Página 22 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 17 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado do Ceará
mês passado

de repertório, seja remontagem ou inédito, destinado a trupes ou grupos circenses.

1.2.3. Pesquisa e Formação: apoio a projetos de atividades formativas como cursos, seminários, colóquios, palestras, intercâmbios e residências, dentre outros formatos e itens, incluindo a aquisição de equipamentos circenses, necessários para realização das atividades previstas, que contribuam para a formação de artistas circenses, diretores, técnicos, produtores, pesquisadores que atuam no segmento do Circo.

1.2.4. Infraestrutura e/ou Manutenção de Circo: apoio a projetos de manutenção de circos de lona itinerantes, qualificando a infraestrutura, incluindo, aquisição de bens permanentes como equipamentos (som, luz, segurança, lona, etc.); mobiliário (cadeiras, camarins móveis, dentre outros); acessórios, materiais de consumo e itens necessários a realização das atividades previstas nesses espaços.

1.2.4.1. Os equipamentos aqui mencionados referem-se àqueles utilizados para montagem da lona, aprimoramento do espetáculo e/ou segurança dos artistas e do público, além de itens que melhorem a estrutura da lona como espaço cênico, podendo contemplar demais linguagens artísticas nestes espaços.

1.2.5. Infraestrutura e/ou Manutenção de Escolas de Circo: apoio a projetos de manutenção de escolas de circos, qualificando a infraestrutura, incluindo, aquisição de bens permanentes como equipamentos (som, luz, segurança, lona, etc.); mobiliário (cadeiras, camarins móveis, dentre outros); acessórios, materiais de consumo e itens necessários a realização das atividades previstas nesses espaços.

1.2.5.1. As atividades realizadas no âmbito destas categorias 1.2.4. e 1.2.5. e seus subitens devem ser descritas na proposta, preferencialmente, identificadas no portfólio enviado no ato da inscrição.

1.2.5.2. Esta categoria é destinada somente aos espaços que promovam atividades de estímulo à criação, formação, pesquisa e/ou fruição artística com acesso livre e gratuito ao público.

1.2.5.3 Os planos de trabalhos das categorias 1.2.4 e 1.2.5 poderão incluir aquisição de bens permanentes como equipamentos, além de serviços e materiais de consumo necessários na realização das atividades previstas, desde que devidamente justificado como necessários para realização, qualificação e ampliação de atividades continuadas nestes espaços.

2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E APOIO FINANCEIRO

2.1. Os recursos do presente Edital são oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC) no programa 044 – Promoção do Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense, que disponibilizará o aporte financeiro no valor total de R$ 665.523,20 (seiscentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos), sendo R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para o pagamento aos projetos selecionados e R$ 15.523,20 (quinze mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) para despesas com a Comissão de Avaliação e Seleção.

2.2. Serão selecionados 29 (vinte e nove) projetos, cujo aporte financeiro será de acordo com o valor solicitado em uma das categorias abaixo:

Nº DE PROJETOS VALOR DE APOIO VALOR DE APOIO CATEGORIA

APOIADOS POR PROJETO POR CATEGORIA

Criação ou Circulação de Números Artísticos e/ou Técnicas Circenses: números com até 3 (três) artistas. 4 R$10.000,00 R$ 40.000,00

Criação ou Circulação de Números Artísticos e/ou Técnicas Circense: números com mais 3 (três) artistas. 4 R$15.000,00 R$ 60.000,00

Criação, Montagem e/ou Circulação de Espetáculos (somente pessoa jurídica) 6 R$15.000,00 R$ 90.000,00

Pesquisa e Formação 4 R$ 20.000,00 R$ 80.000,00

Infraestrutura e/ou Manutenção de Circo (interior) 6 R$ 35.000,00 R$ 210.000,00

Infraestrutura e/ou Manutenção de Circo (capital) 3 R$ 40.000,00 R$ 120.000,00

Infraestrutura e/ou Manutenção de Escolas de Circo 2 R$ 25.000,00 R$ 50.000,00

TOTAL 29 R$ 650.000,00

2.3. De acordo com a Lei 13.811/2006, que dispõe sobre o Sistema Estadual da Cultura, 50% (cinquenta por cento) do total de recursos previstos no Edital devem ser destinados a propostas advindas do interior do estado, independentemente de sua categoria.

2.3.1. Havendo insuficiência de projetos classificados em uma ou mais categorias, a Comissão de Avaliação e Seleção poderá realizar o remanejamento de recursos para ampliar o número de propostas selecionadas em outras categorias, respeitando a ordem decrescente de classificação geral, o limite orçamentário deste Edital e a paridade de 50% do total de recursos entre capital e interior, conforme previsto na Lei 13.811/2006.

3. DO PROCESSO SELETIVO

3.1.O processo seletivo se dará em 02 (duas) etapas, a saber:

Habilitação da Inscrição: etapa de caráter eliminatório, realizada por uma Comissão de Habilitação formada por integrantes da equipe da Secult, para verificação das condições de participação, das informações e documentação exigidas no ato da inscrição, conforme estabelecido no Edital.

Avaliação e Seleção da Proposta: etapa de caráter eliminatório e classificatório, em que é realizada a análise técnica dos projetos de candidatos habilitados na fase anterior, por uma Comissão de Avaliação e Seleção instituída pela Secult. Esta fase consiste na avaliação da proposta apresentada no formulário de inscrição, da proposta de Plano de Trabalho (Anexo XII), dos currículos e demais materiais que compõem o portfólio, conforme critérios estabelecidos no item 8 deste Edital e em seus subitens.

3.2. DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.2.1. A Secult publicará a lista preliminar das inscrições habilitadas e inabilitadas, com a relação nominal dos proponentes e o motivo da inabilitação.

3.2.2. A lista preliminar das propostas habilitadas e inabilitadas será divulgada na página oficial da Secult, pela internet e no endereço eletrônico http://editais. cultura.ce.gov.br/, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informaçõe

3.2.3. Após a publicação do resultado dessa fase, caberá pedido de recurso no prazo de até 05 (dias) dias corridos, a contar do dia seguinte à publicação do resultado.

3.2.4. O pedido de recurso deverá conter, obrigatoriamente, justificativa e ser encaminhado exclusivamente para o e¬mail [email protected], em formulário específico (ANEXO XIV), disponível no site http://editais.cultura.ce.gov.br/, sendo vedada a inclusão de novos documentos.

3.2.5. O resultado do recurso e a lista final de propostas habilitadas e inabilitadas serão divulgados no site dos editais da Secult, http://editais.cultura.ce.gov. br/, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.

3.3. DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

Da Comissão de Avaliação e Seleção

3.3.1. A Comissão de Avaliação e Seleção será composta por, no mínimo 01 (um) servidor da Secult e 04 (quatro) representantes da sociedade civil com conhecimento e atuação no campo de abrangência deste Edital.

3.3.2. Serão impedidas de participar da Comissão de Seleção pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com algum dos proponentes, Pessoas Jurídicas sem fins lucrativos participantes deste Edital, conforme art. 27, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, bem como pessoa cuja atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse, nos termos da Lei 12.813 de 16 de maio de 2013.

3.3.3. Na hipótese do item anterior, a pessoa impedida deverá ser imediatamente substituída, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção.

3.3.4. A Comissão de Avaliação e Seleção analisará o mérito da proposta, com base na Proposta do Plano de Trabalho (ANEXO XII), currículo, portfólio e demais informações e documentos disponibilizados pelos proponentes no ato da inscrição.

3.3.5. A Comissão de Avaliação e Seleção é investida de autonomia quanto às suas avaliações e

poderá recomendar redução ou eliminação de despesas apresentadas no Plano de Trabalho (ANEXO XII) que sejam consideradas incompatíveis com os preços conhecidos no mercado local ou com a finalidade do projeto a ser realizado.

3.4. Dos Critérios de Seleção e da Metodologia de Avaliação

3.4.1. A Comissão de Avaliação e Seleção analisará cada proposta com observância dos seguintes critérios:

3.4.1.1. Critérios de Mérito Cultural (para todas as categorias)

ITEM PESO PONTUAÇÃO TOTAL

a) Grau de relevância do projeto no estímulo à dinâmica da produção, difusão, circulação e/ou fruição artística por 3 0 a 4 12

meio das atividades e produtos relacionados ao circo, em consonância com a categoria inscrita.

b) Grau de contribuição relacionado à experimentação estética e inovação para os processos de criação artística e cultural no âmbito do circo. 3 0 a 4 12

c) Clareza e consistência da proposta conceitual (pertinência, fundamentação e objetivos e público beneficiário) e 3 0 a 4 12

aderência às metas do Plano Estadual de Cultura com base nas atividades e/ou produtos propostos.

d) Grau de contribuição da proposta em relação à promoção da economia da cultura no campo do circo. 2 0 a 4 08

e) Grau de contribuição e abrangência da proposta no fortalecimento de direitos culturais, da 2 0 a 4 08

diversidade étnica, etária, de gênero, do acesso e inclusão na política do circo.

f) Grau de contribuição da proposta na promoção da acessibilidade de conteúdos artísticos e culturais para 2 0 a 4 08

compreensão por qualquer pessoa, independente de sua condição física, comunicacional e intelectual.

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 60