Página 1357 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Setembro de 2019

SE NO PROSSEGUIMENTO DAS REFERIDAS MEDIDAS CAUTELARES. EM SEGUIDA , ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELO MESMO PRAZO. POR FIM,

VOLVAM-ME CONCLUSOS. JUSSARA/GO, ___ DE _________________ DE 201 9. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 77447-14.2018.8.09.0097

AUTOS NR. : 432 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : FRANKLIN ANDRADE DA SILVA VITIMA : SAÚDE PÚBLICA

DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO DECIDO POIS BEM TENDO EM VISTA QUE O DENUN CI ADO FOI NOTIFICADO PARA FINS DO ARTIGO 55, POR EDITAL, E DEIXOU T RANSCORRER IN ALBIS O PRAZO OFERECIMENTO DE DEFESA PREVIA, ACOL H O O PEDIDO MINISTERIAL, EIS QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LOCAL I NCERTO E NAO SABIDO DESTA FORMA, COM BASE NO QUE PRECEITUA O ART IGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O PRAZ

O PRESCRICIONAL RESSALTO QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FL UIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11 719/08 INTIMEM-SE ATENDA-SE JUSSARA/GO, _ _ 12___ DE _ __09___________DE 2019 VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE D IREITO

NR. PROTOCOLO : 23376-28.2019.8.09.0097

AUTOS NR. : 124 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : JOEMAR LUZ E SILVA VITIMA : JUSTIÇA PÚBLICA ADV ACUS : 31430 GO - RODOLFO DA SILVA MORAES

DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUÇÃO PENAL DO REEDUCANDO JOEMAR LUZ E SILVA, JA QUALIFICADO, CONDENADO A PENA DE 03 (TRES) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA O CONDENADO REQUEREU A TRANSFERENCI A DO CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA PARA A COMARCA DE FA

ZENDA NOVA/GO (FL 12) EM SEGUIDA, O DOUTO JUÍZO DA COMARCA DE F AZENDA NOVA/GO, MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO ACOLHIMENTO DO CONDENA

DO NAQUELA COMARCA (FL 18) INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTA NTE DO PARQUET PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TRANSFERENCI A DO CUMPRIMENTO DA PENA (FL 20) BREVEMENTE RELATADO DECIDO CO NS IDERANDO A ANUENCIA DO DOUTO JUÍZO DA COMARCA DE FAZENDA NOVA/G O

(FL 18), NOS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/10 DO CNJ, REMETAM-SE OS AUTOS PARA AQUELA COMARCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS PROCEDAM- SE AS BAIXAS NECESSARIAS, INCLUSIVE NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU REGI STRE-SE INTIMEM-SE ATENDA-SE JUSSARA/GO, _12 DE SETEMBRTO DE 2019 VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 371452-54.2012.8.09.0097

AUTOS NR. : 500 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ROSANGELA ELIAS PINHEIRO ACUSADO : MARCIO RODRIGUES AMORELLI ADV ACUS : 26952 GO - EMIVALDO DE SOUZA

12276 GO - JOSE ALVES TEIXEIRA

DESPACHO : 3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, A FALTA DE QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONT IDO NA DENUNCIA DE FLS 02/06 PARA CONDENAR O REU MARCIO RODRIGUE S AMORELLI, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 129,