Página 1833 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

com fim de praticar ato libidinoso, F.A.B de 11 (onze) anos de idade e R. W.S.H. de 12 (doze) anos de idade. Segundo a denúncia, o denunciado valendo-se da pouca idade e ingenuidade da vítima L. F. G, na data, hora e local acima mencionados, chamou o menor para entrar na residência do mesmo, ficando ambos sozinhos assistindo televisão, quando Val ofereceu a quantia de R$5,00 (cinco reais) para que a vítima transasse com ele. Ao aceitar a quantia, o denunciado tirou as roupas de L.F. como também tirou as próprias. Val então mandou o menor “chupar o pinto dele” que obedeceu, e em seguida o denunciado fez o mesmo na vítima. Após tal ato o denunciado passou o dedo “dentro do bumbum” do menor, não chegando a introduzi-lo. Em ato continuo Val mandou que o menor penetrasse o pênis no ânus dele, porém, não houve êxito, haja vista que, segundo a criança, o seu pênis estava “ mais ou menos mole, mais ou menos duro”. Logo em seguida ficaram “roçando pinto com pinto”, momento este em que Val escutou a mãe da criança chegando e escondeu-se no banheiro e a vítima, por sua vez, escondeu-se na varanda. A genitora, ao ver o filho escondido e sem as roupas, fez uma ronda dentro de casa e encontrou o denunciado, que ao ser flagrado, saiu correndo. Ainda segundo a exordial, a vítima L.F.G. afirma que já foi abusado sexualmente pelo denunciado por outras duas vezes. Uma vez ocorreu em sua residência, quando sua mãe V. foi visitar o seu padrasto no presídio, momento em que “ colou o pinto de Val com o seu pinto” e que “ colocou o pinto no bumbum de Val”. Em outro momento a criança diz que estava na casa de sua avó, mãe do seu padrasto, quando o denunciado entrou na residência, conversou com sua avó, que acabou dormindo. Nesse momento, chamou a criança para a sala e ofereceu a quantia de R$7,00 (sete reis) para que o mesmo transasse com ele. Val começou a abraçar a criança, tirou a parte de baixo de sua roupa e mandou que a mesma tirasse as suas, momento em que o tio da vítima chegou e, para disfarçar, o denunciado começou a conversar com a avó da criança e mandou ir para o quintal. A outra vítima R.W. S.H., por usa vez, aduz que o denunciado o assediou por duas vezes. Na primeira vez, acerca de dois meses, Val o chamou para ir até o porto com ele para transarem, oferecendo-lhe um balde de camarão e um refrigerante em troca, no entanto a vítima recusou. Já na segunda vez, no início de julho, o denunciado fez o mesmo convite à criança oferecendo em troca um balde de camarão e a quantia de R$50,00 (cinquenta reais), porém esta não aceitou. Por fim, a denúncia narra que a vítima F.A.B. também aduz que foi assediado pelo denunciado, acerca de um ano, ao passo que este o chamou para transarem ao oferecer-lhe um balde de camarão, porém a proposta foi recusada. Juntou-se rol de testemunhas e cópia do IP. A denúncia foi recebida no dia 14/09/2018 (fls. 65). O réu foi regularmente citado (fls. 69/70), sendo apresentada defesa prévia, sem preliminares, por meio da Defensoria Pública, às fls. 71/73. Designada audiência de instrução para o dia 11/12/2018 às 10:00h (fls.78). A audiência foi realizada na data aprazada, com oitiva de 04 (quatro) testemunhas da acusação e 2 (duas) testemunhas de defesa, com inversão da ordem, mediante anuência da defesa. Foi designada nova audiência em continuação para a oitiva de testemunhas de acusação remanescentes. Em audiência de fls.162/163, foram dispensadas as demais testemunhas e prestado interrogatório pelo réu. Às fls. 205/206, o Ministério Público apresentou as alegações finais em forma de memoriais, pugnando pela procedência total da denúncia, com a condenação do acusado. Por seu turno, a defesa apresentou alegações finais, às fls.215/225, também em forma de memoriais, pleiteando pela absolvição do réu aduzindo que o dever de punir estatal absolutamente prejudicado no sentindo que não existe prova suficiente para condenação. Paralelamente, pugna pela absolvição do crime tipificado no art. 241-D do ECA, por força do art. 386, inciso III do CPP, por não estarem presentes os elementos necessários para a configuração do delito em tela. Alternadamente, pugnou pela fixação da pena no mínimo legal, bem como o direito de recorrer em liberdade. Eis o sucinto relatório. Decido. 2- FUNDAMENTAÇÃO 2.1- VÍTIMA L.F.G. - CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (Art. 217-A do Código Penal) Registre-se, desde já, que o processo teve sua regular tramitação, sem qualquer irregularidade ou nulidade vislumbrada, sendo assegurados, na forma da lei, os princípios do contraditório e da ampla defesa. Inexistindo vícios, passo ao exame do mérito. Mister salientar que as vítimas (menores) serão tratadas pelas iniciais dos nomes, a fim de preserva sua privacidade e minorar seus danos psicológicos e sua exposição, nos termos do art. 201, § 6º do CPP. A idade da vítima L.F.G. está comprovada por meio da cópia da certidão de nascimento (fl. 21 - APF 0301200-87.2018), demonstrando a data de nascimento 06/03/2008, ou seja, que possuía idade inferior a 14 (quatorze) anos, quando da data dos fatos narrados na denúncia. Encerrada a fase instrutória, a materialidade do crime sexual de estupro de vulnerável praticado contra a vítima L.F.G. está fartamente comprovada. Não obstante o laudo de exame sexual, às fls. 156/159, não tenha identificado “sinais e lesões provocadas por agentes externos”, as demais provas colhidas ao longo da instrução demonstra a prática de atos sexuais e libidinosos por parte do réu. Com relação à comprovação da materialidade e autoria, a vítima L.F.G., de pouco mais de 10 anos, apresentou-se visivelmente abalada e constrangida com a situação. Com dificuldade de falar sobre o assunto, além de se sentir culpada por “permitir” que o réu praticasse os atos sexuais e libidinosos contra a vítima. Apenas após sua genitora sair da sala da audiência, a vítima L.F.G declarou, de forma emocionada e dramática, por meio de afirmações e gestos, que: (...) que Val era amigo da minha mãe; que mora próximo da minha casa; que ele é mais velho; que ele de vez em quando frequenta a casa; que Val tem filhos; (...) que Val é amigo, porque eu e meus amigos ficavam conversando com ele na porta de casa; coisas de amizade; que a turma que jogava bola era eu, Ruan, Felipe, padrasto de Felipe, o primo de Ruan; que Val não jogava bola; que Val ofereceu R$2,00 reais para fazer “esses negócios”; que Val tirava a minha roupa e a dele também; que Val pedia para tirar a roupa; que oferecia dinheiro; que Val ficava pegando em mim, na minha casa e na casa da minha avó embaixo; quando minha mãe pegou com ele, ele estava na minha casa; que foram 03 (três) vezes, duas na casa da mãe e a outra na casa da avó; nas 03 (três) vezes Val pediu para tirar a roupa; que Val passou o “piu-piu” em mim; que Val chegou a botar o piu-piu no meu bumbum, mas não entrou; que Val pediu para colocar o piu-piu no meu bumbum; que todas as vezes Val oferecia dinheiro; que R. Contou para mim só depois que o fato aconteceu; que estava na minha casa e ele chegou e subiu; que não sabe porque aceitei; que Val subiu para parte de cima do quarto; que minha mãe chegou e Val correu para o banheiro e vestiu o short e mandou para eu correr para varanda; que eu estava sem roupa; que minha mãe viu Val no banheiro e Val saiu correndo; que contei tudo para a minha mãe; que ficou muito triste porque aconteceu esse negócio e não sei porque eu aceitei; que Val não machucou, quando tentou colocar no bumbum; que todas as vezes foram nesse ano; (...) que agora tem medo dele; que tem medo de ele ser solto e eu não aceitar e ele fazer à força; (...) que minha avó estava na casa debaixo, mas estava dormindo; que todas as vezes minha avó estava na casa; que a avó chegou a conversar com Val; (...) que quando minha mãe chegou na minha casa, só estava eu e Val lá em cima; quem que ia ver eu com ele e iria deixar? No mesmo sentido, a genitora da vítima V. G. L. S. declarou, por meio de gravação audiovisual, que: (...) que é mãe da vítima L.F.G; que quando retornou para casa, subiu e viu as roupas de L.F. Jogadas pela; que L.F. estava nu, atrás do colchão; que quando chegou no banheiro, viu Val, sem camisa, ajeitando o short; que Val estava de