Página 827 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 17 de Setembro de 2019

funções não esteve submetido a ambiente insalubre. Informam que eram fornecidos regularmente os EPI's necessários e adequados à eliminação de eventual risco existente, conforme preceitua a Súmula nº 80 do C. TST.

A primeira reclamada explica que no endereço em que o reclamante prestou serviços atua no momento uma indústria que não possui nenhuma ligação com ela e que o local não retrata as condições em que o autor prestou serviços, tratando-se de estrutura, maquinário e materiais, totalmente distintos e estranhos ao que em época a reclamada possuía.

O adicional de insalubridade é devido àqueles que desenvolvem atividades consideradas insalubres nos termos da legislação pertinente. Ou seja, àqueles que se submetem a uma condição de trabalho que atente contra o bem-estar do trabalhador nos aspectos físico, químico ou biológico.

O deferimento da parcela depende da realização de prova técnica para apurar se as condições do ambiente são efetivamente prejudiciais ao trabalhador, exceto em determinadas situações, a depender da análise de cada processo em concreto. O artigo 195, § 2º da CLT, prevê a realização de perícia no caso.

A perícia técnica realizada nos autos ( fls. 464/475 ) assim concluiu:

"No que diz respeito ao ruído e calor conclui-se que a atividade foi salubre , tendo em vista que os agentes foram atenuados por proteções eficazes, conforme determina a NR 15 - Atividades e Operações Insalubres.

Dos agentes químicos não foi possível observar na inspeção pericial na unidade da empresa UNIPAC tal contato pelo operador de máquina."

Ainda na conclusão a sra. Perita acrescentou (com itálicos do Juízo):

"Segundo consta no PPP e LTCAT elaborado pela empresa GREIF, existia o contato com óleos minerais e graxas ( hidrocarbonetos aromáticos) elencados na NR 15, como insalubres, em grau máximo. Relatou o Reclamante que utilizava luvas de látex para atenuação de agentes químicos."

A perícia constatou efetivamente ambiente de trabalho diverso. Nesse ambiente a perita verificou a presença de óleos e graxas apenas no interior da máquina, não no ambiente onde os operadores de máquina se posicionam, sem qualquer acesso no seu funcionamento.

Por essa razão, concluiu que operador de máquina que atua na unidade da empresa UNIPAC não tem contato com agentes químicos.

As máquinas em que trabalham os operadores da empresa UNIPAC são diferentes daquelas que existiam na GREIF. Assim relatou a testemunha ouvida por carta precatória, fls.576/577:

"que nenhuma maquina da GREIF permaneceu no local ; que a GREIF chegou a oferecer para a nova empresa maquinas e equipamentos , mas eles não se interessaram e retiraram tudo do local e dividiram entre as plantas que têm em Uberaba, Londrina e em São Paulo."

Uma vez identificada a inexistência de contato do empregado com os agentes químicos no ambiente inspecionado, a sra. Perita fez menção ao PPP e ao LTCAT elaborados pela primeira reclamada e contemporâneos ao contrato de trabalho do reclamante.

De fato, há no Laudo Técnico Individual das Condições Ambientais de Trabalho -LTCAT juntado às fls. 379/381 referente a mesma atividade exercida pelo reclamante a seguinte exposição ocupacional a agentes químicos:

Óleo Mineral - Tipo de Exposição: habitual e permanente durante a jornada de trabalho, constatada na avaliação qualitativa realizada através de inspeção no local de trabalho. Fonte geradora: processo de limpeza de equipamentos. Trajetória e meios de propagação: através de contato dermal. Possíveis danos à saúde relacionado ao risco identificado: Dermatites de contato, Irritações cutâneas.

Graxa - Tipo de Exposição: habitual e permanente durante a jornada de trabalho, constatada na avaliação qualitativa realizada através de inspeção no local de trabalho.

Fonte geradora : processo de limpeza de equipamentos. Trajetória e meios de propagação: através de contato dermal. Possíveis danos à saúde relacionado ao risco identificado: Dermatites de contato, Irritações cutâneas.

Nele há também DESCRIÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE EXISTENTES - tecnologias de proteção individual e/ou coletiva que diminuem a intensidade e/ou concentração dos agentes a limites de tolerância e recomendação de sua adoção pela empresa e indicadas no laudo pericial.

Ao final, o LTCAT possui a seguinte conclusão, não citada pela a senhora perita, no laudo judicial:

"A exposição aos agentes nocivos e o exercício da atividade ocorreram de modo habitual e permanente, de forma não ocasional e não intermitente sendo que os serviços prestados foram exercidos exclusivamente durante a jornada integral de trabalho. Em conseqüência da avaliação realizada, conclui-se que a efetiva exposição aos agentes nocivos avaliados, neutralizada pelo uso de Equipamentos de Proteção Individual, com fundamento no art. 191, II, da CLT, e na NR 6, item 6.6.1,