Página 30 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 17 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado do Ceará
mês passado

3. DO PROCESSO SELETIVO

3.1.O processo seletivo se dará em 02 (duas) etapas, a saber:

Habilitação da Inscrição: etapa de caráter eliminatório, realizada por uma Comissão de Habilitação formada por integrantes da equipe da Secult, para verificação das condições de participação, das informações e documentação exigidas no ato da inscrição, conforme estabelecido no Edital.

Avaliação e Seleção da Proposta: etapa de caráter eliminatório e classificatório, em que é realizada a análise técnica dos projetos de candidatos habilitados na fase anterior, por uma Comissão de Avaliação e Seleção instituída pela Secult. Esta fase consiste na avaliação da proposta apresentada no formulário de inscrição, da proposta de Plano de Trabalho (Anexo XII), dos currículos e demais materiais que compõem o portfólio, conforme critérios estabelecidos no item 8 deste Edital e em seus subitens.

3.2. DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.2.1. A Secult publicará a lista preliminar das inscrições habilitadas e inabilitadas, com a relação nominal dos proponentes e o motivo da inabilitação.

3.2.2. A lista preliminar das propostas habilitadas e inabilitadas será divulgada na página oficial da Secult, pela internet e no endereço eletrônico http://editais. cultura.ce.gov.br/, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informaçõe

3.2.3. Após a publicação do resultado dessa fase, caberá pedido de recurso no prazo de até 05 (dias) dias corridos, a contar do dia seguinte à publicação do resultado.

3.2.4. O pedido de recurso deverá conter, obrigatoriamente, justificativa e ser encaminhado exclusivamente para o e¬mail [email protected], em formulário específico (ANEXO XIV), disponível no site http://editais.cultura.ce.gov.br/r, sendo vedada a inclusão de novos documentos.

3.2.5. O resultado do recurso e a lista final de propostas habilitadas e inabilitadas serão divulgados no site dos editais da Secult, http://editais.cultura.ce.gov. br/, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações.

3.3. DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

Da Comissão de Avaliação e Seleção

3.3.1. A Comissão de Avaliação e Seleção será composta por, no mínimo 01 (um) servidor da Secult e 04 (quatro) representantes da sociedade civil com conhecimento e atuação no campo de abrangência deste Edital.

3.3.2. Serão impedidas de participar da Comissão de Seleção pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com algum dos proponentes, Pessoas Jurídicas sem fins lucrativos participantes deste Edital, conforme art. 27, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014, bem como pessoa cuja atuação no processo de seleção configurar conflito de interesse, nos termos da Lei 12.813 de 16 de maio de 2013.

3.3.3. Na hipótese do item anterior, a pessoa impedida deverá ser imediatamente substituída, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção.

3.3.4. A Comissão de Avaliação e Seleção analisará o mérito da proposta, com base na Proposta do Plano de Trabalho (ANEXO XII), currículo, portfólio e demais informações e documentos disponibilizados pelos proponentes no ato da inscrição.

3.3.5. A Comissão de Avaliação e Seleção é investida de autonomia quanto às suas avaliações e poderá recomendar redução ou eliminação de despesas apresentadas no Plano de Trabalho (ANEXO XII) que sejam consideradas incompatíveis com os preços conhecidos no mercado local ou com a finalidade do projeto a ser realizado.

3.4. Dos Critérios de Seleção e da Metodologia de Avaliação

3.4.1. A Comissão de Avaliação e Seleção analisará cada proposta com observância dos seguintes critérios:

3.4.1.1. Critérios de Mérito Cultural (para todas as categorias)

ITEM PESO PONTUAÇÃO TOTAL

a) Grau de relevância do projeto no estímulo à dinâmica da produção, difusão, memória, pesquisa, circulação e/ou fruição 3 0 a 4 12

artística por meio das atividades e produtos relacionados à literatura em consonância com a categoria inscrita.

b) Grau de contribuição relacionado à experimentação estética e inovação para os processos de criação artística e cultural no âmbito da literatura 3 0 a 4 12

c) Clareza e consistência da proposta conceitual (pertinência, fundamentação, objetivos e público beneficiário), 3 0 a 4 12

aderência às metas do Plano Estadual de Cultura com base nas atividades e/ou produtos propostos.

d) Grau de contribuição da proposta em relação à promoção da economia da cultura no campo da literatura. 2 0 a 4 08

e) Grau de contribuição e abrangência da proposta no fortalecimento de direitos culturais, da diversidade 2 0 a 4 08

étnica, etária, de gênero, do acesso e inclusão na política de livro e leitura.

f) Grau de contribuição da proposta na promoção da acessibilidade de conteúdos artísticos e culturais para 2 0 a 4 08

compreensão por qualquer pessoa, independente de sua condição física, comunicacional e intelectual.

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 60

3.4.1.2. Critérios de Capacidade Técnica para as categorias Criação Literária e Ensaio/Crítica Literária será considerado:

ITEM PESO PONTUAÇÃO TOTAL

a) Capacidade técnica de execução da proposta, tendo como base a ficha técnica apresentada. 2 0 a 4 08

b) Relevância, singularidade e autenticidade da obra apresentada. 2 0 a 4 08

c) Exequibilidade da proposta com base na relação de equilíbrio entre as atividades, as despesas e os custos apresentados. 2 0 a 4 08

d) Qualidade artística da proposta apresentada. 2 0 a 4 08

e) Contrapartida proposta. 2 0 a 4 08

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 40

3.4.1.3. Critérios de Capacidade Técnica para a categoria Pesquisa e Memória Literária, será considerado:

ITEM PESO PONTUAÇÃO TOTAL

a) Capacidade técnica de execução da proposta, tendo como base a ficha técnica apresentada. 2 0 a 4 08

b) Relevância, singularidade e autenticidade da proposta de pesquisa/memória proposta para a literatura cearense; 2 0 a 4 08

c) Exequibilidade da proposta com base na relação de equilíbrio entre as atividades, as despesas e os custos apresentados. 2 0 a 4 08

d) Plano de Pesquisa da proposta apresentada. 2 0 a 4 08

e) Contrapartida proposta. 2 0 a 4 08

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 40

3.4.1.4. Critérios de Capacidade Técnica para a categoria Mediação, Circulação e Difusão Literária, será considerado:

ITEM PESO PONTUAÇÃO TOTAL

a) Capacidade técnica de execução da proposta, tendo como base a ficha técnica apresentada. 2 0 a 4 08

b) Valorização da literatura e escritores cearenses. 2 0 a 4 08

c) Exequibilidade da proposta com base na relação de equilíbrio entre as atividades, as despesas e os custos apresentados. 2 0 a 4 08

d) Capacidade de intervenção sociocultural, de estimular a reflexão, e desenvolver uma visão crítica frente à realidade e à construção de novos sentidos. 2 0 a 4 08

e) Contrapartida proposta. 2 0 a 4 08

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 40

3.4.1.5. Os projetos avaliados pelos critérios estabelecidos nos itens 3.4.1.1 a 3.4.1.4 terão a seguinte gradação de pontos na análise de cada critério:

0 ponto Não atende ao critério

01 e 1,5 pontos Atende insuficientemente ao critério

02 e 2,5 pontos Atende parcialmente ao critério

03 e 3,5 pontos Atende satisfatoriamente ao critério

04 pontos Atende plenamente ao critério

3.4.1.6. A pontuação máxima de cada proposta será de 100 (cem) pontos, considerando a soma dos critérios dos itens 3.4.1.1 e o específico de cada categoria. 3.4.1.7. Serão desclassificados os projetos que não obtiverem o equivalente a 50% do total máximo de pontuação.

3.4.1.8. As propostas serão classificadas por ordem decrescente de pontuação, conforme a categoria para a qual solicitaram inscrição.

3.4.1.9. Havendo empate de pontuação entre as propostas classificadas, a Comissão de Avaliação e Seleção promoverá o desempate com prioridade para o projeto que obtiver maior pontuação na soma do subitem a dos itens 4.4.1.1 e de sua categoria. Caso persista o empate, será considerada a soma do subitem b e sucessivamente o subitem c.

3.5. Do Resultado da Avaliação e Seleção das Propostas

3.5.1. A Secult publicará o resultado preliminar com a relação das propostas classificadas e desclassificadas, por ordem decrescente de pontuação pela