Página 111 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Setembro de 2019

Pelópidas Argolo (OAB 3110/AL)

Raimundo Sandoval de França (OAB 1707/AL)

Raphael dos Santos (OAB 10844/AL)

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TRIBUNAL DO JÚRI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0462/2019

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0732916-27.2014.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro - Autos nº 0732916-27.2014.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Policia Civil do Estado de Alagoas e outros Réu: Diego Ronaldo da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista ao representante da Defensoria Pública para que apresente as razões no recurso interposto, no prazo legal. Maceió, 13 de setembro de 2019. Josefa Elenusa de Melo Cézar Analista Judiciário

Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE)

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO JOHN SILAS DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELIZABETE SANTOS ESTRELA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0463/2019

ADV: NILVA REGINA CORREIA DE MELO (OAB 5116/AL), ADV: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ÂNGELO (OAB 4642/AL), ADV: RAYANNI MAYARA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB 13230/AL) - Processo 0800633-80.2019.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: Paulo Felipe Victor de Mendonça e outro - DECISÃO A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, por meio do Provimento nº 26/2017, instituiu a obrigatoriedade do reexame semestral da situação processual dos réus presos, assim, em atenção ao que dispõe em seu art. 1º, § 1º, passo a reavaliar a custódia cautelar decretada em desfavor dos acusados Paulo Felipe Victor de Mendonça e Aurélio Xisto de Barros Júnior, nos autos acima epigrafados. Em uma leitura atenta dos autos, verifico que o lapso temporal da prisão preventiva dos acusados é compatível com a complexidade do processo e a gravidade em concreto da conduta praticada, não havendo, ainda que em tese, perspectiva de, em caso de eventual condenação, o tempo de prisão já ser suficiente para progressão de regime fechado para semiaberto. As circunstâncias subjetivas dos réus presos em nada se alteraram desde a manifestação judicial, que entendeu imprescindível a decretação de suas custódias cautelares. Além disso, não houve atraso excessivo na tramitação dos autos em razão ou por culpa de qualquer das autoridades públicas responsáveis pela realização dos atos processuais neste caso. Diante do exposto, não havendo qualquer causa que justifique a alteração do entendimento anteriormente externado nestes autos, MANTENHO a custódia cautelar dos réus Paulo Felipe Victor de Mendonça e Aurélio Xisto de Barros Júnior, até ulterior deliberação deste juízo. Ao Cartório, para providências urgentes quanto ao andamento do feito, eis que tramita em face de réu preso. Proceda-se à necessária alimentação na tabela citada no art 1º, para posterior envio à CGJ/AL, no prazo nele previsto. Cumprase. Maceió , 12 de setembro de 2019. John Silas da Silva Juiz de Direito

José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB 4642/AL)

Nilva Regina Correia de Melo (OAB 5116/AL)

Rayanni Mayara da Silva Albuquerque (OAB 13230/AL)

9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri - Intimação de Advogados

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO JOHN SILAS DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DALVA AMÉLIA VASCONCELOS LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0353/2019

ADV: EMMANUEL BRUNO DA SILVA (OAB 15294/AL) - Processo 0720770-12.2018.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - INDICIANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas - RÉU: Luzivaldo Martins da Silva - Autos nº 0720770-12.2018.8.02.0001 Ação: Auto de Prisão Em Flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Luzivaldo Martins da Silva Ato Ordinatório: Em cumprimento ao despacho de fl. 31, haja vista juntada de IP às fls. 32/83, dou vista à(o) douta (o) representante do Ministério Público para que pugne pelo que entender de direito, nos termos dos artigos 46 e 47 do Código de Processo Penal. Maceió, 30 de agosto de 2018. Ruanito Medeiros Melo Técnico Judiciário

Emmanuel Bruno da Silva (OAB 15294/AL)

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TRIBUNAL DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO JOHN SILAS DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DALVA AMÉLIA VASCONCELOS LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0354/2019

ADV: EMMANUEL BRUNO DA SILVA (OAB 15294/AL) - Processo 0720770-12.2018.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - INDICIANTE: Policia Civil do Estado de Alagoas - RÉU: Luzivaldo Martins da Silva - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a defesa não se manifestou para apresentar suas alegações finais, apesar de devidamente intimada, cf. certidões de fls. 285/286. Dessa forma, INTIME-SE, mais uma vez, a Defesa do réu, para que apresente alegações finais, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de adoção das medidas cabíveis quanto a eventual desídia. Caso decorra novamente o prazo legalmente estabelecido sem que haja a apresentação das alegações finais, INTIME-SE o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado ou se manifeste no sentido de ser assistido pela Defensoria Pública. Após, intime-se o novo defensor para apresentação das