Página 64 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Abril de 2011

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com registro de recebimento, postado até a data de encerramento das inscrições.

§ 5º - Apresentar os seguintes documentos:

a) cópia da cédula de identidade quando estiver se inscrevendo pela primeira vez ou se houver alteração nesse documento;

b) certidão funcional em cópia original de tempo de serviço exarada pela Seção de Pessoal da Instituição, conforme modelo;

c) duas vias do Modelo I;

d) duas vias do Modelo II;

e) uma cópia dos comprovantes dos Trabalhos e dos Títulos relacionados no Modelo II;

f) uma cópia em CD dos Modelos I e II, que servirá exclusivamente para informatização dos dados, e

g) ficha de inscrição preenchida conforme está no final do Modelo II.

No caso das inscrições ?on-line?, os documentos relacionados nos itens c, d, e, f e g não se aplicam.

Artigo 5º - O candidato que depois de inscrito perder a condição estabelecida no inciso III, do artigo 2º desta Deliberação Normativa, será automaticamente excluído do processo especial de avaliação.

Artigo - Nos termos do artigo , do Decreto nº 22.158, de 3/05/1984, publicado no DOE de 4/05/1984, fica estabelecido o prazo limite de 15 dias úteis a contar da data de abertura das inscrições, para o fornecimento, pelas instituições de pesquisa, dos comprovantes funcionais necessários. No caso de inscrição ?on-line? o candidato deverá enviar até o final do período de inscrições a certidão funcional original para a CPRTI, pessoalmente ou por correio com registro de recebimento postado até o final das inscrições.

Parágrafo único - No caso do candidato estar prestando o primeiro acesso, os comprovantes de tempo de experiência em pesquisa científica e tecnológica, conforme Comunicado CPRTI Nº 05 de 02/03/1995, deverão ser encaminhados à CPRTI, pessoalmente ou por correio com registro de recebimento postado até o final das inscrições, junto com a certidão funcional original.

Artigo 7º - As avaliações obedecerão ao disposto no Decreto nº 22.158, de 3/05/1984, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 36.135, de 27/11/1992 e nº 46.435, de 27/12/2001, observando-se nas pontuações das espécies dos fatores Títulos, Trabalhos e Prova, os valores indicados nas instruções anexas, que fazem parte desta Deliberação Normativa.

Artigo 8º - A determinação das notas finais mínimas necessárias à classificação para o acesso será efetuada de acordo com as disposições legais contidas no artigo 39, do Decreto nº 22.158, de 3/05/1984, com a redação modificada pelos Decretos nº 36.135, de 27/11/1992 e nº 46.435, de 27/12/2001.

Artigo 9º - Quando o número de candidatos que atingir a nota mínima necessária para acesso for superior a 20% da população total de pesquisadores científicos, será assegurado acesso aos candidatos que obtiverem o melhor desempenho científico, determinado com base nos resultados do processo populacional de avaliação de acordo com as disposições legais contidas no artigo 41 do Decreto n 22.158 de 3/05/1984.

Parágrafo único - Para os fins deste artigo, prevalecerão as maiores diferenças entre as notas finais dos candidatos e as notas calculadas para as separatrizes dos respectivos níveis a que concorreram

Artigo 10 - Nos casos de empate será assegurado acesso ao candidato que obtiver maior nota, sucessivamente, nos fatores Trabalhos e Títulos.

Artigo 11 - A documentação apresentada para concorrer ao processo especial de avaliação para acesso permanecerá em poder da CPRTI.

Artigo 12 ? Todas as alterações funcionais ocorridas com os Pesquisadores Científicos que estiverem inscritos no Acesso 2011 deverão ser comunicadas imediatamente à CPRTI pela Instituição de Pesquisa de classificação do candidato.

Artigo 13 - Os candidatos ao Processo Especial de Avaliação para Acesso na Série de Classes de Pesquisador Científico do corrente ano deverão obter os Modelos I e II, especificados na presente Deliberação Normativa CPRTI nº 001/2011, acessando o sítio do Portal do Pesquisador Científico: www.pesquisador.sp.gov.br.

PROCESSO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA ACESSO DE ACORDO COM OS DECRETOS Nº 22.158 DE 03/05/1984, Nº 36.135 DE 27/11/1992 E Nº 46.435, DE 27/12/2001

ANO - 2011

MODELO I - Requerimento de inscrição ao Processo Especial de Avaliação para

Acesso - 2011

N DE INSCRIÇÃO NA CPRTI___________________

_________________________________________________________R.G.__________________

Nome completo do candidato

estando em exercício, nesta data, no INSTITUTO ________________________________, requer a sua inscrição ao Processo Especial de Avaliação para Acesso - Ano 2011 no seguinte agrupamento de Áreas de Pesquisa na CPRTI:

() 01. Biologia Animal () 08. Geociências

() 02. Biologia Vegetal () 09A. Microbiologia, ou () 09B.Imunologia

() 03. Bioquímica, Farmacologia e Fisiologia () 10. Patologia e Parasitologia Animal

() 04. Ciências Econômicas e Estatística () 11. Patologia e Parasitologia Vegetal

() 05. Ciências Químicas e Físicas () 12. Zootecnia e Exploração Animal

() 06. Eng. Mecânica e Tecnol. Industrial () 13. Emergentes (não abrangidas pelas

() 07. Fitotecnia e Exploração Vegetal anteriores)

e declara, para todos os fins, que aceita os critérios de avaliação e classificação especificados no Decreto N 22.158 de 03/05/1984 modificado pelos Decretos N 36.135, de 27/11/1992 e nº 46.435, de 27/12/2001e Deliberação Normativa CPRTI n 001/2011.

São Paulo, de de 2011.

____________________________________________

Candidato ou Procurador

São Paulo, de de 2011.

_____________________________________________

Responsável pelo recebimento na CPRTI

Observações

- A presente inscrição somente terá validade após a homologação pela CPRTI, publicada em Diário

Oficial.

- Os Modelos I e II deverão ser apresentados à CPRTI em 2 (duas) vias , uma das quais será

devolvida ao candidato no ato da inscrição. Todas as páginas do Modelo II deverão ser rubricadas pelo candidato ou procurador. A procuração poderá ser de próprio punho, sem necessidade de registro em cartório. O procurador deverá juntar uma cópia de sua identidade.

- Uma cópia em CD dos Modelos I e II, que servirá exclusivamente para informatização dos dados

- Ficha de inscrição preenchida conforme anexo.

- Informar à CPRTI qualquer alteração do seu nome e RG que venha a ocorrer após esta inscrição.

- Quando houver mudança de agrupamento de área em relação ao acesso anterior, o candidato

deverá apresentar justificativa para esta mudança.

____________________________________________________________________________________

ENDEREÇO DA CPRTI: Alameda Nothmann,nº 463, Campos Elisios, São Paulo

Fone (011) 333-1 0187 e 3221- 4918

Processo Especial de Avaliação para Acesso de acordo com os Decretos nº 22.158 de 3/05/1984, nº 36.135 de 27/11/1992 e nº 46.435, de 27/12/2001.

ANO - 2011

MODELO II - Para apresentação de dados pessoais e funcionais e dos títulos

e trabalhos bem como para a elaboração da prova.

- Ler cuidadosamente as instruções gerais e específicas anexas, antes de apresentar os dados e elaborar a prova, de acordo com este modelo (solicita-se não encadernar).

-Informações insuficientes e/ou em desacordo com estas instruções comprometem a avaliação do candidato. Ater-se às atividades

desenvolvidas até 17/06/2011, inclusive.

-Os campos poderão ser copiados quantas vezes for necessário.

I ? DADOS PESSOAIS E FUNCIONAIS




Nome: 
      

Sexo: 

RG: 

Órgão Expedidor: 

CPF: 

ENDEREÇO DOMICILIAR




Logradouro (R./Av./CP./Al./etc.) Nº: 
  
Compl.: 

Bairro: 

Município: 

CEP: 

Telefone: Celular: 

E-mail: 
  

CURSO SUPERIOR




Faculdade: Local: 
  

Profissão: 

Data de formatura:: ___/___/___ 

Doc. nº

LOCAL DE TRABALHO




Unidade (Centro, Pólo, etc) 
  
Nome da unidade: 
        

Coord/Diret.: Secretaria: 
            

Instituição: 
    
Área de Pesquisa da CPRTI: 
      

Logradouro (R./Av./CP./Al./etc.): 
        
Nº: 

Compl.: 

Bairro: 

Município: 
      
CEP: 
  

Telefone/Ramal: Fax/Ramal: 
      
E-mail: 
    

Nível do cargo ou função atual: 
    
Categoria: () Efetivo () Temporário 
      

II ? TÍTULOS (Leia cuidadosamente as instruções gerais e específicas anexas para o preenchimento)

1. TITULAÇÃO ACADÊMICA

a). Mestrado




Faculdade: Universidade: 

Local: 

Área de especialização: Data de obtenção: ___/___/___ 
  

Título da tese/dissertação: 
  

Doc. nº

b). Doutorado




Faculdade: Universidade: 
  
Local: 

Área de especialização: 

Data de obtenção: ___/___/___ 
  

Título da tese: 
    

Doc. n º

2. ATIVIDADES DISCENTES OU DE TREINAMENTO, EM NÍVEL DE PÓSGRADUAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO

a). Estágios após a graduação

Instituição: Período ___/___/___ até __/___/___

Carga horária (total de horas):

Natureza da atividade:

Doc. n º

b). Disciplinas de cursos de pós-graduação




Disciplina: Instituição: 
  

Período: ___/___/___ até __/___/___ 

Carga horária (total de horas): 

Doc. n º

c). Cursos de especialização




Curso: Instituição: 
  

Período: ___/___/___ até __/___/___ 

Carga horária (total de horas): 

Síntese do curso: 
  

Serão considerados cursos com carga horária total de no mínimo 4 horas.

Doc. n º