Página 77 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Setembro de 2019

9. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 a 154-B do Código Penal).

10. Da usurpação (arts. 161 a 162 do Código Penal).

11. Do dano (arts. 163 a 167 do Código Penal).

12. Do estelionato e outras fraudes (arts. 171 a 179 do Código Penal).

13. Dos crimes contra a família (arts. 235 a 249 do Código Penal).

14. Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311-A do Código Penal).

15. Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal).

16. Súmulas, Temas, Teses e Jurisprudência do STJ e do STF.

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL ESPECIAL

1. Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais (arts. 66 a 70).

2. Lei nº 8.078/90 – Dos crimes contra as relações de consumo (arts. 61 a 80).

3. Lei nº 8.137/90 – Dos crimes Contra a Ordem Tributária.

4. Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso (art. 95 a 108).

5. Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 228 a 244-B..

6. Lei nº 9.605/98 – Lei de Proteção ao Meio Ambiente (arts. 29 a 69-A..

7. Lei nº 6.766/79 – Lei de Parcelamento do Solo (arts. 50 a 52).

8. Lei nº 4.591/64 – Lei do condomínio em edificações e incorporações imobiliárias (arts. 65 e 66).

9. Lei nº 9.807/99 – Programa de proteção à vítimas e testemunhas ameaçadas.

10. Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro).

11. Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica..

12. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).

13. Lei nº 12.850/13 – Lei das Organizações Criminosas.

14. Súmula, temas, teses e jurisprudência do STJ e STF.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Fontes do direito processual penal.

2. Princípios constitucionais do processo penal.

3. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4. Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Jurisdição.

5. Do inquérito policial (arts. a 23 do Código de Processo Penal).

6. Da ação penal (arts. 24 a 62 do Código de Processo Penal).

7. Da competência.

8. Das medidas assecuratórias (arts. 125 a 144-A do Código de Processo Penal).

9. Do incidente de falsidade (arts. 145 a 148 do Código de Processo Penal).

10. Da prova (arts. 155 a 250 do Código de Processo Penal).

11. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor. Assistentes e auxiliares da justiça. Atos de terceiros.

12. Sentença e coisa julgada.

13. Súmulas, temas, teses e jurisprudência do STJ e STF.

DIREITO EMPRESARIAL

1. Origens e história do Direito Comercial.

2. Fundamentos do Direito da Empresa e da Atividade Negocial. Autorização para o exercício da atividade empresarial.

3. Regime constitucional da atividade negocial. Princípios constitucionais econômicos e sua instrumentalidade para o funcionamento do mercado. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Microempreendedor Individual.

4. Empresário, sociedade empresária, empresa e estabelecimento. Empresa individual de responsabilidade limitada. Nome empresarial. Escrituração. Obrigações gerais dos empresários. Dos prepostos.

5. Registro Público de empresas mercantis e atividades afins. Legislação e Instruções Normativas do Departamento de Registro Empresarial e Integração. Organização do Registro do Comércio.

6. Fundamentos do Direito Societário. Sociedade não personificada e personificada. Sociedade simples. Sociedade empresária. Sociedade em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações e cooperativa: características, funções, constituição, administração e extinção Desconsideração da personalidade jurídica.

7. Efeitos da alienação do estabelecimento empresarial. Tutela jurídica do fundo de comércio. Ponto comercial.

8. Sociedade limitada: características, funções, constituição, administração e extinção.

9. Sociedade por ações: características, funções e órgãos. Subsidiária integral. Grupo de sociedades. Consórcio.

10. Valores mobiliários. Mercado de capitais. Fundos de investimento.

11. As operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão.

12. Contratos empresariais.