Página 874 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Setembro de 2019

Intimação do (a)(s) advogado (a)(s) do (a)(s); LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR - OAB/MA nº. 12.822 , para tomar conhecimento da Decisão proferida nos autos: "DECISÃO Trata-se de Ação Penal Pública, proposta pelo Ministério Público em desfavor de JOÃO VIEIRA DA SILVA JUNIOR. Da análise dos autos, observo que os fatos ocorreram na cidade de São Pedro dos Crentes/MA. Conforme preconiza o inciso II, do art. 69 do Código de Processo Penal, a competência jurisdicional será determinada pelo lugar em que se consumar a infração. Em razão da mudança implantada no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, através do artigo 2º da Lei Complementar 207/2018, o termo judiciário de São Pedro dos Crentes foi transferido para a Comarca de Balsas: Art. 2º Fica transferido da Comarca de Estreito para a Comarca de Balsas o termo judiciário de São Pedro dos Crentes. Ante o exposto e considerando que o crime ocorreu no termo de São Pedro dos Crentes/MA, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Criminal da Comarca de Balsas/MA e determino o encaminhamento dos autos à jurisdição competente, com a devida baixa na distribuição. Intime-se. Cientifique-se o Ministério Público. Após, remetam-se os autos. Estreito/MA, 10 de setembro de 2019. Carlos Eduardo Coelho de Sousa Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Estreito/MA".

Estreito/MA, 11 de Setembro de 2019.

JARCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA MAÇARANDUBA

Secretária Judicial da 2ª Vara

( Assinado de ordem da MM Juíza, nos termos do art. 3º, XXv,III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA)

PROCESSO: 1938-73.2017.8.10.0036 (19442017)

AÇÃO: DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

REQUERENTE: ZULMAR SOUSA BRITO

ADVOGADO: OSÉAS GONÇALVES NETO OAB/MA 10.280

REQUERIDO: BANCO PAN S.A

ADVOGADOS: FELICIANO LYRA MOURA OAB/PE 21.714 E OAB/MA 13.269-A, HIALLY MORGANA SANTOS SEIXAS BARBOSA OAB/PE 28.289

INTIMAÇÃO das partes acima para tomarem conhecimento do ato ordinatório praticado nos autos, o qual segue adinate transcrito:

Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 162, § 4º do CPC, e ainda o Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, fica designada audiência de Conciliação para o dia 05/11/2019 às 09:45 horas , a realizar-se na sala de audiências desta 2ª Vara.

Estreito/MA, 10 de setembro de 2019.

Estreito, 11 de setembro de 2019.

JARCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA MAÇARANDUBA

Secretaria Judicial

AÇÃO: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO

PROCESSO: 2109-30.2017.8.10.0036 (21162017)

REQUERENTE: CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA

ADVOGADA: KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA OAB/MA 7.742-A

REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

ADVOGADA: MARIANA DENNUZZO SALOMÃO OAB/SP 253.384

INTIMAÇÃO das partes acima através de seus procuradores, para tomarem conhecimento do ato ordinatorio proferido nos autos, o qual segue adiante transcrito:

Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 162, § 4º do CPC, e ainda o Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, fica designada audiência de Conciliação para o dia 05/11/2019 às 10:00 horas, a realizar-se na sala de audiências desta 2ª Vara.Estreito/MA , 10 de setembro de 2019.

Estreito, 16 de setembro de 2019.

JARCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA MAÇARANDUBA

Secretaria Judicial

PROCESSO Nº.: 0006102-76.2010.4.01.3701

CARTA PRECATÓRIA Nº: 45-76.2019.8.10.0036

AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETENCIA DO JUIZ SINGULAR

AUTOR (S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ACUSADOS: A LDERINA FERREIRA DA SILVA,VALDEÍNA FERREIRA DA SILVA, VALDECY FERREIRA DA SILVA, ADEUZINO PEREIRA DUARTE, RAIMUNDA MIRANDA DOS SANTOS, GETÚLIO PEREIRA LACERDA.

ADVOGADO (A)(S) : ALLYSSON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA OAB/MA 8874-A

Intimação do (a)(s) partes por seu advogado (a)(s): ALLYSSON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA OAB/MA 8874-A , para comparecer à Audiência Admonitória designada para o dia 27/09/2019, às 09:00 hora s; do que para constar, lavro este termo.

Estreito/MA, 16 de Setembro de 2019.

Jarciana Monteiro de Oliveira Maçaranduba

SecretáriaJudicial/2ª Vara

(Assinando de Ordem, Segundo Provimento 01/2007 – CGJ)