Página 2294 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

QUE SUSPENDEU OS PRAZOS PROCESSUAIS DOS AUTOS EM TRAMITE PERANTE ESTE JUÍZO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PARTIR DO DIA 13/08/2 019 1 , EM RAZAO DA IMPLEMENTACAO DA RESOLUCAO N. 109/2019 , DO O RGAO ESPECIAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, REDESIGNO A AUDIENCIA APRAZADA A FL. 22, PARA O DIA 12/11/19, AS 14H00MIN. A SERVENTIA CRIMINAL PARA QUE DILIGENCIE NO FEITO E PRO VIDENCIE OS DEMAIS EXPEDIENTES NECESSARIOS A REALIZACAO DO ATO. O FICIE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO QUANTO A DESIGNACAO DA AUDIE NCIA ORA APRAZADA, BEM COMO PARA SEJA PROVIDENCIADA A INTIMACAO D O DEFENSOR CONSTITUIDO PELO ACUSADO, NOS TERMOS DA SUMULA 273, DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2 . CUMPRA-SE . TRINDADE, 15 DE AGO STO DE 2019. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO 1 DATA DA PUBLICACAO DO DECRETO JUDICIARIO, A TEOR DO DJE, ANO XII EDICAO N. 2806 SUPLEMENTO SEÇÃO I. 2SUMULA 273 INTIMADA A DEFESA DA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, TORNA-SE DESNECESSARIA INTIMACA O DA DATA DA AUDIENCIA NO JUÍZO DEPRECADO.

NR. PROTOCOLO : 34500-46.2019.8.09.0149

AUTOS NR. : 1048 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO : EMERSON SANTOS DE ARAUJO

LEANDRO SANTANA DE PAULA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIA

10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO

DESPACHO : PROTOCOLO N: 201900345000 NATUREZA: CARTA PRECATORIA DESPACHO VIS TOS, ETC. ANTE O TEOR DO OFICIO DE FL. 15, REDESIGNO A AUDIENCIA APRAZADA A FL. 14 PARA O DIA 30/10/19 AS 14H00MIN., OCASIAO EM QU E SE COLHERAO OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFES A DE LEANDRO , QUAIS SEJAM SEBASTIANA FRANCISCA RIBEIRO E INGLID MARY MARTINS DE OLIVEIRA (FL. 10-VERSO) , BEM COMO REALIZADOS OS INTERROGATORIOS DOS ACUSADOS EMERSON SANTOS DE ARAUJO E LEANDRO S ANTANA DE PAULA. INTIME-SE A ADVOGADA CONSTITUIDA A FL. 11 , RESP ONSAVEL PELA DEFESA DE LEANDRO SANTANA DE PAULA. REGISTRA-SE QUE O ACUSADO EMERSON SANTOS DE ARAUJO E ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PU BLICA , CONFORME RESPOSTA A ACUSACAO DE FL. 12, DE MODO QUE A DEF ENSORIA PÚBLICA COM ATRIBUICOES NESTE JUÍZO DEVERA SER CIENTIFICA DA, MEDIANTE VISTA DOS AUTOS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUN ICANDO O INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO. P. R. INTIME-SE. TRINDADE, 29 DE AGOSTO DE 2019. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO

NR. PROTOCOLO : 111652-73.2019.8.09.0149

AUTOS NR. : 2190 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SAÚDE PÚBLICA

INDICIADO : LEONAN NUNES DA COSTA

DESPACHO : POSTO ISTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II E 312 C/C 3 13, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DO AUTUAD O LEONAN NUNES DA COSTA EM PRISÃO PREVENTIVA, OBJETIVANDO A GARAN TIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA APLICACAO EVENTU AL E FUTURA DA LEI PENAL. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISA O PREVENTIVA COM DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO DE ACORDO COM A PRE SCRICAO EM 02/09/2039. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICI AL NO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 51, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. ESCOADO O PRAZO, CERTIFIQUE E REQUISITE A IMEDIATA REMESSA DO INQ UERITO POLICIAL A ESTE JUÍZO.