Página 658 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 17 de Setembro de 2019

PRESENTE FEITO JULGADO E INEXISTINDO NOVOS REQUERIMENTOS, ARQUIVE-SE.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201987100898

REQUERENTE : JACIARA MACEDO CRUZ COSTA

ADV. : LUZINALDO MACEDO CRUZ JUNIOR - OAB: 11117-SE

REQUERIDO : CLARICE MACÊDO CRUZ

DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NO MAIS, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSIDERANDO O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

PROC.: 201987100908

REQUERENTE : IOLANDA DE SOUZA BATISTA

ADV. : EDUARDA ALCÂNTARA DIAS - OAB: 10488-SE

DECISÃO/DESPACHO....: EM QUE PESE A AUTORA TENHA PROCEDIDO COM A EMENDA À INICIAL, CONFORME DETERMINADO, OBSERVO A NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ADUNADOS À INICIAL. DITO ISTO, INTIME-SE A AUTORA PARA, EM 15 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A 2ª VIA DE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, A QUAL AFIRMA ESTÁ EIVADA DE ERROS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201987100966

REQUERENTE : LACINDA SOARES SANTANA

ADV. : EMILENA DOS SANTOS ARAÚJO - OAB: 9840-SE

REQUERIDO : FRANCISCA ELPIDIA DE SANTANA

DECISÃO/DESPACHO....: APÓS PERLUSTRAR, DETIDAMENTE, OS AUTOS, OBSERVA-SE A AUTORA NÃO TER ATENDIDO AOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA ADMISSÃO DA EXORDIAL. DESTE MODO, ATENTO AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - ART. DO CPC -, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVER A EMENDA DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 321, CAPUT, DO CPC, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS: A) COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ADVIRTA-SE AO REQUERENTE ENSEJAR O NÃO CUMPRIMENTO DESSA DETERMINAÇÃO INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO CPC. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201987100978

REQUERENTE : AGNALDO VITORINO DE JESUS

ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE

REQUERIDO : INSS

SENTENÇA....: DO COTEJO DOS AUTOS, OBSERVO QUE O AUTOR RESIDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY/SE, CONFORME SE AFERE À P. 14. ISTO POSTO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, AO PASSO EM QUE DETERMINO QUE A SECRETARIA DESTE JUÍZO PROCEDA COM A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE NO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO ITANHY/SE, VISANDO A SUA REGULARIZAÇÃO. COM A DEVIDA REDISTRIBUIÇÃO, DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE FEITO.

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

PROC.: 201987100979

REQUERENTE : J.D.S.A.

ADV. : JULIANA MENEZES COSTA - OAB: 10202-SE

ATO ORDINATÓRIO....: NOTIFIQUE-SE O SUPOSTO PAI NO ENDEREÇO INFORMADO, NESTA CIDADE, PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA PATERNIDADE QUE LHE É ATRIBUÍDA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA), TUDO NOS TERMOS DA PARTE FINAL DO § 1º DO ARTIGO DA LEI 8.560/1992, NORMA RESPONSÁVEL POR REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE. APÓS O PRAZO, COM MANIFESTAÇÃO DO SUPOSTO PAI NO SENTIDO DE RECONHECER A PATERNIDADE QUE LHE É ATRIBUÍDA, PROCEDA O CARTÓRIO DO MODO ESTATUÍDO NO ARTIGO , § 3º DA LEI 8.560/1992, LAVRANDO TERMO DE RECONHECIMENTO E REMETENDO CERTIDÃO AO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL PARA A DEVIDA AVERBAÇÃO DO NOME DO ASCENDENTE NO ASSENTO DE NASCIMENTO DO (A) MENOR. TRANSCORRENDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA NOTIFICAÇÃO JUDICIAL SEM MANIFESTAÇÃO DO SUPOSTO PAI OU COM A NEGATIVA DESTE ACERCA DA PATERNIDADE QUE LHE É ATRIBUÍDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ILUSTRE PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTA COMARCA, A FIM DE QUE ANALISE OS TERMOS DO PRESENTE PROCEDIMENTO E EVENTUALMENTE AJUÍZE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA, TUDO NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO DA LEI 8.560/1992 C/C ARTIGO 177 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE E OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS E NORMATIVOS INTERNOS PERTINENTES, SOBRETUDO DO DISPOSTO NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DO TJSE (PROVIMENTO Nº 24/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA).

{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 201900166}

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

PROC.: 201987100982

EXEQUENTE : LUDMILA SANDES BUARQUE COUTO

ADV. : LUDMILA SANDES BUARQUE COUTO - OAB: 9008-SE

EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE

DECISÃO/DESPACHO....: OBSERVO QUE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE NÃO ATENDEM AOS PARÂMETROS PREVISTOS QUANDO SE TRATAR DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIANTE DISTO, INTIME-A PARA, EM 5 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OS CÁLCULOS ATUALIZADOS DO VALOR EXEQUENDO, DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, BEM COMO JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, NO VALOR 0,5% A.M. APÓS, COM A JUNTADA DOS CÁLCULOS CORRETOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

PROC.: 201987100988

REQUERENTE : C.DE J.S REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA GIRANDETE DE JESUS

ADV. : ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS - OAB: 5062-SE

REQUERIDO : ADRIANO RODRIGUES DA SILVA

DECISÃO....: NOS TERMOS DO ART. DA LEI DE ALIMENTOS, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS REQUERENTES ADRIEL RODRIGUES SANTOS E KAIQUE RODRIGUES SANTOS, FILHOS DO REQUERIDO, NO VALOR CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, A SEREM PAGOS MENSALMENTE, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA GENITORA DOS AUTORES, A SER INFORMADA EM 05 DIAS NA SECRETARIA DESTE JUÍZO./DITO ISTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 12H40MIN HORAS, NESTE FÓRUM./

DESIGNO O DIA 07/11/2019 ÀS 12H:40MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

PROC.: 201987100998

EXEQUENTE : ANTONIO ALVES FEITOZA NETO

ADV. : ANTÔNIO ALVES FEITOZA NETO - OAB: 8484-SE

EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE