Página 285 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Setembro de 2019

Alessandra Alves de Carvalho (OAB 988A/AM)

Célio Fernandes de Souza (OAB 12442/AM)

Daniel Higor Gomes Ramos (OAB 14215/AM)

Edilson Martins de Alencar Netto (OAB 9499/AM)

Eduardo de Souza Rodrigues (OAB 5559/AM)

Érico Marcus Vieira Rodrigues (OAB 12573/AM)

Florence Fleck (OAB 13586/AM)

Hariane Rosari Leal Schroeter (OAB 12127/AM)

Jadylson Gueison Oliveira Cavalcante (OAB 5567/AM)

Janderson Fernandes Ribeiro (OAB 7750/AM)

Jhennifer Cristine Souza Pinto (OAB 12655/AM)

João Augusto Cordeiro Ramos (OAB 5754/AM)

Kássia Camila Guerra Monteiro (OAB 13373/AM)

Luiza Helena Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3502/AM)

Melk Levi da Silva Pereira (OAB 12046/AM)

Oswaldo Machado Neto (OAB 8756/AM)

Rodrigo de Alencar Maia (OAB 5816/AM)

Syrslane Ferreira Navegante Santos (OAB 5154/AM)

Thayse Moreira Santiago de Souza (OAB 9595/AM)

Thiago Tabal Malheiros (OAB 9193/AM)

Valdir Alves de Vasconcelos Junior (OAB 13500/AM)

3º Juizado Especial de Violência Doméstica e

Familiar contra a Mulher

JUÍZO DE DIREITO DA 3º JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (MARIA DA PENHA)

JUIZ (A) DE DIREITO LUCIANA DA EIRA NASSER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSON JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0060/2019

ADV: JÉSSICA COSTA SILVA (OAB 10724/AM) - Processo 0628402-90.2019.8.04.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REQUERENTE: M.F.C.S. - Isso posto, mantenho o Indeferimento, razão pela qual julgo extinto o processo. Intime-se a requerente. Caso inexista recurso, certifique-se trânsito em julgado e arquive-se.

ADV: RAIMUNDO NUNES AMAZONAS (OAB 7379/AM), ADV: VÍTOR CASSIANO LOUZADA (OAB 14422/AM) - Processo 0643624-98.2019.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: A.S.C. - ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz, procedo a intimação do causídico Defensor do réu para fins do disposto no art. 403, § 3º, do CPP.

ADV: MARCOS PAULO MOURA LUZ (OAB 10868/AM), ADV: WILSON RUBEN DA SILVA MACIEL (OAB 10782/AM) - Processo 0652675-70.2018.8.04.0001 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Lesão Corporal - REQUERIDO: P.B.B.F. - Isso posto, não havendo contrariedade ao pedido autoral, julgo extinto o feito, confirmando medidas deferidas, pelo prazo nelas estipulado, sem prejuízo de posterior prorrogação a pedido da ofendida. Determino o arquivamento, ressaltando-se que, havendo comunicação da vítima de novo ato de violência, devem os autos serem desarquivados imediatamente para análise do Juízo.

ADV: VLADIMIR MARQUES PASSOS (OAB 11044/AM) -Processo 0653003-97.2018.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - DENUNCIADO: W.R.B.B. - DESPACHO: Tendo em vista a petição de fl. 97, pugnando pelo arquivamento do feito, bem como recebimento da queixa-crime (fl. 77/78), determino a intimação do réu para, no prazo de 03 (três) dias, se manifestar a respeito do perdão oferecido pela vítima, nos termos do art. 58 do CPP.

Jéssica Costa Silva (OAB 10724/AM)

Marcos Paulo Moura Luz (OAB 10868/AM)

Raimundo Nunes Amazonas (OAB 7379/AM)

Vítor Cassiano Louzada (OAB 14422/AM)

VLADIMIR MARQUES PASSOS (OAB 11044/AM)

Wilson Ruben da Silva Maciel (OAB 10782/AM)

VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

ESTADUAL E MUNICIPAL

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0405/2019

ADV: EDMILSON LUCENA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 6030/AM) - Processo 0620286-32.2018.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - REQUERENTE: Maria José Vieira da Costa - De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juizado, Dr. Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, INTIME-SE o Requerente a fim de que tome ciência da sentença de folhas antecedentes.

ADV: DIOGO TRAVESSA SERRÃO (OAB 13534/AM) -Processo 0637844-80.2019.8.04.0001 - Petição Cível - Piso Salarial - REQUERENTE: Kleber Noronha Marques - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Kleber Noronha Marques em face do Estado do Amazonas e Fundação de Vigilância Em Saúde - Fvs. Determinada a intimação para emendar à inicial (fls. 86), o Requerente manifestou-se pela exclusão do Estado do Amazonas do polo passivo do presente feito (fls. 88/89). Cabendo ao Autor o direito de escolha sobre quem demandar, defiro o pedido e excluo do polo passivo da presente demanda o Estado do Amazonas, extinguindo, para este, o feito sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VI do CPC. Prossegue-se o feito em desfavor da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS. Nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Por outro giro, no que tange à marcha processual, inobstante a Lei n. 12.153/09, que regulamenta os juizados especiais da fazenda pública, em seu art. , permita a realização de conciliação pelas pessoas jurídicas de direito público, empiricamente, constatamos que o ente Estatal não vem formulando propostas em demandas que envolvem a matéria abordada no presente feito. Assim sendo, em razão da reduzida possibilidade de acordo, visando proporcionar celeridade ao feito, deixo de designar data para realização da audiência de conciliação, motivo pelo qual, desde já, determino a citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Caso haja proposta de acordo, esta deve ser formulada mediante peticionamento nos próprios autos. Na contestação, deverá a reclamada se manifestar sobre a necessidade da produção de prova testemunhal em audiência, sob pena de preclusão. Ressalte-se que as pessoas jurídicas de direito público não gozam de prazo diferenciado para a prática dos atos processuais, nos termos do art. da Lei n.º 12.153/09. Posteriormente à contestação, faça a Secretaria da Vara a intimação da parte autora, para que se manifeste nos casos de ocorrência das hipóteses dos artigos 337, 338 e 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 351 do CPC, para opor as considerações que justificadamente entender pertinentes, devendo, no mesmo ato, se manifestar sobre a necessidade de produção de provas em audiência. Caso não existam manifestações contrárias e, em se tratando de matéria unicamente de direito, haverá o julgamento antecipado de mérito, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios norteadores do sistema dos juizados especiais. À Secretaria para as providências cabíveis. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se

ADV: JONATHAS MARCELINO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 7607/AM) - Processo 0639954-52.2019.8.04.0001 - Petição Cível - Curso de Formação - REQUERENTE: Jonatan Henrique de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Jonatan Henrique de Oliveira em face do Estado do Amazonas e Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas. Nos termos do art. 54 da Lei n. 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Por outro giro, no que tange à marcha processual, inobstante a Lei n. 12.153/09, que regulamenta os juizados especiais da fazenda pública, em seu art. , permita a realização de conciliação pelas pessoas jurídicas de direito público, empiricamente, constatamos que o ente Estatal não vem formulando propostas em demandas que envolvem a matéria abordada no presente feito. Assim sendo,