Página 76 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Setembro de 2019

proteção da pessoa dos filhos. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aquestos. Do regime de separação de bens. Dos Alimentos. Da união estável. Da guarda, tutela, curatela e da Tomada de Decisão Apoiada. Do bem de família.

13. Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação do testamento. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. Do inventário e da partilha. Da transmissão da herança, aceitação e renúncia. Herança jacente. Bens sonegados. Colações. Pagamento de dívidas. Da garantia dos quinhões hereditários. Da anulação da partilha.

14. Lei nº 4.591/64

15. Lei nº 6.766/79

16. Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

17. Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. Lei nº 18.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.257/2016 – Estatuto da Primeira Infância. Lei nº 19.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial.

20. Lei nº 9.514/97

21. Lei nº 10.931/04.

22. Lei nº 11.441/07.

23. Lei nº 11.804/2008 (alimentos gravídicos).

24. Lei nº 13.465/2017

25. Medida Provisória nº 881/2019

26. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STF e do STJ.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Fontes constitucionais do Processo Civil. Teoria geral do processo.

2. Atos processuais: formas, tempo, prazos, comunicação e nulidades.

3. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Das normas fundamentais do processo civil. Da aplicação das normas processuais. Da função jurisdicional. Da jurisdição e da ação.

4. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Dos deveres das partes e de seus procuradores.

5. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

6. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Das nulidades.

7. Da tutela provisória.

8. Processo: formação, suspensão e extinção.

9. Do procedimento comum (noções gerais: petição inicial, contestação, reconvenção e revelia..

10. Prova: teoria geral, meios de prova (oral, documental, ata notarial e pericial), ônus da prova, inspeção judicial.

11. Sentença: requisitos e efeitos. Coisa julgada.

12. Liquidação e cumprimento de sentença. Impugnação.

13. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Inventário e arrolamento de bens.

14. Processo de execução: título executivo, penhora, embargos de devedor e embargo de terceiro. Bens de Família (Lei nº 8.009/90). 15. Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais: Do incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas

16. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, especial e extraordinário (noções gerais). Recursos Repetitivos. Súmulas Vinculantes.

17. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública.

18. Execuções Especiais previstas em legislação extravagante (SFH).

19. Lei de Locações.

20. Execução Fiscal

21. Mandado de Segurança

22. Arbitragem.

23. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ e do STF.

DIREITO PENAL

1. Da aplicação da Lei penal (art. a 12 do Código Penal).

2. Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal).

3. Da culpabilidade

4. Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal).

5. Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do Código Penal).

6. Das penas e dos regimes de cumprimento (arts. 32 a 95 do Código Penal).

7. Da ação penal (arts. 100 a 106 do Código Penal).

8. Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120 do Código Penal).