Página 176 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 28 dias

Varas Criminais

Central de Assessoramento Criminal

id: 3368416

Juiz Titular: Alberto Salomao Junior

Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto

Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira

Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira

Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro

Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti

Juiz Titular: Rafael Rezende das Chagas

Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira

Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa

Chefe de Serventia: Cac 01

Expediente do dia: 13/09/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0327230-09.2018.8.19.0001 - M.P. X B.D.P. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MARCELA PERILLO BAPTISTA (OAB/RJ-162271), Dr (a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (OAB/RJ-089619), Dr (a). MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES (OAB/RJ-189105), Dr (a). CARLOS DANIEL DIAS ANDRÉ (OAB/RJ-206957), Dr (a). JULIANA DAMIANA DA MOTTA PEREIRA (OAB/RJ-210771), Dr (a). KLEITON DA MATTA OLIVEIRA (OAB/RJ-197040), Dr (a). LUIZ FELIPE ALVES E SILVA (OAB/RJ-156182), Dr (a). MAURO MARQUES RAMOS (OAB/RJ-119048), Dr (a). CEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES (OAB/RJ-195889), Dr (a). GILBER SOBRAL DA SILVA (OAB/RJ-145502), Dr (a). LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA (OAB/RJ-172839), Dr (a). LEONELLA VIEIRA DA COSTA (OAB/RJ-182155), Dr (a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB/RJ-203156), Dr (a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ-088646), Dr (a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB/RJ-092632), Dr (a). RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ (OAB/RJ-155595), Dr (a). THAIS GOMES LOUREIRO (OAB/RJ-214053), Dr (a). ALEXANDRE LUIZ RANGEL DE ABREU JUNIOR (OAB/RJ-220828), Dr (a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (OAB/RJ-125881), Dr (a). EDSON VIEIRA BARRETO (OAB/RJ-219585), Dr (a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (OAB/RJ-154023), Dr (a). MICHELLY DE PAULA PAZ BELO (OAB/RJ-171619), Dr (a). CELIO PEREIRA COELHO (OAB/RJ-189326), Dr (a). JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA (OAB/RJ-186873), Dr (a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (OAB/RJ-053721), Dr (a). FRANCISCA DE JESUS ROSA (OAB/RJ-154367), Dr (a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-090873), Dr (a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (OAB/RJ-021572), Dr (a). FABIO SANTOS CARREIRO (OAB/RJ-089671), Dr (a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (OAB/RJ-103160), Dr (a). PATRÍCIA DOS SANTOS (OAB/RJ-225881), Dr (a). LEANDRO DE ANDRADE MEUSER (OAB/RJ-176694), Dr (a). JOÃO PEDRO JUNIOR (OAB/RJ-198357), Dr (a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ-120020), Dr (a). ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB/RJ-177865), Dr (a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (OAB/RJ-131007), Dr (a). VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-215270), Dr (a). JOSENILDE TELES DE MOURA (OAB/RJ-184908) À defesa do réu Ronaldo Santana sobre a designação do interrogatório para o dia 30/09/2019, às 13h30, na Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz. CAC 01

Proc. 0450228-57.2010.8.19.0001 - M.P.E.R.J. X L.S.T. (Adv (s). Dr (a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ-031988), Dr (a). FELIPE MOZART DIAS COELHO (OAB/RJ-154134), A.L.P.F., Dr (a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (OAB/RJ-128574), F.B.M., J.P.R., Dr (a). RENATA CRISTINA MARTINS BISPO (OAB/RJ-119681), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), L.C.M., Dr (a). CARLOS EDUARDO BISPO (OAB/RJ-147754), Dr (a). ANA PAULA MICELI DUARTE (OAB/RJ-120991), Dr (a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (OAB/RJ-135452), Dr (a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (OAB/RJ-105785), Dr (a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (OAB/RJ-103721), Dr (a). DENISE COELHO DE CARVALHO (OAB/RJ-128252), Dr (a). RUTE FRANCISCA FREIRE (OAB/RJ-081594), Dr (a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-085523), Dr (a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-131092), Dr (a). ROBERTO ALVES RIBEIRO (OAB/RJ-039779), Dr (a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (OAB/RJ-141050), Dr (a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB/RJ-091172), Dr (a). BIANCA FERREIRA FALACIO ALVES (OAB/RJ-110561), Dr (a). PATRICIA RIBEIRO SINHORELLO (OAB/RJ-199972), Dr (a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS (OAB/RJ-129516) Despacho: Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para que as partes se manfiestem sobre resposta de ofício de fls. 4709/4835.

Exceção de Incompetência de Juízo - Criminal

Proc. 0205927-91.2019.8.19.0001 - JUÍZO DA 33ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL BRENO BOFFELLI DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (OAB/RJ-102065), Dr (a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (OAB/RJ-123354), Dr (a). PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO (OAB/RJ-150652) Decisão: ... reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief), o que não correu na hipótese. 6. Recurso não provido."(RHC 101.284/PR, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 25/06/2019, DJe 01/07/2019).Por todo o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, com fulcro no artigo 109, IV da Constituição Federal c/c artigo 108 do Código de Processo Penal.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos COM URGÊNCIA, à livre distribuição, a uma das varas criminais desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. Por fim, ressalte-se que, caso o juízo federal se considere incompetente, solicita-se a devolução dos autos, sendo despicienda a deflagração de conflito de jurisdição perante o Superior Tribunal de Justiça.