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Executado: CAMPOS JR PRODUCOES E EVENTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 91587/MG - ALTAIR VINICIUS PIMENTEL CAMPOS

Executado: CAMPOS JR PRODUCOES E EVENTOS

Executado: ALTAIR VINICIUS PIMENTEL CAMPOS JUNIOR Advogado (a): 88348/MG - FERNANDO AUGUSTO DOS REIS

Executado: ALTAIR VINICIUS PIMENTEL CAMPOS JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:

Assim, está evidenciada a litigância de má-fé, que autoriza a aplicação de multa que, no caso, fixo em 3% do valor dado à causa.

Dando seguimento ao feito, tem-se que a demanda versa neste momento sobre a execução das astreintes, haja vista o descumprimento, pelo autor, das ordens emanadas na sentença transitada em julgado. De todo modo, entendo que a multa atingiu valores estratosféricos, que merecem redução, para que mantenha o seu cunho coercitivo, sem que seja confiscatório.

Por isso, reduzo o valor das astrientes para R$100.000,00 (cem mil reais), acrescido da multa de 3% sobre o valor dado à causa, e determino que o requerido seja intimado para pagar referido valor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa processual - art. 523 E § 1º do CPC

Intimem-se.

7 - 0001432-93.2009.8.08.0049 (049.09.001432-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: GUILHERME ANTONIO NOVAES SIQUEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24506 /ES - THIAGO SOARES ANDRADE

Réu: GUILHERME ANTONIO NOVAES SIQUEIRA Advogado (a): M699722/ES - VINICIUS CHAVES DE ARAUJO

Réu: GUILHERME ANTONIO NOVAES SIQUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de GUILHERME ANTONIO NOVAES SIQUEIRA, nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei 9099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos, bem como o procedimento em apenso.

8 - 0001848-46.2018.8.08.0049 - Termo Circunstanciado

Vítima: REGINA APARECIDA MARCOLAN BRAGA DIAS

Autor do fato: ILMA BILCE EMENES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15435/ES - WASHINGTON GUIMARAES AMBROSIO

Autor do fato: ILMA BILCE EMENES

Para tomar ciência do julgamento:

Relatório dispensado. Decido.

Considerando que a vítima deixou transcorrer, in albis, o prazo estabelecido em Lei, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ILMA BILCE EMENES, nos termos do artigo 107, IV, do CP.

Fixo os honorários advocatícios em favor do advogado nomeado, a fl. 24 em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se.

9 - 0003097-03.2016.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JUVENIL ROSA DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO

Réu: JUVENIL ROSA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes da descida dos autos.

Após, cumpra-se a parte final da sentença condenatória.

Em seguida, nos termos do Ato Normativo n. 06/2017, remetam-se os autos à Contadoria para fins de cálculos da multa criminal, das custas e demais despesas processuais, se houverem.

Ato contínuo, intime-se o acusado para proceder o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em divida ativa, cujas guias de pagamento devem ser devidamente encaminhadas.

Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se a imediata comunicação à Secretaria de Fazenda Estadual - SEFAZ para inscrição em dívida ativa.

Diligencie-se.

10 - 0002913-76.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: DALTON POSSEBÃO

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO

Requerente: DALTON POSSEBÃO

Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Contestação de fls.138/189.

11 - 0001389-10.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: EMÍLIO JOSÉ MENEGUCE

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO

Requerente: EMÍLIO JOSÉ MENEGUCE

Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Contestação de fls.132/175.

12 - 0001853-05.2017.8.08.0049 - Ação Civil Pública

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Requerido: TRANSPRIMO LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31123/ES - MAIARA MAURO PRETI

Requerido: TRANSPRIMO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Nelton Lameira, no endereço apontado à fls. 46. Advirta-se que o prazo de cumprimento da precatória é de 90 (noventa dias).

Diligencie-se para fins de verificação do cumprimento da precatória de fl. 814 e, caso não tenha sido cumprida, promova a sua cobrança nos termos do Código de Normas.

Fica intimado para tomar ciência da designação de audiência para data de 09/10/2019 às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências do Fórum da 1ª Vara Civel da Comarca de Vitória/ES, sob o número 0010211-63.2019.8.08.0024.

13 - 0001016-76.2019.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - BANDES

Executado: LUDIMILA ALVES VIEIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO

Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - BANDES

Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls.42/47.

14 - 0002782-72.2016.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: GIRLAINE MARCELINO NEVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10656/ES - ERIVELTO ULIANA

Réu: GIRLAINE MARCELINO NEVES

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de GIRLANE MARCELINO NEVES, nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei 9099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos, bem como o procedimento em apenso.

15 - 0004673-41.2010.8.08.0049 (049.10.004673-6) - Procedimento Comum

Reconvinte: JOAQUIM FALQUETO

Requerente: JOAQUIM FALQUETO

Reconvido: ADEMIR MARTINS DA SILVA

Requerido: ADEMIR MARTINS DA SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 005336/ES - ADEMIR MARTINS DA SILVA

Requerido: LUCIANO AGRIZZI MARTINS DA SILVA Advogado (a): 009426/ES - MARIA APARECIDA LIMA FREIRE FREITAS DA SILVA

Requerido: LUCIANO AGRIZZI MARTINS DA SILVA

Requerido: ADEMIR MARTINS DA SILVA

Reconvido: ADEMIR MARTINS DA SILVA Advogado (a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE

Reconvinte: JOAQUIM FALQUETO

Requerente: JOAQUIM FALQUETO

Para tomar ciência da decisão:

Deste modo, sendo o valor bloqueado impenhorável, necessário se faz desconstituir a penhora realizada, motivo por qual, ACOLHO o pedido de fls. 650/651 e consequentemente, determino a desconstituição da penhora de fl. 648.

Tendo em vista que os valores já foram efetivamente transferidos para conta judicial aberta em nome deste Juízo, determino ao Cartório que proceda a transferência dos valores para a conta bancária indicada a fl. 662.

Havendo impossibilidade, expeça-se alvará e intime-se o executado para promover sua respectiva retirada.

Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 646.

Diligencie-se.

16 - 0001358-73.2008.8.08.0049 (049.08.001358-1) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S A

Executado: JOSE HELDER FALQUETO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY

Exequente: BANCO DO BRASIL S A

7Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls.176/177.

17 - 0002292-55.2013.8.08.0049 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: A.M.M.

Requerido: E.Z.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12415/ES - ANDERSON FLAUZINO DA COSTA FILGUEIRAS

Requerente: A.M.M.

Para tomar ciência do despacho:

Havendo dúvidas acerca da existência do débito alimentar e com objetivo de evitar prisão injusta, determino a imediata suspensão do cumprimento do mandado de prisão expedido, com exclusão do banco nacional de mandado de prisão.

Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos apresentados pelo demandado.

Diligencie-se.

18 - 0000772-50.2019.8.08.0049 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: L.A.S.R.

Requerido: L.G.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14458/ES - JUSSARA CORREA RABELO ZAGOTTO

Requerente: L.A.S.R.

Para tomar ciência do despacho:

Objetivando readequar a pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 23/09/2019 às 09:45 horas.

Intime-se.

Diligencie-se.

ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.

19 - 0002640-68.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: CINTHIA REGINA TEIXEIRA NEVES MASIOLI

Requerido: OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Requerido: OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE SA

Para tomar ciência do julgamento:

DISPOSITIVO

Do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar rescindido o contrato de prestação de serviço de fornecimento de TV a cabo (OI TV) celebrado entre as partes desde abril de 2016.

Resolvo o processo na forma do artigo 478, I, do CPC.

Sem custas, nem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

20 - 0002765-36.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: FERNANDO FAGUNDES ESTOLET DA SILVA e outros

Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18656/ES - GIOVANI PRAVATO

Requerente: FERNANDO FAGUNDES ESTOLET DA SILVA Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista que a parte requerida cumpriu voluntariamente o julgado, expeça-se alvará autorizativo em favor do autor, por intermédio de seu patrono, em razão deste estar habilitado por meio de procuração para receber qualquer quantia em dinheiro, conforme determina o Ofício Circular nº 220/2011 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.

Após, à Contadoria para verificação das custas processuais, conforme determinado em sentença.

Em seguida, intime-se a parte requerida para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de ausência de pagamento, proceda-se com a respectiva inscrição.

Ocorrendo o pagamento, arquivem-se.

Diligencie-se.

21 - 0001368-34.2019.8.08.0049 - Monitória

Autor: BANCO DO BRASIL

Réu: COMERCIAL S.A.Z LTDA ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY

Autor: BANCO DO BRASIL

Fica intimado para tomar ciência acerca da devolução dos AR juntado a fl.111-v, com observação "não procurado ou ausente"

22 - 0001409-06.2016.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Exequente: RODRILZE BENTO DOS SANTOS COELHO

Requerente: RODRILZE BENTO DOS SANTOS COELHO

Executado: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008958/ES - LILIAN BELISARIO DOS SANTOS

Requerente: RODRILZE BENTO DOS SANTOS COELHO

Exequente: RODRILZE BENTO DOS SANTOS COELHO

Fica intimado para tomar ciência e apresentar as Contrarrazões, no prazo legal, acerca da Impugnação à Execução de fls. 190/200.

23 - 0002851-07.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: WALDEMAR PREZILIUS

Requerido: ADEMAR VELTEM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Requerente: WALDEMAR PREZILIUS

Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória e Documentos de fls.83/85.

24 - 0002882-27.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: GESSO GRECCO EIRELI - EPP

Requerido: MORAIS CONTRUÇÕES LTDA-EPP

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Requerente: GESSO GRECCO EIRELI - EPP

Fica intimado para tomar ciência da devolução da Carta Precatória de fls.91.

25 - 0000232-36.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FLAVIA THALITA CARNEIRO DA SILVA - MEI

Executado: MEIRYSLENE SALOMÃO ROSSOW

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29039/ES - BRINY ROCHA

Exequente: FLAVIA THALITA CARNEIRO DA SILVA - MEI

Fica intimado para tomar ciência acerca da devolução do AR juntado a fl.44-v, com observação "não procurado e ausente"

26 - 0000266-79.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: PAULO CÉSAR LOIOLA

Requerido: ISAIAS FERREIRA DE SOUSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Requerente: PAULO CÉSAR LOIOLA

Fica intimado para tomar ciência acerca da devolução do AR juntado a fl.182-v, com observação "mudou-se".

27 - 0002004-34.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: MOACIR JOSE ZANIN

Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA

Requerente: MOACIR JOSE ZANIN

Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Contestação de fls.79/124.

28 - 0000621-84.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: ROSA ALVES FAZOLO

Requerido: HOSPITAL PADRE MAXIMO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21479/ES - ADRIANA FERREIRA DA CRUZ

Requerente: ROSA ALVES FAZOLO Advogado (a): 30853/ES - FABIO MARCAL VASCONCELLOS

Requerente: ROSA ALVES FAZOLO Advogado (a): 23004/ES - MARIA SOLANE NASCIMENTO FALLEIROS

Requerente: ROSA ALVES FAZOLO

Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Contestação de fls.60/161.

29 - 0001039-56.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JOÃO BATISTA DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007204/ES - ELINARA FERNANDES SOARES

Réu: JOÃO BATISTA DE SOUZA

Fica intimado para tomar ciência da designação de audiência para data de 17/10/2019 às 10:30 horas, a ser realizada na sala de audiências do Fórum da 1ª Vara Criminal de Linhares/ES, sob o número 0009414-69.2019.8.08.0030.

ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.

30 - 0001805-12.2018.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: LARISSA CARREIRO PASSINI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9638/ES - BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI

Réu: LARISSA CARREIRO PASSINI

Fica intimado para tomar ciência da designação de audiência para data de 02/10/2019 às 13:00 horas, a ser realizada na sala de audiências do Fórum da 4ª Vara Criminal de Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, sob o número 0005467-64.2019.8.08.0011.

ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.

31 - 0000812-66.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: PAULO CEZAR MACHADO

Requerido: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Requerente: PAULO CEZAR MACHADO

Fica intimado para tomar ciência e se manifestar, no prazo legal, acerca da Contestação de fls.94/105.

32 - 0000948-68.2015.8.08.0049 - Divórcio Litigioso

Requerente: S.A.C.L.

Requerido: L.C.L.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20345/ES - MARCIO VITOR ZANAO

Requerente: S.A.C.L.

Fica intimado para tomar ciência da Petição e Documentos de fl. 68/78.

33 - 0002441-12.2017.8.08.0049 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: V.D.S.F. e outros

Requerido: V.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11824/ES - BRICE BRAGATO

Requerido: V.D.S. Advogado (a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO

Requerente: V.D.S.F.

Fica intimado para tomar ciência e, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da resposta do Ofício, juntada à fl. 79/91.

34 - 0002974-39.2015.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Exequente: M.M.L.M.

Executado: V.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29039/ES - BRINY ROCHA

Exequente: M.M.L.M.

Fica intimado para tomar ciência do teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 108-v, informando que não foi possível realizar a intimação e citação (a executada não trabalha mais na referida empresa).

35 - 0002450-76.2014.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: RINNOVARE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Requerido: GUIA REGIONAL BRASIL LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 154338/SP - PAULO RICARDO GOIS TEIXEIRA

Requerido: LS PUBLICAÇOES EIRELI

Para tomar ciência da decisão:

Efetuada a ordem de penhora on-line, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, dispensando-se a lavratura de termo de penhora, nos termos do Enunciado 140 do XXVIII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil.

Diligencie-se

36 - 0001450-65.2019.8.08.0049 - Requerimento de Apreensão de Veículo

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Requerido: DEVAILTON CASSARO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:

Custas recolhidas.

Estabelece o artigo , § 12º, do Decreto-lei 911/69 que a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.

Pois bem. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não colacionou a cópia do deferimento do pedido de busca e apreensão deferida na comarca de origem.

Diante disso, determino a intimação da parta autora para fins de cumprimento de tal desiderato, no prazo de 10 (dez) dias.

Atendida a presente determinação, defiro o requerimento de expedição de mandado de busca e apreensão com fulcro no artigo supracitado.

Diligencie-se.

37 - 0001125-95.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: CLETO VENTURIM

Litisconsorte Passivo: GAUDIMAR GUIMARÃES VENTORIM

Requerido: AGAPITO AGOSTINHO VENTURIM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO

Requerido: AGAPITO AGOSTINHO VENTURIM Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Requerente: CLETO VENTURIM Advogado (a): 20983/ES - ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA

Litisconsorte Passivo: GAUDIMAR GUIMARÃES VENTORIM

Para tomar ciência do despacho:

Defiro a produção da prova oral (testemunhal e depoimento pessoal) e documental solicitada pelas partes.

Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 30/09/2019, às 18:00 horas.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias, para o depósito do rol de testemunha a ser ouvida na audiência designada alhures (caso ainda não cumprido), ficando o advogado da parte interessada ciente que deverá informar a testemunha arrolada o dia, a hora e o local da audiência designada, nos termos do artigo 455, caput, do CPC, com sua devida comprovação nos autos (art. 455, § 1º, CPC), destacando-se que sua inércia será interpretada como desistência em sua inquirição (§ 3º, art. 455, CPC), ou a deve conduzir à audiência independentemente de intimação.

Diligencie-se.

ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.

38 - 0003154-55.2015.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Exequente: HORACIO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO

Requerente: HORACIO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO

Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11745/ES - TATIANA BARBOSA DO VALE FRAZAO

Requerente: HORACIO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO

Exequente: HORACIO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO

Para tomar ciência da decisão:

(...) homologo os valores apresentados pelo executado.

Expeça-se o respectivo precatório.

Fica ainda o requerente intimado para informar o banco, conta, agência, tipo de conta.

ATENÇÃO: Não pode ser conta salário.

39 - 0002465-40.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: T.A.M.

Requerido: E.C.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 104052/SP - CARLOS SIMAO NIMER

Requerido: E.C.D.S. Advogado (a): 17018/ES - GRAZIELLE MARABOTI BINOTTI

Requerente: T.A.M.

Fica intimado para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos termos do acordo.

40 - 0000207-23.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: JORGE BASÍLIO DA SILVA

Requerido: MAURÍCIO ALEXANDRO GONÇALVES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Requerente: JORGE BASÍLIO DA SILVA

Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.54-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.54.

41 - 0002889-48.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: VAGNER SCABELLO CESCONETO

Requerido: EDGAR DUTRA DE FARIA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO

Requerente: VAGNER SCABELLO CESCONETO

Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.24-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.24.

42 - 0001259-88.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ROGÉRIO ROSA ZULCÃO

Requerido: MARCELO FRANCISCO BATISTA ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI

Requerente: ROGÉRIO ROSA ZULCÃO

Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.57-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.57.

43 - 0001435-67.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: RC TINTAS LTDA ME

Requerido: PILLARIS INCORPORADORA LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17009/ES - TIAGO PEREIRA ALEDI

Requerente: RC TINTAS LTDA ME

Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.69-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.69.

44 - 0001759-23.2018.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Requerente: DROGARIA VENDA NOVA LTDA EPP

Requerido: MARIA DE LURDES BRAVIM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29039/ES - BRINY ROCHA

Requerente: DROGARIA VENDA NOVA LTDA EPP

Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.54-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.54.

45 - 0001837-51.2017.8.08.0049 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Autor: REGINA ALVES DE OLIVEIRA

Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI

Autor: REGINA ALVES DE OLIVEIRA

Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.29-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.29.

46 - 0001906-83.2017.8.08.0049 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Autor: DIONATAN LOPES TAVARES

Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI

Autor: DIONATAN LOPES TAVARES

Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.34-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.34.

47 - 0001863-83.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: CASA DO ADUBO LTDA

Requerido: ELIANDRO LOPES DA SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES

Requerente: CASA DO ADUBO LTDA

Fica intimado para tomar ciência da certidão de fl.114-v, informando que não houve manifestação acerca da intimação de fl.114.

48 - 0000657-29.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: GLORETE MARCELINO GUSMAO

Requerido: WELLINGTON ANTONIO ALVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23591/ES - KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO

Requerente: GLORETE MARCELINO GUSMAO

Para tomar ciência do despacho:

Defiro os benefícios da AJG por entender presentes os requisitos legais para seu deferimento, até ulterior prova em contrário (art. 98, do CPC).

Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.

Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei (CPC, art. 335), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 246), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 344) e observando as devidas cautelas.

Conste no ato a ser expedido que a parte requerida deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, devendo, ainda, apresentar seu rol de testemunha, bem como os quesitos pericias, em caso de requerimento de produção de prova pericial e o respectivo assistência técnico (art. 139, VI, do CPC).

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para fins dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, momento no qual deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, na forma acima exarada.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, deixo neste momento de apreciá-lo, uma vez que não há nos autos provas claras acerca da culpa do requerido, fato que demanda dilação probatória.

Diligencie-se.

49 - 0001117-16.2019.8.08.0049 - Interdição

Requerente: H.G.

Requerido: D.D.L.G.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO

Requerente: H.G.

Para tomar ciência do despacho:

Cancele-se a audiência designada.

Depreque-se solicitando a realização do interrogatório da parte requerida.

Diligencie-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 16 DE SETEMBRO DE 2019

ELIO LACERDA DE MOURA

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0108/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN

CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA

Lista: 0108/2019

1 - 0002878-24.2015.8.08.0049 - Embargos à Execução

Embargante: EDILANE DE OLIVEIRA SOARES

Embargado: POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 234511/SP - ALEXANDRE CORREA LIMA

Embargado: POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Fica intimado para proceder com o pagamento das custas processuais.

2 - 0001373-90.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: ELAINE POPE VIEIRA JORDÃO

Requerido: MARIA APARECIDA POPE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA

Requerido: MARIA APARECIDA POPE Advogado (a): 29033/ES - JULIANO GRIGORIO DA ROCHA

Requerido: MARIA APARECIDA POPE Advogado (a): 20345/ES - MARCIO VITOR ZANAO

Requerido: MARIA APARECIDA POPE

Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Muniz Freire/ES, sob as penalidades da lei.

3 - 0001495-69.2019.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO

Executado: ROBERTO FULANETE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO

Exequente: JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO

Para tomar ciência do despacho:

Fixo, de plano, honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 827, do CPC, sendo que no caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida à metade (CPC, art. 827, § 1º).

Expeça-se mandado de citação/carta precatória para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias.

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato à PENHORA de bens - com observância da ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC - e a sua AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 829, § 1º).

A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, observando-se que ela efetuar-se-á onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (CPC, art. 831).

Os bens penhorados serão depositados conforme o rol de preferência do artigo 840 do CPC.

Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça não localizar o executado para intimá-lo da penhora, deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.

Cientifique-se à parte executada que independentemente de penhora, depósito ou caução poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique-se, ainda, que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Diligencie-se.

Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Chalé/MG, sob as penalidades da lei.

4 - 0002874-79.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOP CRED SUL SERRANA DO ESTADO DO ES SICOOB SUL SERRANO

Executado: IUNA ATACADISTA E COMERCIO EIRELI ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Exequente: COOP CRED SUL SERRANA DO ESTADO DO ES SICOOB SUL SERRANO

Para tomar ciência do despacho:

5 - 0002089-88.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: AGUILAR JOSE PETERLE e outros

Requerido: ITAMIR DE SOUZA CHARPINEL e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17047/ES - DAVI AMARAL HIBNER

Requerente: AGUILAR JOSE PETERLE Advogado (a): 17048/PE - JOSE ROMILDO RAMOS FERREIRA GOMES

Requerente: AGUILAR JOSE PETERLE Advogado (a): 16054/ES - RAFAEL DALVI ALVES

Requerente: AGUILAR JOSE PETERLE

Para tomar ciência da decisão:

Defiro os pedidos de fl. 127.

Cite-se.

Oficie-se.

Diligencie-se.

Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Vila Velha/ES, sob as penalidades da lei.

6 - 0000597-56.2019.8.08.0049 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: C.M.L.

Requerido: S.L.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA

Requerente: C.M.L. Advogado (a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI

Requerente: C.M.L.

Para tomar ciência da decisão:

Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pretendida.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/10/2019, às 09:30 horas.

Cite-se a parte requerida, na pessoa de seu representante legal, advertindo que deverão comparecer na audiência designada acompanhado de advogado e de testemunhas, independentemente de depósito prévio de rol e nela oferecer defesa, sob pena de lhe ser decretada a revelia e presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, advertindo-o da necessidade de seu comparecimento à audiência, devendo nela estar acompanhado de suas testemunhas e com as demais provas a serem produzidas, ciente de que sua ausência importará no arquivamento do pedido.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.

7 - 0000740-45.2019.8.08.0049 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: E.L.D.A.

Requerido: G.H.V.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18293/ES - GERALDINE ANDREA FERREIRA CSAJKOVICS

Requerente: E.L.D.A.

Para tomar ciência do despacho:

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/10/2019, às 10:00 horas.

Cite-se a parte requerida, na pessoa de seu representante legal, advertindo que deverão comparecer na audiência designada acompanhado de advogado e de testemunhas, independentemente de depósito prévio de rol e nela oferecer defesa, sob pena de lhe ser decretada a revelia e presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, advertindo-o da necessidade de seu comparecimento à audiência, devendo nela estar acompanhado de suas testemunhas e com as demais provas a serem produzidas, ciente de que sua ausência importará no arquivamento do pedido.

Notifique-se o Ministério Público.

Deixo para analisar o requerimento de tutela de urgência posteriormente a audiência, uma vez que o fato do autor estar desempregado não afasta sua responsabilidade em arcar com os valores estipulados a títulos de alimentos, já que se trata de pessoa com plena saúde e com alta capacidade de trabalho.

Diligencie-se.

ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.

8 - 0000672-95.2019.8.08.0049 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: M.M.M.A.

Requerido: M.C.S.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Requerente: M.M.M.A.

Para tomar ciência do despacho:

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/10/2019, às 09:15 horas.

Cite-se a parte requerida, na pessoa de seu representante legal, advertindo que deverão comparecer na audiência designada acompanhado de advogado e de testemunhas, independentemente de depósito prévio de rol e nela oferecer defesa, sob pena de lhe ser decretada a revelia e presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, advertindo-o da necessidade de seu comparecimento à audiência, devendo nela estar acompanhado de suas testemunhas e com as demais provas a serem produzidas, ciente de que sua ausência importará no arquivamento do pedido.

Notifique-se o Ministério Público.

Deixo para analisar o requerimento de tutela de urgência posteriormente a audiência, uma vez que não há nos autos provas acerca da necessidade da majoração dos alimentos.

Diligencie-se.

ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.

9 - 0003061-87.2018.8.08.0049 - Ação Civil de Improbidade Administrativa

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Requerido: MARIA ELIZABETE ZANOLI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO

Requerido: MARIA ELIZABETE ZANOLI

Para tomar ciência da decisão:

RECEBO a petição inicial.

Cite-se (artigo 17, § 9º, da Lei n. 8.429/1992).

Intimem-se autor e ré, dando-lhes ciência dessa decisão (art. 17, § 10º da Lei n. 8.429/1992).

Intime-se a pessoa jurídica interessada, por seu representante legal para, na forma do art. 17, § 3º, da Lei n. 8.429/1992, manifestar seu interesse em ingressar no feito para contestar ou atuar em favor da ré.

Diligencie-se.

10 - 0001482-70.2019.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO

Executado: PAULO CUSTODIO DE MEDEIROS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO ES SICOOB SUL SERRANO

Para tomar ciência do despacho:

Certifique-se acerca do recolhimento das custas processuais.

Não havendo recolhimento, intime-se para tal desiderato no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Fixo, de plano, honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 827, do CPC, sendo que no caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida à metade (CPC, art. 827, § 1º).

Expeça-se mandado de citação/carta precatória para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias.

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato à PENHORA de bens - com observância da ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC - e a sua AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 829, § 1º).

A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, observando-se que ela efetuar-se-á onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (CPC, art. 831).

Os bens penhorados serão depositados conforme o rol de preferência do artigo 840 do CPC.

Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça não localizar o executado para intimá-lo da penhora, deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.

Cientifique-se à parte executada que independentemente de penhora, depósito ou caução poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cientifique-se, ainda, que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitida a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Deixo de apreciar o pedido de tutela de urgência, uma vez que não há provas de que a parte executada se encontra dilapidando seu patrimônio.

Diligencie-se.

Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes as Cartas Precatórias expedida a Comarca de Iúna/ES e outra a Comarca de Irupi/ES , sob as penalidades da lei.

11 - 0001454-05.2019.8.08.0049 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: K.D.S.R.

Requerido: O.R. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO

Requerente: K.D.S.R.

Para tomar ciência do despacho:

Defiro os benefícios da AJG.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/10/2019, às 09:45 horas.

Arbitro alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, a serem entregues diretamente à representante legal da parte requerente, mediante recibo, até o 5º dia útil subsequente ao mês vencido ou depositados na conta bancária indicada.

Cite-se e intimem-se com a advertência de que o não comparecimento do autor determina o arquivamento do pedido, e a ausência da parte requerida importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo da Lei 5.478/68.

Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.

12 - 0001384-90.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA EPP

Executado: ROSINEI DIAS DE FREITAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR

Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA EPP Advogado (a): 20730/ES - MATEUS MELLO GARRUTE

Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi encontrado qualquer veículo registrado em nome da parte executada.

Lado outro, o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).

Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.

Intime-se a parte exequente do detalhamento em anexo, obtido através do sistema INFOJUD, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena dese Juízo adotar as medidas cabíveis.

Por fim, oficie-se o SERASA, no prazo de 10 (dez) dias, requisitando seu registro, conforme requerido, sob as penalidades legais.

Diligencie-se

13 - 0001323-98.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA EPP

Executado: SIDINEI ROSA DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR

Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi encontrado qualquer veículo registrado em nome da parte executada.

Lado outro, o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).

Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.

Intime-se a parte exequente do detalhamento em anexo, obtido através do sistema INFOJUD, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena dese Juízo adotar as medidas cabíveis.

Indefiro o item 01 do pleito retro de descrição de bens que guarnecem a residência do executado, uma vez que o Oficial de Justiça certificou a inexistência de bens passíveis de serem penhorados, possuindo, assim, sua certidão de fé pública, só podendo ser desacreditada por meio de prova robusta a contraditá-la (HC n. 10.250/SP, relator Ministro GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ de 28. 2.2000). Ademais, o referido Servidor já verificou na residência do executado, a inexistência de bens passíveis de penhora, restando desprovida de qualquer utilidade prática a adoção da diligência prevista no artigo 659, § 3º, do CPC. (TRF-5 - AG: 41733720134050000, Relator: Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, Data de Julgamento: 11/07/2013, Terceira Turma, Data de Publicação: 24/07/2013).

Diligencie-se

14 - 0000000-30.1995.8.08.0049 (049.95.000000-7) - Procedimento Comum

Requerente: MARCO AURELIO CALIMAN e outros

Denunciado: BANESTES SEGUROS S/A

Requerido: LAURENTINO LORENÇO LORENÇAO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO

Requerente: MARCO AURELIO CALIMAN

Requerente: MARIA AUXILIADORA GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o pleito retro, suspendendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Expirado o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.

15 - 0002390-64.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME

Executado: NILSON BORGES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16554/ES - NUBIA JUDETE LOPES ALTOE

Exequente: OFICINA E AUTO PEÇAS MENDONÇA LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:

[...] Pelo exposto, julgo extinta A EXECUÇÃO, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Caso haja requerimento, defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos de fls. 13, mediante substituição por cópia.

Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Diligencie-se.

16 - 0001428-07.2019.8.08.0049 - Divórcio Litigioso

Requerente: J.G.M.P.

Requerido: A.D.L.L.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23198/ES - MARILENE GIORI

Requerente: J.G.M.P.

Para tomar ciência do despacho:

Defiro os benefícios da AJG por entender que se encontram preenchidos os requisitos legais para seu deferimento, até ulterior prova em contrário (CPC, art. 98).

Nos termos do art. 695, designo audiência de conciliação e mediação para o dia 21/10/2019, às 10:15 horas.

Cite-se o requerido pessoalmente (CPC, art. 695, § 3º) para comparecer a audiência designada alhures, devendo o mandado de citação conter apenas os dados necessários à audiência e estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado, contudo, o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (CPC, art. 695, § 1º).

Advirta-se a parte requerida que para o ato designado por este Juízo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público (CPC, art. 695, § 4º).

Intime-se a parte autora da audiência designada, na pessoa de seu advogado ou defensor público, incumbindo a este a respectiva comunicação, em respeito aos princípios da celeridade e da cooperação, salvo expresso pedido de intimação.

Havendo interesses de incapaz, notifique-se o Ministério Público (CPC, art. 698).

Diligencie-se.

ATENÇÃO: o advogado deve dar ciência a parte.

17 - 0002135-43.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COMERCIAL AGRÍCOLA TERRA NOVA LTDA

Executado: FABIANO SALVIATO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15124/ES - NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO

Exequente: COMERCIAL AGRÍCOLA TERRA NOVA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Estabelece o Código de Processo Civil que a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios.

No que se refere a penhora de bens imóveis estes realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial.

Compulsando os autos, verifico que a parte exequente anexou aos autos certidão atualizada do imóvel a que pretende penhorar.

Assim, considerando o valor da dívida e em cumprimento ao art. 838, do CPC, determino a expedição de termo de penhora do imóvel de matrícula nº 2537 (fls. 42/43), no que se refere a cota parte deste, cabendo ao exequente providenciar o que determina o art. 844, do CPC.

Realizada penhora, expeça-se carta precatória para fins de intimação do executado, nos termos dos arts. 841, § 2º, do CPC, ficando, consequentemente nomeado como depositário, bem como para a respectiva avaliação do imóvel penhorado.

Intime-se, ainda, o cônjuge do executado (art. 842, do CPC).

Diligencie-se.

Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Santa Tereza/ES, sob as penalidades da lei.

18 - 0002019-03.2018.8.08.0049 - Divórcio Litigioso

Requerente: J.U.R.J.

Requerido: M.I.B.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA

Requerido: M.I.B.R. Advogado (a): 19468/ES - VANESSA MOREIRA VARGAS

Requerente: J.U.R.J.

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de ação de divórcio litigioso com partilha de bens ajuizada por JOSÉ UILS ROCHA JUNIOR em face de MARIA ISABEL BOTACIN ROCHA, com pedido de guarda da menor RAYME BOTACIN ROCHA.

As partes possuem uma filha menor, que conforme informações de fls. 148/149 atualmente reside com o requerente em Rua Manoel Salustiano Souza, nº 2016, Bloco s8/401, Bairro Santa Marta, Vitória/ES.

Assim, em ações que tem por objeto a disputa de guarda de menores, preceitua o artigo 147 da Lei n. 8.069/1990 ser competente o juízo do domicílio daquele que regularmente exerce a guarda do menor. A definição legal deste Juízo como sendo o competente, em observância ao princípio norteador do sistema protecionista do menor, qual seja, o princípio da preservação do melhor interesse do menor, tem por objetivo facilitar a defesa de seus interesses em juízo, a qual não comporta prorrogação e deve ser declarada de ofício.

Neste sentido.

"COMPETÊNCIA - CONFLITO - MENOR. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICILIO DE QUEM DETENHA REGULAMENTE A SUA GUARDA. ATENÇÃO AO PRINCÍPIO QUE ESTABELECE A PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR SOBRE QUALQUER OUTRO BEM OU INTERESSE TUTELADO. I - Consoante ao art. 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a competência para dirimir as questões referentes ao menor é do foro do domicilio de seus pais ou responsáveis. II - Estando o menor sob guarda regularmente exercida, a pessoa que a detenha há de ser considerada como seu responsável. (Conflito de Competência nº 18516/PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 08.06.1998, p. 07).

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GUARDA. INTERESSE DO MENOR. PREVALÊNCIA. 1. Na fixação da competência para as ações que tratem de guarda de menor, há ser observada a prevalência dos seus interesse sobre os demais bens e interesses tutelados. 2. É o foro do local da residência do menor o competente para o processamento e julgamento de ação de modificação de guarda, observadas as peculiaridades do caso concreto. 3. Precedentes jurisprudenciais. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (STJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 107835 SC 2009/0175645-3 Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO. Julgamento: 22/09/2010. SEGUNDA SEÇÃO. DJe 05/10/2010).

No caso dos autos, o menor atualmente reside com seu genitor na Comarca de Vitória/ES, razão pela qual os autos devem ser remetidos àquele Juízo, que melhor atende os interesses do menor.

Assim, declino a competência deste Juízo e determino que, intimado a requerida e o Ministério Público, sejam os autos remetidos à Comarca de Vitória/ES.

Lado outro, intime-se a parte requerida para que realize a assinatura no pedido de gratuidade de justiça de fls. 97.

Intimem-se.

Diligencie-se.

19 - 0005254-56.2010.8.08.0049 (049.10.005254-4) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: R.S.M.

Requerido: J.C.D.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20645/ES - DANIEL SALUME SILVA

Requerido: J.C.D.M.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o executado para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da contraproposta retro.

Diligencie-se

20 - 0000558-69.2013.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: FERNANDO PIZZOL

Requerido: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10057/ES - LUCIANA MARACAT

Requerente: FERNANDO PIZZOL

Para tomar ciência do despacho:

Compulsando os autos, verifico que a intimação de fl. 821 fora direcionada para a parte executada e não exequente.

Deste modo, intime-se a parte exequente conforme delineado no despacho de fl. 820.

Diligencie-se.

21 - 0000499-81.2013.8.08.0049 - Procedimento Sumário

Requerente: DHIEGO ANDRÉ PINTO e outros

Requerido: MARCELO CAMPOREZ

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Requerente: DHIEGO ANDRÉ PINTO

Para tomar ciência da decisão:

A parte exequente busca o deferimento de nova consulta aos sistemas Bacenjud.

Entretanto, verifico não haver fundamento justificável, e nem prova da necessidade de reiteração da medida, uma vez que não há um só elemento de convicção que indique que tenha se dado alguma alteração patrimonial na esfera jurídica do devedor. E, face as ocorrências dos autos, não há o menor indicativo, ao menos em princípio, de que em nova consulta seriam encontrados numerário superior ao da primeira tentativa, inobstante o transcurso de razoável lapso temporal.

Dessa forma, inaplicável o entendimento, ao menos por hora, que permite a reiteração dessas consultas depois de decorrido razoável lapso temporal, como se percebe, por exemplo, do Agravo de Instrumento n.º 0001866-40.2016.8.08.0016 do e. TJES.

Assim, indefiro o requerimento de Bacenjud de fls. 139/146, uma vez que o c. STJ somente admite a reiteração de diligências dessa natureza por intermédio dos convênios judiciais mediante hígida motivação por parte do exequente.

Senão, veja-se o julgado abaixo transcrito:

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. [...] 6. Sob esse prisma, é razoável considerar-se necessária a exigência de que o exequente motive o requerimento de realização de nova diligência direcionada à pesquisa de bens pela via do Bacen-Jud, essencialmente para que não se considere a realização da denominada penhora on line como um direito po-testativo do exequente, como se sua realização, por vezes ilimitadas, fosse de obrigação do julgador, independentemente das circunstâncias que envolvem o pleito. [...] O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. 8. Recurso especial não provido. (STJ. REsp 1137041/AC, Rei. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 15/06/2010, DJe 28/06/2010).

De igual modo, aplico este entendimento para os pedidos de constrição através dos sistemas Renajud e INFOJUD.

De antemão advirto que em caso de insistência no pleito, será considerado Ato Atentatória à Dignidade da Justiça, com imediata aplicação de multa.

Lado outro, sabe-se que o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).

Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.

Intime-se a parte exequente do detalhamento em anexo, obtido através do sistema INFOJUD, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena dese Juízo adotar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

22 - 0000819-24.2019.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Exequente: JOAO BATISTA DE ASSIS

Executado: BANCO BANESTES S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24106/ES - RAYANE GORL ARAUJO

Exequente: JOAO BATISTA DE ASSIS Advogado (a): 12208/ES - TIAGO BRANDAO MAGESKI

Exequente: JOAO BATISTA DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:

Defiro os benefícios da AJG.

Iniciado o cumprimento de sentença determino:

Nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

23 - 0001867-52.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: AUTO POSTO FALQUETO LTDA

Executado: JOSE FERREIRA DE SOUZA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10656/ES - ERIVELTO ULIANA

Exequente: AUTO POSTO FALQUETO LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo, tendo em vista que o valor bloqueado trata-se de valor irrisório, de acordo com o débito em execução.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi possível sua efetivação, já que o veículo localizado encontra-se gravado com alienação fiduciária.

Realizadas as diligências solicitadas e restado estas infrutíferas, conforme espelhos em anexo, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil à satisfação da presente execução, sob pena de este Juízo tomar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

24 - 0000424-37.2016.8.08.0049 - Divórcio Litigioso

Requerente: B.L.P.

Requerido: M.E.D.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Requerido: M.E.D.P.

Para tomar ciência do despacho:

Devolva-se o prazo a parte requerida, ante o exposto às fls. 213/214.

Diligencie-se.

25 - 0001747-43.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MAX COMERCIO EIRELI ME

Requerido: ELIANDRO LOPES DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10656/ES - ERIVELTO ULIANA

Requerente: MAX COMERCIO EIRELI ME

Para tomar ciência do julgamento:

[...] Pelo exposto, julgo extinta A EXECUÇÃO, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Oficie-se, pois, ao SERASA, requisitando o registro do CPF do executado em seus cadastros, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais.

Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Diligencie-se.

26 - 0000546-79.2018.8.08.0049 - Execução de Alimentos

Exequente: J.V.B.

Executado: V.R.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29471/ES - BRUNA BAUSEN PROCHNOW

Executado: V.R.B. Advogado (a): 12366/ES - ROBERTA GORETTI GUARNIER

Exequente: J.V.B.

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

Considerando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Diligencie-se.

27 - 0000094-69.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: VANDERLEI CESCONETTI

Requerido: DERSON SILVERIO DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR

Requerente: VANDERLEI CESCONETTI

Para tomar ciência do despacho:

Conforme preceitua o art. 523, do CPC, o cumprimento de sentença far-se-á a requerimento do exequente.

Sendo assim, ARQUIVEM-SE os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Diligencie-se.

28 - 0003027-15.2018.8.08.0049 - Divórcio Litigioso

Requerente: F.A.D.J.D.S.

Requerido: D.G.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29687/ES - FABIANA ALMEIDA DE JESUS

Requerente: F.A.D.J.D.S. Advogado (a): 20983/ES - ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA

Requerido: D.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes para juntarem o acordo original e devidamente assinado por ambas, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

29 - 0000282-62.2018.8.08.0049 - Monitória

Autor: AUTO SERVIÇO VENTURIM LTDA

Réu: SANDRA MARILZA ALTOÉ LIBARDI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Autor: AUTO SERVIÇO VENTURIM LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo, tendo em vista que o valor bloqueado trata-se de valor irrisório, de acordo com o débito em execução.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi encontrado qualquer veículo registrado em nome da parte executada.

Realizadas as diligências solicitadas e restado estas infrutíferas, conforme espelhos em anexo, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil à satisfação da presente execução, sob pena de este Juízo tomar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

30 - 0001225-79.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: BANCO DO BRASIL S.A

Requerido: MAURICIO BELISARIO FALQUETO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17038/ES - RAIF OCTAVIO ROLIM DO NASCIMENTO

Requerido: MAURICIO BELISARIO FALQUETO

Para tomar ciência do despacho:

Diante disso, inaugurando um novo posicionamento, determino que a concessão do benefício fique condicionada à prova, pela parte requerida, de que sua renda mensal bruta seja inferior a dois salários-mínimos, sendo este um patamar que considero suficiente para tal evidência. Se a renda mensal bruta for superior, caberá a análise caso a caso de eventuais despesas extraordinárias que possam comprometer seu sustento.

Faço aqui um parêntese: o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem adotado o salário-mínimo como fundamento para verificação da capacidade financeira da parte, a teor dos verbetes contidos no Enunciado n. 49 do Centro de Estudos e n. 1 da Coordenadoria dos Juízes de POA e, segundo estudo de 2012 da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a classe média brasileira aufere renda de até R$1.091,00.

Assim, determino que a parte requerida seja intimada para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos documento oficial de comprovação de renda (tal como a CTPS e contracheque atual), bem como extrato das contas bancárias e declaração de imposto de renda.

Diligencie-se.

31 - 0001813-86.2018.8.08.0049 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: IVONE MARGOT SAIBEL LOPES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23198/ES - MARILENE GIORI

Requerente: IVONE MARGOT SAIBEL LOPES

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, estando satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a expedição de alvará judicial, a fim de autorizar o primeiro requerente a proceder a transferência dos veículos pertencentes ao de cujus para o nome do respectivo comprador, devendo ser resguardado o direito dos herdeiros legais não constituídos nestes autos.

Defiro, ainda, a expedição de alvará autorizativo para fins de levantamento dos valores depositados a fl. 34, como forma de possibilitar o encerramento da conta bancária aberta.

Determino que com a venda, seja efetuado o depósito da cota parte pertencente aos menores.

Sem custas.

Fixo os honorários advocatícios em favor da advogada nomeada a fl. 06 em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011.

Requisite-se o pagamento.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, e ARQUIVEM-SE os autos.

32 - 0001228-34.2018.8.08.0049 - Divórcio Litigioso

Requerente: D.I.D.S.

Requerido: J.N.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11361/ES - MARCUS SAVIO LACERDA SENNA

Requerido: J.N.

Para tomar ciência do despacho:

Conforme dispõe a Lei Processual sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 (art. 437, § 1º, CPC).

Deste modo, como forma de prestigiar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar quanto aos documentos acostada a impugnação a contestação.

Diligencie-se.

33 - 0000411-33.2019.8.08.0049 - Embargos à Execução

Embargante: NILSON DOS SANTOS SALAZAR

Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27721/ES - AUGUSTO DTTMANN

Embargante: NILSON DOS SANTOS SALAZAR Advogado (a): 29989/ES - BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOREIRA

Embargante: NILSON DOS SANTOS SALAZAR

Para tomar ciência da decisão:

Deste modo, INDEFIRO a concessão do benefício em questão, porquanto não comprovada a necessidade de obtenção do benefício.

Intime-se a parte para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Diligencie-se.

34 - 0000659-33.2018.8.08.0049 - Termo Circunstanciado

Vítima: SIRLEY CASSANDRO

Autor do fato: EVARISTO FERNANDO CORA PRECHEDES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24106/ES - RAYANE GORL ARAUJO

Vítima: SIRLEY CASSANDRO

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo, tendo em vista que o valor bloqueado trata-se de valor irrisório, de acordo com o débito em execução.

Realizadas as diligências solicitadas e restado estas infrutíferas, conforme espelhos em anexo, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil à satisfação da presente execução, sob pena de este Juízo tomar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

35 - 0002906-55.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: ATAÍDES JOSÉ LORENZONI

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Requerente: ATAÍDES JOSÉ LORENZONI

Para tomar ciência do despacho:

Aguarde-se em cartório o julgamento da apelação interposta pela parte autora.

Promova o devido registro da suspensão do feito.

Diligencie-se.

36 - 0000667-83.2013.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO

Requerido: VIVO S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11926/ES - CLEUSINEIA LUCIA PINTO DA COSTA

Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO

Para tomar ciência do despacho:

Manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

37 - 0001542-29.2008.8.08.0049 (049.08.001542-0) - Monitória

Requerente: CURINGA DOS PNEUS LTDA

Requerido: VECAR PNEUS LTDA-ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9096/ES - ALEXANDRE CRUZ HEGNER

Requerente: CURINGA DOS PNEUS LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Sabe-se que o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).

Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.

Intime-se a parte exequente do detalhamento em anexo, obtido através do sistema INFOJUD, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena dese Juízo adotar as medidas cabíveis.

Diligencie-se.

38 - 0001103-32.2019.8.08.0049 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Autor: LEIDIANE DA SILVA DE JESUS

Réu: ERYKIS ANDRE DADALTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO

Autor: LEIDIANE DA SILVA DE JESUS

Para tomar ciência do despacho:

Defiro a cota ministerial retro.

Diligencie-se.

39 - 0001213-36.2016.8.08.0049 - Busca e Apreensão

Requerente: BANESTES S/A ¿ BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Requerido: FELÍCIO PINTO DAS NEVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Requerente: BANESTES S/A ¿ BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:

Assim, não estando presentes os requisitos para novo deferimento, hei por bem em indeferir o pleito de realização de novo BacenJud.

De igual modo, aplico este entendimento para o pedido de constrição através do sistema Renajud.

Consequentemente, não havendo notícias de bens passíveis de serem penhorados em nome dos executados, determino a suspensão do processo, com fulcro no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo, consequentemente a prescrição (CPC, art. 921, § 1º).

Expirado o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento deste feito em arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º), momento no qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).

Diligencie-se.

40 - 0001988-51.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: ELEANDRO ALVES DE FREITAS

Requerido: I N S S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25892/ES - MAYARA FURLANETO DERIZ

Requerente: ELEANDRO ALVES DE FREITAS

Para tomar ciência do despacho:

Aguarde-se em cartório o julgamento da remessa necessária.

Promova o devido registro da suspensão do feito.

Diligencie-se.

41 - 0000266-74.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: ANTONIO IDIVA MAZZOCO

Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA

Requerente: ANTONIO IDIVA MAZZOCO Advogado (a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de ação ordinária c/c danos morais e antecipação de tutela ajuizada por ANTONIO IDIVA MAZZOCO em face de EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A.

A requerida apresentou contestação.

A parte autora replicou.

Passo ao saneamento do feito.

Nos termos do art. 357 do CPC, verifico que não há questões processuais preliminares pendentes, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos o saber: se o relógio medidor retirado para análise pela ré apresentava defeito, adulteração, se foi fraudado ou não; se o autor foi cientificado do resultado da análise do relógio medidor e do débito recalculado; e se o requerente sofreu danos morais.

Inverto em favor do requerente os ônus da prova no que diz respeito ao fato relacionado à fraude ou adulteração do relógio medidor e à cientificação do consumidor a respeito do resultado da análise técnica do equipamento, por se tratar de nítida relação de consumo.

De outro flanco, o autor não é vulnerável para comprovar os danos morais e materiais que alega ter sofrido em razão dos atos da ré, motivo pelo qual, a esta alegação, não há inversão do ônus da prova.

Defiro a produção das provas orais, documental suplementar e pericial postuladas pelas partes.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Em razão do pleito de produção de prova pericial, considerando o pleito de produção de prova pericial pleiteado pela requerida, nomeio como perito o Sr. FLAVIO LOBATO LA ROCCA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o múnus e, em caso positivo, indicar seus honorários.

A seguir, intime-se o requerido para recolhimento dos honorários do perito.

Após, intime-se o expert para indicar data e horário para realização da perícia, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo.

Juntado o laudo aos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

42 - 0001891-17.2017.8.08.0049 - Homologação de Transação Extrajudicial

Requerente: CAMILA FERREIRA CORDEIRO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23198/ES - MARILENE GIORI

Requerente: CAMILA FERREIRA CORDEIRO

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo, tendo em vista que o valor bloqueado trata-se de valor irrisório, de acordo com o débito em execução.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi possível sua efetivação, já que o veículo localizado encontra-se gravado com restrição.

Realizadas as diligências solicitadas e restado estas infrutíferas, conforme espelhos em anexo, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil à satisfação da presente execução, sob pena de este Juízo tomar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

43 - 0001015-91.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: JOSE LAURO BOTTACIN

Requerido: INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21794/ES - JULIANA LOUZADA DELESPOSTE

Requerente: JOSE LAURO BOTTACIN

Para tomar ciência da decisão:

Diante de tais fatos, INDEFIRO o pleito de antecipação da tutela pretendida, consequentemente, determino a citação da parte requerida, com as devidas advertências legais.

Defiro os benefícios da AJG a parte autora.

Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.

Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei (CPC, art. 335), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 246), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 344) e observando as devidas cautelas.

Diligencie-se.

44 - 0001788-44.2016.8.08.0049 - Divórcio Litigioso

Requerente: G.D.C.O.B.

Requerido: J.D.S.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ

Requerido: J.D.S.B.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte requerida para apresentar alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

45 - 0002773-13.2016.8.08.0049 - Recurso Inominado

Recorrente: O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Requerente: OSMARINA PILON DE SOUZA

Recorrido: OSMARINA PILON DE SOUZA

Requerido: VALTER ALVES VARGAS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANNA SONCIM

Recorrente: O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Requerido: O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE Advogado (a): 24268/ES - ROMULO DASSIE MOREIRA

Requerente: OSMARINA PILON DE SOUZA

Recorrido: OSMARINA PILON DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes da descida dos autos.

Diligencie-se.

46 - 0002790-78.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ADENES JOSE FAZOLO e outros

Requerido: OI MOVEL S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Requerente: ADENES JOSE FAZOLO Advogado (a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Requerido: OI MOVEL S A

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista o pleito de fls. 142/143, designo o dia 08/10/2019, às 13:15 horas, para realização do mutirão de audiências de conciliação nos processos relacionados.

Intimem-se as partes.

Diligencie-se.

47 - 0001235-60.2017.8.08.0049 - Recurso Inominado

Recorrente: TIAGO DE OLIVEIRA

Requerente: MARIA DA PENHA COLODETTE ALTOE

Recorrido: MARIA DA PENHA COLODETTE ALTOE

Requerido: TIAGO DE OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26951/ES - HOMERO WANDERSON LUIZ GEREMIAS

Requerente: MARIA DA PENHA COLODETTE ALTOE

Recorrido: MARIA DA PENHA COLODETTE ALTOE Advogado (a): 29033/ES - JULIANO GRIGORIO DA ROCHA

Requerido: TIAGO DE OLIVEIRA

Recorrente: TIAGO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes da descida dos autos.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Diligencie-se.

48 - 0001165-09.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ALAN FONSECA DE SOUZA

Requerido: TIAGO AMORIM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI

Requerente: ALAN FONSECA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista que o processo n. 0001313-25.2015.8.08.0049, no qual se efetivou a penhora, uma vez que devidamente intimado, o executado não opôs embargos, não findou-se e em respeito do princípio da celeridade que lastreia o Juizado Especial, intime-se a parte exequente para que indique aos autos bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil à satisfação da presente execução.

Diligencie-se.

49 - 0002745-74.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CASARELLA EIRELE ME

Executado: ROBERTA LUIZA NUNES DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18179/ES - LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO

Executado: ROBERTA LUIZA NUNES DA SILVA Advogado (a): 25892/ES - MAYARA FURLANETO DERIZ

Exequente: CASARELLA EIRELE ME

Para tomar ciência da decisão:

Compulsando os autos, verifico que as partes pactuaram acordo com o objetivo de pôr fim a presente lide.

Deste modo, HOMOLOGO o acordo pactuado, e em atendimento ao artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão deste feito até a data pactuada como forma de se verificar o regular pagamento do débito em discussão, sendo que findo o prazo sem o devido cumprimento da obrigação, o processo retornará ao seu curso.

Expirado o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.

50 - 0001184-54.2014.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOSE CARLOS PEREIRA

Executado: ROBERTO RIVELINO QUINELATO FIM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007204/ES - ELINARA FERNANDES SOARES

Exequente: JOSE CARLOS PEREIRA Advogado (a): 20459/ES - ELZIANE NOLASCO ARAUJO

Executado: ROBERTO RIVELINO QUINELATO FIM

Para tomar ciência do julgamento:

[...] Considerando satisfeita a obrigação, tendo em vista que o pedido feito pela parte exequente na petição de fls. 68/69, foi devidamente cumprido, conforme comprovado no auto de entrega de fl. 90, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Diligencie-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 16 DE SETEMBRO DE 2019

ELIO LACERDA DE MOURA

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0109/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN

CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA

Lista: 0109/2019

1 - 0001457-28.2017.8.08.0049 - Tutela Cautelar Antecedente

Requerente: ROSEMERE APARECIDA AMANCIO

Requerido: ASSOCIAÇÃO NACIONAL FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ANABB)

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 34808/DF - FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR

Requerido: ASSOCIAÇÃO NACIONAL FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ANABB)

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o pleito para restituição do prazo para a parte requerida.

Intime-se.

Diligencie-se

2 - 0000043-24.2019.8.08.0049 - Inventário

Requerente: MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARANGOANHA e outros

Inventariado: ESTE JUÍZO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008883/ES - EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO

Requerente: MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARANGOANHA

Requerente: GABRIEL FERREIRA MARANGOANHA

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da AÇÃO, informada/requerida a fls. 30 e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Custas recolhidas.

Publique-se. Registre. Intimem-se.

Transitada em Julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Diligencie-se

3 - 0001787-64.2013.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: AUTO POSTO ESMIG LTDA

Requerido: JOSÉ LUIZ DA COSTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANNA SONCIM

Requerente: AUTO POSTO ESMIG LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi possível sua efetivação, já que o veículo localizado encontra-se gravado com alienação fiduciária.

Realizadas as diligências solicitadas e restado estas infrutíferas, conforme espelhos em anexo, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil à satisfação da presente execução, sob pena de este Juízo tomar as medidas cabíveis.

Diante da inércia da parte exequente e não havendo notícias de bens passíveis de serem penhorados em nome do executado, determino a suspensão do processo, com fulcro no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo, consequentemente a prescrição (CPC, art. 921, § 1º).

Expirado o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento deste feito em arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º), momento no qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).

Diligencie-se.

4 - 0003012-85.2014.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Executado: MAXIMO FALCHETTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23023/ES - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Nestes termos, considerando a restrição do veículo junto ao RENAJUD, conforme relatório em anexo, expeça-se mandado/carta precatória de penhora do referido veículo, ficando a cargo do exequente a respectiva avaliação, nos termos do art. 871, IV, do CPC (Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: […] IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado).

Lado outro o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).

Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.

Intime-se a parte exequente do detalhamento em anexo, obtido através do sistema INFOJUD, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.

Lado outro, tendo em vista as informações anexas, determino que o presente feito tramite em segredo de justiça.

Diligencie-se

5 - 0001581-11.2017.8.08.0049 - Divórcio Litigioso

Requerente: G.D.S.N.

Requerido: A.P.N.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23198/ES - MARILENE GIORI

Requerente: G.D.S.N.

Para tomar ciência do despacho:

Diante do regime de bens adotado pelo casal, procedo nesta data a restrição solicitada via Renajud.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar acerca do interesse na produção de outras provas.

Diligencie-se.

6 - 0000801-76.2014.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: DULCE KAPICH GUIMARAES

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS)

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Requerente: DULCE KAPICH GUIMARAES

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes da descida dos autos.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria para fins de apuração dos valores devidos a títulos de custas processuais pela Autarquia Federal, com posterior intimação para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Diligencie-se.

7 - 0000173-48.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ABRAHAO DE FREITAS

Requerido: OI MOVEL S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Requerido: OI MOVEL S/A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a obrigação (pagamento da indenização por danos morais), sob pena de aplicação de multa prevista no art. 523, § 1, do CPC.

Diligencie-se.

8 - 0014818-88.2012.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Exequente: S.D.S. e outros

Requerente: S.D.S. e outros

Executado: R.D.

Requerido: R.D.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23635/ES - DIEGO GONÇALVES DA SILVA

Requerente: S.D.S.

Exequente: S.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Indefiro item “3 e 4” do pleito retro, tendo em vista a ausência de intimação da parte executada, conforme certidão de fls. 170.

Oficie-se ao Ministério do Trabalho e ao INSS conforme solicitado.

Lado outro, intime-se a parte exequente para apresentar endereço atualizado do executado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

9 - 0002727-92.2014.8.08.0049 - Divórcio Litigioso

Requerente: S.A.G.

Requerido: J.L.G.G.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANNA SONCIM

Requerente: S.A.G.

Para tomar ciência do despacho:

Abra-se vista dos presentes autos conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias, deixando, contudo, de ser determinada a expedição de carta de sentença, ante a inexistência de bens a serem partilhados, conforme narrado na petição inicial.

Transcorrido o prazo assinalado, arquivem-se.

Diligencie-se.

10 - 0000320-45.2016.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ODAIR JOSE LEITE RIBEIRO

Requerido: EDVALDO DAVOLE KUSTER

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20983/ES - ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA

Requerente: ODAIR JOSE LEITE RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:

Fixo os honorários advocatícios em favor do advogado nomeado a fl. 43 em R$ 200,00 (duzentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, ficando prejudicado os embargos retro.

Requisite-se o pagamento.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Diligencie-se.

11 - 0000310-93.2019.8.08.0049 - Divórcio Consensual

Requerente: C.R.D.O.G. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22799/ES - GLAUCIO VIEIRA DE FIGUEIREDO

Requerente: C.R.D.O.G.

Para tomar ciência do despacho:

Defiro os benefícios da AJG.

Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, intime-se a parte apelada para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo (art. 1.010, § 3º, CPC).

Diligencie-se.

12 - 0001360-96.2015.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Requerente: B.D.

Requerido: L.D.D.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22.732/ES - GUTIELLY ZUCOLOTO

Requerido: L.D.D. Advogado (a): 007640/ES - LUCIANA DIAS VITELLI

Requerido: L.D.D.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito em execução, sob pena de aplicação do previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Intime-se, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento da obrigação referente a obrigação de entrega dos bens móveis e imóveis, na forma partilhada, sob pena de aplicação de multa, conforme artigo 536, do CPC.

Diligencie-se.

13 - 0002289-66.2014.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S A

Executado: D E A MARMORES E GRANITOS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Exequente: BANCO BRADESCO S A Advogado (a): 27456/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA

Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo, tendo em vista que o valor bloqueado na conta do executado DANIEL JARDIM DO NASCIMENTO, trata-se de valor irrisório, de acordo com o débito em execução, não sendo encontrado outros valores nas contas dos demais executados.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi possível sua efetivação, já que os veículos localizados em nome de DANIEL JARDIM DO NASCIMENTO e ANA CLEMENCIA DA SILVA encontram-se gravados com alienação fiduciária.

Realizadas as diligências solicitadas e restado estas infrutíferas, conforme espelhos em anexo, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil à satisfação da presente execução, sob pena de este Juízo tomar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

14 - 0002905-70.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: JOSÉ CARNEIRO

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Requerente: JOSÉ CARNEIRO

Para tomar ciência do despacho:

Aguarde-se em cartório o julgamento da apelação interposta pela Autarquia Federal.

Promova o devido registro da suspensão do feito.

Diligencie-se.

15 - 0001498-24.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: ANALMIR MANZOLI

Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31094/ES - LORENZO ZANDONADE LORENÇÃO

Requerente: ANALMIR MANZOLI

Para tomar ciência do despacho:

Defiro os benefícios da AJG ao requerente.

Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.

Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei (CPC, art. 335), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 246), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 344) e observando as devidas cautelas.

Conste no ato a ser expedido que a parte requerida deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, devendo, ainda, apresentar seu rol de testemunha, bem como os quesitos pericias, em caso de requerimento de produção de prova pericial e o respectivo assistência técnico (art. 139, VI, do CPC).

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para fins dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, momento no qual deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, na forma acima exarada.

Lado outro, quanto ao pedido de tutela de urgência, deixo neste momento de analisá-lo, uma vez que não há nos autos provas de qualquer ato da requerida de inserção dos dados cadastrais do autor nos órgãos de proteção ao crédito.

Isto porque, é preciso que a demora do processo possa trazer dano irreparável para o autor. Não dano remoto, hipotético ou improvável. Mas fundado em elementos que permitam concluir pela probabilidade iminente, caso a tutela não seja concedida, de que venha a ocorrer e não possa ser reparado, ou seja de difícil reparação. Não basta um temor subjetivo da parte. É preciso que haja elementos objetivos que levem ao convencimento de que o dano ocorrerá ou

se agravará, se a tutela não for concedida.

Diligencie-se.

16 - 0001149-60.2015.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ZELINDO LORENZONI e outros

Executado: LEOMIR CHRISTO ROMÃO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN

Exequente: ZELINDO LORENZONI

Exequente: MARIA CEVOLANI LORENZONI

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o pleito retro, suspendendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Expirado o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.

17 - 0000817-54.2019.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Requerente: JOAO BATISTA DE ASSIS

Requerido: ESTADO DE ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24106/ES - RAYANE GORL ARAUJO

Requerente: JOAO BATISTA DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:

Defiro os benefícios da AJG.

Iniciado o cumprimento de sentença determino:

Nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

18 - 0000742-54.2015.8.08.0049 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: CLEUSA BRUSCO MISTURA

Requerido: LEONICE MARIA ZAMBON

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24740/ES - FERNANDA ZANUNCIO MAZIOLI

Requerente: CLEUSA BRUSCO MISTURA

Para tomar ciência do despacho:

Sobre a informação retro, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

19 - 0017486-05.2015.8.08.0024 - Cautelar Inominada

Requerente: MARIA DAS GRACAS MARTINS PIMENTA

Requerido: SHV GAS BRASIL LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16557/ES - HIRAN LUIS DA SILVA

Requerido: SHV GAS BRASIL LTDA Advogado (a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO

Requerido: SHV GAS BRASIL LTDA Advogado (a): 24268/ES - ROMULO DASSIE MOREIRA

Requerente: MARIA DAS GRACAS MARTINS PIMENTA

Para tomar ciência do julgamento:

DISPOSITIVO

Do exposto, julgo improcedente a ação e resolvo o processo na forma do artigo 487, I, do CPC.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários ao patrono do réu, que fixo em 10% do valor dado à causa, mas declaro suspensas ambas as obrigações em razão do deferimento da AJG à requerente.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

20 - 0000783-21.2015.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARIA DA PENHA MUCIACCIA

Executado: FABRICIO ALEX DA SILVA - ME (VILA CAR)

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Exequente: MARIA DA PENHA MUCIACCIA

Para tomar ciência do julgamento:

[...] Pelo exposto, julgo extinta A EXECUÇÃO, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Oficie-se o SERASA, no prazo de 10 (dez) dias, requisitando seu registro, conforme requerido, sob as penalidades legais.

Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Diligencie-se.

21 - 0001397-89.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: VERDIN AGRÍCOLA LTDA EPP

Executado: ROBERTO MARCIO PINTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23065/ES - JOSELINA MAJESKI

Exequente: VERDIN AGRÍCOLA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:

Defiro parcialmente o pleito retro, suspendendo os autos por 15 (quinze) dias, em respeito aos princípios da efetividade e da razoável duração do processo.

Após o transcurso do prazo, manifeste-se a parte exequente, independente de nova intimação, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Diligencie-se.

22 - 0000790-71.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: MARINEIA CANAL GAVA

Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31094/ES - LORENZO ZANDONADE LORENÇÃO

Requerente: MARINEIA CANAL GAVA

Para tomar ciência do despacho:

Defiro a emenda a inicial retro requerida.

Retifique-se o registro e autuação.

Deixo de designar audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, ante o teor do parecer técnico elaborado pela comissão constituída para elaboração de estudo sobre os principais reflexos normativos, estruturais e operacionais do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015 – NCPC), no âmbito do 1º e do 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, instituída pelo Ato Normativo n. 170, de 17 de agosto de 2015.

Cite-se a parte requerida para oferecer contestação, por escrito, no prazo da Lei (CPC, art. 335), consignando na carta citatória ou no mandado (CPC, art. 246), conforme o caso, as advertências de praxe (CPC, art. 344) e observando as devidas cautelas.

Conste no ato a ser expedido que a parte requerida deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, devendo, ainda, apresentar seu rol de testemunha, bem como os quesitos pericias, em caso de requerimento de produção de prova pericial e o respectivo assistência técnico (art. 139, VI, do CPC).

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para fins dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, momento no qual deverá especificar e justificar as provas a que pretende produzir, na forma acima exarada.

Lado outro, quanto ao pedido de tutela de urgência, deixo neste momento de analisá-lo, uma vez que não há nos autos provas de qualquer ato da requerida d inserção dos dados cadastrais do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Isto porque, é preciso que a demora do processo possa trazer dano irreparável para o autor. Não dano remoto, hipotético ou improvável. Mas fundado em elementos que permitam concluir pela probabilidade iminente, caso a tutela não seja concedida, de que venha a ocorrer e não possa ser reparado, ou seja de difícil reparação. Não basta um temor subjetivo da parte. É preciso que haja elementos objetivos que levem ao convencimento de que o dano ocorrerá ou se agravará, se a tutela não for concedida.

Diligencie-se.

23 - 0002194-94.2018.8.08.0049 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: H.C.C.

Requerido: F.C.V.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8485/ES - MARINA SOARES COSTA

Requerente: H.C.C.

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e a eles dou provimento para fim de sanar a omissão, condenando o requerido ao pagamento das verbas alimentares incidentes sobre férias, 13ª salário, rescisão contratual e quaisquer outras verbas percebidas pelo demandado, bem como no que se refere plano de saúde e odontológico a ser depositado na conta em conta bancária indicada nos autos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

24 - 0000602-30.2009.8.08.0049 (049.09.000602-1) - Cumprimento de sentença

Exequente: E.S.R.D.S.

Requerente: E.S.R.D.S.

Executado: P.S.D.S.

Requerido: P.S.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO

Requerente: E.S.R.D.S.

Exequente: E.S.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente acerca da resposta do ofício retro, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

25 - 0000433-91.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: GERALDO CEBIN

Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SA - ESCELSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA

Requerente: GERALDO CEBIN Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SA - ESCELSA

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de ação ordinária c/c danos morais e antecipação de tutela ajuizada por GERADO CEBIN em face de EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A.

A requerida apresentou contestação.

A parte autora replicou.

Passo ao saneamento do feito.

Nos termos do art. 357 do CPC, verifico que não há questões processuais preliminares pendentes, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos o saber: se o relógio medidor retirado para análise pela ré apresentava defeito, adulteração, se foi fraudado ou não; se o autor foi cientificado do resultado da análise do relógio medidor e do débito recalculado; e se o requerente sofreu danos morais.

Inverto em favor do requerente os ônus da prova no que diz respeito ao fato relacionado à fraude ou adulteração do relógio medidor e à cientificação do consumidor a respeito do resultado da análise técnica do equipamento, por se tratar de nítida relação de consumo.

De outro flanco, o autor não é vulnerável para comprovar os danos morais e materiais que alega ter sofrido em razão dos atos da ré, motivo pelo qual, a esta alegação, não há inversão do ônus da prova.

Defiro a produção das provas orais, documental suplementar e pericial postuladas pelas partes.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Em razão do pleito de produção de prova pericial, considerando o pleito de produção de prova pericial pleiteado pela requerida, nomeio como perito o Sr. FLAVIO LOBATO LA ROCCA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o múnus e, em caso positivo, indicar seus honorários.

A seguir, intime-se o requerido para recolhimento dos honorários do perito.

Após, intime-se o expert para indicar data e horário para realização da perícia, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo.

Juntado o laudo aos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

26 - 0001127-94.2018.8.08.0049 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Requerente: PEDRO AUGUSTO RIBEIRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23591/ES - KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO

Requerente: PEDRO AUGUSTO RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:

Acerca das informações constantes no ofício retro, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

27 - 0002698-42.2014.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ROGÉRIO RONCHI POLLETO,

Requerido: LAUDIN OTTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Requerente: ROGÉRIO RONCHI POLLETO,

Para tomar ciência da decisão:

Sabe-se que o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).

Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.

Intime-se a parte exequente do detalhamento em anexo, obtido através do sistema INFOJUD, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena dese Juízo adotar as medidas cabíveis.

Por fim, oficie-se o SERASA, no prazo de 10 (dez) dias, requisitando seu registro, conforme requerido, sob as penalidades legais.

Indefiro pedido para expedição de ofício ao INSS, por ser ônus do exequente.

Diligencie-se

28 - 0001935-02.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOP DE CRED DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES SICOOB

Executado: CLAUDEMIR B RESENDE ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Exequente: COOP DE CRED DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES SICOOB

Para tomar ciência do despacho:

Objetivando atender ao pleito retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar aos autos o valor atualizado do débito em execução.

Diligencie-se.

29 - 0001155-96.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: VENAGRAN - VENDA NOVA GRANITOS LTDA - ME

Requerido: AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Requerente: VENAGRAN - VENDA NOVA GRANITOS LTDA - ME Advogado (a): 74368/MG - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

Requerido: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA (IVECO) Advogado (a): 12196/ES - VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

Requerido: AUTOVIVA CAMINHOES E ONIBUS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Cumpra-se o despacho de fl. 492. ( Conforme cediço, o artigo 190 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de as partes, desde que plenamente capazes e em causa que verse sobre direitos que admitam a autocomposição, estipulem mudanças no procedimento para ajustá-los às especifidades da causa e convencionar sobre o ônus, poderes, faculdade e deveres processuais.

Diante disso, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciem acerca da possibilidade de formularem um negócio jurídico processual.)

Diligencie-se.

30 - 0002200-19.2009.8.08.0049 (049.09.002200-2) - Recurso Inominado

Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Requerente: WALDEMAR PREZILIUS

Recorrido: WALDEMAR PREZILIUS

Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Requerente: WALDEMAR PREZILIUS

Recorrido: WALDEMAR PREZILIUS Advogado (a): 11361/ES - MARCUS SAVIO LACERDA SENNA

Requerente: WALDEMAR PREZILIUS

Recorrido: WALDEMAR PREZILIUS

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte executada para tomar ciência do extrato bancário que segue anexo, conforme pleito retro.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

31 - 0002338-05.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: VITOR MONTEVERDE FALQUETO

Executado: SIRLENE LORDEIRO MACARINELLI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA

Exequente: VITOR MONTEVERDE FALQUETO

Para tomar ciência do julgamento:

[...] Pelo exposto, julgo extinta A EXECUÇÃO, nos termos do § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Caso haja requerimento, defiro, desde já, o desentranhamento do título de fls. 06, mediante substituição por cópia.

Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Diligencie-se.

32 - 0002480-72.2018.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Exequente: L.H.D.S.

Executado: G.B.V.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI

Exequente: L.H.D.S.

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo, por inexistência de relacionamentos.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi encontrado qualquer veículo registrado em nome da parte executada.

Realizadas as diligências solicitadas e restado estas infrutíferas, conforme espelhos em anexo, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil à satisfação da presente execução, sob pena de este Juízo tomar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

33 - 0000042-83.2012.8.08.0049 (049.12.000042-4) - Execução Fiscal

Exequente: O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Executado: SILVIA CYPRESTE & CIA LTDA ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANNA SONCIM

Exequente: O MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Para tomar ciência do despacho:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi encontrado qualquer veículo registrado em nome da parte executada.

Realizadas as diligências solicitadas e restado estas infrutíferas, conforme espelhos em anexo, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil à satisfação da presente execução, sob pena de este Juízo tomar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

34 - 0000966-50.2019.8.08.0049 - Divórcio Consensual

Requerente: F.J.C. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29374/ES - ARISTEU DORDENONI JUNIOR

Requerente: A.D.G.T.

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

Ante o exposto, estando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 002/13 e, consequentemente, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o DIVÓRCIO do casal FABIO JUNIO e ADRIANA DAS GRAÇAS TEDESCO, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal.

A requerente voltará a usar seu nome de solteira.

Fixo os honorários advocatícios em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, para a advogado dativo, nomeado a fl. 06 devendo ser intimada a Procuradoria Geral do Estado para tomar ciência da referida nomeação, bem como para tomar as providências necessárias ao pagamento dos honorários arbitrados.

Sem custas, ante o deferimento da AJG.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ou caso necessário carta de sentença.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos.

Diligencie-se

35 - 0001839-26.2014.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Requerente: ITAPEVA VII M FUNDO DE I EM D CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS

Requerido: RAIMUNDO ROBERTO DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE

Requerente: ITAPEVA VII M FUNDO DE I EM D CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.

Realizadas as diligências solicitadas e restado estas infrutíferas, conforme espelhos em anexo, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil à satisfação da presente execução, sob pena de este Juízo tomar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

36 - 0000448-31.2017.8.08.0049 - Execução de Alimentos

Exequente: M.D.S.P.

Executado: J.A.D.S.P.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28210/ES - LUDMILLA COIMBRA MARTINELLI

Exequente: M.D.S.P.

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, III, do CPC.

Sem custas, ante o benefício da AJG.

Publique-se. Registre. Intimem-se.

Transitada em Julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Diligencie-se.

37 - 0001065-54.2018.8.08.0049 - Guarda

Requerente: M.L.M.

Requerido: C.D.S.V. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29033/ES - JULIANO GRIGORIO DA ROCHA

Requerente: M.L.M.

Para tomar ciência do despacho:

Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias acerca das respostas dos ofícios.

Diligencie-se.

38 - 0000396-84.2007.8.08.0049 (049.07.000396-4) - Cumprimento de sentença

Exequente: R.G.D.S. e outros

Requerente: R.G.D.S. e outros

Executado: A.A.D.S.

Requerido: A.A.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO

Exequente: R.G.D.S.

Requerente: R.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Defiro pleito retro, suspendendo o feito pelo prazo solicitado pelo exequente.

Expirado o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligencie-se.

39 - 0000237-29.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: MARCIA FABIANA SOARES DA SILVA - ME

Requerido: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24101/ES - ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA

Requerente: MARCIA FABIANA SOARES DA SILVA - ME

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista que, após diversas diligências através dos sistemas judicias disponíveis, conforme espelhos em anexo, não foi possível localizar endereço da executada diverso dos indicados nos autos, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

40 - 0000689-54.2007.8.08.0049 (049.07.000689-2) - Execução de Alimentos

Exequente: S.P.D.S.

Requerente: S.P.D.S. e outros

Executado: M.A.P. e outros

Requerido: L.V.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO

Executado: L.V.D.S.

Requerido: L.V.D.S. Advogado (a): 007210/ES - BERNADETE DALL ARMELLINA

Executado: M.A.P.

Requerente: M.A.P.

Requerente: S.P.D.S.

Exequente: S.P.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

Considerando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, para a advogada dativa, nomeada, devendo ser intimada a Procuradoria Geral do Estado para tomar ciência da referida nomeação, bem como para tomar as providências necessárias ao pagamento dos honorários arbitrados.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Diligencie-se.

41 - 0000513-94.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: SOSSAI AUTO PECAS LTDA ME

Requerido: LUIZ CARLOS CHAVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN

Requerente: SOSSAI AUTO PECAS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique aos autos bens passíveis de serem penhorados ou qualquer medida hábil para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção do feito.

Diligencie-se.

42 - 0001883-21.2009.8.08.0049 (049.09.001883-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: OLIMPIO PERIM EPP

Requerido: JOSE PAULO POLLI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN

Requerente: OLIMPIO PERIM EPP Advogado (a): 15435/ES - WASHINGTON GUIMARAES AMBROSIO

Requerente: OLIMPIO PERIM EPP

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi encontrado qualquer veículo registrado em nome da parte executada.

Lado outro, o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).

Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.

Intime-se a parte exequente do detalhamento em anexo, obtido através do sistema INFOJUD, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.

Indefiro o pleito para penhora de restrição e circulação do veículo indicado à fls. 225 e mantenho decisão de fls. 219.

Por fim, indefiro o requerimento de suspensão da CNH do executado, vez que apesar de o artigo 139, IV do CPC dispor que o juiz poderá determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento da ordem judicial, este não deve sobrepor o direito fundamental de ir e vir, garantido expressamente pela CRFB/88 em seu art. , inciso XV.

Diligencie-se.

43 - 0001251-14.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA EPP

Executado: ISMAEL ANTONIO EBANI DE MELO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR

Exequente: PLANTEC INSUMOS LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o pleito retro.

Após, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

44 - 0000676-69.2018.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Requerido: RAQUEL FRACAROLLI ZANETTI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE

Requerente: OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da AÇÃO, informada/requerida a fl. 68 e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Custas pela parte autora.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Diligencie-se.

45 - 0002244-23.2018.8.08.0049 - Divórcio Litigioso

Requerente: D.F.D.S.N.

Requerido: T.D.L.F.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12888/ES - FERNANDA ALVARENGA GUEDES

Requerido: T.D.L.F. Advogado (a): 12366/ES - ROBERTA GORETTI GUARNIER

Requerente: D.F.D.S.N.

Para tomar ciência da decisão:

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Razão pela qual, defiro o pleito de restrição do veículo de placa MTH9658, a fim de impedir que o mesmo seja vendido ou gravado.

Diligencie-se.

46 - 0002843-93.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: TARCISIO CESCONETTO

Requerido: BLUESEEDS DO BRASIL PESQUISA DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 201008/SP - ELY DE OLIVEIRA FARIA

Requerido: BLUESEEDS DO BRASIL PESQUISA DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO LTDA Advogado (a): 20111/ES - JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR

Requerente: TARCISIO CESCONETTO Advogado (a): 00010115/ES - RAINALDO M OLIVEIRA

Requerente: TARCISIO CESCONETTO

Para tomar ciência da decisão:

Pelo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e a eles nego-lhes provimento.

Intimem-se. Em seguida, retornem os autos para definição das eventuais provas a serem produzidas.

Diligencie-se.

47 - 0001858-61.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Executado: KR DE PALMA ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11580/ES - DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

Inobstante os argumentos de fls. 113/114, mantenho o despacho outrora proferido.

Lado outro, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 115/125, uma vez que são totalmente estranhos a presente lide.

Diligencie-se.

48 - 0000177-51.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: TECNO AGRO LTDA EPP e outros

Requerido: HAZERA SEEDS DO BRASIL LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO

Requerente: TECNO AGRO LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:

Defiro a emenda a inicial de fls. 299/302.

Retifique-se o registro e autuação.

Cite-se a parte requerida nos termos do despacho inicial.

Diligencie-se.

49 - 0001118-06.2016.8.08.0049 - Embargos de Terceiro

Embargante: VALDINEI LOPES DE SOUZA

Embargado: CAVE AGRONEGOCIO S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23556/ES - BRUNA PEREIRA DAS POSSES

Embargado: CAVE AGRONEGOCIO S/A Advogado (a): 007603/ES - ISAIAS CARDOSO DA COSTA

Embargante: VALDINEI LOPES DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e a eles dou provimento para fim de condenar a parte embargada ao pagamento das custas processuais e dos honorários, na forma delineada em sentença.

Lado outro, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, intime-se a parte apelada para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo (art. 1.010, § 3º, CPC).

Diligencie-se.

50 - 0000167-41.2018.8.08.0049 - Usucapião

Requerente: JOÃO PADOANI VENTORIM e outros

Requerido: IDALINA BITINE VENTORIM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22813/ES - CRISTOVAO OELTON BOURGUIGNON

Requerente: JOÃO PADOANI VENTORIM

Para tomar ciência do julgamento:

Dispositivo

Posto isso, julgo procedente o pedido autoral para declarar a aquisic¿a¿o de propriedade área de lote urbano 163,87 m2 (cento e sessenta e três vírgula oitenta e sete metros quadrados), onde está edificada residência, situada noa Av. Beira Rio, Centro, em Venda Nova do Imigrante, confrontando-se com a avenida Beira Rio, à frente, com lote n. 11, ao fundo e pelo lado direito de quem olha pela via pública; e com propriedade de Antônio Ventorim, à esquerda, registrado sob a matrícula 3-807 de ordem, livro 2-D, folha 7, no CRGI desta Comarca de Venda Nova do Imigrante.

Expec¿a-se mandado para transcric¿a¿o da sentenc¿a para registro pelo Cartório de Imo¿veis desta Comarca, a ser feita mediante o pagamento, pelos autores, dos tributos incidentes.

Na¿o tendo havido contestac¿a¿o, descabe a condenac¿a¿o dos autores ao pagamento de honora¿rios de advogado. Pelo princi¿pio da causalidade, condeno os autores ao pagamento das custas processuais. Declaro suspensa a obrigação em razão da concessão da justiça gratuita.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 16 DE SETEMBRO DE 2019

ELIO LACERDA DE MOURA

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0110/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN

CHEFE DE SECRETARIA: ELIO LACERDA DE MOURA

Lista: 0110/2019

1 - 0000130-48.2017.8.08.0049 - Recurso Inominado

Exequente: SONIA NASCIMENTO e outros

Recorrente: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SA - ESCELSA

Requerente: SONIA NASCIMENTO e outros

Executado: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SA - ESCELSA

Recorrido: SONIA NASCIMENTO e outros

Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SA - ESCELSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SA - ESCELSA

Recorrente: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SA - ESCELSA

Executado: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SA - ESCELSA Advogado (a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE

Requerido: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SA - ESCELSA

Recorrente: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SA - ESCELSA

Executado: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SA - ESCELSA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente, através de seu patrono, para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito, tendo em vista que, devidamente intimado para retirar o alvará, conforme comprovado a fl. 130, se manteve inerte.

Diligencie-se.

2 - 0001928-15.2015.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Requerido: NILIANE VITOR PIMENTA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29039/ES - BRINY ROCHA

Requerente: MNA MAGAZINE LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo, tendo em vista que o valor bloqueado trata-se de valor irrisório, de acordo com o débito em execução.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Nestes termos, considerando a restrição do veículo junto ao RENAJUD, conforme relatório em anexo, expeça-se mandado/carta precatória de penhora do referido veículo, ficando a cargo do exequente a respectiva avaliação, nos termos do art. 871, IV, do CPC (Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: […] IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado).

Diligencie-se

3 - 0001156-81.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: VITOR ZUCCON PERIM

Requerido: 3G INFO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23939/ES - RHAISSA RODRIGUES ULIANA

Requerente: VITOR ZUCCON PERIM

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi encontrado qualquer veículo registrado em nome da parte executada.

Lado outro, o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).

Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.

Intime-se a parte exequente do detalhamento em anexo, obtido através do sistema INFOJUD, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.

Por fim, oficie-se o SERASA, no prazo de 10 (dez) dias, requisitando seu registro, conforme requerido, sob as penalidades legais.

Diligencie-se

4 - 0000344-05.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PASINATO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME

Executado: ROBERTA ALTOÉ

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Exequente: PASINATO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo, tendo em vista que o valor bloqueado trata-se de valor irrisório, de acordo com o débito em execução.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi encontrado qualquer veículo registrado em nome da parte executada.

Realizadas as diligências solicitadas e restado estas infrutíferas, conforme espelhos em anexo, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil à satisfação da presente execução, sob pena de este Juízo tomar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

5 - 0001717-71.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: PS GOMES ELETRICA LTDA ME

Requerido: SOEDIO BOTELHO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN

Requerente: PS GOMES ELETRICA LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo, tendo em vista que o valor bloqueado trata-se de valor irrisório, de acordo com o débito em execução.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi encontrado qualquer veículo registrado em nome da parte executada.

Lado outro, o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).

Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.

Intime-se a parte exequente do detalhamento em anexo, obtido através do sistema INFOJUD, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

6 - 0001550-25.2016.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: GESSO GRECCO EIRELI-EPP

Executado: CAMILLY DE MARTIN HOFFMANN

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Exequente: GESSO GRECCO EIRELI-EPP

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o pleito retro.

Após, arquivem-se.

Diligencie-se.

7 - 0000784-64.2019.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Exequente: SIRLEY CASSANDRO

Executado: BANCO BANESTES S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24106/ES - RAYANE GORL ARAUJO

Exequente: SIRLEY CASSANDRO Advogado (a): 12208/ES - TIAGO BRANDAO MAGESKI

Exequente: SIRLEY CASSANDRO

Para tomar ciência do despacho:

Defiro os benefícios da AJG.

Iniciado o cumprimento de sentença determino:

Nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

8 - 0002036-73.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: DOREIEDSON ZANÃO FIGUEREDO

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA Advogado (a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO

Requerente: DOREIEDSON ZANÃO FIGUEREDO

Para tomar ciência da decisão:

Por todo o exposto, INDEFIRO a impugnação de fls. 193/195 e determino que a parte requerida, proceda o depósito dos valores dos honorários pericias, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a possibilitar os inícios dos trabalhos do Expert e consequentemente dar continuidade ao feito com a prestação da tutela jurisdicional, sob pena de preclusão do direito a prova.

Diligencie-se.

9 - 0000780-27.2019.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Exequente: SIRLEY CASSANDRO

Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24106/ES - RAYANE GORL ARAUJO

Exequente: SIRLEY CASSANDRO Advogado (a): 12208/ES - TIAGO BRANDAO MAGESKI

Exequente: SIRLEY CASSANDRO

Para tomar ciência do despacho:

Defiro os benefícios da AJG.

Iniciado o cumprimento de sentença determino:

Nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

10 - 0001994-58.2016.8.08.0049 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JOSE RENATO CARNIELLE FILETE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24107/ES - ELAINE CEZATI MIEIS

Réu: JOSE RENATO CARNIELLE FILETE

Para tomar ciência do despacho:

Estabelece o art. 265 do CPP que o Defensor não deverá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente ao Juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Diante disso, intime-se novamente a advogada do acusado para apresentar as devidas contrarrazões recursais, no prazo legal, sob pena de aplicação da multa acima citada.

Atendida a presente determinação, remetam-se os autos Colégio Recursal.

Diligencie-se.

11 - 0001421-83.2017.8.08.0049 - Monitória

Autor: COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES SICOOB SUL

Réu: FRANCISCO GONÇALVES DE ANDRADE e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15042/ES - CLEVERSON ALMEIDA DIAS

Réu: GERSON GONÇALVES DE ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte EMBARGANTE/REQUERIDA para que no prazo de 05 (cinco) dias cumpra o despacho de fls. 117, bem como manifeste-se acerca do petitório de fls. 118/119.

Diligencie-se.

12 - 0000379-33.2016.8.08.0049 - Procedimento Sumário

Requerente: BRASILNOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Requerido: WAGNER NODARE DE OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12152/ES - KARINA DA SILVA SILVERIO SONCIM

Requerente: BRASILNOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Fixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, para a advogada dativa, nomeada a fl. 05 devendo ser intimada a Procuradoria Geral do Estado para tomar ciência da referida nomeação, bem como para tomar as providências necessárias ao pagamento dos honorários arbitrados.

Lado outro, deixo de analisar os embargos de fls. 89/90.

Diligencie-se.

13 - 0002560-36.2018.8.08.0049 - Inventário

Inventariante: ALINE VIANNA BELISARIO

Inventariado: LEONIR BELISARIO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007210/ES - BERNADETE DALL ARMELLINA

Inventariante: ALINE VIANNA BELISARIO

Para tomar ciência do despacho:

Reitere-se a intimação retro.

Diligencie-se.

14 - 0002049-72.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: JERUZA BUZATTO COELHO

Requerido: MILSON SERGIO ROCHA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Requerente: JERUZA BUZATTO COELHO Advogado (a): 16306/ES - EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO

Requerido: MULTLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME Advogado (a): 009070/ES - RODOLPHO RANDOW DE FREITAS

Requerido: MILSON SERGIO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:

Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.

Diante do pleito de produção de prova pericial pala autora, nomeio como perita a Dra. MARIA LUZIA VARGAS PINTO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o munus, e em caso afirmativo designar dia, horário e local para a realização do exame, ficando ciente que a referida perícia será custeada pelo Estado do Espirito Santo, nos termos da Resolução nº 06/2012 (em razão da parte autora estar assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita), arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), devendo ser encaminhado para análise todos os documentos médicos existentes nos autos e os quesitos apresentados pelas partes.

Quanto a arguição de falsidade levantada pela parte requerida, a oitiva solicitada será realizada quando da designação da audiência de instrução, como forma de não assoberbar a pauta deste Juízo.

Intimem-se as partes da presente nomeação para fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

15 - 0002380-93.2013.8.08.0049 - Monitória

Autor: AUTO POSTO FALQUETO LTDA

Réu: GERSON ROCHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10656/ES - ERIVELTO ULIANA

Autor: AUTO POSTO FALQUETO LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi possível sua efetivação, já que o veículo localizado encontra-se gravado com alienação fiduciária.

Realizadas as diligências solicitadas e restado estas infrutíferas, conforme espelhos em anexo, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de serem penhorados ou qualquer outra medida hábil à satisfação da presente execução, sob pena de este Juízo tomar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

16 - 0002495-41.2018.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: RENATA DA SILVA SANTOS ULIANA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA

Requerente: RENATA DA SILVA SANTOS ULIANA

Para tomar ciência do julgamento:

DISPOSITIVO

Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte a ac¿a¿o para declarar nulos os contratos temporários celebrados entre as partes desde agosto de 2009 e, de conseguinte, para condenar o Estado do Espírito Santo ao pagamento do FGTS devido à trabalhadora vencidos desde 11-10-2013.

O valor das parcelas vencidas deverá ser acrescido com juros de mora desde a data da citação, pelo índice aplicável à caderneta de poupança; e correção monetária desde a data de pagamento de cada remuneração, mês a mês, pelo IPCA-E.

Dada a sucumbência mínima da requerente, condeno apenas o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários ao patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

De conseguinte, resolvo o me¿rito da ac¿a¿o, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Apo¿s o prazo recursal, remetam-se os autos ao egrégio TJES em remessa necessária.

17 - 0000205-19.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: MARCIO DE MEDEIROS TRINDADE

Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 186458-A/SP - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: EDP - ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A Advogado (a): 22706/ES - MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ

Requerente: MARCIO DE MEDEIROS TRINDADE

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por MARCIO DE MEDEIROS TRINDADE em face de EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A.

A requerida apresentou contestação.

A parte autora replicou.

Passo ao saneamento do feito.

Nos termos do art. 357 do CPC, verifico que não há questões processuais preliminares pendentes, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos o saber: 1. se o suposto fio retirado do poste padrão de propriedade do autor fora responsável pelo consumo irregular (ligação clandestina); 2. se o autor foi cientificado do resultado do débito recalculado; 3. se houve perícia técnica na unidade consumidora e se o autor consumidor fora devidamente notificado desta; 4. se houve o cumprimento efetivo da Resolução Aneel n. 414/2010; 5. e se o requerente sofreu danos morais.

Inverto em favor do requerente os ônus da prova no que diz respeito aos pontos 1 ao 4, por se tratar de nítida relação de consumo.

De outro flanco, o autor não é vulnerável para comprovar os danos morais que alega ter sofrido em razão dos atos da ré, motivo pelo qual, a esta alegação, não há inversão do ônus da prova.

Defiro a produção das provas orais, documental suplementar e pericial postuladas pelas partes.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Em razão do pleito de produção de prova pericial pela requerida, nomeio como perito o Sr. FLAVIO LOBATO LA ROCCA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o múnus e, em caso positivo, indicar seus honorários.

A seguir, intime-se o requerido para recolhimento dos honorários do perito.

Após, intime-se o expert para indicar data e horário para realização da perícia, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo.

Juntado o laudo aos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

18 - 0002244-91.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: CELIA MARIA FERREIRA DA SILVA

Requerido: I N S S INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008958/ES - LILIAN BELISARIO DOS SANTOS

Requerente: CELIA MARIA FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Aguarde-se em cartório o julgamento da apelação interposta pela Autarquia Federal.

Promova o devido registro da suspensão do feito.

Diligencie-se.

19 - 0002095-27.2018.8.08.0049 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: JOAO AVANCE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Requerente: JOAO AVANCE

Para tomar ciência do despacho:

Fixo os honorários advocatícios em favor da advogada nomeada a fl. 05 em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, ficando prejudicado os embargos retro.

Requisite-se o pagamento.

Após, arquivem-se.

Diligencie-se.

20 - 0002856-58.2018.8.08.0049 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: ALAIDE REGINA LORENÇÃO DEL PUPO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA

Requerente: ALAIDE REGINA LORENÇÃO DEL PUPO

Para tomar ciência do julgamento:

(...)

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a expedição de alvará autorizando a requerente ALAÍDE REGINA LORENÇÃO DEL PUPO a levantar junto ao Banco Sicoob, agência 3010 o saldo residual existente na conta-corrente e conta capital de titularidade do de cujus TERESA FACHETTO LORENZON.

Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará autorizativo.

Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos.

Diligencie-se.

21 - 0014557-26.2012.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: ESTRELA H MOTOS LTDA

Requerido: NET LISTA - EDITORA VENEZA DE CATALOGOS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14470/ES - ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA

Requerido: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA

Requerente: ESTRELA H MOTOS LTDA Advogado (a): 267966/SP - SUELY ORTEGA SEBRIAN TIOSSO

Requerido: EDITORA VENEZA DE CATALAGOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando os argumentos constantes na impugnação, entendo imperiosa a necessidade de nova intimação da parte exequente para fins de manifestação.

Intime-se.

Diligencie-se.

22 - 0002309-52.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: REGINÉRIO MINETE

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A Advogado (a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO

Requerente: REGINÉRIO MINETE

Para tomar ciência do despacho:

Acolho o pedido de desistência retro.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciarem acerca do interesse na produção das provas orais.

Diligencie-se.

23 - 0001598-18.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: VICENTE REBOLI

Requerido: ANGELICA MINETE NODARI e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11838/ES - GRACIANDRE PEREIRA PINTO

Requerente: VICENTE REBOLI

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar aos autos se a via aberta em frente a entrada de seu imóvel fora efetivamente desobstruída.

Diligencie-se.

24 - 0000782-94.2019.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Exequente: PAULO BATISTA FILHO

Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24106/ES - RAYANE GORL ARAUJO

Exequente: PAULO BATISTA FILHO Advogado (a): 12208/ES - TIAGO BRANDAO MAGESKI

Exequente: PAULO BATISTA FILHO

Para tomar ciência do despacho:

Custas provisórias recolhidas.

Iniciado o cumprimento de sentença determino:

Nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

25 - 0001438-22.2017.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S A

Requerido: ARILDO DE OLIVEIRA FERNANDES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Requerido: ARILDO DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado (a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS

Requerente: BANCO ITAUCARD S A

Para tomar ciência da decisão:

Assim, não estando presentes os requisitos para novo deferimento, hei por bem em indeferir o pleito de realização de novo BacenJud.

Consequentemente, não havendo notícias de bens passíveis de serem penhorados em nome dos executados, determino a suspensão do processo, com fulcro no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo, consequentemente a prescrição (CPC, art. 921, § 1º).

Expirado o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento deste feito em arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º), momento no qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).

Diligencie-se.

26 - 0002321-66.2017.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: WALTERIDES GOMES DA SILVA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16804/ES - KELY APARECIDA LOPES

Requerente: WALTERIDES GOMES DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:

Compulsando os autos nota-se que parte ré alega a incompetência do Juizado tendo em vista o valor da causa ultrapassar o teto mínimo de 60 (sessenta) salários mínimos.

Com razão, pois o medicamento postulado tem custo equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais e multiplicando esse valor ao custo anual, art. 292, § 2º do CPC, verifica-se a incompetência do Juizado Especial.

Nada obstante, trata-se de processo que tramita sem prejuízo aos réus e, dada a natureza do direito vindicado, entendo possível dar seguimento ao processo, com alterações necessárias a sua regularidade.

Assim, determino a intimação da parte autora para que regularize a petição inicial com base no artigo 319 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

27 - 0002168-67.2016.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: AUTO POSTO ESMIG LTDA

Requerido: SUELY DA SILVA ZULCÃO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANA SONCIM

Requerente: AUTO POSTO ESMIG LTDA Advogado (a): 12152/ES - KARINA DA SILVA SILVERIO SONCIM

Requerente: AUTO POSTO ESMIG LTDA Advogado (a): 26535/ES - LETICIA FERREIRA CRISTO

Requerido: SUELY DA SILVA ZULCÃO

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e a eles dou provimento para fim de sanar a contradição, ratificando, o valor fixado como honorários advocatícios ao patrono do autor.

Intimem-se.

Diligencie-se.

28 - 0000906-77.2019.8.08.0049 - Inventário

Requerente: ELZO ZANON e outros

Inventariado: ANACLETO ZANON e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007907/ES - DENISE RIGO ALVES

Requerente: ELZO ZANON

Para tomar ciência do despacho:

Nomeio como inventariante ELZO ZANON, que prestará o compromisso em 5 dias, na forma do art. 617, parágrafo único, do CPC.

Intime-se a inventariante para, em 05 (cinco) dias, dizer sobre a possibilidade de conversão do presente em arrolamento sumário, nos termos dos artigos 659 e seguintes do CPC. Na hipótese positiva, concedo o prazo de 30 dias para a juntada dos documentos necessários à conversão.

Em caso negativo, intime-se para apresentação das primeiras declarações e lavre-se o termo de que trata o art. 620 do CPC.

Citem-se, na forma do art. 626 do CPC, os interessados e a Fazenda Pública, bem como os herdeiros que não estejam devidamente representados, assistidos ou patrocinados, expedindo-se lhes cópias das primeiras declarações.

Após, digam as partes, no prazo comum de 10 dias, sobre as primeiras declarações (CPC, art. 627).

Intime-se o IRMP, nas hipóteses do art. 178 do CPC, para se manifestar sobre as declarações e as impugnações acaso existentes.

Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, no prazo de 20 dias, sobre o valor atribuído ao bem. Se houver concordância por parte da Fazenda Pública quanto ao valor atribuído e sendo capazes todas as partes (CPC, art. 633), venham-me os autos conclusos.

Manifestando-se a Fazenda Pública sobre os valores atribuídos, se deles discordar, poderá atribuir outros valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634), hipótese em que deverão ser intimados.

Havendo atribuição de novos valores pela Fazenda Pública, não sendo estes aceitos pelos interessados ou, em outra hipótese, existindo incapazes, venham-me conclusos para nomear perito avaliador (CPC, art. 633).

Após a juntada do laudo, manifestem-se as partes em 15 dias (CPC, 635), cujo prazo correrá em Cartório.

Se acordes, às últimas declarações e digam em igual prazo;

Havendo concordância, ao cálculo e manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias. (CPC, art. 638).

Diligencie-se.

29 - 0000743-39.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: MATEUS BRAGATO

Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - ES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11824/ES - BRICE BRAGATO

Requerente: MATEUS BRAGATO

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, CONHEÇO parcialmente os embargos de declaração e a eles dou provimento para fim de sanar a obscuridade para apenas fixar os honorários advocatícios em favor da advogada nomeada a fl. 190 em R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011, ficando prejudicado os embargos retro.

Diligencie-se.

30 - 0002265-43.2011.8.08.0049 (049.11.002265-1) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A e outros

Executado: CENTER CAR PNEUS LTDA ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi encontrado qualquer veículo registrado em nome da parte executada.

Lado outro, o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).

Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.

Intime-se a parte exequente do detalhamento em anexo, obtido através do sistema INFOJUD, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena dese Juízo adotar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

31 - 0001902-17.2015.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: GESSO GRECCO EIRELI EPP

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26177/PE - DIOGO SARMENTO GADELHIA DE BARROS

Requerido: DIOGMANO DANTAS FREIRE GESSO-ME Advogado (a): 23591/ES - KARINA BARBOSA LUCCHI GRECCO

Requerente: GESSO GRECCO EIRELI EPP Advogado (a): 164734/RJ - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes da descida dos autos.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais devidas pela parte requerida e sua posterior intimação para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Diligencie-se.

32 - 0001601-65.2018.8.08.0049 - Monitória

Autor: THAMIRES PETERLE CALIMAN

Réu: IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMILO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25889/ES - DIONI RICARDO DORDENONI

Autor: THAMIRES PETERLE CALIMAN

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo, tendo em vista que o valor bloqueado trata-se de valor irrisório, de acordo com o débito em execução.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi encontrado qualquer veículo registrado em nome da parte executada.

Lado outro, o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).

Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.

Intime-se a parte exequente do detalhamento em anexo, obtido através do sistema INFOJUD, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

33 - 0002064-07.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ADEMAR KERCKHOFF

Executado: DAIANE SALVADOR KLIPPEL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO

Exequente: ADEMAR KERCKHOFF

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo, tendo em vista que o valor bloqueado trata-se de valor irrisório, de acordo com o débito em execução.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi encontrado qualquer veículo registrado em nome da parte executada.

Sabe-se que o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).

Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.

Intime-se a parte exequente do detalhamento em anexo, obtido através do sistema INFOJUD, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

34 - 0001784-36.2018.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Requerente: DROGARIA VENDA NOVA LTDA EPP

Requerido: NILSON HENRIQUE DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29039/ES - BRINY ROCHA

Requerente: DROGARIA VENDA NOVA LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi possível sua efetivação, já que o veículo localizado encontra-se gravado com alienação fiduciária.

Realizadas as diligências solicitadas e restado estas infrutíferas, conforme espelhos em anexo, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito.

Diligencie-se

35 - 0000310-40.2012.8.08.0049 (049.12.000310-5) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SOSSAI AUTO PECAS LTDA-ME

Executado: ANGELA MARIA PETRONETTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN

Exequente: SOSSAI AUTO PECAS LTDA-ME Advogado (a): 15435/ES - WASHINGTON GUIMARAES AMBROSIO

Exequente: SOSSAI AUTO PECAS LTDA-ME

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Assim, em pesquisa ao RENAJUD não foi possível sua efetivação, já que o veículo localizado encontra-se gravado com restrição judicial.

Lado outro, o INFOJUD é uma ferramenta disponibilizada aos Magistrados, a fim de consulta de dados, porém, considerando que se tratam de informações sigilosas, é entendimento pacífico que antes de sua utilização, o exequente deverá comprovar que esgotou as diligências cabíveis para a localização do endereço ou patrimônio do executado. Precedentes do TJES (Agravo de Instrumento, 24159001528, Relator: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 12⁄05⁄2015, Data da Publicação no Diário: 22⁄05⁄2015); e do Superior Tribunal de Justiça.(AgRg no AgRg no REsp 499.373⁄PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21⁄10⁄2003, DJ 03⁄11⁄2003, p. 258).

Com base no entendimento acima e esgotadas todas as possibilidades de se localizar bens passíveis de serem penhorados em nome da parte executada, defiro o pleito de utilização do sistema InfoJud.

Intime-se a parte exequente do detalhamento em anexo, obtido através do sistema INFOJUD, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena deste Juízo adotar as medidas cabíveis.

Diligencie-se

36 - 0002070-48.2017.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: EAGLE FLORES, FRUTAS & HORTALIÇAS LTDA

Executado: SOLO VIVO AGRÍCOLA LTDA ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 153271/MG - BRENO GOMES DINIZ

Exequente: EAGLE FLORES, FRUTAS & HORTALIÇAS LTDA Advogado (a): 143112/MG - FABRICIO CHIARETO FERNANDES

Exequente: EAGLE FLORES, FRUTAS & HORTALIÇAS LTDA Advogado (a): 132294/MG - RENATO FARIA DE OLIVEIRA

Exequente: EAGLE FLORES, FRUTAS & HORTALIÇAS LTDA Advogado (a): 128795/MG - VITOR HONORATO RESENDE

Exequente: EAGLE FLORES, FRUTAS & HORTALIÇAS LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Não havendo notícias de bens passíveis de serem penhorados em nome do executado, determino a suspensão do processo, com fulcro no artigo 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo, consequentemente a prescrição (CPC, art. 921, § 1º).

Expirado o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento deste feito em arquivo provisório (CPC, art. 921, § 2º), momento no qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).

Diligencie-se.

37 - 0001851-98.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: JULIANA CRISTINA CHAVES CIPRIANO

Requerido: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA

Requerente: JULIANA CRISTINA CHAVES CIPRIANO Advogado (a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANNA SONCIM

Requerido: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

Para tomar ciência do despacho:

Defiro a produção da prova pericial requerida.

Nomeio como perito o Sr. Alberto Estevão Marques, que deverá ser intimado para dizer se aceita o munus, devendo ser encaminhado para análise cópia da inicial e, em caso positivo, desde já indicar seus honorários, dispensando-se a assinatura de termo de compromisso (art. 466, do CPC).

Intimem-se as partes da presente nomeação para fins do art. 465, § 1º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Indicado os autos os valores dos honorários periciais, intime-se o requerido para recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, intime-se o Expert nomeado para designar data para a realização da perícia, intimando-se as partes (art. 474, do CPC).

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

38 - 0000856-51.2019.8.08.0049 - Inventário

Requerente: SUELY ALVES DE OLIVEIRA OTONI

Inventariado: ESTE JUÍZO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15124/ES - NOEMIA ZAMBON WEYN MAURO

Requerente: SUELY ALVES DE OLIVEIRA OTONI

Para tomar ciência do despacho:

Diante da apresentação do testamento, determino a suspensão do presente feito até o término do procedimento de abertura do testamento.

Aguarde-se em cartório o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Diligencie-se.

39 - 0002085-80.2018.8.08.0049 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Requerido: GENUSIO DE SOUZA ALVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

Requerente: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e a eles nego-lhes provimento.

Diligencie-se.

40 - 0000265-89.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: ANTONIO IDIVA MAZZOCO

Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14435/ES - FREDERICO RODRIGUES SILVA

Requerente: ANTONIO IDIVA MAZZOCO

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o requerimento retro, mediante substituição por cópia nos autos.

Após, arquivem-se.

Diligencie-se.

41 - 0000663-36.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: JOAO AVANCE

Requerido: EDP ES DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA S.A - ESCELSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17546/ES - ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Requerente: JOAO AVANCE Advogado (a): 95.502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

Requerido: EDP ES DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA S.A - ESCELSA

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito c/c pedido de danos morais e antecipação de tutela ajuizada por JOÃO AVANCE em face de EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A.

A requerida apresentou contestação.

A parte autora replicou.

Passo ao saneamento do feito.

Nos termos do art. 357 do CPC, verifico que não há questões processuais preliminares pendentes, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos o saber: se o relógio medidor da unidade consumidora apresentava defeito, adulteração, se foi fraudado ou não; se o autor foi cientificado das supostas irregularidades e do débito alegado; e se o requerente sofreu danos morais.

Inverto em favor do requerente os ônus da prova no que diz respeito ao fato relacionado à fraude ou adulteração do relógio medidor e à cientificação do consumidor a respeito das supostas irregularidades e do débito alegado, por se tratar de nítida relação de consumo.

De outro flanco, o autor não é vulnerável para comprovar os danos morais e eventualmente materiais que alega ter sofrido em razão dos atos da ré, motivo pelo qual, a esta alegação, não há inversão do ônus da prova.

Defiro a produção das provas documentais suplementares e pericial postuladas pelas partes.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Em razão do pleito de produção de prova pericial pleiteado pela requerida, nomeio como perito o Sr. FLAVIO LOBATO LA ROCCA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o múnus e, em caso positivo, indicar seus honorários.

A seguir, intime-se o requerido para recolhimento dos honorários do perito.

Após, intime-se o expert para indicar data e horário para realização da perícia, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo.

Juntado o laudo aos autos, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

42 - 0001786-06.2018.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Requerente: DROGARIA VENDA NOVA LTDA EPP

Requerido: EDEMÁRIO VITOR COELHO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29039/ES - BRINY ROCHA

Requerente: DROGARIA VENDA NOVA LTDA EPP

Para tomar ciência da decisão:

Como cediço, é plenamente possível a realização de penhora online via Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas. O STJ sedimentou o entendimento (REsp 1184765⁄PA), que o depósito ou aplicação em instituição financeira, se tratam de bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 3159000052, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Data da Publicação no Diário: 17/08/2015). Tal entendimento restou pacificado com a redação dada ao art. 835, I, do CPC.

Nestes termos, determino a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do devedor e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução.

Efetuada a ordem de bloqueio on-line, esta restou infrutífera, conforme detalhamento em anexo.

Sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restrição, bem como retirada destas de forma eletrônica, garantindo assim, uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, prestigiando desta forma o princípio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicação no Diário: 29/04/2014).

Nestes termos, considerando a restrição do veículo junto ao RENAJUD, conforme relatório em anexo, com fulcro no princípio da colaboração (artigo do CPC), intime-se a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, informar o local onde se encontra o bem gravado com restrição de transferência.

Diligencie-se.

43 - 0001936-84.2018.8.08.0049 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: COOP DE CRED DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES SICOOB

Executado: DROGARIA ESPIRITO SANTO LTDA EPP e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA

Exequente: COOP DE CRED DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES SICOOB

Para tomar ciência do despacho:

Antes de analisar o requerimento retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar aos autos o valor atualizado do débito em execução.

Diligencie-se.

44 - 0002112-39.2013.8.08.0049 - Cumprimento de sentença

Exequente: RADIO CULTURAL VENDA NOVA FM LTDA ME

Requerente: RADIO CULTURAL VENDA NOVA FM LTDA ME

Executado: ECAD - ECRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Requerido: ECAD - ECRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO

Requerido: ECAD - ECRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Executado: ECAD - ECRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Para tomar ciência do despacho:

Diante do teor da certidão retro, manifeste-se a parte requerida/executada no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

45 - 0002627-98.2018.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: JESUS ZANDONADE

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22102/ES - TIAGO APARECIDO MARCONI DALBONI DE ARAUJO

Requerente: JESUS ZANDONADE

Para tomar ciência do julgamento:

Dispositivo

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação e resolvo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários ao patrono do réu, que fixo em 10% do valor dado à causa. Declaro suspensas as obrigações por ser o requerente beneficiário da justiça gratuita.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

46 - 0001255-51.2017.8.08.0049 - Produção Antecipada da Prova

Requerente: DORIEDSON MOREIRA

Requerido: CLESIO DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19017/ES - LAIS BASTOS NOGUEIRA

Requerente: DORIEDSON MOREIRA Advogado (a): 14204/ES - ROBERTO HENRIQUE SOARES

Requerente: DORIEDSON MOREIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

47 - 0000411-04.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum

Requerente: ROGERIO BOONE

Requerido: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27492/ES - FERNANDO BELLON ULIANA

Requerente: ROGERIO BOONE Advogado (a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Requerido: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado (a): 405A/ES - ROSEANE ARENA MUNIZ

Requerido: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Para tomar ciência do despacho:

Intimem-se as partes da descida dos autos.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais devidas pela parte requerida e sua posterior intimação para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Efetuado o pagamento, arquivem-se.

Diligencie-se.

48 - 0001527-84.2013.8.08.0049 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: JORGE NODARI

Requerido: DANTE ROGÉRIO DE SOUZA LIMA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11926/ES - CLEUSINEIA LUCIA PINTO DA COSTA

Requerente: JORGE NODARI

Para tomar ciência da decisão:

A parte exequente busca o deferimento de nova consulta aos sistemas Bacenjud.

Entretanto, verifico não haver fundamento justificável, e nem prova da necessidade de reiteração da medida, uma vez que não há um só elemento de convicção que indique que tenha se dado alguma alteração patrimonial na esfera jurídica do devedor. E, face as ocorrências dos autos, não há o menor indicativo, ao menos em princípio, de que em nova consulta seriam encontrados numerário superior ao da primeira tentativa, inobstante o transcurso de razoável lapso temporal.

Dessa forma, inaplicável o entendimento, ao menos por hora, que permite a reiteração dessas consultas depois de decorrido razoável lapso temporal, como se percebe, por exemplo, do Agravo de Instrumento n.º 0001866-40.2016.8.08.0016 do e. TJES.

Assim, indefiro o requerimento de Bacenjud de fls. 139/146, uma vez que o c. STJ somente admite a reiteração de diligências dessa natureza por intermédio dos convênios judiciais mediante hígida motivação por parte do exequente.

Senão, veja-se o julgado abaixo transcrito:

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REALIZAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM ÊXITO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. [...] 6. Sob esse prisma, é razoável considerar-se necessária a exigência de que o exequente motive o requerimento de realização de nova diligência direcionada à pesquisa de bens pela via do Bacen-Jud, essencialmente para que não se considere a realização da denominada penhora on line como um direito po-testativo do exequente, como se sua realização, por vezes ilimitadas, fosse de obrigação do julgador, independentemente das circunstâncias que envolvem o pleito. [...] O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. 8. Recurso especial não provido. (STJ. REsp 1137041/AC, Rei. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 15/06/2010, DJe 28/06/2010).

De igual modo, aplico este entendimento para os pedidos de constrição através dos sistemas Renajud e INFOJUD.

De antemão advirto que em caso de insistência no pleito, será considerado Ato Atentatória à Dignidade da Justiça, com imediata aplicação de multa.

Lado outro, defiro o pleito para expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.

Diligencie-se

49 - 0015437-18.2012.8.08.0049 - Execução de Alimentos

Exequente: A.V.B.

Executado: L.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO

Exequente: A.V.B.

Para tomar ciência do despacho:

Defiro pleito retro, suspendendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Diligencie-se.

50 - 0002248-94.2017.8.08.0049 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JOANADARK ALMEIDA WAGNER

Requerido: NORMA MARIA ANDREÃO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24327/ES - ADELAINE MEDEIROS VELANO

Requerido: JOSE ELMO DO SANTO

Requerido: NORMA MARIA ANDREÃO Advogado (a): 24268/ES - ROMULO DASSIE MOREIRA

Requerente: JOANADARK ALMEIDA WAGNER Advogado (a): 14758/ES - SOLANGE AYRES MARETTO

Requerente: JOANADARK ALMEIDA WAGNER

Para tomar ciência do despacho:

Defiro o pleito retro, suspendendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Expirado o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Dilgencie-se.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 16 DE SETEMBRO DE 2019

ELIO LACERDA DE MOURA

CHEFE DE SECRETARIA

Defiro o pedido de fl. 106.

Expeça-se carta precatória para citação da empresa Iuna Atacadista e Comercio Eireli-ME na pessoa de Aleksandro Rosa

Fica intimado para, no prazo legal, providenciar o recolhimento das custas processuais atinentes a Carta Precatória expedida a Comarca de Iúna/ES, sob as penalidades da lei.

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