Página 12 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 18 de Setembro de 2019

CENTRAL DE SERVIÇOS

Resumo de instrumento de Contrato, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Aditivo 08 ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 339/2014

Processos: 2915910/2014 – 2378507/2019 (CENTRAL).

Pregão Eletrônico: 199/2014.

Contratada: MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.

Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato, em caráter excepcional, pelo período de 12 (doze) meses .

OBS: havendo conclusão do certame licitatório referente à contratação para os serviços integrantes do sistema de limpeza público de Vitória, o presente contrato será rescindido.

Valor Mensal do Aditivo : R$ 356.856,24 (trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

Vigência: de 02/08/2019 a 01/08/2020.

Dotação Orçamentária: 47.01.18.541.0023.2.0255 -Elemento de Despesa : 3.3.90.39.78 - Fonte de Recurso : 2.001.0000

Notas de Empenho: 336-000.

Data de assinatura do Termo: 01/08/2019.

Justificativa: Continuidade dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos dos serviços de saúde, fundamental para a manutenção da limpeza do município, e, principalmente, para a saúde pública.

Parecer Jurídico (PGM) e Técnico (CGM): constam as folhas 102/104 e 106 do processo.

SECRETARIA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E

COMUNICAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Vitória torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, forma Eletrônica, tipo menor preço por lote. O edital estará disponível nos sites http://portaldecompras. vitoria.es.gov.br/ e www.licitações-e.com.br.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2019 - PROCESSO Nº 4232966/2019

OBJETO:REGISTRODEPREÇOSVISANDOFUTURASEEVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (APONTADOR, ELÁSTICO, PERFURADOR, GRAMPO, GRAMPEADOR, CADERNO DE PROTOCOLO, BARBANTE).

Início de entrega das propostas: dia 18/09/2019.

Abertura das propostas: às 13:00h do dia 01/10/2019.

Início da sessão de disputa: às 14:00h do dia 01/10/2019.

Justificativa: Suprir os almoxarifados da Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação e da Secretaria de Educação.

Informações no Tel.: (27) 3382-6037.

Vitória-ES, 12 de setembro de 2019.

Samyra Gomes da Fonseca

Pregoeira Municipal

SECRETARIA DE CULTURA

Resumo de instrumento de ratificação, em atendimento ao artigo 26, da Lei Federal n.º 8.666/93

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº: 5011185/2019.

RATIFICO a contratação dos artistas Edson Mineiro e Goiano, representado pela empresa KR SERVIÇOS E EVENTOS EIRELIME, com registro CNPJ de n.º 24.734.932.0001-26, por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, III da Lei Federal. 8.666/93, para apresentação no evento “Festa do Bairro São Pedro”, no dia 07 de setembro de 2019, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base nos pareceres Jurídicos (PGM) e Técnicos (CGM) às fls. 38/40 e 42 dos autos. Justificativa: A contratação dos artistas tem como base a consagração de crítica e/ou público, que pode ser auferida no release e matérias jornalísticas anexas ao processo.

Dotação: Classificação funcional programática 13.392.0026.2.0275 e elemento de despesa 3.3.90.39.22.

Vitória, 06 de setembro de 2019

Francisco Amalio Grijó

Secretário Municipal de Cultura

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VITÓRIA - CDV

Resumo de instrumento de Termo Aditivo, em atendimento ao artigo 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93:

Aditivo nº: 1

Contrato nº. 15/2018 - Processo nº: 8714/2018

Objeto: contrato de prestação de serviços de telecomunicações para prestação de serviços: Telefonia fixa Comutada (STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN), intra-regional, Longa Distancia Internacional (LDI), fixo-fixo, incluindo fornecimento de entrocamento digital, E1, interligado ao PABX do CONTRATANTE e linhas DDR, para chamadas com origem em Vitória/ES, para atendimento das demandas da Companhia de Desenvolvimento de Vitória – CDV., de acordo com o disposto na Cláusula quarta do contrato primitivo.

Contratada: TELEMAR NORTE LESTE S/A

Valor: O valor global mensal estimado de R$ 712,05 (setecentos e doze reais e cinco centavos), totalizando um valor global anual estimado de R$ 8.544,55 (oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), mantidos as quantidades e valores unitários, como descritos na cláusula Segunda do contrato primitivo, considerando que, por acordo entre as partes, não haverá reajuste de tarifas no período de vigência deste termo aditivo.

Recursos orçamentários: Correrão por conta de orçamento próprio da Companhia de Desenvolvimento de Vitória – CDV, Classificação funcional 04.122.0035.2.0235, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.42 (serviços de telecomunicações), Fonte de Recursos 1.001.0000 – Especificação: Recursos ordinários – Exercício corrente.

Prazo de vigência: De 11/09/2019 a 10/09/2020, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses, em conformidade com art. 71 da Lei 13.303/2016.

Data da assinatura: 11/09/2019.

Justificativa: A prorrogação faz-se necessária em razão da natureza das diversas atividades que precisam dispor de canais de comunicação com o cidadão/contribuinte, contratados, conveniados, permissionários e entre as pessoas que integram o quadro de funcionários da Companhia de Desenvolvimento de Vitória – CDV.

Parecer Jurídico : Constam às fls. 217 a 219 e verso dos autos. Vitória, 13 de setembro de 2019.

Leonardo Caetano Krohling

Presidente da CDV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES

DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - IPAMV

PORTARIA N.º 280/2019

A Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 47, Inciso VII da Lei Municipal nº 4.399/97,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Fabíola Mazzini Leone, Mat. 5363, como Apoio/Membro da Comissão de Licitação criada por meio da Portaria Nº 065/2016, publicada em 07/03/2016.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de 02/09/2019.

Vitória, 16 de setembro de 2019.

Tatiana Prezotti Morelli

Presidente do Ipamv

PORTARIA Nº. 281/2019

A Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Art. 16, incisos I e II da Lei nº 4.399/97, com a redação dada pela Lei Municipal nº 6.172/2004,

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar o artigo 1º da Portaria nº 275/2019, de 28/08/2019;

Onde se lê: ...na forma do Art. 40, § 1º, inciso III da Constituição Federal c/c o Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 com redação dada pelo Art. da Emenda Constitucional 70/2012 c/c Art. 154 inciso I e o Art. 162, inciso I da Lei Municipal nº 2994/82, alterado pela Lei Municipal nº 5.709/2002, por força do Art. 18 B, § 2º da Lei 4.399 alterado pelo Art. da Lei 6.172/2004.

Leia-se: ...na forma do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal c/c o Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 com redação dada pelo Art. da Emenda Constitucional 70/2012 c/c Art. 154 inciso I e o Art. 162, inciso III da Lei Municipal nº 2994/82, alterado pela Lei Municipal nº 5.709/2002, por força do Art. 18 B, § 2º da Lei 4.399 alterado pelo Art. da Lei 6.172/2004.

Art. 2º. Revoga-se a Portaria nº 279/2019.

Vitória, 16 de setembro de 2019.

Tatiana Prezotti Morelli

Presidente do Ipamv