Página 2171 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Setembro de 2019

E AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE VANDER MARTINS CABRAL PELA PRATI CA, EM TESE, DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL. NA PRESENTE AUDIENCIA, A PESSOA PRESA FOI OUVIDA E ESCLARECEU AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISÃO. NAO VISUALIZEI NECESSIDADE DE REALIZACA O DE NOVO EXAME DE CORPO DE DELITO, UMA VEZ QUE NAO APARENTOU QUA LQUER LESAO QUE CONFIGURASSE AGRESSAO DA AUTORIDADE POLICIAL. VER IFICO QUE FOI DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DO FLAGRADO. POR NAO OBSERVAR MOTIVOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A REVOGACAO DE SUA PRISÃO (ART. 316 DO CPP), MANTENHO A DECISAO DE FLS. 19/21, POR SEUS PRO PRIOS FUNDAMENTOS. ASSOME-SE QUE CONSTAM 08 ANTECEDENTES CRIMINAI S PELA CONDUTA TIPICA PELO ART. 129 DO CP, ENVOLVENDO COMO VITIMA

UMA EX COMPANHEIRA. AGUARDE-SE O ENVIO DO INQUERITO POLICIAL PEL O PRAZO LEGAL. TODAVIA, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ART. 10 DO CP P, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO. AIN DA, COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE ANICUNS

GO, CONFORME REQUERIDO PELO MP. ARBITRO EM 03 UHDS A REMUNERACAO DA ADVOGADA NOMEADA, DEVENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR CERTIDAO NECES SARIA. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA A ENUMERACAO DAS FOLHAS, BEM COMO NOVO ENCADERNAMENTO PROCESSUAL. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDO U ENCERRAR ESTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENT E ASSINADO. EU, WAGNER FERNANDES GOMES ___________, FUI A ASSISTE NTE DO JUIZ. PERICLES DI MONTEZUMA JD RESP. DECRETO JUDICIARIO N 460/2019 VINICIUS DE CASTRO BORGES PROMOTOR DE JUSTIÇA PESSOA PRE SA ADVOGADA

NR. PROTOCOLO : 81808-87.2019.8.09.0146

AUTOS NR. : 520 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : PAULO SERGIO INACIO MARTINS VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV ACUS : 54644 GO - JUVENCIO LANDIN MIRANDA

DESPACHO : PROCESSO N.: 201900818080. DECISAO ANALISANDO OS AUTOS, A RESPOST A A ACUSACAO NAO TROUXE, NESTE MOMENTO, NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA CONTIDAS NO ART. 397 DO CPP, RAZAO PELA QUAL D EVE-SE DAR CONTINUIDADE A AÇÃO PENAL. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 3 99 DO CPP, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA

03/10/2019, AS 10H15MIN, NO FORUM DESTA COMARCA. INTIMEM-SE VITI MAS (SE HOUVER), TESTEMUNHAS, REU (REQUISITE-SE CASO ESTEJA PRESO

ART. 399, 1, DO CPP), DEFENSOR (ES) E MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 39 9, CAPUT, DO CPP). ADOTE A ESCRIVANIA TODAS AS PROVIDENCIAS NECES SARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. SÃO LUIS DE MONTES BELOS, 02 DE SETEMBRO DE 2019. PERICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO EM RESPON DENCIA (DECRETO JUDICIARIO N 460/2019)

NR. PROTOCOLO : 41041-07.2019.8.09.0146

AUTOS NR. : 252 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

INDICIADO : LUCAS GABRIEL DOS SANTOS ANTUNES SAARA FERREIRA VITIMA : SAÚDE PÚBLICA ADV IND : 21397 GO - THAIS INACIA DE CASTRO

35153 GO - CRISTIANO DE FREITAS SOUZA

DESPACHO : PROCESSO N.: 201900410413 DECISAO TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE LUCAS GABRIEL DOS SANTOS ANTU NES E SAARA FERREIRA PELA PRATICA, EM TESE, DAS CONDUTAS DESCRITA S NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006, ART. 12, CAPUT, DA LEI 1 0.826/03, E ART. 29, 1, III, DA LEI 9.605/98, C/C ARTS. 29 E 69 D O CP. NOTIFICADOS, OS ACUSADOS APRESENTARAM SUAS DEFESAS PRELIMIN ARES TECENDO APENAS QUESTOES MERITORIAS (FLS. 142/148 E 166/176),

NAO HAVENDO PRELIMINAR A SER APRECIADA NESTE MOMENTO. DIANTE DIS