Página 14 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 17 de Setembro de 2019

140/2018 do CGSN.




CNPJ 

NOME EMPRESARIAL 

34.325.914/0001-44 

RVV LOG TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI 

33.026.654/0001-43 

L & V BRASIL DISTRIBUIDORA DE BEBIBAS E ALIMENTOS LTDA 

34.708.053/0001-83 

LAERCIO PARES FILHO 

34.729.701/0001-88 

DIAS PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI 

33.119.856/0001-30 

PHOENIX DO BRASIL ADMINISTRADORA DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS EIRELI 

34.774.383/0001-77 

VENDINHA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA 

34.430.097/0001-94 

TATIANA COIMBRA GUEDES GONCALVES 

34.778.610/0001-32 

B G BARRICHELLO MOVEIS 

34.685.443/0001-85 

ALEXANDRA SILVA LAGAZZI RUETTE EIRELI 

34.617.014/0001-70 

ARIANE AMAES SPINA 

Campinas, 16 de setembro de 2019

SARHA C. D. DOS REIS ALMEIDA RENZO

Diretora do Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

NOTIFICAÇÃO

Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional

Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, artigo 14 da Resolução CGSN nº 140/2018 e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07, ficam as empresas (ME e EPP) abaixo identificadas, notificadas do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional como empresa em início de atividade, tendo em vista que a opção pelo referido regime nesta modalidade deu-se intempestivamente, prazo superior aos 30 (trinta) dias contados do último deferimento de inscrição, previsto no § 5º inciso I, do artigo 6º da Resolução nº 140/2018 do CGSN. Os interessados poderão impugnar o presente Termo de Indeferimento no prazo de 30 (trinta) dias, contados nos termos do inciso III do artigo 22 da Lei Municipal nº 13.104/2007, devendo ser observado que a impugnação feita em desacordo com as exigências relacionadas no Formulário de Requerimento Único do DRM/SMF, acarretará nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa nº 01/2009 em o não conhecimento da peça impugnatória e o arquivamento do respectivo protocolo.




CNPJ 

EMPRESA 

DATA DE INSCRIÇÃO
NO CADASTRO MOBILIÁRIO MUNICIPAL
- CSCM 

32.945.360/0001-52 

W. A. CANCHERINI ATENDIMENTO COMERCIAL-ME 

24/04/2019 

34.020.848/0001-02 

RODRIGO ROBERTO FERNANDES 

05/07/2019 

34.367.891/0001-30 

EUTHYMIA CENTRO TERAPÊUTICO INTERDISCIPLINAR LTDA 

02/08/2019 

33.631.489/0001-59 

CLÍNICA RSI DE PSICOLOGIA LTDA 

11/06/2019 

Campinas, 16 de setembro de 2019

SARHA C. D. DOS REIS ALMEIDA RENZO

Diretora do Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃO

CONVOCAÇÃO

Protocolo:nº 2018/10/34909

Interessado: Vinca Participações Ltda.

Compareça o representante legal dessa empresa. O não comparecimento no prazo de trinta (30) dias, ensejará no arquivamento do protocolado.

Campinas, 16 de setembro de 2019

ENGº RENATO DE CAMARGO BARROS

Diretor DPOV/SEINFRA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO - DECON / COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 20023 , lavrada em 29/06/2018, em nome de XTA CAR SERVICE (XTA REPARAÇÕES AUTOMOBILÍSTICAS LTDA.) , CNPJ 22.011.65000011-75 ,referente ao estabelecimento comercial localizado na RuaEdmundo Navarro de Andrade, 2400 - PARQUE INDUSTRIAL, Código Cartográfico 3432.11.52.0533 , neste município, cujas vias se encontram no protocolo20188/11/3637 . A intimação corresponde à obrigação constituída na Lei Municipal nº 11.749/2003, art. 22, inciso II, que estabelece o encerramento de suas atividades no local acima apontado, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de lacração e demais medidas previstas no citado diploma legal.

Campinas, 16 de setembro de 2019

VERA RITA DE FREITAS

COORDENADORA SETORIAL DA FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DUOS

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação n.º 02951 , lavrada em 12/09/2019 , em nome de ATACADÃO S.A., CNPJ 75.315.333/0001-09 , referente ao imóvel localizado na AVENIDA RUY RODRIGUES, 3100 - JARDIM YEDA , (CÓD. CARTOGRÁFICO: 3433.44.78.0070.00000 ), neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2015/11/8217 . A intimação corresponde a obrigação constituída na Lei Complementar 09/03, Art. 43, estabelecendo-se que deva COMPARECER NA SECRETARIA DE GESTÃO E CONTROLE PARA DAR CONTINUIDADE COM O ACERTO DO TAC no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação . O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de medidas previstas nos citados diplomas legais.

Campinas, 16 de setembro de 2019

ENGº. MOACIR J. M. MARTINS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO - DECON

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação n.º 02952 , lavrada em 12/09/2019 , em nome de ATACADÃO S.A., CNPJ 75.315.333/0001-09 , referente ao imóvel localizado na AVENIDA RUY RODRIGUES, 3100 - JARDIM YEDA , (CÓD. CARTOGRÁFICO: 3433.44.78.0070.00000 ), neste município, cujas vias se encontram no protocolo 2015/11/8217 , que fica intimado a apresentar alvará de uso válido, em atendimento à obrigação constituída no art. , da Lei Municipal nº 11.749/2003. O prazo para cumprimento é de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação . Eventual descumprimento ensejará a imposição de penalidades e medidas previstas nos citados diplomas legais.

Campinas, 13 de setembro de 2019

ENGº. MOACIR J. M. MARTINS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E

MULTA

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO - DECON

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, por meio do presente edital, vem notificar a empresa SABRINA VITÓRIA ROBATINI - ME, CNPJ.: 12.349.739/0001-92 , situada na AV ENIDA MÁRIO YPIRANGA, 0 - FUNDOS - PARQUE 10 DE NOVEMBRO - MANAUS, AM do Auto de Infração e Multa Nº 6554 , lavrado em 25/09/2018, cujas vias se encontram no Protocolo: 2018/11/12091 por ter infringido o Art. , da Lei Municipal nº 11.749/2003. O evento ocorreu no endereço AVENIDA GUILHERME DE CAMPOS, nº 500 - PARQUE DOM PEDRO - SANTA GENÉBRA, neste município . A infração aplicada nos termos do Art. 19º, § 2º, da Lei Municipal nº 11.749/2003 corresponde ao valor de R$3.390,60(Três mil, trezentos e noventa reais e sessenta centavos - valor referente a 1000 UFICs do ano de 2018) . É facultado ao autuado a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 30 (trinta) dias a contar da presenta data , sob pena de inscrição do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 16 de setembro de 2019

ENGº. MOACIR J. M. MARTINS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO - DECON / COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação N.º 17899 , lavrada em 19/04/2017 em nome de ASSOCIAÇÃO DOS ROTARIANOS DE CAMPINAS , CNPJ: 48.856.835/0001-74 , referente ao imóvel localizado à Avenida Benjamin Constant, N. 1704 - Centro , CÓD. CARTOGRÁFICO: 3423.14.49.0283.01015 ) neste município, cujas vias se encontram no protocolo 1993/0/12553 . A intimação corresponde a obrigação constituída na Lei nº 11.749/2003, Art. , estabelecendo-se que deva apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação . O não cumprimento da presente intimação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

Campinas, 23 de agosto de 2019

VERA RITA DE FREITAS

COORDENADORA SETORIAL DA FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Solicitação Semurb On-line: nº 4436

Protocolo: 2019/99/629

Proprietário: INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY

Decisão: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA

Prazo: 30 dias

Solicitação Semurb On-line: nº 3598

Protocolo: 2018/99/903

Proprietário: GUSTAVO DE PAULA LIMA

Decisão: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA

Prazo: 30 dias

Solicitação Semurb On-line: nº 4585

Protocolo: 2019/99/690

Proprietário: ANDRE LUIZ DE MATOS

Decisão: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA

Prazo: 30 dias

Solicitação Semurb On-line: nº 4426

Protocolo: 2019/99/615

Proprietário: ALEXEI FERRI BERNARDINO

Decisão: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA

Prazo: 30 dias

Solicitação Semurb On-line: nº 3855

Protocolo: 2019/99/203

Proprietário: ALDIR DALBEN W

Decisão: AGUARDANDO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO IMPRESSA

Prazo: 30 dias

Solicitação Semurb On-line: nº 4416