Página 138 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

Concursos

GOVERNO

AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E

ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ref.: Edital nº 01/2018 – Desclassificação de Concurso Público

A ARSESP – AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio da Comissão Especial do Concurso, declara que o candidato a vaga de Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I, Sergio Kempenich, classificação 4º na área de Gás canalizado, apresentou carta de desistência da vaga para qual foi classificado sendo, portanto, desclassificado.

Ref.: Edital nº 01/2018 – Convocação para anuência de vaga e comprovação de experiência.

A ARSESP – AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO convoca o candidato habilitado (classificação nº 6), abaixo relacionado, para o emprego público de Especialista de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I, na área de Gás Canalizado, a entregar carta de anuência com firma reconhecida, manifestando sua intenção de ocupar a vaga para a qual foi classificado e a comprovação de experiência de 3 anos em assuntos relacionados à área de atuação e às atividades a serem desempenhadas, conforme Anexo II do Edital nº 01/2018.

Tanto a carta de anuência quanto a comprovação da experiência deverão ser apresentados no prazo de 3 (três) dias úteis contado do primeiro dia útil seguinte ao desta publicação, em 20/09/2019.

Esses documentos, a carta de anuência e a comprovação de experiência, poderão ser entregues de segunda a sexta-feira, das 10 às 12 e das 13 às 17 horas, na Avenida Paulista nº 2313, 4º andar – CEP 01311-300 - São Paulo - SP. A ARSESP não se responsabiliza pelo extravio ou perda dos prazos quando os documentos forem enviados pelo correio.

A não entrega dos documentos nesse período será considerado como desistência do concursado.

Especialista de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I – Gás Canalizado

Nome - Classif. Geral

MARCEL JOLY - 6º - Gás Canalizado

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº 161/2019 - CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

O Responsável pelo Núcleo de Planejamento, Seleção e Movimentação de Recursos Humanos, da Gerência de Recursos Humanos do IAMSPE, com autorização governamental constante no Processo Iamspe nº 7.511/2018, de acordo com o Edital nº 131/2018 - Abertura de inscrições, convoca os candidatos abaixo relacionados a comparecer pessoalmente para admissão, munidos da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), CONFORME PROGRAMAÇÃO ABAIXO.

Os candidatos deverão se apresentar com 30 minutos de antecedência. Os eventos da programação são obrigatórios, portanto o não comparecimento no dia e horário estipulados implicará a desistência do candidato, conforme Capítulo XII – da Admissão, do edital supracitado.

Todos os editais são publicados no Diário Oficial do Estado, devendo o candidato acessar o site www.imprensaoficial.com.br ou www.concursopublico.sp.gov.br.

DIA

HORÁRIO

LOCAL

EVENTO

19/09/2019

09h00

Avenida Ibirapuera, 981 - 4º andar - Sala de Eventos

Admissão e Integração

FUNÇÃO-ATIVIDADE: MÉDICO I (NEONATOLOGIA)

LISTA GERAL

Classificação/Nome/RG

13/ALESSA NUNES MANTOVAN/44950165-6

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Secretaria de Governo

Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe

EDITAL Nº 162/2019 - CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante Portaria Iamspe nº 27 de 06, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 07/08/2019, e nos termos do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, e Edital de Abertura de Inscrições nº 145/2019, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados para a realização da prova objetiva relativa ao concurso público Edital de Abertura nº 145/2019, conforme disposições a seguir.

I - Da prova objetiva

1 - A prova objetiva será realizada dia 22/09/2019, às 08:00 horas (horário de Brasília), com duração de 03h30 (três horas e trinta minutos), na Avenida Ibirapuera, 981, 4º andar, Sala de Eventos, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 04029-000.

2 - Os candidatos deverão comparecer ao local designado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos de:

2.1 - Caneta esferográfica de corpo transparente, de tinta azul ou preta;

2.2 - Original de um dos seguintes documentos oficiais, vigentes e com foto, de forma a permitir com clareza a sua identificação: cédula de identidade (RG), Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), carteira de trabalho e previdência social, carteira de órgão ou conselho de classe, carteira nacional de habilitação ou passaporte;

2.3 - Protocolo de inscrição;

2.4 - Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

3 - Será vedada a entrada de candidatos após o horário fixado no item 1 acima.

II - Dos candidatos convocados

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

NOME

RG

01

LUCAS DANIEL DE SOUZA SACHINELLI

47414133-0

São Paulo, 16 de setembro de 2019.

SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.

MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES

PEREIRA

Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra

ACADEMIA DE POLÍCIA

“DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA”

Secretaria de Concursos Públicos

Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos vagos na carreira de Investigador de Polícia – IP 1/2017

O Presidente da Comissão do Concurso Público de provas e títulos para o provimento de cargos vagos na carreira de Investigador de Polícia – IP 1/2017 - CONVOCA o candidato Victor Hugo Spargoli Berbert Gonçalves RG 37.034.034, para submeter-se ao exame Oral nesta Academia de Polícia, no Auditório 2, Ala A , Praça Professor Reinaldo Porchat, nº 219, Cidade Universitária, São Paulo-SP, no dia 23 de setembro de 2019, às 9h, para cumprimento de medida liminar proferida nos autos do Processo nº 1009253-94.2019.8.26.0562.

ATENÇÃO:

I - DO LOCAL

A prova oral será realizada no auditório nº 2 da ala A da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, situada na Praça Professor Reynaldo Porchat, nº. 219, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo, Capital.

II - DO ACESSO AO LOCAL

1 - No dia do exame oral, o candidato deverá comparecer à Academia de Polícia com antecedência mínima de 1 (uma) hora.

2 - Para ter acesso ao local da prova oral, o candidato não poderá apresentar-se com chinelo, camisetas regatas, bermudas ou shorts, moletom, bonés ou chapéus.

III - DA IDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

No dia da realização da prova, o candidato deverá comparecer ao local munido de um dos documentos oficiais vigentes e com foto, a seguir especificados, de forma a permitir com clareza a sua identificação, conforme estabelecido no Edital de Abertura: cédula de identidade (RG), Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), carteira de trabalho e previdência social (CTPS), carteira nacional de habilitação (CNH), carteira de órgão ou conselho de classe ou passaporte.

IV - DA REALIZAÇÃO DA PROVA

1 - A prova oral consistirá na arguição do candidato, em sessão pública, e versará sobre conhecimento das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Noções de Direito, Noções de Criminologia e Atualidades, de acordo com o item 6 do capítulo VI.4 do Edital de Abertura, cumprindo à Banca Examinadora avaliar o domínio do conhecimento das disciplinas, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

2 - Os examinadores de cada disciplina atribuirão ao candidato nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se aprovado aquele que obtiver nota mínima de 50 (cinquenta) pontos em cada uma e, no total, média de 50% (cinquenta por cento) ou mais.

3 - A nota do exame oral será o resultado da média aritmética das notas atribuídas a cada uma das disciplinas, observado o item anterior.

SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA UNIDADE: HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA

CONCURSO PÚBLICO: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (FISIOTERAPEUTA)

I.E. Nº 003/2019 - EDITAL Nº 013/2019

CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS

O HOSPITAL INFANTIL CÂNDIDO FONTOURA, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, considerando o estabelecido em Edital de Abertura de Inscrição do presente certame, CONVOCA PARA A PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS, os candidatos inscritos no Concurso Público para o (s) cargo (s) de AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (FISIOTERAPEUTA).

ESQUEMA DE CONVOCAÇÃO

DATA: 29/09/2019

HORÁRIO DE ABERTURA DOS PORTÕES: 7:30 horas

HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES: 8:00 horas

LOCAL DA PROVA: CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO – CAMPUS IPIRANGA

ENDEREÇO: AVENIDA NAZARÉ, 1501 - IPIRANGA

Os candidatos deverão comparecer ao local indicado 30 minutos antes do horário estabelecido para abertura dos portões, munidos de Protocolo de Inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2, borracha macia e original de um dos documentos abaixo:

- Cédula de Identidade – RG ou Registro Nacional de Estrangeiro – RNE (quando for o caso);

- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH; ou

- Passaporte.

Não serão aceitos quaisquer outros documentos diferentes dos acima descritos e os mesmos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato.

Terá acesso ao recinto da prova somente o candidato que exibir no ato, um dos documentos acima solicitados.

Após os fechamentos dos portões, não será permitida a entrada de candidato retardatário, independente do motivo alegado.

Será excluído do certame o candidato que durante a realização da prova for surpreendido em comunicação verbal, por escrito ou por qualquer outra forma, bem como se utilizando de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora, qualquer aparelho eletrônico ou de comunicação e/ou similares.

Não haverá segunda chamada para a prova, seja qual for o motivo alegado.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II -HOSPITAL IPIRANGA

UNIDADE: UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II – HOSPITAL IPIRANGA

CONCURSO PÚBLICO: AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (FISIOTERAPEUTA)

I.E. Nº 04/2019 - EDITAL Nº 81/2019

CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS

A Unidade de Gestão Assistencial II – Hospital Ipiranga, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, considerando o estabelecido em Edital de Abertura de Inscrição do presente certame, CONVOCA PARA A PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS, os candidatos inscritos no Concurso Público para o (s) cargo (s) de AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (FISIOTERAPEUTA).

ESQUEMA DE CONVOCAÇÃO

DATA: 29/09/2019

HORÁRIO DE ABERTURA DOS PORTÕES: 07:30 horas

HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES: 08:00 horas LOCAL DA PROVA: CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO – CAMPUS IPIRANGA

ENDEREÇO: AVENIDA NAZARÉ, 1501 - IPIRANGA

Os candidatos deverão comparecer ao local indicado 30 minutos antes do horário estabelecido para abertura dos portões, munidos de Protocolo de Inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2, borracha macia e original de um dos documentos abaixo:

- Cédula de Identidade – RG ou Registro Nacional de Estrangeiro – RNE (quando for o caso);

- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

- Carteira Nacional de Habilitação – CNH; ou

- Passaporte.

Não serão aceitos quaisquer outros documentos diferentes dos acima descritos e os mesmos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato.

Terá acesso ao recinto da prova somente o candidato que exibir no ato, um dos documentos acima solicitados.

Após os fechamentos dos portões, não será permitida a entrada de candidato retardatário, independente do motivo alegado.

Será excluído do certame o candidato que durante a realização da prova for surpreendido em comunicação verbal, por escrito ou por qualquer outra forma, bem como se utilizando de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora, qualquer aparelho eletrônico ou de comunicação e/ou similares.

Não haverá segunda chamada para a prova, seja qual for o motivo alegado.

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE

MEDICINA DA USP

Secretaria da Saúde

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

DESPACHO (S) DO SUPERINTENDENTE DE 12/09/2019

AUTORIZO a prorrogação do prazo de validade do concurso público de MÉDICO I para a (o) EQUIPE MÉDICA COMPLEMENTAR DA DIVISÃO DE APOIO MÉDICO DAS UNIDADES MÉDICAS E DE APOIO DO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA, do HCFMUSP, regido pelo Edital e Instruções Especiais 04/2017, constantes do Processo HC nº 1774/2017, por 24 meses a contar de 18 de outubro de 2019.

DESPACHO (S) DO SUPERINTENDENTE DE 13/09/2019

AUTORIZO a prorrogação do prazo de validade do concurso público de MÉDICO I para a (o) ATENDIMENTO MÉDICO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL AOS SERVIDORES – AMS/SAMSS, do HCFMUSP, regido pelo Edital e Instruções Especiais 08/2017, constantes do Processo HC nº 1760/2017, por 24 meses a contar de 17 de outubro de 2019.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE FRANCO DA ROCHA, FRANCO DA ROCHA

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, Nº 294/04/2019, PROCESSO Nº 2597893/2019.

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE FRANCO DA ROCHA, da cidade de FRANCO DA ROCHA, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para a função de Professor de Ensino Superior, Padrão I-A, objetivando a admissão temporária de excepcional interesse público, sob o regime da Consolidação das Leis do TrabalhoCLT e legislação trabalhista complementar.

O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas disposições da Deliberação CEETEPS 017, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, e pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.240, de 22/04/2014.

I – DA FUNÇÃO DOCENTE:

1. Curso Superior de Tecnologia em GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

2. Área da Disciplina: LETRAS E LINGUÍSTICA. (Abrange tecnologias, licenciaturas e bacharelados)

3. Disciplina, carga horária semanal e período: INGLÊS I, 02 HORAS-AULA - NOTURNO.

4. Valor da hora-aula: R$ 31,03 (trinta e um reais e três centavos), correspondente ao PADRÃO I-A, da Escala Salarial – Professor de Ensino Superior, a que se refere o Subanexo 1, do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo da Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018.

5. A carga horária mensal é constituída de horas-aula, acrescida de 50% (cinquenta por cento) de hora-atividade, referente ao número de aulas efetivamente ministradas. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de repouso semanal remunerado.

6. Número de Vaga (s): 1.

6.1. O número de vagas indicadas não será destinado para o preenchimento de emprego público permanente de Professor de Ensino Superior.

7. As funções docentes obedecem aos princípios de integração de atividades de ensino, pesquisa aplicada e extensão de serviços à comunidade. Entende-se o docente qualificado pelo CEETEPS como um especialista profissional capaz de transmitir sua reconhecida experiência e conhecimentos práticos e teóricos na área de sua especialidade, além de ser um facilitador no processo ensino-aprendizagem e na construção do conhecimento.

II – DAS INSCRIÇÕES:

1. As inscrições serão recebidas no período de 18/09/2019 à 02/10/2019, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, no local abaixo indicado.

- Unidade de Ensino: FACULDADE DE TECNOLOGIA DE FRANCO DA ROCHA

- Endereço: Rodovia Prefeito Luiz Salomão Chamma, 240 - Bairro: Vila Ramos

Cidade: FRANCO DA ROCHA - Telefone: (11) 4449-2007

E-mail: [email protected]

Site da Unidade de Ensino: http://www.cps.sp.gov.br/

Site do CEETEPS: www.cps.sp.gov.br

2. Não haverá atendimento aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos e suspensão de expediente legalmente decretados, apesar desses dias serem computados no prazo da inscrição.

III – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo Decreto nº 70.436 de 18/04/1972, na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo da Emenda Constitucional no 19, de 04/06/1998.

1.1. Poderá inscrever-se ainda, os estrangeiros que possuam o Registro Nacional de Estrangeiro – RNE.

1.2. Na hipótese de o candidato estrangeiro lograr êxito no Processo Seletivo Simplificado, obriga-se a comprovar no momento do atendimento de sua convocação para admissão:

1.2.1. O deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária conforme o artigo 12, II, a, da Constituição Federal do Brasil;

1.2.2. O preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação da cópia do requerimento da naturalização junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram na hipótese da naturalização extraordinária conforme o artigo 12, II, b, da Constituição Federal do Brasil.

1.2.3. Tendo nacionalidade portuguesa, preencher os requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto nº 3.297, de 19/09/2001), mediante apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram.

1.3. Informar o número de cadastro na Plataforma Lattes do CNPq (link do currículo Lattes), atualizado.

2. estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

3. Estar quite com as obrigações resultantes da Legislação Eleitoral.

4. Estar com o Cadastro de Pessoa Física – CPF regularizado. 5. Não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade Federal, Estadual e/ ou Municipal.

6. Não ter sido demitido nos últimos 5 (cinco) anos, com base no artigo 482 da Consolidação das Leis do TrabalhoCLT.

7. Não ter sido demitido e/ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968.

8. Possuir 18 anos ou mais, na data de inscrição.

9. Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações do emprego.

10. Possuir, na data da inscrição:

10.1. Graduação com habilitação específica e possuir titulação em programa de mestrado ou doutorado, obtido em programas reconhecidos ou recomendados na forma da lei, sendo a graduação ou a titulação na área da disciplina, e possuir experiência profissional relevante de pelo menos 03 anos na área da disciplina; ou

10.2. Graduação com habilitação específica e especialização, sendo a graduação e especialização na área da disciplina, e experiência profissional relevante de pelo menos 05 anos na área da disciplina.

10.3. Além de atender aos requisitos descritos nos itens 10.1. ou 10.2., apresentar um dos exames de proficiência internacional, com validade vigente na data de inscrição, com pontuação mínima, conforme abaixo:

a) - TOEIC – 790;

b) - TOEFL-IBT – 79;

c) - TOEFL-ITP – 550;

d) - IELTS - 6,5;

e) - CAMBRIDGE CAE– PASS;

f) - CAMBRIDGE CPE – PASS;

g) - CAMBRIDGE BEC – PASS;

h) - BULATS – 75;

i) - CELTA – PASS;

j) - DELTA – PASS.

11. Será desclassificado o candidato que não atender ao disposto nos subitens 10.1 ou 10.2 ou 10.3.

12. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante requerimento, que constitui o ANEXO I do presente Edital.

13. Ao candidato preto, pardo ou indígena que se inscrever no presente certame, fica garantida a aplicação das disposições do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018, que institui e disciplina sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos e processos seletivos simplificados, nos termos autorizados pela Lei Complementar nº 1.259, de 15/01/2015, e na forma do ANEXO II ao presente Edital.

IV – DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO:

1. Ficha de Inscrição disponível na Faculdade, própria para o Processo Seletivo Simplificado, contendo declaração de posse dos documentos comprobatórios das condições exigidas neste Edital.

2. Cópia legível de um documento de identidade, no prazo de validade. São considerados documentos de identidade: carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança dos Estados, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pelas Polícias Militar e Federal; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classes que, por Lei Federal, valham como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997.

3. Memorial Circunstanciado (Currículo baseado na Plataforma Lattes, do CNPq, com os devidos documentos comprobatórios), a ser entregue pelo candidato juntamente com a Ficha de Inscrição.

3.1. Não será permitida a entrega de documentos fora do prazo estabelecido neste Edital, bem como complementação de documentos em data posterior a data de inscrição do candidato;

3.2. O candidato que deixar de entregar o Memorial Circunstanciado no ato da inscrição será desclassificado.

4. Na hipótese de inscrição por procuração, deverá ser entregue o mandato, com firma reconhecida, acompanhada de uma cópia do documento de identidade do candidato e de uma cópia do documento de identidade do procurador, e, ainda, o Memorial Circunstanciado. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

5. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile e e-mail, condicionais e/ou extemporâneas.

V – DA CLASSIFICAÇÃO:

1. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de análise de Memorial Circunstanciado.

2. A avaliação do Memorial Circunstanciado obedece a uma escala de pontuação de 0 (zero) a 1000 (mil) pontos.

2.1. Na hipótese do Processo Seletivo Simplificado contar com candidato preto, pardo ou indígena inscrito e este manifestar na ficha de inscrição interesse de participar da pontuação diferenciada (PD), a pontuação deverá ser obtida mediante a utilização das fórmulas a seguir detalhadas, e após a apuração dos pontos na forma estabelecida nos itens 2, caput, e 4 do presente Inciso.

2.1.1.:

PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI

Onde:

PD = é a pontuação diferenciada a ser acrescida aos pontos alcançados pelos candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada (PD).

MCA = é a pontuação média da concorrência ampla entre todos candidatos que pontuaram. Entende-se por “concorrência ampla"todos os candidatos que pontuaram e que não se declararam como pretos, pardos ou indígenas, e ainda aqueles que, tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da pontuação diferenciada (PD).

MCPPI = é a pontuação média da concorrência PPI entre todos candidatos que pontuaram.

2.1.2.:

NFCPPI = (1 + PD) * NSCPPI

Onde:

NFCPPI = é a pontuação, após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classificação final do candidato no processo seletivo simplificado.

NSCPPI = é a pontuação simples do candidato beneficiário, obtida na forma estabelecida nos itens 2, caput, e 4 do presente inciso, sobre a qual será aplicada a pontuação diferenciada (PD).

3. A análise do Memorial Circunstanciado é de caráter classificatório.

4. A análise do Memorial Circunstanciado versará sobre a verificação de documentos comprobatórios apresentados, pertinentes à graduação, pós-graduação e experiências profissionais do candidato, com critérios definidos nos anexos I, II e III da Deliberação CEETEPS 017, de 16/07/2015.

5. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, de acordo com as pontuações dos Memoriais Circunstanciados, acrescidas, conforme o caso, da pontuação diferenciada (PD) a que alude os subitens 2.1.1. e 2.1.2., do subitem 2.1., do item 2 do presente inciso, e suas contratações dar-se-ão a partir do melhor classificado, tantas quantas forem as vagas disponibilizadas no processo.

5.1. Caso haja desistência, o critério para convocação do (s) candidato (s) obedecerá ao mesmo princípio expresso no item 05 deste inciso (da Classificação).

6. Em face do disposto no artigo 7º do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018, e havendo empate na pontuação obtida pelos candidatos, o desempate obedecerá aos seguintes critérios, observando-se a data do término das inscrições:

6.1. Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais, com prioridade ao de maior idade;