Página 548 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Setembro de 2019

processada na forma dos artigos 604 e seguintes do CPC, o que traria economia e celeridade processuais às partes. Assim, deve a parte autora esclarecer seu interesse de agir quanto à resolução da sociedade em relação à ré, bem como elucidar os fatos que a impediram de formalizar a saída da requerida do quadro social diretamente na Junta Comercial, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. 2) Ademais, o polo ativo deve ser corrigido. A ação deve ser proposta pela sociedade, necessariamente representada pela maioria do capital social dos demais sócios. Nesse sentido: Art. 600 do CPC. A ação pode ser proposta: [...] V - pela sociedade, nos casos em que a lei não autoriza a exclusão extrajudicial; [...] Art. 1.030 do CC. Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente. Ou seja, somente a sociedade deverá constar no polo ativo da demanda. 3) CONCLUSÃO. Emende-se a inicial para: Assim, deve a parte autora esclarecer seu interesse de agir quanto à resolução da sociedade em relação à ré, bem como elucidar os fatos que a impediram de formalizar a saída da requerida do quadro social diretamente na Junta Comercial, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. A) esclarecer o interesse de agir quanto à resolução da sociedade em relação à ré, bem como elucidar os fatos que a impediram de formalizar a saída da requerida do quadro social diretamente na Junta Comercial, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário; B) Corrigir o polo ativo e excluir os demais sócios do polo ativo, pois somente a sociedade detém legitimidade. Na hipótese de correção da causa de pedir e pedidos para restringir a lide apenas à apuração de haveres, a parte autora deverá apresentar nova petição. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Brasília/DF, 13 de setembro de 2019. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)