Página 2698 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

- - A.C.S.A. - J.C.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Vista dos autos à contraparte para manifestar-se, em 15 dias, sobre o conteúdo da petição retro e/ou juntada aos autos de documentos novos, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Nada Mais - ADV: PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), THALES FONTES MAIA (OAB 258406/SP)

Processo 1034178-88.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.A.F. - Manifeste-se a parte interessada, por peticionamento eletrônico através de seu advogado, sobre a diligência negativa de fls. 61, fornecendo o atual endereço a diligenciar ou requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no § 1º do mesmo dispositivo legal. - ADV: MARCIO ALVES DE MEDEIROS (OAB 339734/SP)

Proceo 1034796-33.2019.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elizeu Ferreira dos Santos - Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ssss. do CPC. Anote-se. 2- Nomeio para a função de inventariante do espólio deixado pelo de cujus ELIONAI CARMO SANTOS, RG:º56.242.878-1E, CPF:048.620.135-03, a autora Dilma do Carmo Santos, CPF: 007.807.185-26, para bem e fielmente desempenhar suas funções, independentemente de compromisso. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 3- Apresente a inventariante as primeiras declarações na forma do art. 620 do CPC. 4- Atenda-se as exigências legais supra mencionadas, devendo ainda providenciar a juntada aos autos dos documentos que costumam ser “essenciais” ao processamento de qualquer inventário/arrolamento (arts. 320, 618 e 620 do CPC): a) certidão do (s) óbito do (a) (s) autor (a)(e)(s) da herança e do (a)(s) herdeiro (a)(s) pré-morto (a)(s); b) certidão de nascimento ou, se o caso, de casamento do (a)(s) autor (a)(es) da herança - acompanhada de pacto antenupcial, se houver; c) documento (s) oficial (is) de identidade, com número de RG e CPF, de todas as partes envolvidas e do (a)(s) autor (a)(es) da herança; d) outras certidões comprobatórias dos vínculos de parentesco e/ou da qualidade de herdeiro, se já não provados pelos documentos anteriores; e) certidão de casamento dos herdeiros casados; f) certidão comprobatória da ausência, existência ou revogação de testamento, emitida pelo Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br); g) certidão sobre a existência ou ausência de dependentes previdenciários (INSS: http://www.mtps.gov.br; SPPREV: http://www.spprev.sp.gov.br); h) quanto a imóveis: a) prova da existência e do direito real de propriedade, pela certidão da matrícula (https://www.registradores.org.br/index.aspx) ou dos eventuais direitos pessoais (escritura pública ou contrato particular); b) prova do valor venal no (s) ano (s) do (s) óbito (s), para efeito de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (http://www.prefeitura.sp.gov.br) ou Imposto Territorial Rural - ITR; i) quanto a quaisquer bens/direitos adquiridos antes: prova da partilha/meação, quanto a cônjuge ou companheiro (a) pré-morto ou de quem tenha havido separação ou divórcio; j) certidões negativas tributárias pessoais e de imóveis no âmbito federal - inclusive, se o caso, de ITR (http://www.receita.fazenda.gov.br), estadual (https://www10.fazenda.sp.gov.br) e municipal (http://www.prefeitura.sp.gov. br); k) comprovante de recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual (SP) nº 11.608/2003); l) outros documentos que atendam situações específicas ora não mencionadas (bens fora do Brasil etc.) - observando-se que todas as certidões devem ter sido emitidas após o (s) óbito (s) do (a)(s) autor (a)(es) da herança. m) de prova de quitação dos tributos relativos aos bens/direitos do (a)(s) autor (a)(es) da herança ; n) certidão específica, expedida pelo Cartório Distribuidor do Fórum Central, informando se houve abertura de Inventário ou arrolamento, dos bens deixados pelo (a)(s) autor (a)(es) da herança ; Observase que muitas certidões são gratuitas e/ou acessíveis pela internet, e que eventual requerimento de providências deverá ser acompanhado de prova do interesse processual, na aspecto da necessidade da intervenção judicial (art. 19, caput, do CPC). 5- Consigna-se que a cessão ou a renúncia do direito à sucessão aberta somente se dá validamente por instrumento público -ou no mínimo por termo judicial, no qual a parte renunciante deverá ser intimada a comparecer ao Cartório para assinatura - do qual participem cedentes/renunciantes e cessionários/beneficiários (art. 80, inciso II, 108 e 1.793, caput, e 1.806, todos do CC). 6- Também imprescindível o recolhimento do imposto de transmissão “causa mortis” incidente sobre os bens do espólio, bem como eventual multa por atraso na abertura da sucessão. 7- Cumpra a inventariante as determinações supra, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo mesmo período à requerimento da parte autora. Na inércia, aguarde-se provocação das partes no arquivo. 8- Atendidas todas as determinações judiciais, citem-se eventuais herdeiros não representados, por correio, anotandose que o prazo de impugnação é de 15 dias. Consigna-se que conforme o disposto no § 1º, do art. 626 do CPC citar-se-á pelo correio o cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários, e por edital nos termos do inciso III do art. 259 do CPC. Intime-se a Fazenda Pública do Estado. Intime-se. - ADV: CRISTIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 414873/SP)

Processo 1035482-25.2019.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - A.Y.M. - P.M.C. - Vistos. Intime-se o terceiro interessado indicado às fls. 68 para que tome ciência sobre o presente processo de interdição, bem como sobre a nomeação de curador provisório, conforme fls. 36/37. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 quinze dias contados da juntada do mandado aos autos. Intimem-se. - ADV: TELMA ROSA AGOSTINHO (OAB 411025/SP)

Processo 1037324-40.2019.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Expropriação de Bens - E.M.F.S. - Vistos. Promova a serventia as pesquisas INFOJUD, TRE e RENAJUD em busca do endereço para fins de citação pessoal da parte requerida. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS, bem como às principais empresas de telefonia móvel em busca do endereço atualizado do réu. Após, cite-se a parte no rito do procedimento comum. Intimem-se. - ADV: FÁBIO JOSÉ DA SILVA (OAB 1339B/PE)

Processo 1038319-53.2019.8.26.0002 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - F.N. - -A.C.D.N. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Vista dos autos à(s) parte (s) para manifestar (em)-se em 15 dias sobre a cota ministerial retro. Nada Mais. - ADV: PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (OAB 121252/SP)

Processo 1038472-86.2019.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - José Marcio da Silva - Marcio Felipe Silva - -Beatriz Teodora Silva - Compareça em Cartório, o Sr. JOSÉ MARCIO DA SILVA, para a assinatura do Termo de Inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIS JOSÉ FERNANDES (OAB 187829/SP)

Processo 1039215-33.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.L.B. - Diante da certidão retro, manifestese a parte autora, no prazo legal, fornecendo o atual endereço do requerido a diligenciar, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARIA DA GRACA COELHO MARINS (OAB 128733/SP)

Processo 1040371-90.2017.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Fixação - L.C.N.S. - M.A.S. - Ciência às partes interessadas acerca do Cálculo apresentado pela Contadoria às fls. 140/141. - ADV: CAROLINA CAVALCANTI DA CRUZ (OAB 234963/SP)

Proceo 1044047-75.2019.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.F.W. - Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ssss. do CPC. Anote-se. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n.35 da ENFAM). 3- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Art. 212, § 2º, CPC/2015: “Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão