Página 104 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 17 de Setembro de 2019

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 5 de setembro de 2019. EDUARDO TUMA, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 5 de setembro de 2019.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

DECRETO LEGISLATIVO Nº 62 DE 4 DE SETEMBRO 2019

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/19)

(VEREADOR JONAS CAMISA NOVA – DEMOCRATAS)

Concede a honraria Salva de Prata ao Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do Art. 183-A do Regimento Interno, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida honraria Salva de Prata ao Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 5 de setembro de 2019. EDUARDO TUMA, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 5 de setembro de 2019.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63 DE 4 DE SETEMBRO 2019

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/18)

(VEREADOR QUITO FORMIGA – PSDB)

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor Otavio Luiz Rodrigues Jr., e dá outras providências.

Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do Art. 183-A do Regimento Interno, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido ao Professor Doutor Otavio Luiz Rodrigues Jr. o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 5 de setembro de 2019. EDUARDO TUMA, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 5 de setembro de 2019.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64 DE 4 DE SETEMBRO 2019

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/19)

(VEREADOR REIS – PT)

Concede a honraria Salva de Prata em comemoração aos sessenta anos da EMEF Professor Jorge Americano.

Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do Art. 183-A do Regimento Interno, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida honraria Salva de Prata em comemoração ao aniversário de sessenta anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Jorge Americano.

Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 5 de setembro de 2019. EDUARDO TUMA, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 5 de setembro de 2019.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

DECRETO LEGISLATIVO Nº 65 DE 4 DE SETEMBRO 2019

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75/19)

(VEREADOR REIS – PT)

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Luiz Felipe Scolari.

Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do Art. 183-A do Regimento Interno, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Luiz Felipe Scolari.

Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 5 de setembro de 2019. EDUARDO TUMA, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 5 de setembro de 2019.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

DECRETO LEGISLATIVO Nº 66 DE 4 DE SETEMBRO 2019

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 72/19)

(VEREADOR RINALDI DIGILIO – REPUBLICANOS)

Concede a honraria Salva de Prata ao ITEPA – Instituto Teológico Pescador de Almas. Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do Art. 183-A do Regimento Interno, decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedida honraria Salva de Prata ao ITEPA – Instituto Teológico Pescador de Almas.

Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo especialmente para esse fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 5 de setembro de 2019. EDUARDO TUMA, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 5 de setembro de 2019.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE

LICITAÇÕES

DECISÕES DA MESA DIRETORA

DECISÃO DE MESA nº 4343/2019

PROCESSO CMSP nº 575/2019

"Tendo em vista as informações dos presentes autos, a MESA AUTORIZA a abertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO , visando à contratação de prestadora de serviços de produção, geração e veiculação de conteúdo televisivo (TV Câmara São Paulo) e digital (Portal da Câmara), relacionados a temas de interesse da Câmara Municipal de São Paulo, que supervisionará os trabalhos fornecendo linhas editoriais e orientando procedimentos, sendo que o conteúdo gerado deverá ser veiculado pelas mídias a cabo (no mínimo, sete diárias, todos os dias do ano), internet (24 horas diárias, todos os dias do ano) e canal aberto digital em UHF (24 horas diárias, todos os dias do ano, em padrão HD-High Definition), bem como a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento de novos programas, modernização e integração das mídias e fornecimento de solução integrada de hardware e software para gerenciamento de mídia e ativos digitais (MAM – Media Asset Management), conforme Termo de Referência, às fls. 587/600 e seus Anexos às fls. 33/65, prevista na Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 46.662/05."

DECISÃO DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO

PROCESSO CMSP nº 575/2019

-“Com base no artigo 25 da Lei nº 14.381/07, que incluiu o artigo 20-E na Lei nº 13.638/03, combinado com o artigo 3º do Ato nº 978/07, DESIGNO o Sr. Leonardo Fraga Molarino Bispo Ribeiro para Pregoeiro do Pregão que tem por objeto a contratação de prestadora de serviços de produção, geração e veiculação de conteúdo televisivo (TV Câmara São Paulo) e digital (Portal da Câmara), relacionados a temas de interesse da Câmara Municipal de São Paulo, que supervisionará os trabalhos fornecendo linhas editoriais e orientando procedimentos, sendo que o conteúdo gerado deverá ser veiculado pelas mídias a cabo (no mínimo, sete diárias, todos os dias do ano), internet (24 horas diárias, todos os dias do ano) e canal aberto digital em UHF (24 horas diárias, todos os dias do ano, em padrão HD-High Definition), bem como a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento de novos programas, modernização e integração das mídias e fornecimento de solução integrada de hardware e software para gerenciamento de mídia e ativos digitais (MAM – Media Asset Management), autorizado pela MESA DIRETORA às fls. 619 do Processo em epígrafe, e DESIGNO, outrossim, os seguintes servidores para comporem a equipe de apoio:

- Andrea de Paula Pilon Kamimura;

- Mateus Soldan Barbieri;

- Rosan Elieze Trucilio; e

- Carlos Benedito Vieira Micelli."

AGENDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

DIA 17 DE SETEMBRO DE 2019 – TERÇA-FEIRA

11:00 – 13:00

Reunião Ordinária da Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais

Auditório Prestes Maia - 1º andar

Xexéu Tripoli - PV

11:00 – 15:00

Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Antenas

Plenário 1º de Maio - 1º andar

Claudinho de Souza - PSDB

13:00 – 15:00

Reunião Ordinária da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia

Auditório Prestes Maia - 1º andar

Rodrigo Goulart - PSD

14:00 – 16:00

Visita de Alunos de 8º Ano da Escola Nossa Senhora das Graças

Sala Oscar Pedroso Horta - 1º SS

Centro de Comunicação Institucional (CCI-1 Equipe de Eventos)

19:00

Sessão Solene para a Entrega de Salva de Prata ao Hospital Alemão Oswaldo Cruz

Salão Nobre - 8º andar

Jonas Camisa Nova - Democratas

TRIBUNAL DE CONTAS

Presidente: Conselheiro João Antônio

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO PRESIDENTE

483/2019 – Promovendo o enquadramento de Andréia Vendramini Pestana, reg. TC 737, no cargo de Auxiliar Técnico de Fiscalização, nível 8, vencimento básico QTC-16, nos termos da Lei 13.877/2004, a partir de 22.8.2019.

486/2019 – Promovendo o enquadramento de Fernando Luis dos Santos, reg. TC 742, no cargo de Auxiliar Técnico de Fiscalização, nível 8, vencimento básico QTC-16, nos termos da Lei 13.877/2004, a partir de 4.7.2019.

PORTARIAS DO SECRETÁRIO GERAL

PORTARIA EXPEDIDA PELO SECRETÁRIO-GERAL 492/2019 - Constituindo Grupo de Estudos objetivando a obtenção de informações acerca de Auditorias Coordenadas, composto pelos seguintes servidores, ocupantes do cargo de Agente de Fiscalização: Smara Gonsaga Silva, reg. TC 840, como Coordenadora; Fernando Celso Morini, reg. TC 20.243, e Luiz Gustavo de Oliveira Vieira, reg. TC 20.253, como Membros.

PORTARIAS DA SUBSECRETARIA

ADMINISTRATIVA

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

490/2019 - Designando Claudio Vicente Paladino Barone, reg. func. 781.616, para substituir Juliana D’Alessandro Simionato no cargo de Assessor de Gabinete II da Escola de Contas, vencimento básico QTCC-02, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, alterado pela Lei 15.508/2011, por motivo de férias, a partir de 16.10.2019.

491/2019 - Designando Estevan Gomes de Camargo, reg. TC 30.385, para substituir Mário Augusto de Toledo Reis no cargo de Chefe de Núcleo de Tecnologia da Informação, vencimento básico QTCC-06, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, por motivo de férias, a partir de 21.10.2019.

JUÍZO SINGULAR

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

RELAÇÃO 129 / 2019

APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

CONSELHEIRO PRESIDENTE JOÃO ANTONIO

1) TC 1772/2006 – Helena Tanner RF 519.041.0.01 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – SME – Por Invalidez Permanente, com proventos integrais, conforme art. 40, § 1º, I, da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 e art. 6º-A, acrescido da EC 70/2012 (PA 2004-0.184.549-0)

2) TC 738/2015 – Márcio Carvalho Mendonça RF 536.360.8/3 Médico I – SMS – Por Invalidez Permanente, com proventos integrais, conforme art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 e art. 6º-A, acrescido pela EC 70/2012 (PA 2006-0.136.457-7)

3) TC 1977/2016 – Gercina Ferreira Cavalcanti Soares RF 595.247.6-2 Assistente de Saúde – SMS – Por Invalidez Permanente, com proventos integrais, conforme art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 e art. 6º-A, acrescido pela EC 70/2012 (PA 2015-0.032.702-2)

4) TC 3123/2016 – Flavio Rodrigues RF 314.688.0/1 Assistente de Gestão de Políticas Públicas – SNJ – Voluntária, com proventos integrais ao tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2016-0.032.149-2)

5) TC 4123/2016 – Dorival Inácio Nunes RF 482.278.1/3 Agente de Apoio – SP-LA – Voluntária, com proventos integrais ao tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2015-0.124.651-4)

6) TC 6915/2016 – Yaeko Yasuda RF 310.190.8/6 Professor de Ensino Fundamental II e Médio – SME – Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, CF/88, com redação dada pela EC 20/98 e EC 41/03 (PA 2016-0.101.774-6)

7) TC 7708/2016 – Iara Raquel Lourenço Cavalini RF 313.372.9/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio – SME – Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, CF/88, com redação dada pela EC 20/98 e EC 41/03 (PA 2012-0.295.929-2)

8) TC 2769/2017 – Isabel Eduarda dos Santos RF 137.882.1/3 Educador de Saúde Pública I – SMS – Voluntária com proventos integrais ao tempo de contribuição, conforme art. da EC 41/03 (PA 2007-0.326.461-0)

9) TC 2803/2017 – Marisa Cardoso Mauricio RF 578.536.7/4 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – SME – Voluntária, com proventos integrais ao tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2014-0.358.144-0)

10) TC 5291/2017 – Maria Aparecida Peretta RF 694.212.1/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – SME – Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. 40, § 1º, III, a, CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (PA 2015-0.129.913-8)

11) TC 5503/2017 – Daniel da Silva Chagas RF 1578/2 Agente de Apoio – SFMSP – Voluntária, por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme art. da EC 47/05 (PA 2016-0.279.741-9)

12) TC 5514/2017 – José Vicente da Silva RF 2211/2 Agente de Apoio – SFMSP – Voluntária, por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme art. da EC 47/05 (PA 2016-0.279.738-9)

13) TC 6016/2017 – Maria Perpetua Souza Delfino RF 579.619.9/2 Assistente de Gestão de Políticas Públicas – PR-SB – Voluntária, com proventos integrais ao tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2016-0.219.519-2)

14) TC 6017/2017 – Carlos Roberto Melquiades Rosa RF 519.559.4/3 Agente de Apoio – PR-SB – Voluntária, com proventos integrais ao tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2016-0.162.481-2)

15) TC 7038/2017 – Natalio José de Carvalho Rf 506.200.4/1 Agente de Apoio – SEME – Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme art. da EC 47/05 (PA 2017-0.045.127-4)

16) TC 8394/2017 – Isabel Aparecida Bernardo RF 542.427.5/2 Agente Vistor – PR-SE – Voluntária, por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme art. da EC 41/03 (PA 2015-0.109.831-0)

17) TC 8820/2017 – Maria Cristina de Freitas Sormani RF 525.613.5/2 Especialista em Saúde – SMS – Voluntária, por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme art. da EC 47/05 (PA 2013-0.130.248-8)

18) TC 8825/2017 – Sebastião Antonio da Costa RF 554.166.2/2 Auxiliar Técnico em Saúde – SMS – Voluntária, por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme art. da EC 41/03 (PA 2013-0.163.036-1)

19) TC 9895/2017 – Suely Aparecida de Mello Rosa Souza RF 509.714.2/2 Assistente de Gestão de Políticas Públicas – SME – Voluntária, com proventos integrais ao tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2008-0.092.777-6)

20) TC 9954/2017 – Dulcineia Aparecida Ferreira Oliveira RF 627.405.6/2 Auxiliar Técnico em Saúde – SMS – Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme art. 40, § 1º, III, B, CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (PA 2013-0.326.671-3)

21) TC 10090/2017 – Diomaria Maria da Conceição RF 590.388.2/2 Agente de Apoio – SMS – Compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme art. 40, § 1º, II, CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (PA 2009-0.372.186-0)

22) TC 10103/2017 – Gerson Tadeu Conti RF 624.755.5/2 Analista de Saúde – Médico – SMS – Voluntária, por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme art. da EC 41/03 (PA 2014-0.063.474-8)

23) TC 12047/2017 – Valdomira Carvalho Santos RF 633.289.7/2 Agente Escolar – SME – Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme art. 40, § 1º, III, B, CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (PA 2017-0.021.312-8)

24) TC 12164/2017 – Luiz Yassuzi Matsuo RF 318.916.3/4 Analista de Saúde – Médico – SMS – Voluntária, por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme art. da EC 47/05 (PA 2014-0.207.936-9)

25) TC 13332/2017 – Luiz Pires de Azevedo RF 689.886.6/2 Agente de Apoio – SME – Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme art. 40, § 1º, III, B, CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (PA 2017-0.085.201-5)

26) TC 13360/2017 – Maria Terumi Nishikawa Mantovani RF 117.033.3/1 Diretor de Escola – SME – Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. 1º, inciso III, alínea b da Lei 10.916/90 e art. 40, III, B, da CF/88 (PA 1998-0.163.788-9)

27) TC 13736/2017 – Jandira Pereira Vieira Barros RF 644.942.5/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – SME – Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme art. da EC 41/03 (PA 2017-0.097.395-5)

CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

1) TC 631/2018 – João Fernandes RF 524.302.5/3 Agente de Apoio – SME – Proporcional ao tempo de contribuição, conforme art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da CF/88, com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (PA 2017-0.132.428-4)

2) TC 720/2018 – Benedito Carlos Moreira RF 505.356.1/2 Agente de Apoio – SMPR – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 41/03 (PA 2017-0.166.349-6)

3) TC 833/2018 – Vera Regina Aicardi RF 537.006.0/2 Analista de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2017-0.147.369-7)

4) TC 951/2018 – Rafaela Margarida Villanova Itacarambi RF 504.437.5/1 Assistente de Gestão de Políticas Públicas – SMPR – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2017-0.094.882-9)

5) TC 1213/2018 – Ana Maria de Oliveira Ramos RF 542.944.7/2 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – SME – Voluntária Integral, conforme art. da EC 41/03 (PA 2010-0.008.966-1)

6) TC 1269/2018 – Rita Cerqueira de Quadros RF 599.543.4/3 Assistente de Gestão de Políticas Públicas – SMC – Voluntária Integral, conforme art. da EC 47/05 (PA 2017-0.059.772-4)

7) TC 1271/2018 – Tercilia Branco da Silva RF 592.544.4/1 Analista de Assistência e Desenvolvimento Social – SMDHC – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2017-0.167.252-5)

8) TC 1274/2018 – Tania Aparecida Fernandez RF 609.760.0/1 Assistente de Gestão de Políticas Públicas – SMDHC – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2017-0.177.223-6)

9) TC 1275/2018 – José Eduardo Azevedo RF 511.397.1/2 Analista de Ordenamento Territorial – SMDHC – Voluntária Integral, conforme art. da EC 47/05 (PA 2017-0.171.482-1)

10) TC 1289/2018 – Vito Longui RF 536.029.3/2 Agente de Apoio – SMS – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 41/03 (PA 2009-0.184.366-7)

11) TC 1497/2018 – Evanilda Aparecida dos Santos Moura RF 598.821.7/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – SME – Voluntária Integral para o Magistério, conforme art. da EC 41/03 (PA 2017-0.161.929-2)

12) TC 1662/2018 – Marisa Ribeiro Suzana RF 566.521.3/2 Assistente de Gestão de Políticas Públicas – SMPR – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2018-0.002.533-1)

13) TC 1843/2018 – João Carlos Malatian RF 590.288.6/1 Cantor de Coral – SMC – Voluntária Integral, conforme art. da EC 47/05 (PA 2018-0.000.396-6)

14) TC 2044/2018 – Arlete Ferreira da Silva RF 599.932.4/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio – SME – Voluntária Integral para o Magistério, conforme art. da EC 41/03 (PA 2017-0.169.283-6)

15) TC 2045/2018 – Rosana Silveira de Souza RF 608.727.2/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – SME – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 41/03 (PA 2017-0.164.334-7)

16) TC 2070/2018 – Maria Conceição Scarcelli Pereira RF 692.138-8/1 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – SME – Voluntária Integral para o Magistério, conforme art. da EC 41/03 (PA 2017-0.158.942-3)

17) TC 2071/2018 – Rosana Martins de Oliveira RF 613.228.6/1 Professor de Educação Infantil – SME – Voluntária Integral para o Magistério, conforme art. da EC 41/03 (PA 2017-0.159.525-3)

18) TC 2072/2018 – Persia Lemos Silagi RF 634.722.3/2 Professor de Educação Infantil – SME – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 41/03 (PA 2017-0.169.494-4)

19) TC 2083/2018 – Floriza Maria Cabral Julio RF 617.186.9/1 Professor Substituto de 1º Grau – SME – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2017-0.158.054-0)

20) TC 2084/2018 – Carla Cristiane Bertoncelo RF 570.517.7/2 Coordenador Pedagógico – SME – Voluntária Integral para o Magistério, conforme art. da EC 41/03 (PA 2017-0.165.955-3)

21) TC 2086/2018 – Eliana Bidin Vargas RF 609.765.1/1 Professor de Educação Infantil – SME – Voluntária Integral para o Magistério, conforme art. da EC 41/03 (PA 2017-0.163.898-0)

22) TC 2097/2018 – Maria Seleste de Moura Capistrano RF 622.838.1/2 Diretor de Escola – SME – Voluntária Integral, conforme art. da EC 41/03 (PA 2010-0.333.188-9)

23) TC 2098/2018 – Mayra Villela Galati Ozzetti RF 500.543.4/1 Diretor de Escola – SME – Voluntária Integral, conforme art. da EC 47/05 (PA 2010-0.348.896-6)

24) TC 2101/2018 – Marilene Pereira Rocha RF 525.182.6/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – SME – Voluntária Integral para o Magistério, conforme art. da EC 41/03 (PA 2010-0.047.808-0)

25) TC 2113/2018 – Luiz Carlos Ghilardi RF 309.736.6/4 Coordenador Pedagógico – SME – Voluntária Integral para o Magistério, conforme art. da EC 41/03 (PA 2009-0.341.944-7)

26) TC 2114/2018 – Marcelia Filomena Ahualle Sugi RF 542.131.4/2 Coordenador Pedagógico – SME – Voluntária Integral para o Magistério, conforme art. da EC 41/03 (PA 2010-0.116.497-7)

27) TC 2116/2018 – Maria do Rosario Martins dos Santos RF 593.381.1/2 Agente Escolar – SME – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2017-0.170.814-7)

28) TC 2117/2018 – Lucilene de Lucca Marini RF 575.714.2/1 Coordenador Pedagógico – SME – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2017-0.173.407-5)

29) TC 2118/2018 – Neusa Reico Sonoki RF 639.270.9/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio – SME – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2017-0.172.450-9)

30) TC 2120/2018 – Luzinete Frazão da Silva RF 546.449.8/2 Agente Escolar – SME – Voluntária Integral, conforme art. da EC 47/05 (PA 2017-0.171.826-6)

31) TC 2121/2018 – Rita Santos Silva de Oliveira RF 600.470.9/2 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – SME – Voluntária Integral para o Magistério, conforme art. da EC 41/03 (PA 2017-0.171.816-9)

32) TC 2468/2018 – Luizelina Araujo Capelli RF 561.028.1/2 Auxiliar Técnico de Saúde – SMS – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 41/03 (PA 2009-0.270.295-1)

33) TC 2471/2018 – Nelson Akira Takhashi RF 504.428.6/2 Profissional Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia – SMSO – Voluntária Integral, conforme art. da EC 47/05 (PA 2017-0.187.860-3)

34) TC 2485/2018 – Carlos Antonio Domingues Gamito RF 472.154.3/3 Agente de Apoio – SMPR – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2009-0.247.090-2)

35) TC 2705/2018 – Moacir Machado RF 570.404.9/2 Agente de Apoio – SMSP – Voluntária Integral, conforme art. da EC 47/05 (PA 2018-0.004.116-7)

36) TC 3046/2018 – Maria Luiza Correa de Brito RF 589.876.5/2 Analista de Informações Cultura e Desporto – SMC – Voluntária Integral, conforme art. da EC 47/05 (PA 2017-0.078.881-3)

37) TC 3047/2018 – Roberto Dante Cavalheiro Filho RF 317.170.1/1 Professor de Música – SMC – Voluntária Integral, conforme art. da EC 41/03 (PA 2013-0.330.401-1)

38) TC 3051/2018 – Vlasta Caric Zarmati RF 512.384.4/1 Profissional Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia – PGM – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2018-0.015.433-6)

39) TC 3054/2018 – Ana Maria Ferreira dos Santos RF 639.030.7/1 Assistente de Gestão de Políticas Públicas – PGM – Voluntária Integral por tempo de contribuição, conforme art. da EC 47/05 (PA 2018-0.026.909-5)

40) TC 3059/2018 – Maura Guarnieri RF 646.277.4/1 Assistente de Gestão de Políticas Públicas – SMG – Voluntária Integral, conforme art. da EC 41/03 (PA 2016-0.274.229-0)