Página 188 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 28 dias

acolhia o requerimento da Defesa e redesignava esta audiência para o dia 15/10/2019, às 13h, para interrogatório do réu RODRIGO. Cientes os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. Ricardo Coronha Pinheiro- Juiz de Direito -Ação Penal - Procedimento Sumário

Proc. 0153193-03.2018.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMULLO MOREIRA MOURA GHORAYEB (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: "(...) Pelo Ministério Público foi dito que não tinha oposição, o que foi deferido pelo MMº Dr. Juiz. Pelo MMº Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: designo o dia 26/11/2019, às 14h, para continuação da AIJ. O réu fica ciente da audiência ora designada, sendo entregue ao mesmo anotação escrita a esse respeito. Cientes os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. Ricardo Coronha Pinheiro- Juiz de Direito -Proc. 0320836-54.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MOISES PINHEIRO RIBEIRO (Adv (s). Dr (a). UELC CASSIO NUNES (OAB/RJ-219679) Despacho:"(...) Pelo MMº Dr. Juiz foi dito que deferia o requerimento da Defesa, designando desde já o dia 14/11/2019, às 14h10min, para realização da AIJ, onde a viabilidade da proposta de suspensão condicional do processo poderá se efetivar antes da sua realização. Deverá, ainda o Cartório esclarecer a segunda anotação da Folha de Antecedentes Criminais do réu, cujo número correto é 0281854-68.2016.8.19.0001. Promova o Cartório o expediente necessário para realização da audiência, intimando-se e requisitando-se testemunhas. Cientes os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.Ricardo Coronha Pinheiro- Juiz de Direito -Proc. 0473409-14.2015.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO MACHADO SOTA (Adv (s). Dr (a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (OAB/RJ-064078) Despacho: Vistos.Fls. 77v. - Antes de me pronunciar sobre os argumentos expendidos na resposta à acusação de fls. 68/76, intime (m)-se o (s) réu (s) PAULO SERGIO MACHADO SOTA para comparecer (em) à audiência para apresentação de proposta de suspensão condicional do processo no dia 27/11/2019 às 14:00h, proposta pelo Ministério Público às fls. 41/41v.Intimem-se.

Carta Precatória Criminal

Proc. 0165460-70.2019.8.19.0001 - ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho: "(...) Pelo MMº Dr. Juiz foi proferido o seguinte

despacho: determino que o Cartório mantenha contato com o Coordenador da Operação Lei Seca, para que viabilize a requisição da testemunha, inclusive informando para que seja apresentado a data da audiência ora redesignada para o dia 10/10/2019, às 13h, sem prejuízo da expedição de novo ofício requisitório. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando. Cientes os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.Ricardo Coronha Pinheiro- Juiz de Direito -40ª Vara Criminal

id: 3369048

Juiz em Exercício: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto

Responsável pelo Expediente: Andre Bernardo Soares de Souza

Expediente do dia: 16/09/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0160757-67.2017.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANESSA CORREA (Adv (s). Dr (a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB/RJ-118534), Dr (a). FERNANDA CHAVES DE CARVALHO (OAB/RJ-159419) Decisão: 1 - Considerando que o patrono da ré possui procuração com poder para receber intimação juntada à fl. 103 e que apresentou apelação à fl. 186, recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - À Defesa para oferecer razões de apelação. 3 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.

Proc. 0248479-08.2018.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CALEBE MORAES TAVARES DA MATA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). LAERCIO GUARÇONI (OAB/RJ-011155), Dr (a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (OAB/RJ-078062), Dr (a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (OAB/RJ-140924), Dr (a). ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ-183870)" ...Com relação aos réus Abraão, Anderson e Raphael, tendo em vista que não foram formalmente citados e intimados, intime-se a defesa técnica constituida nos autos para que forneça endereço atualizado dos mesmos ou apresente procuração com poderes especiais para receber citação e intimação... "

Exceção de Incompetência de Juízo - Criminal

Proc. 0064201-32.2019.8.19.0001 - GUILLERMO MIGUEL AMBRUSI DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). AMANDA MOREIRA DA SILVA (OAB/RJ-190456) Despacho: Ciência à defesa.

Proc. 0194982-45.2019.8.19.0001 - RAFAEL LACERDA DE MIRANDA (Adv (s). Dr (a). RAFAEL DA SILVA FARIA (OAB/RJ-170872), Dr (a). GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-188801) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

Decisão: Cuida-se de Exceção de Incompetência do Juízo interposta por Rafael Lacerda de Miranda.Narra o requerente que a acusação que deu origem ao processo em referência versa sobre os mesmos fatos, tipo penal e envolvidos nos autos que tramitam perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (proc.nº 0183271-14.2017.8.19.0001) e, em razão de conexão, requer a remessa dos autos àquele juízo.O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pleito defensivo, à fl. 75.Verifico que assiste razão ao Parquet. A pretensão deduzida pelo requerente não deve ser acolhida.A competência deste juízo é de ser mantida, eis que não resta configurada a conexão prevista no art. 76 e a prevenção prevista no art. 83, ambos do CPP. Com efeito, a denúncia