Página 1497 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

COMARCA DE MINEIROS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : KELLEN DE LIMA GOMES JUIZ DE DIREITO : BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA

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NR. PROTOCOLO : 221901-34.2016.8.09.0105

AUTOS NR. : 919 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : KESLEY SILVA RESENDE ADV ACUS : 47897 GO - ADILSON ANANIAS DE OLIVEIRA

DESPACHO :

PROTOCOLO: 201602219014 NATUREZA: EXECUÇÃO PENAL ACUSADO (A): KES LEY SILVA RESENDE ENDERECO: ATUALMENTE RECOLHIDO NA UNIDADE PRISI ONAL LOCAL OBS.: A PRESENTE DECISAO/DESPACHO SERVE COMO MANDADO D E CITACAO/INTIMACAO E OFICIO OU CARTA PRECATORIA, NOS MOLDES DO A RT. 368, I, DA CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-G ERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS. - DESPACHO - I- EM PROL DO PR INCIPIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, INTIME-SE A DEFESA DO

REEDUCANDO PARA MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. II- CUMPRA-SE. MINEIROS, 11 DE SETEMBRO DE 2019. BRU NO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMA TICA A VARA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL *A ORIGINAL ENCONTRA-SE ASS INADA NOS AUTOS FISICOS. A VALIDADE DO ATO PODE SER CONFERIDA PEL A VERIFICACAO DO CÓDIGO DE VALIDACAO APOSTO ABAIXO.

NR. PROTOCOLO : 73291-22.2019.8.09.0105

AUTOS NR. : 960 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : RLS VITIMA : ESM ADV ACUS : 35841 GO - PAULO ROBERTO NAVES DE SOUZA

DESPACHO :

PROTOCOLO: 201900732917 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO DENUNCIADO (S): RENILDO LIRA DA SILVA ENDERECO: ATUALMENTE RECOLHIDO NA UNID ADE PRISIONAL LOCAL OBS : A PRESENTE DECISAO/DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO E OFICIO OU CARTA PRECATORIA, NOS M OLDES DO ART 368, I, DA CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORR EGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS - DECISAO- I- DECRE TO O SEGREDO DE JUSTIÇA DO PRESENTE PROCEDIMENTO PENAL, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 234-B, DO CÓDIGO PENAL II- DEPREENDE-SE DOS A UTOS QUE ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS C ONDICOES DA AÇÃO FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS E A PECA

INVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA SENDO ASSIM, RECEBO A DENUN CIA DE FLS 02A/06A CITE-SE O (S) REU (S) PARA OFERECER (EM) RESPOST A (S) A ACUSACAO, POR ESCRITO E ATRAVES DE ADVOGADO LEGALMENTE HA B ILITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES

E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TEST EM UNHAS, ATE O NUMERO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO

SU A INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO III- CIENTE E DE ACORDO COM O PAR ECER MINISTERIAL DE ITEM 1, FL 48 IV- ACOLHO O PEDIDO CONTIDO

N O ITEM 2, DE FL 48 E DETERMINO QUE SEJA PROMOVIDA A CORREÇÃO D A ETIQUETA APOSTA NA CAPA DESTES AUTOS (201900732917) E NOS SISTE MA S INFORMATIZADOS ATINENTES, PASSANDO A CONSTAR A NATUREZA DA I NFR AÇÃO PENAL DE ACORDO COM A DENUNCIA V- DEFIRO A SOLICITACAO M INI STERIAL CONTIDA NO ITEM 5, DE FL 49, DEVENDO SER REQUISITADA A C ERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO A COMARCA DE URBA NO SANTOS/MA VI- COM EFEITO, AO ANALISAR OS AUTOS JUDICIAIS PROT OCOLADOS SOB O N 201900761488 E 201900732917, VERIFICO QUE O S FAT OS NARRADOS EM AMBOS SÃO CONEXOS, POSTO QUE ALEM DE POSSUIR EM UMA SEQUENCIA LOGICA, AQUELE SERVE DE SUPORTE PROBATORIO PARA ESTE, COM FULCRO NO ART 76, II E III, DO CPP ASSIM, ACOLHO O PEDI DO F ORMULADO PELO PARQUET NO ITEM 7, DE FL 49, DEVENDO OS AUTOS