Página 936 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Setembro de 2019

diante das regras de conexão e continência previstas nos artigos 76 e 77 do Código de Processo Penal, não há dúvida acerca da pertinência da reunião dos processos, possibilitando a identificação dos problemas e os necessários recortes na acusação, extirpando o bis in idem identificado e delimitando a causa.Deste modo, conforme exige o artigo 79 do Código de Processo Penal, determino a reunião de todos os processos (1179-43.2019.811.0091, Código 81893; 1180-28.2019.811.0091, Código 81895; 1177-73.2019.811.0091, Código 81890; 1596.93.2019.811.0091, Código 82582) a fim de que haja o compartilhamento das provas que serão produzidas durante o tramitar dos processos e sejam julgados de maneira única, devendo a secretaria apensá-los.Considerando que no dia 23/08/2019 os acusados foram devidamente citados (carta precatória n. 2262.52.201.811.0105) e não apresentaram resposta à acusação, e tendo em vista que no processo penal os prazos são contados a partir da efetiva citação, a teor doa Súmula n. 710 do STF , nomeio o Dr. Orlando Junio Gonçalves de Moraes, OAB/MT 26.449, para patrocinar os interesses dos acusados ARILDO FLORÊNCIO GUILHERMI e DAVID DE OLIVEIRA FERNANDES.Por oportuno, intime-se o advogado nomeado para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo legal, advertindo-o da sua obrigação ante a nomeação, conforme dispõe o art. 34, XII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Bruno César Singulani França

Cod. Proc.: 40016 Nr: 1748-59.2010.811.0091

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Banco do Brasil S.A

PARTE (S) REQUERIDA (S): Alcionei Duarte

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Gustavo R. Góes Nicoladelli -OAB:OAB/MT 17.980-A, Sandro Pissini Espíndola - OAB:OAB/SP 198.040A

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Thiago Alves de Souza Melo - OAB:13964/O

Código 40016 - Autos n. 1748-59.2010.811.0091.

Vistos, etc.

Considerando que a Defensoria Pública há muito deixou de atuar nesta Comarca, bem como, o requerido foi citada por edital e decorrido o prazo para manifestação, fl. 84 verso, nomeio o advogado Dr. Thiago Alves de Souza Melo inscrito na OAB/MT sob o nº. 13.964 como curador especial do executado ALCIONEI DUARTE.

Por oportuno, intime-se o advogado nomeado para, no prazo legal, apresentar contestação, advertindo-o da sua obrigação ante a nomeação, conforme dispõe o art. 34, XI e XII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Ressalto que os honorários advocatícios serão arbitrados em momento posterior.

Com a juntada da contestação, intime-se o requerente para se manifestar.

Após, concluso.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Nova Monte Verde/MT, 10 de setembro de 2019.

BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA

Juiz de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Bruno César Singulani França

Cod. Proc.: 63318 Nr: 1426-68.2012.811.0091

AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Municipio de Nova Bandeirantes - MT

PARTE (S) REQUERIDA (S): Rosa Lucia Barbosa

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Eron da Silva Lemes - OAB:MT 8358-B

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Thiago Pereira dos Santos -OAB:13388/MT

Código 63318 - Autos n. 1152-02.2015.811.0091.

Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte executado foi devidamente citado por edital e deixou transcorrer o prazo para apresentar contestação, e, considerando a inexistência de núcleo da Defensoria Pública Estadual atuando nesta Comarca, nomeio Dr. Thiago Pereira dos Santos – OAB/MT n.º 13.338, para atuar como curador especial da executada ROSA LUCIA BARBOSA, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por oportuno, intime-se o advogado nomeado para, no prazo legal, apresentar resposta, advertindo-o da sua obrigação ante a nomeação,

conforme dispõe o art. 34, XI e XII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Ressalto que os honorários advocatícios serão arbitrados em momento posterior.

Com a juntada da contestação, intime-se o requerente para se manifestar.

Após, concluso

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Nova Monte Verde/MT, 12 de setembro de 2019.

BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA

Juiz de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Bruno César Singulani França

Cod. Proc.: 67206 Nr: 531-05.2015.811.0091

AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Anacleto e Toniazzo Ltda - ME, Jose Carlos Alves Anacleto, Marcelo Cezar Toniazzo

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Alexsandro da Silva Boeira Fonseca - OAB:25.454/0

Código 67206 - Autos n. 531-05.2015.811.0091.

Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte executado foi devidamente citado por edital e deixou transcorrer o prazo para apresentar contestação, e, considerando a inexistência de núcleo da Defensoria Pública Estadual atuando nesta Comarca, nomeio Dr. Alexandro da Silva Boeira Fonseca – OAB/MT n.º 25.454/O, para atuar como curador especial dos executados, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por oportuno, intime-se o advogado nomeado para, no prazo legal, apresentar resposta, advertindo-o da sua obrigação ante a nomeação, conforme dispõe o art. 34, XI e XII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Ressalto que os honorários advocatícios serão arbitrados em momento posterior.

Com a juntada da contestação, intime-se o requerente para se manifestar.

Após, concluso

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Nova Monte Verde/MT, 10 de setembro de 2019.

BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA

Juiz de Direito

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Bruno César Singulani França

Cod. Proc.: 67294 Nr: 602-07.2015.811.0091

AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso

PARTE (S) REQUERIDA (S): Ari Antonio Dalsasso Geremias - EPP, Ari Antonio Dalssaso Geremias

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Rosangela de Souza Alencar - OAB:24819/O

Código 67294 - Autos n. 602-07.2015.811.0091.

Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte executado foi devidamente citado por edital e deixou transcorrer o prazo para apresentar contestação, e, considerando a inexistência de núcleo da Defensoria Pública Estadual atuando nesta Comarca, nomeio Dr.ª Rosangela de Souza Alencar – OAB/MT n.º 24.819/O, para atuar como curadora especial dos executados ARI ANTONIO DALSASSO GEREMIAS – EPP E ARI ANTONIO DALSASSO GEREMIAS, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por oportuno, intime-se a advogada nomeada para, no prazo legal, apresentar resposta, advertindo-a da sua obrigação ante a nomeação, conforme dispõe o art. 34, XI e XII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Ressalto que os honorários advocatícios serão arbitrados em momento posterior.

Com a juntada da contestação, intime-se o requerente para se manifestar.

Após, concluso

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Nova Monte Verde/MT, 10 de setembro de 2019.

BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA

Juiz de Direito