Página 448 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 17 de Setembro de 2019

JUÍZO ÚNICO

Edital de Citação - Criminal

IDMATERIA1571838IDMATERIA

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 15 dias

Autos nº. 0000403-26.2016.8.16.0118

O DR. FERNANDO ANDRIOLLI PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MORRETES/PR, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER:

A todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que não sendo possível citar pessoalmente o réu : Marco Aurélio Rodrigues , RG: 70353342, CPF: 022.310.019-69, nascido em 09/08/1978, filho de Ana Maria Dubas Rodrigues e Carlos Alberto Rodrigues atualmente em local incerto e não sabido, pelo presente CITA-O para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oferecendo resposta mediante defesa prévia e exceções, argüindo eventuais preliminares e alegando tudo o que interesse à sua defesa, oferecendo documentos e/ou justificações, especificando as provas que pretenda produzir e arrolando testemunhas, até o número de 8 (oito), advertindo-lhe que, não sendo constituído Advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor dativo nos autos de Processo-Crime acima descritos, que lhe move a Justiça Pública, como incursos nas sanções dos artigos : Art. 176, caput, do Código Penal.

, por ter, em tese, praticado os seguintes fatos constantes da denúncia: ".

Fato 1

No dia 30 de janeiro de 2016, por volta das 18h00min, no estabelecimento Pousada Graciosa, localização do no Porto de Cima, neste município e Comarca de Morretes/ PR, o denunciado MARCO AURÉLIO RODRIGUES, com consciência e vontade, alojou-se na pousada de propriedade de Mirian Lovera Silva, sem dispor de recursos para efetuar o pagamento, e, após ludibriar a funcionária do local, Niussara Moraes de Figueiredo, conseguiu pernoitar no local sem o pagamento adiantado, o qual é regra no local.

Fato 02

No dia 31 de janeiro de 2016, por volta das 13h30min, no estabelecimento comercial Restaurante Serra e Mar, localização do na Rua Visconde do Rio Branco, nº 145, Centro, neste município e Comarca de Morretes/PR, o denunciado MARCO AURÉLIO RODRIGUES, com consciência e vontade, tomou refeição solicitada ao restaurante de propriedade de Nelson Ney Souza da Silva, sem dispor de recursos para efetuar o pagamento, na medida em que telefonou para o referido estabelecimento, solicitando um pedido para ser entregue na pousada Graciosa (citada em fato 01) e não efetuou o correspondente pagamento.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Morretes, Estado do Paraná, 12 de setembro de 2019. Eu, José Luís Charello, o digitei.

Fernando Andriolli PereiraJuiz de Direito

IDMATERIA1571521IDMATERIA

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 15 dias

Autos nº. 0000156-74.2018.8.16.0118

O DR. FERNANDO ANDRIOLLI PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MORRETES/PR, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER:

A todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que não sendo possível citar pessoalmente o réu : EUCLIDES ALVES, RG: 3.070.848-2, nascido em 26/07/1949, filho de Serafina Alves, e ROSALINA ALVES, RG: 9.110.182-3, nascida em 18/03/1951, filha de Maria Paula Cordeiro e José Ermelino Alves, atualmente em local incerto e não sabido, pelo presente CITA-O para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oferecendo resposta mediante defesa prévia e exceções, argüindo eventuais preliminares e alegando tudo o que interesse à sua defesa, oferecendo documentos e/ou justificações, especificando as provas que pretenda produzir e arrolando testemunhas, até o número de 8 (oito), advertindo-lhe que, não sendo constituído Advogado, ser-lheá nomeado Defensor dativo nos autos de Processo-Crime acima descritos, que lhe move a Justiça Pública, como incursos nas sanções dos artigos : artigo 242, caput, do Código Penal.

, por ter, em tese, praticado os seguintes fatos constantes da denúncia:" No dia 01 de setembro de 2011, em horário não especificado nos autos, no Cartório de Registro Civil situado na Rua Ricardo de Lemos, nº 147, bairro Centro, neste município e Comarca de Morretes/PR, os denunciados Euclides Alves e Rosalina Alves, ambos, com liberdade de escolha e consciência de autuação, dolosamente, registraram como seu filho o filho de outrem a vítima Marilza Alves, sua neta, sob a alegação de que na época dos fatos, os pais biológicos da vítima não possuíam documentos para registrá-la, conforme Relatório de Atendimento de fls. 08, Certidões de nascimento de fls. 12 e 13 e Termos de Depoimento de fls. 26/28 e 29/31.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Morretes, Estado do Paraná, 11 de setembro de 2019. Eu, Maria Eduarda Cardoso de Rocco, o digitei.

Fernando Andriolli PereiraJuiz de Direito

IDMATERIA1571761IDMATERIA

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 15 dias

Autos nº. 0000986-79.2014.8.16.0118

O DR. FERNANDO ANDRIOLLI PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MORRETES/PR, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER:

A todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que não sendo possível citar pessoalmente o réu : LAUDIR JOAO CARDOSO , RG: 145757380, nascido em 27/11/1973, filho de Teresinha Rosa da S. Cardoso e Luiz Cardoso, atualmente em local incerto e não sabido, pelo presente CITA-O para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oferecendo resposta mediante defesa prévia e exceções, argüindo eventuais preliminares e alegando tudo o que interesse à sua defesa, oferecendo documentos e/ou justificações, especificando as provas que pretenda produzir e arrolando testemunhas, até o número de 8 (oito), advertindo-lhe que, não sendo constituído Advogado, ser-lheá nomeado Defensor dativo nos autos de Processo-Crime acima descritos, que lhe move a Justiça Pública, como incursos nas sanções dos artigos : artigo 171, § 2º, I (Fato 2) e VI (Fato 1 e 3), do Código Penal, por ter, em tese, praticado os seguintes fatos constantes da denúncia: "1º FATO: Sem data especificada nos autos, mas certo que no mês de fevereiro do ano de 2013, na residência situada na Rua Eulálio Alves da Cruz, s/n, bairro Rocio, neste município e Comarca de Morretes/ PR, o denunciado Laudir João Cardoso, com liberdade de escolha e consciência de autuação, dolosamente, emitiu cheques, sem suficiente provisão de fundos em poder de sacado, vez que ao realizar a compra de terra para aterro da vítima Orlei Porcides, emitiu cheques no valor de R$ 18.000 (dezoito mil reais) (conforme Termo de Declaração complementar de fl 23/25) sendo 3 (três) cheques no valor de R $2.000,00 (dois mil reais) e outros 3 (três) no valor de R$3.000,00 (três mil reais) (conforme Termo de Declaração Complementar fl 23/25), todos no nome de Jane Maria Cezar Nogueira, valores esses que não puderam ser compensados. 2º FATO: Sem data especificada nos autos, mas certo que no mês de fevereiro do ano de 2013, neste município e Comarca de Morretes/PR, o denunciado Laudir João Cardoso, com liberdade de escolha e consciência de autuação, dolosamente, vendeu coisa alheia como própria, vez que comercializou com o senhor Jorge Luis Palu blocos de concreto no valor de R$6.215,82 (seis mil duzentos e quinze reais e oitenta e dois centavos) (conforme Termo de Declaração Complementar de fl 23/25), que já haviam sido passados para a vítima Orlei Porcides mediante acordo para pagar uma dívida posterior (conforme Termo de Declaração Complementar de fl 23/25) 3º FATO: Sem data especificada nos autos, mas certo que no mês de fevereiro do ano de 2013, neste município e Comarca de Morretes/PR, o denunciado Laudir Joaõ Cardoso, com liberdade de escolha e consciência de autuação, dolosamente, emitiu cheques, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, vez que tinha com a vítima Orlei Porcides no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) cheque este que estava no nome de Visamar Apart Hoteis e Turismo (conforme Termo de Declaração Complementar de fl 23/25), valor, porém , que não pode ser retirado.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Morretes, Estado do Paraná, 12 de setembro de 2019. Eu, Maria Eduarda Cardoso de Rocco, o digitei.

Fernando Andriolli PereiraJuiz de Direito

IDMATERIA1571768IDMATERIA

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 15 dias

Autos nº. 0000861-77.2015.8.16.0118

O DR. FERNANDO ANDRIOLLI PEREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MORRETES/PR, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER:

A todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que não sendo possível citar pessoalmente o réu : Luis Henrique Fernandes dos Santos , RG: 137950241, CPF: 095.674.999-26, 25/05/1993, filho de Rosenira Fernandes dos Santos e Aroldo Fernandes dos Santos, atualmente em local incerto e não sabido, pelo presente CITA-O para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oferecendo resposta mediante defesa prévia e exceções, argüindo eventuais preliminares e alegando tudo o que interesse à sua defesa, oferecendo documentos e/ou justificações, especificando as provas que pretenda produzir e arrolando testemunhas, até o número de 8 (oito), advertindo-lhe que, não sendo constituído Advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor dativo nos autos de Processo-Crime acima descritos, que lhe move a Justiça Pública, como incursos nas sanções dos artigos : Art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal, artigo 299 c/c artigo 297, § 2º, sengunda figura, ambos do Código Penal e do artigo 171, caput, do Código Penal. , por ter, em tese, praticado os seguintes fatos constantes da denúncia:" .

1º FATO:

"No dia 14 de junho de 2015, em horário não esclarecido nos autos, mas certamente antes das 11 hs00min., na pousada Siroba, localizado no bairro Porto de Cima, neste Município e Comarca de Morretes/PR, o denunciado LUIZ HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS, com vontade e consciência, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, subtraiu, para si, com ânimo de assenhoramento definitivo, coisa alheia móvel consistente em uma folha de cheque da Caixa Econômica Federal, conta corrente 3000411-0, de nº 4174, de propriedade da vítima Miranda e Lima LTDA. Consta dos inclusos autos de inquérito policial que o crime foi praticado com abuso de confiança, eis que o denunciado se utilizou do fato da menor proteção dispensada pelo sujeito à coisa, diante da confiança que lhe é depositada, pois era funcionário da pessoa jurídica vítima do crime".

2º FATO:

"Nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima descritos, posteriormente a prática do 1º FATO, o denunciado LUIZ HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS, com vontade e consciência, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta,