Página 64 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 17 de Setembro de 2019

A3 (e-CNPJ) e dispositivos tokens USB para armazenamento de certificado digital, válidos por 5 (cinco) anos, contemplando garantia, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Fundo Especial do Ministério Público de Roraima e Ministério Público de Roraima.

FUND. LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO CONTRATADO:

(CNPJ 33.683.111/0001-07)

VALOR: R$ 1.575,00 (um mil, quinhentos e setenta e cinco reais)

Janaína Carneiro Costa RATIFICAÇÃO:

Procuradora-Geral de Justiça

DATA DA

15 de setembro de 2019 ASSINATURA:

Documento assinado eletronicamente por ANA PAULA VERAS DE PAULA , Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Em Exercício , em 16/09/2019, às 09:23, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php? ação=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0126790 e o código CRC 200D25C7 .

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BONFIM

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BONFIM

EXTRATO DA PORTARIA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO IC Nº 007/2015/MP/PJ/BONFIM

A dra. RENATA BORICI NARDI , Promotora de Justiça Substituta, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pelo artigo 129, incisos III e VI, da Constituição Federal, art. 32, V, art. 33, I e VI e art. 34, parágrafo único, alínea a, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), nos termos do art. 20, da Resolução CPJ nº 004/2016, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL – IC Nº 007/2015/MP/PJ/BONFIM, que tem por objeto apurar irregularidades no fornecimento de alimentos na Escola Municipal Maciel Ribeiro Vicente da Silva, no dia 21 de setembro de 2014. Bonfim 16 de setembro de 2019.

RENATA BORICI NARDI

Promotora de Justiça Substituta

EXTRATO DA PORTARIA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PP Nº 007/2019/MP/PJ/BONFIM

A dra. RENATA BORICI NARDI , Promotora de Justiça Substituta, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pelo artigo 129, incisos III e VI, da Constituição Federal, art. 32, V, art. 33, I e VI e art. 34, parágrafo único, alínea a, da LCE nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), nos termos do art. 20, da Resolução CPJ nº 004/2016, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO Procedimento Preparatório – PP Nº 007/2019/MP/PJ/BONFIM, que tem por objeto apurar suposta acumulação de cargos públicos no município de Bonfim. Bonfim 16 de setembro de 2019.

RENATA BORICI NARDI

Promotora de Justiça Substituta