Página 8 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Setembro de 2019

Conclusões de Acórdãos

Conclusão de Acórdãos

Processo: 0000748-83.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível, 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Embargante: Sidney Moura da Silva

Advogado: Wilson Molina Porto (OAB: 805A/AM)

Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Procurador: Karina Broze Naimeg Grossi (OAB: 119869/MG) Procurador: Procuradoria Federal no Estado do Amazonas -Advocacia Geral da União

Presidente: Cláudio César Ramalheira Roessing. Relator: Cláudio César Ramalheira Roessing. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ACLARAR E COMPLEMENTAR O JULGAMENTO. . DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 000074883.2019.8.04.0000, de Manaus/AM, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em acolher os embargos de declaração.”. Sessão: 24 de março de 2003.

Processo: 0002010-68.2019.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível, 9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Embargante: Sandra de Souza Pereira

Advogado: Wilson Molina Porto (OAB: 805A/AM)

Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Procurador: Luiz Gustavo Isoldi (OAB: 203340/SP)

Presidente: Cláudio César Ramalheira Roessing. Relator: Cláudio César Ramalheira Roessing. Revisor: Revisor do processo Não informado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ACLARAR O JULGAMENTO. TERMO INICIAL PARA CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.. DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0002010-68.2019.8.04.0000, de Manaus/AM, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em acolher os embargos de declaração.”. Sessão: 24 de março de 2003.

Processo: 0003609-21.2010.8.04.0012 - Apelação Cível, 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Apelante: Antonio Batalha da Silva

Advogado: Mário Augusto Marques da Costa (OAB: 1946/AM) Apelado: Banco Bmg S/A

Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 983A/ PE)

Presidente: Cláudio César Ramalheira Roessing. Relator: Cláudio César Ramalheira Roessing. Revisor: Revisor do processo Não informado

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.TRANSFERÊNCIADECONTRATODEFINANCIAMENTO A TERCEIRO COM ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDEVIDA COBRANÇA DO DEVEDOR ORIGINÁRIO QUANTO ÀS PARCELAS DE VENCIMENTOS POSTERIORES À TRANSMISSÃO DOS DIREITOS. INSCRIÇÃO IRREGULAR NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. DECISÃO: “ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0003609-21.2010.8.04.0012, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões, em Manaus, 3 de setembro de 2019.”. Sessão: 24 de março de 2003.

Processo: 0601344-20.2016.8.04.0001 - Apelação Cível, 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Apelante: Banco Bmg S/A

Advogado: Luciano Mauro Nascimento Albuquerque (OAB: 4732/AM)

Advogada: Hendrya Karnopp Albuquerque (OAB: 4018/AM)

Advogado: Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque (OAB: 876/AM) Apelado: José Loreto Teixeira Malheiros

Advogado: Wallison Daniel Dias Oliveira (OAB: 8932/AM)

Presidente: Cláudio César Ramalheira Roessing. Relator: Cláudio César Ramalheira Roessing. Revisor: Anselmo Chíxaro

APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO MEDIANTE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. JUROS MUITO SUPERIORES AOS PRATICADOS EM CONSIGNADOS. FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMIDOR. PRÁTICA COMERCIAL QUE GERAL VANTAGEM EXAGERADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDUTA ABUSIVA. DIREITO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR EM EXCESSO. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. . DECISÃO: “ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0601344-20.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento.”. Sessão: 24 de março de 2003.

Processo: 0603765-80.2016.8.04.0001 - Apelação Cível, 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Apelante: Banco Bmg S/A

Advogado: Luciano Mauro Nascimento Albuquerque (OAB: 4732/AM)

Advogada: Hendrya Karnopp Albuquerque (OAB: 4018/AM)

Advogado: Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque (OAB: 876/AM) Apelado: Francisco Luiz dos Santos

Advogada: Natassya dos Santos Amorim (OAB: 10151/AM)

Presidente: Cláudio César Ramalheira Roessing. Relator: Cláudio César Ramalheira Roessing. Revisor: Revisor do processo Não informado

APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO MEDIANTE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. JUROS MUITO SUPERIORES AOS PRATICADOS EM CONSIGNADOS. FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA AO CONSUMIDOR. PRÁTICA COMERCIAL QUE GERAL VANTAGEM EXAGERADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDUTA ABUSIVA. DIREITO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS VALORES PAGOS PELO CONSUMIDOR EM EXCESSO. EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.. DECISÃO: “ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0603765-80.2016.8.04.0001, de Manaus/AM, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento. Sala das Sessões, em Manaus, 3 de setembro de 2019.”. Sessão: 24 de março de 2003.

Processo: 0611606-24.2019.8.04.0001 - Apelação Cível, 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Apelante: Banco Bmg S/A

Advogado: Luciano Mauro Nascimento Albuquerque (OAB: 4732/AM)

Advogado: Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque (OAB: 876/AM) Advogada: Hendrya Karnopp Albuquerque (OAB: 4018/AM)

Apelada: Francisca de Paula de Lima

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira (OAB: 8251/AM)