Página 986 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Setembro de 2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE O JUÍZO DE ORIGEM INFORMANDO SOBR E A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA. FORMOSA/GO, 12 DE SETEMBRO DE 20 19. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTO MATICA

NR. PROTOCOLO : 62767-52.2019.8.09.0044

AUTOS NR. : 732 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ANDRE LUIZ VILELA

INDICIADO : HARLEY JORGE DE ALCANTARA ARLISSON JORGE DE ALCANTARA GERONIMO BARBOSA XAVIER ADV IND : 54889 GO - JOAO FRANCISCO MENDES DA SILVA

58150 DF - DIRCEU RODRIGUES MAIA NETO 61368 DF - PEDRO HENRIQUE GUALBERTO ALVES

DESPACHO : PROTOCOLO N 201900627676 DECISAO ANALISANDO AS RESPOSTAS A ACUSAC AO APRESENTADAS AS FLS. 129, 131/132 E 140/14, VERIFICA-SE QUE AS

DEFESAS DOS ACUSADOS GERONIMO E HARLEY SE RESERVARAM MANIFESTAR SOBRE O MERITO OPORTUNAMENTE. POR SUA VEZ, A DEFESA DO ACUSADO AR LISSON PUGNOU PELA REJEICAO DA DENUNCIA, JUSTIFICANDO A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, UMA VEZ QUE A DROGA E OS DEMAIS OBJETOS QUE INDIC AM A TRAFICANCIA NAO FORAM LOCALIZADOS EM PODER DO ACUSADO. OCORR E QUE, NO MOMENTO, NAO EXISTEM PROVAS INEQUIVOCAS ACERCA DAS ALEG ACOES DA DEFESA QUE POSSAM RESULTAR NO DEFERIMENTO DO PLEITO, EIS

QUE NAO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER DAS HIPOTESES DESCRISTAS NO ART. 395 DO CPP. ISTO POSTO, ENTENDO AUSENTES, NO MOMENTO, QUAISQ UER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ABSOLVICAO SUMARIA, ELENCADOS

NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, CONSID ERO PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE REF ERENTES AO CRIME DESCRITO NA DENUNCIA, RESTANDO JUSTIFICADO O PRO SSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCA O E JULGAMENTO PARA INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS E O INTERROGATORIO

DO REU PARA O DIA 30/10/2019 AS 14H30MIN, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 99, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLA DAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, BEM COMO O ACUSADO E SEU DEFENSOR

CONSTITUIDO. CASO HAJA TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, INSTRUINDO-A COM COPIA D A DENUNCIA E DE EVENTUAL DECLARACAO DA TESTEMUNHA PERANTE AUTORID ADE POLICIAL. EM TEMPO, DEFIRO O REQUERIMENTO PLEITEADO PELA DEFE SA TECNICA DO ACUSADO ARLISSON PARA SEJA OFICIADO O 11 COMANDO RE GIONAL DE POLICIA MILITAR DE FORMOSA, A FIM DE QUE APRESENTE EVEN TUAIS REGISTROS DE DENUNCIAS ENVOLVENDO O ACUSADO. NOTIFIQUE-SE O

MINISTÉRIO PÚBLICO. FORMOSA/GO, 13 DE SETEMBRO DE 2019. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA DR

NR. PROTOCOLO : 62104-06.2019.8.09.0044

AUTOS NR. : 726 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JOSE CARLOS DA SILVA VIEIRA ACUSADO : ALEXANDRE GONCALVES DE DEUS

RAUL MIGUEL BATISTA FELICIANO

DESPACHO : CARTA PRECATORIA N 201900621040 DESPACHO CERTIFIQUE-SE A ESCRIVAN IA ACERCA DA EFETIVACAO DO RECAMBIAMENTO DOS ACUSADOS ALEXANDRE G ONCALVES DE DEUS E RAUL MIGUEL BATISTA FELICIANO. APOS, DEVOLVA-S E A PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUÍZO DE ORIGEM, COM AS CAUTELAS

DE PRAXE. CUMPRA-SE. FORMOSA/GO, 13 DE SETEMBRO DE 2019. FERNAND O OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA

NR. PROTOCOLO : 49314-87.2019.8.09.0044