Página 1440 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Setembro de 2019

NR. PROTOCOLO : 124240-93.2018.8.09.0102

AUTOS NR. : 408 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : CLEI PEREIRA DE CARVALHO VITIMA : ELINA LUCIA PIRES ADV ACUS : 27694 GO - EMERSON MARQUES DE MORAIS

DESPACHO :

DESPACHO : ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL E APRESENTADAS ALEGAC OES FINAIS EM AUDIENCIA, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. INTIMADOS OS PRESENTES. CUMPRA-SE. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS F ERREIRA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 106648-02.2019.8.09.0102

AUTOS NR. : 307 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : WEDERSON DO CARMO FRANCA DA SILVA VITIMA : PAULO LOPES DOS SANTOS

CARLOS LOPES DE SOUSA ADV ACUS : 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS

DESPACHO : ANTE O EXCERTO, DE OFICIO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCI ADO WEDERSON DO CARMO FRANCA SILVA, EM RAZAO DO PREENCHIMENTO DOS

REQUISITOS DO ARTIGO 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RESS ALTANDO A POSSIBILIDADE DE REVER A MEDIDA, TAO LOGO SE APRESENTE ELEMENTOS NOVOS OU CESSEM OS MOTIVOS QUE DETERMINARAM A IMPOSICAO

DA CUSTODIA CAUTELAR. PARA QUE NAO OCORRA PRISÃO PREVENTIVA BIS IS IDEM, CONSIDERANDO QUE A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS

N 201900945031, TRATAM-SE DOS FATOS APURADOS NA PRESENTE AÇÃO PE NAL, REVOGO A PRISÃO DECRETADA NAQUELES AUTOS, DEVENDO AQUELE FEI TO SER ARQUIVADO, PERMANECENDO A CUSTODIA TAO SOMENTE NESTES AUTO S. EXPECA-SE MANDADO DE PRISÃO, OBSERVANDO O PRAZO DE VALIDADE CO NFORME DETERMINA A RESOLUCAO 137 DO CNJ. INSIRAM OS DADOS DO REFE RIDO MANDADO NO BNMP, ENCAMINHANDO UMA COPIA AS AUTORIDADES COMPE TENTES, SOBRETUDO A AUTORIDADE POLICIAL LOCAL. APOS O CUMPRIMENTO

DA DETERMINACAO DE PRISÃO PREVENTIVA, COMUNIQUE-SE IMEDIATAMENTE ESTE JUÍZO. NOTIFIQUEM O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM. CUMPRE-SE. CUMPRA-SE. MARA ROSA-GO, 12 DE SETEMBRO DE 2019. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 104227-78.2015.8.09.0102

AUTOS NR. : 66 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : IVAIR DIVINO MACHADO VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 2475 GO - VERGILIO BUCAR MORENO

DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E COM SUPORTE NOS ARTS. 76, 4, E 89, 5, DA LEI N 9.099/95, DECLARO EXTI NTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO IVAIR DIVINO MACHADO, QUALIFICADO I NICIALMENTE. ATO CONTINUO, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VALO R RECOLHIDO A TITULO DE FIANCA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PROCEDAM -SE AS ANOTACOES, BAIXAS, COMUNICACOES DEVIDAS E, SOB A OBSERVANC IA DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE. MARA ROSA, 27 DE AGOSTO DE 2019. GABRIEL L ISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 12528-98.2018.8.09.0102

AUTOS NR. : 127 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ELOISA APARECIDA FERREIRA